Veio-me às mãos o relatório de outubro da Comissão Europeia destinado às instituições decisoras (Parlamento e Conselho) sobre a implementação do RRF (PRR para nós, vulgo “bazuca” na inapropriada linguagem do então primeiro-ministro português). E não posso dizer que foi com espanto que nele detetei as continuadas pechas nacionais na matéria respeitante ao uso de fundos europeus (neste caso, excecionais e mais flexíveis do que nunca dado o pretexto a eles subjacente, a resposta às nefastas consequências económico-sociais da pandemia).
Vejamo-lo sinteticamente: no primeiro gráfico abaixo, observamos que as volumosas quantias disponibilizadas representaram pouco mais de 3% do PIB do período (o que nos coloca no quarto lugar a contar do fim no concerto dos Estados membros) mas representaram mais de 70% da despesa nacional realizada (o que nos coloca desta vez na quarta pior posição, apenas à frente da Grécia, da Croácia e da Bulgária, em termos de fraca dinâmica reprodutiva do dito investimento e de manifesta dependência face ao exterior); os dois gráficos seguintes apontam noutra direção, também ela transportadora de vícios nunca enfrentados, o da falta de seletividade na aprovação de projetos (distribuir pouco por muitos, como alguns apontam) – repare-se como, no conjunto dos 10 e dos 100 maiores beneficiários finais, ocupamos a última posição no primeiro caso e uma das piores no segundo ou, e por outro lado, o da concentração da maioria dos apoios (acima de 80%) em entidades públicas (governamentais ou municipais) em detrimento de empresas privadas (grandes ou pequenas e médias) e do chamado “terceiro setor”, como ocorreu em muitos países parceiros (Dinamarca, Alemanha, Estónia, Suécia, Áustria e até a Grécia) sob diversas modalidades e provavelmente sob orientações estratégicas mais ponderadas e multiplicadoras (sem prejuízo de estratégias com dominância pública poderem apresentar igualmente um cariz positivo, contanto que não estejamos em presença, como cá aconteceu em boa dose, de facilitismos, influências, oportunidades tentativas e/ou contingenciais, necessidades supervenientes e/ou deslocadas ou centralismos disfarçados). E assim se perdeu mais uma possibilidade significativa de se irem atacando algumas das verdadeiras fragilidades do nosso tecido económico-social, ficando como enfeite de louvável registo as exceções que sempre existem a título de confirmação da regra.
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