Fui ontem surpreendido no “Público” com uma espécie de pré-apresentação de um oportuno relatório intitulado “Descentralização, Desconcentração e Regionalização”, coordenado por Pedro Adão e Silva e Isabel Flores (IPPS, ISCTE). Vou, obviamente, lê-lo com o maior interesse, quer pela relevância do tema quer pela credibilidade dos autores. Mas, e dito isto, devo confessar o meu parti pris em relação aos resultados mais mediaticamente badalados do referido relatório – tenho mesmo dúvidas fortes quanto ao facto de 71% ou 75% (dependendo da questão) dos portugueses parecerem considerar que a regionalização deve voltar a ser objeto de um referendo, mas nada a opor do meu pobre lado que já tinha dado o assunto por descontado em definitivo após as tomadas de decisão e as indefinições dos sucessivos poderes políticos que tão lamentavelmente nos estiveram a entreter (para não dizer enganar) durante décadas. Veremos, então, o que apurarei mais em concreto porque até poderá ter sido uma realidade que os inquiridos, confrontados com os inúmeros traços de desesperança que marcam a situação económico-social nacional, tenham respondido na base de um racional em que quiseram fazer prevalecer um “já agora” associado a qualquer eventual solução diferenciada que lhes seja sugerida.
Como que em singela homenagem ao estudo em questão, decido-me agora a postar alguns dados empíricos elucidativos do anacrónico posicionamento português na matéria, claramente dominado pelo peso do centralismo que tantos têm invocado em vão durante décadas a fio. O primeiro gráfico abaixo põe em evidência a evolução da despesa pública portuguesa (em percentagem do PIB) ao longo dos últimos trinta anos, deixando nítida, entre outros aspetos sobre que não me debruçarei, a irrelevância comparada da despesa autárquica (i.e., de proximidade) face à da governação central.
O gráfico seguinte, complementado pelos valores constantes do quadro que se lhe segue, prossegue na mesma linha de análise, procurando introduzir uma lógica comparada à escala europeia que revela quanto a dinâmica da despesa local é diminuta no nosso país (a qual apenas ultrapassa a de economias sem dimensão, como o Luxemburgo, Chipre e Malta, e três outras com as suas especificidades, como a Hungria, a Grécia e a Irlanda), a par de um ranking mediano em sede de despesa pública do Estado Central.
Por fim, o último gráfico pretende adicionar à análise um elemento frequentemente desvalorizado pelas vulgatas liberais que nos invadem: o de que tende a existir uma relação positiva entre o nível de desenvolvimento alcançado e o peso da despesa pública que necessariamente o tem de suportar (uma situação que surge como óbvia nos casos sueco, austríaco, belga, alemão, finlandês e francês).
Deixo para novas “núpcias” o aprofundamento de alguns destes pontos e, sobretudo, o que decorrerá da apreciação que se me afigure proporcionada e justa do relatório cuja divulgação originou estas linhas.
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