SERÁ QUE ESTAMOS PREPARADOS?

 

(A definitiva substituição do SEF pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo marca, simultaneamente, uma mudança cuja eficácia terá de ser acompanhada com rigor e a claríssima evidência de que estamos a caminhar para um novo paradigma em matéria de atração, acolhimento e integração de migrantes na população ativa nacional. Sabemos que as pendências não resolvidas pelo SEF ascendiam a cerca de 300.000 e a AIMA propõe-se prosseguir o objetivo ambicioso de legalizar 600.000 migrantes até março de 2024. Segundo outra informação, sabemos que a população estrangeira a descontar ativamente para a segurança social e assim a contribuir para a sua sustentabilidade futura ultrapassou em muito os 10%, representando a melhor evidência que a imigração é hoje um contribuinte líquido para a sustentabilidade da nossa segurança social, contrapondo-se assim ao efeito nefasto do declínio demográfico. Os números não enganam e, por isso, a evidência é clara de que estamos perante uma mudança de paradigma, mesmo não ignorando o peso em contraponto da emigração de jovens qualificados em busca de melhores condições de remuneração, e de organização, não se ignore este último ponto. Mas devemos contrariar a inibição de perguntar se a sociedade portuguesa está efetivamente preparada para esta mudança de paradigma, porque o teste do acolhimento e da integração terá nos próximos tempos uma intensa aplicação.)

É provável que estejamos perante uma revolução daquelas que se vai entranhando na sociedade portuguesa e, se assim for, significará que o acolhimento e integração estarão a progredir sem sobressaltos. Se os números da estatística não enganam ninguém, a nossa vivência das Cidades também o evidencia com clareza. É de facto impossível ignorar o que nos cerca com cada vez mais intensa presença. Já o tínhamos percebido também a partir do campo de observação das Escolas. Assim o dizem os nossos netos, deixando-nos evidência afetiva da composição das suas turmas e da diversidade étnica e de nacionalidades que atravessam hoje a Escola portuguesa.

Do ponto de vista da capacidade natural dos portugueses lidarem bem com este rejuvenescimento demográfico vindo do exterior parece não existir evidência de contrariedades nessa frente. Mas vale a pena perguntar se, na perspetiva das políticas públicas, a preparação para o novo paradigma está a ser atempadamente concretizada. E aqui, sinceramente, tenho mais dúvidas e o campo preferencial de origem das minhas dúvidas está nas políticas de habitação.

Será que as Estratégias Locais de Habitação e as mais recentes Cartas Municipais de Habitação estão a ponderar na prospetiva das necessidades este novo paradigma?

Será que o Governo não terá de fazer acompanhar os exercícios estratégicos municipais de reflexão conduzida a nível nacional ponderando este novo elemento?

Será que estamos atentos ao que se passa noutros países europeus que, pela maior magnitude dos surtos imigratórios, como por exemplo a Alemanha, são uma espécie de farol deste novo tipo de necessidades habitacionais, como forma poderosa, além do emprego, da integração de migrantes na sociedade?

Uma interpretação bondosa destas questões diria que se o Governo, por via da recém-criada AIMA, se lança numa ambição de legalização de 600.000 novos migrantes até março de 2024, será de esperar que o assunto esteja a ser ponderado noutras frentes da governação. Mas, para nosso desgosto, tempos por experiência que estas interpretações bondosas dão frequentemente com os burros na água da desarticulação e incoerência da atividade governativa. E os que acreditavam que o Conselho de Ministros é o lugar preferencial da racionalidade e da coerência da atividade governativa já há algum tempo que viram o seu otimismo ser esfriado.

Para memória futura e estejamos atentos.