APRENDENDO COM MARTIN WOLF

Não posso estar mais de acordo com o António Figueiredo quanto ao teor da “magnífica e lúcida entrevista que Martin Wolf realizou com um preparadíssimo Vítor Gonçalves na RTP 3” (ressalvo apenas algum excesso sobre o jornalista, muito oportuno e profissional sem dúvida mas nem sempre focado no que mais importa). Na sequência, Wolf concedeu uma entrevista ao “Público” em que a sua sabedoria de experiência feita ressalta a cada linha. Comecei por apreciar o título escolhido para a chamada de primeira página, que diz quase tudo quanto importa dizer na fase atual das nossa vidas ― “Estamos numa batalha para convencer as pessoas de que a democracia é o melhor sistema”.

 

Recomendo vivamente a leitura completa das duas páginas do jornal por que a entrevista se espalha, mas transcrevo alguns tópicos elucidativos. Sobre o estado a que chegamos: “Aquilo a que se chama recessão democrática, o declínio das democracias à escala mundial, tem sido lento, mas dura já há quase 20 anos. Há dados que mostram isso, seja no que diz respeito à evolução política no mundo, seja nas atitudes das populações relativamente à democracia. E há neste momento lutas muito significativas em países fundamentais para a democracia. (...) Portanto, olhando para a situação como um todo, acho que o mais otimista que podemos ser é dizer que estamos no meio de uma grande batalha, simultaneamente interna – para convencer as pessoas de que a democracia é o melhor sistema e que aquilo que queremos são líderes democráticos – e externa, contra inimigos muito poderosos.” Neste quadro, são preciosas as referências aos EUA (ameaçados pela captura do Partido Republicano pelo “trumpismo”) e à França que pode vir depois de Macron, tal como sobre algum contraponto a ocorrer na Polónia e no Reino Unido pós-Brexit.

 

Mais adiante, e sobre razões para tal estado: “A economia não está a conseguir gerar tantos novos empregos bons para as pessoas de médios e baixos rendimentos. A natureza das nossas economias tende a preservar e a gerar mais desigualdade. A capacidade dos Estados para controlar e gerir as economias diminuiu, particularmente na Europa. O crescimento económico abrandou muito, há menos dinamismo económico e existem uma série de mudanças culturais e sociais de longo prazo. E, por todas estas razões, vai ser muito mais difícil.”

 

Por fim, e sobre “as suas receitas em termos económicos”, que o entrevistador Sérgio Aníbal coloca como centradas na “ideia de que o capitalismo democrático, para sobreviver, tem de ser um capitalismo mais regulado, com mais intervenção do Estado”, e ao que Wolf riposta do seguinte modo: “Certamente tem de ser mais redistributivo, com um maior foco no apoio ao emprego razoavelmente bem remunerado, com muito investimento em infraestruturas e inovação que criem as condições para o crescimento económico. É preciso investir enormemente na educação das pessoas, para se ter uma população altamente qualificada, como aquela que se vê no Norte da Europa. E prosseguir políticas macroeconómicas que sustentem um crescimento económico. Ao mesmo tempo, é necessário algo espetacularmente difícil e complexo de fazer que é gerir a transição climática. Não há receitas mágicas, mas as pessoas precisam de sentir que elas e os seus filhos têm perspetivas de uma vida melhor.”

 

Em suma, uma lucidez tão óbvia quanto fascinante. Porque incontestavelmente marcada por uma mescla rara de vivência, capacidade de análise, competência e conhecimento histórico e concreto que só está ao alcance dos que conjugam uma larga experiência com uma consolidadamente adquirida assunção democrática.

EUROPA VERSUS EUA: QUEM TRABALHA MAIS HORAS E/OU É MAIS PRODUTIVO?

 

(Já há algum tempo que neste blogue não recorria ao pensamento do sempre fiável Timothy Taylor, economista americano que foi editor de uma das revistas americanas mais estimulantes e abertas à inovação dos temas, o Journal of Economic Perspetives. O Tim Taylor, como é abreviadamente nomeado, tem uma especial aptidão para nos trazer investigação empírica relevante do ponto de vista das questões que suscita, convidando os economistas a partilhar perspetivas com outras abordagens, tarefa que ele faz com especial sensibilidade. O CONVERSABLE ECONOMIST é um espaço sugestivo de contacto com questões do nosso tempo e foi sempre nessa base que recorri ao seu contributo. É esse o caso do seu último post, datado de 27 de outubro de 2023, que se foca na comparação entre as economias da União Europeia e dos EUA, escolhendo a produtividade por hora trabalhada ou por emprego e o tempo de trabalho (total de horas de trabalho dispendidas) como critérios de comparação. É um tema aliciante, tendo principalmente como contexto as diferenças entre os modelos de estado social prevalecentes nas duas realidades. O CONVERSABLE ECONOMIST está normalmente atento a investigação empírica comparativa, como é o caso desta referência que ele vai buscar ao think-tank de Bruxelas BRUEGEL.)

A comparação entre as economias europeias e americana é um assunto inesgotável, especialmente na perspetiva de que a comparação entre desempenhos económicos quando é contextualizada pelos modelos de regulação que os modelos de funcionamento do mercado de trabalho e do Estado Social representam adquire uma nova importância e abre sempre novas interpretações e interrogações.

O artigo de Tim Taylor começa por uma constatação que constitui normalmente o ponto de partida para o debate. A produtividade da economia europeia é sensivelmente mais baixa do que a americana, cerca de 72% da produtividade dos EUA e em matéria de trabalho realizado “a OCDE calcula que em 2022 o trabalhador americano médio trabalhou cerca de 1.811 horas, enquanto, na sequência de mais feriados e menos trabalhadores em part-time, o trabalhador francês médio trabalhou nesse ano 1.511 horas e um trabalhador alemão médio completou apenas 1.341 horas. Ou seja, dito de outra maneira, o trabalhador francês médio trabalha menos 7,5 semanas de 40 horas – quase menos dois meses. Quanto ao trabalhador alemão médio, ela trabalha 11, 75 semanas de 40 horas – quase três meses menos”.

Face a estes números, alguma gente precipitada e que ferve em pouca água dirá que o Estado Social europeu convida à preguiça e à baixa produtividade. Mas essa precipitação além de não ter sentido é ideologicamente enviesada. Obviamente que as comparações entre as duas economias terão de ser realizadas à paridade de poder de compra, substituindo assim as taxas de câmbio correntes ou médias anuais por conversões baseadas na paridade de poder de compra. É nessa base que Tim Taylor convoca o artigo publicado pela BRUEGEL. Não só será, assim, necessário comparar produtividades por trabalhador com produtividades por hora efetiva trabalhada, mas também fazê-lo à paridade de poder de compra, compensando as diferenças de preços relativos e de nível geral de preço entre as duas economias. O numerador das duas produtividades é o PIB e daí que eles tenham de ser reconvertidos à PPC e não à taxa de câmbio corrente.

O gráfico que acompanha este post é cristalino. A produtividade por hora trabalhada tem crescido acentuadamente na Europa, aproximando-se dos valores americanos. Essa recuperação é visível sobretudo na Alemanha que se aproxima do valor americano.

A conclusão de Taylor é sugestiva: “Por outras palavras, para a União Europeia como um todo, o produto per capita europeu é 28% mais baixo do que o americano, dois terços devidos ao facto da produtividade por hora trabalhada ser mais baixa e um terço apenas devido ao facto de menos horas serem trabalhadas. Mas para a Alemanha (e para algumas outras economias ocidentais e do norte da Europa, o produto per capita mais baixo é apenas devido ao facto de trabalharem menos horas”.

Uma boa forma de terminar esta reflexão, e Taylor fá-lo, seria perguntar aos trabalhadores americanos se estariam dispostos a aceitar uma redução de remuneração para trabalhar menos horas e aspirar a um período de férias mais prolongado. Para mais, a sua maior produtividade não tem sido acompanhada nos últimos tempos por evolução correspondente da remuneração real. Quanto aos trabalhadores europeus, principalmente os que trabalham em países mais avançados, talvez fosse tempo de valorar melhorar o seu Estado Social.

 

A INSUSTENTÁVEL LIGEIREZA DO INVESTIMENTO PÚBLICO FERROVIÁRIO EM PORTUGAL

 

                                    (Com a devida vénia ao Jornal Público)

(Fruto de más decisões no passado, em que se destacam a mais que discutível opção rodoviária nacional gerada pela pressão do lobby automóvel e a impreparação técnica com que algumas propostas de investimentos foram concebidas, caso típico da ligação por TGV de Lisboa a Madrid nos tempos de José Sócrates, com previsões de procura que não lembrariam ao careca, Portugal perdeu paradoxalmente o comboio das infraestruturas ferroviárias. A situação de inferioridade estrutural em que essas más opções do passado colocaram o País face à restante União Europeia, a começar pela situação face a Espanha, agravadas pela premência da descarbonização, dificilmente será superável nos próximos tempos. Isso acontecerá pese embora o governo do PS pareça ter acordado para a necessidade de mitigar essa inferioridade estrutural, designadamente para tirar partido em termos de proximidade da significativa evolução que o transporte ferroviário teve na vizinha Espanha. O problema da mitigação parece ele próprio ter resolução algo comprometida, já que tem vindo a conhecimento público todo um rosário de dificuldades de implementação de obra e de projetos, de que os hoje noticiados pelo Público problemas do encerramento bastante superior ao programado da Linha da Beira Alta são apenas uma ilustração. E, por isso, se justifica uma reflexão mais alargada sobre esta incapacidade também ela estrutural de decisão e de implementação de decisões, que constituirá o tema do post de hoje.)

Em expressão bem popular, a modernização das infraestruturas rodoviárias tem sido em Portugal tem sido um exemplo claro de “engonhar as decisões”, com falta de clareza de opções e sobretudo criação de expectativas sobre matérias que uma avaliação expedita ditaria ser liminarmente rejeitadas.

De acordo com a minha experiência de trabalho no planeamento deste tipo de investimentos, posso descrever um desses exemplos da “insustentável ligeireza” com que estas matérias são abordadas.

Há já algum tempo, quando ficou politicamente claro que as ligações por TGV de Lisboa a Madrid e de Lisboa ao Porto estavam inviabilizadas por ausência de recursos de financiamento e também porque as previsões de procura para o Lisboa-Madrid assentavam no pressuposto irrealista de que todo o tráfego aéreo entre Lisboa e Madrid e parte do automóvel seriam arrebatados pelo comboio de alta velocidade, os autarcas galegos e nortenhos do Eixo Atlântico começaram a pensar na possibilidade do Porto-Vigo ser concretizado em regime de alfa pendular. Quando não há cão caça-se com gato e no Eixo Atlântico começou a enraizar-se a ideia de que a modernização e eletrificação da linha permitiriam com algum investimento e um ramal expedito entre Nine e Braga a possibilidade de uma ligação em alfa pendular, o que para os galegos significava uma ligação mais rápida a Lisboa.

Fui encarregado com a equipa da Quaternaire de realizar esse estudo prévio, no qual chegámos à conclusão de que tal possibilidade implicava do lado português intervenções infraestruturais de algum vulto, mesmo admitindo que o percurso continuaria a fazer-se por via única numa larga parte do trajeto. Ora, tal como o identificámos na altura, essas melhorias de intervenção infraestrutural não correspondiam às que estavam previstas na programação nacional, que se limitavam à eletrificação da via. A conclusão era óbvia, olhando por exemplo para o túnel de Caminha e para outros troços cuja configuração era incompatível com a velocidade de um alfa pendular. Claro que hoje em dia, à velocidade média em que se circula no Alfa entre Lisboa e Porto, tudo isto é muito relativo. Do lado galego, a necessidade de construir o túnel a sul de Vigo era vital e sabíamos na altura (a situação está hoje praticamente na mesma) que essa infraestrutura era vital para oferecer à viagem uma duração competitiva, já que o percurso por Redondela até ao porto de Vigo e não ao centro da Cidade alonga a viagem em pelo menos vinte minutos a meia hora.

Na altura percebi que a ideia de ver o Alfa passar uns metros abaixo da minha varanda de Seixas fronteira a Santa Tecla era uma impossibilidade. O que constituiu para mim uma estranha evidência foi a incapacidade das autoridades nacionais clarificarem essa impossibilidade, numa palavra “engonhando” e alimentando expectativas que não tinham qualquer fundamento. Segundo a nossa avaliação de então, os presumíveis problemas de procura que a linha poderia enfrentar eram incomensuravelmente menos relevantes do que a impossibilidade atrás referida. Até porque todos sabemos que a modernização competitiva da infraestrutura pode revolucionar as previsões de procura.

Tudo isto foi alterado com a decisão do ministério de Pedro Nuno Santos regressar ao TGV Porto-Braga-Vigo (com prioridade à ligação Braga-Vigo) como opção nacional de entroncar com a rede europeia de alta velocidade através da ligação Vigo-Madrid. Mas basta fazer contas para se perceber quanto tempo passou entre essa decisão e a hoje completamente ausente evidência de que alguma coisa tenha sido avançada nesta matéria. Népia.

É neste contexto que o trabalho de Carlos Cipriano para o Público de ontem sobre os atrasos da Linha da Beira Alta é sintomático e bem ilustrativo desta insustentável ligeireza do investimento público ferroviário em Portugal. O prolongamento do encerramento da Linha da Beira Alta por mais seis meses, na melhor das hipóteses, é bem tratado pelo jornalista e cito dois parágrafos:

“(…) As razões para o atraso na principal linha férrea que liga Portugal ao centro da Europa são várias e sucessivamente repetidas: a guerra na Ucrânia, as quebras nas cadeias logísticas, dificuldades de mão-de-obra, falta de materiais, inflação. Em outubro de 2022, a IP justificava uma prorrogação do prazo por mais dez meses pela necessidade de construir um novo viaduto ferroviário em Santa Comba Dão devido às obras de alargamento do IP3 naquele local. Mais tarde, a empresa admitia que tinham sido furtados 30 quilómetros de catenária (cabo de alta tensão que fornece a energia elétrica aos comboios), o que teria implicações na conclusão das obras. Ultimamente descobriu-se que em várias empreitadas foi destruída indevidamente cablagem de sinalização que devia ter sido preservada e que agora vai ter de ser reposta. As obras mais atrasadas são no troço entre Pampilhosa e Celorico da Beira. Daí até à Guarda, os trabalhos estão mais adiantados e deverão ser realizados comboios de ensaios no mês de novembro. A IP admite mesmo abrir a linha da Beira Alta faseadamente, podendo começar precisamente pelo troço Celorico da Beira-Guarda”.

O rosário dos problemas de implementação está todo aqui, até o roubo de catenária e de cablagem de sinalização faz parte do cardápio. Há dias, o sistema de sinalização ferroviária de toda a Área Metropolitana de Lisboa estava em baixo, com atrasos significativos no Alfa, porque tinha havido roubo de cablagem de sinalização. Acho que não há melhor indicador do estado da arte lamentável a que chegou a tal insustentável ligeireza do investimento público ferroviário, com Galamba ou Pedro Nuno isso não importa. Fazem parte do problema.

 

SERÁ QUE ESTAMOS PREPARADOS?

 

(A definitiva substituição do SEF pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo marca, simultaneamente, uma mudança cuja eficácia terá de ser acompanhada com rigor e a claríssima evidência de que estamos a caminhar para um novo paradigma em matéria de atração, acolhimento e integração de migrantes na população ativa nacional. Sabemos que as pendências não resolvidas pelo SEF ascendiam a cerca de 300.000 e a AIMA propõe-se prosseguir o objetivo ambicioso de legalizar 600.000 migrantes até março de 2024. Segundo outra informação, sabemos que a população estrangeira a descontar ativamente para a segurança social e assim a contribuir para a sua sustentabilidade futura ultrapassou em muito os 10%, representando a melhor evidência que a imigração é hoje um contribuinte líquido para a sustentabilidade da nossa segurança social, contrapondo-se assim ao efeito nefasto do declínio demográfico. Os números não enganam e, por isso, a evidência é clara de que estamos perante uma mudança de paradigma, mesmo não ignorando o peso em contraponto da emigração de jovens qualificados em busca de melhores condições de remuneração, e de organização, não se ignore este último ponto. Mas devemos contrariar a inibição de perguntar se a sociedade portuguesa está efetivamente preparada para esta mudança de paradigma, porque o teste do acolhimento e da integração terá nos próximos tempos uma intensa aplicação.)

É provável que estejamos perante uma revolução daquelas que se vai entranhando na sociedade portuguesa e, se assim for, significará que o acolhimento e integração estarão a progredir sem sobressaltos. Se os números da estatística não enganam ninguém, a nossa vivência das Cidades também o evidencia com clareza. É de facto impossível ignorar o que nos cerca com cada vez mais intensa presença. Já o tínhamos percebido também a partir do campo de observação das Escolas. Assim o dizem os nossos netos, deixando-nos evidência afetiva da composição das suas turmas e da diversidade étnica e de nacionalidades que atravessam hoje a Escola portuguesa.

Do ponto de vista da capacidade natural dos portugueses lidarem bem com este rejuvenescimento demográfico vindo do exterior parece não existir evidência de contrariedades nessa frente. Mas vale a pena perguntar se, na perspetiva das políticas públicas, a preparação para o novo paradigma está a ser atempadamente concretizada. E aqui, sinceramente, tenho mais dúvidas e o campo preferencial de origem das minhas dúvidas está nas políticas de habitação.

Será que as Estratégias Locais de Habitação e as mais recentes Cartas Municipais de Habitação estão a ponderar na prospetiva das necessidades este novo paradigma?

Será que o Governo não terá de fazer acompanhar os exercícios estratégicos municipais de reflexão conduzida a nível nacional ponderando este novo elemento?

Será que estamos atentos ao que se passa noutros países europeus que, pela maior magnitude dos surtos imigratórios, como por exemplo a Alemanha, são uma espécie de farol deste novo tipo de necessidades habitacionais, como forma poderosa, além do emprego, da integração de migrantes na sociedade?

Uma interpretação bondosa destas questões diria que se o Governo, por via da recém-criada AIMA, se lança numa ambição de legalização de 600.000 novos migrantes até março de 2024, será de esperar que o assunto esteja a ser ponderado noutras frentes da governação. Mas, para nosso desgosto, tempos por experiência que estas interpretações bondosas dão frequentemente com os burros na água da desarticulação e incoerência da atividade governativa. E os que acreditavam que o Conselho de Ministros é o lugar preferencial da racionalidade e da coerência da atividade governativa já há algum tempo que viram o seu otimismo ser esfriado.

Para memória futura e estejamos atentos.