quarta-feira, 18 de novembro de 2026

A MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

 


(Tal como na saúde, é inevitável que o agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento, entre capital e trabalho e no interior dos próprios rendimentos do trabalho, se traduza pelo avanço sistemático da oferta e da procura de educação privada. Na saúde, como sabemos, é sobretudo o mundo complexo dos seguros de saúde que tem justificado a proliferação de hospitais e de cuidados de saúde privados e não o crescimento possível, como se verifica noutros países, da chamada medicina convencionada. Na educação, há que distinguir entre a educação superior e a secundária. O surto inicial das universidades privadas (a Católica é uma exceção ao que vou dizer) explica-se sobretudo pela necessidade que o mercado identificou de contornar os numerus clausus de muitos cursos que afastaram da frequência universitária os alunos de classificações mais baixas e que os pais tinham condições de pagar. Tudo indica que este movimento inicial não se intensificou tanto como no secundário privado[1], embora com um movimento desigual de crescimento entre as universidades privadas. É manifesto que algumas se consolidam, enquanto outras sobrevivem. No que respeita à educação secundária ou integrada a partir da educação inicial, o contexto que levou à consolidação da oferta privada é distinto e obedeceu a uma estratégia diferente. Se o privado superior jogou nas margens dos que não conseguem entrar nas principais universidades públicas, as escolas secundárias privadas apostaram desde o início na qualidade da oferta educativa e sobretudo na seleção, não só pelo preço, dos alunos e das famílias abrangidos por essa procura da qualidade. São bolhas de educação que interessam sobretudo a famílias com comportamentos securitários e avessas à mistura social. Selecionam à entrada e, pelo que vou sabendo, ao mínimo destrambelhamento do aluno é convidado a procurar uma outra alternativa. E depois, obviamente, os resultados alcançados na entrada preferencial em custos de gargalo estreito à entrada como Medicina constituem o melhor elemento de marketing que o ensino privado pode garantir. Até aqui nada de novo. São tendências que considero inevitáveis quando o mercado dita leis em sociedades cada vez mais desiguais. Por isso entendo que são tendências que vieram para ficar e que a valorização do ensino público não pode ignorar. Outra coisa bem diferente, e aí a porca torce o rabo, quando a regulação do sistema educativo permite que, além dessa tendência inevitável em curso, algumas práticas insidiosas e desleais vindas do setor privado ajudam a cavar uma superioridade que resulta essencialmente das condições de seleção estabelecidas à entrada (assim também eu!).

Vem este longo arrazoado introdutório a propósito da notícia veiculada pelo jornal Público de que as notas de educação física atribuídas em escolas secundárias privadas (os conhecidos Colégios) apresentam um claro enviesamento de notas elevadas nesses colégios, sugerindo, irónica e hipoteticamente, que a seleção feita à entrada, em termos de rendimento e de capacidades acaba por determinar também que se trata de atletas predestinados.

A situação é obviamente estranha e cheira a esturro. Haverá que distinguir nesta matéria casos, aqui a norte, do colégio EFANOR e também em parte do CLIP (e eventualmente de outros que escapem ao meu conhecimento de proximidade) que, no âmbito da qualidade educativa que perseguem, tenham investido fortemente em infraestruturas desportivas de muita qualidade. Estas infraestruturas estão aliás ao serviço das equipas que esses colégios inscrevem nas provas oficiais (caso típico da equipa de voleibol feminino da EFANOR e das equipas de basquetebol feminino do CLIP[2]). Nesses casos, poder-se-á admitir eventualmente que a qualidade das infraestruturas e do ensino desportivo que oferecem possa ter alguma tradução nas classificações atribuídas na disciplina de educação física. Mas não sejamos ingénuos. Esses casos de causalidade duvidosa serão sempre pontuais e não refletem a situação global. O enviesamento das notas elevadas em educação física pertence ao mundo já conhecido de outros casos (a entrada em Medicina é o mais paradigmático) em que a inflação de notas faz parte do marketing do projeto, visando apenas aumentar o número de alunos que consegue entrar nos cursos superiores mais procurados e que constitui o mais importante indicador de atratividade que a oferta privada pode oferecer às famílias.

Por isso, basta de hipocrisia. Não me venham com histórias da carochinha valorizando a concorrência entre ensino público e ensino privado. Essa concorrência já está ameaçada pelo facto do mercado a funcionar em sociedades com desigualdade crescente do rendimento tender naturalmente a favorecer a procura da oferta privada. Mas aqui neste caso tudo indica que estamos perante uma forma viciada de influenciar a lealdade dessa concorrência. A regulação do sistema educativo não pode ignorar estas formas viciosas de atração de procura e haverá seguramente soluções para contrariar tais modalidades, barrando o caminho à sua proliferação. Não deixa de ser curioso constatar que estas práticas significam que aqueles que tanto prezam o mercado e que tanto clamam pela igualdade de oportunidades tendam sempre a viciar o funcionamento desse mercado, o que sugere não estarem assim tão convictos da sua superioridade. Inflacionar notas não é mais do que isso, é reconhecer que a qualidade não se afirmará por si e que é necessário dar-lhe uma ajudinha. Os liberais promarket são de facto muito especiais em Portugal.

                         (Tratamento próprio a partir de dados PORDATA) 

Nota final

Tratei os dados oficiais sobre a evolução do ensino privado (básico, secundário e superior), conforme gráfico acima. Confirmei as minhas expectativas: (i) é no ensino básico e secundário que é mais saliente o crescimento do peso do ensino privado; (ii) no caso do superior, observa-se um declínio acentuado desde o pico de 1995-96 até cerca de 2026, assistindo-se a partir daí a um aparente recrudescimento.



[1] Segundo a RTP, “o ensino privado está a crescer em Portugal há pelo menos 10 anos. Representa atualmente mais de 20 por cento dos alunos matriculados, ou seja, um em cada cinco alunos do país frequenta escolas privadas”.

[2] Adversárias valorosas do Grande Vasco da Gama em que joga a minha neta Margarida, pró-ensino público.

 

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