A FALÊNCIA EQUITATIVA DO MODELO SUECO

 

(Já alguns anos, não muitos, quando eu e a minha colega Maria Pilar González, hoje retirada das lides académicas, estivemos envolvidos em trabalhos para a Organização Internacional do Trabalho, OIT, sobre a evolução do modelo social europeu, o nosso colega francês que se ocupou do modelo sueco ajudou-nos a perceber que esse modelo se encontrava em evolução declarada. Os traços mais salientes dessa evolução apontavam já para uma evidente degenerescência da dimensão equitativa do modelo. Não é que a feliz combinação entre modelo social, inovação e competitividade estivesse em declínio acentuado, aliás o modelo escandinavo em geral continua a gerir melhor essa relevante combinação, mas o incremento da desigualdade germinava já quer no teor das medidas de política, quer na então evolução recente dos indicadores de desigualdade. Era um triste sinal dos tempos, atingindo o coração do que pensávamos ser a saúde da herança social-democrata e mostrando que o então oásis europeu em matéria de superação da desigualdade começava a ficar seco. O heterodoxo economista Lars P. Syll, algumas vezes invocado neste blogue sobretudo pela sua persistente crítica aos modelos de equilíbrio geral, regressa ao tema e ajuda-nos a compreender que a intuição do nosso colega francês estava certa e que a Suécia começa a alinhar com as grandes tendências para o incremento da desigualdade nas economias mais avançadas. A questão não é, apenas, de modelo económico, assume também conotações e ligações políticas, estando aliás na raiz dos problemas que as formações políticas social-democratas enfrentam hoje pelo mundo.)

A citação que Syll realiza do relato de Ahmand Seif é muito precisa:

“A partir de 1990, foram introduzidas reformas fiscais substanciais, que resultaram numa significativa redução da progressividade do sistema de impostos sueco. Em 2007, o país aboliu o imposto sobre a riqueza e eliminou também impostos sobre heranças e doações. Além disso, os impostos sobre o rendimento baixaram, particularmente para aqueles situados nos escalões mais altos de rendimento, enquanto os impostos sobre os rendimentos do capital desceram com o objetivo de estimular o investimento e o empreendedorismo. Embora estas reformas tenham sido concretizadas para melhorar a competitividade da Suécia no mercado global, resultaram perversamente num aumento da desigualdade atribuindo um benefício aos indivíduos de rendimentos elevados e com ativos de capital.”

A cartilha é conhecida, tem-se revelado muito popular entre as fileiras da direita, da moderada à mais radical, o que é tanto mais surpreendente quanto mais não se conhece evidência relevante de efeitos relevantes no crescimento económico e na competitividade global, a não ser na melhoria indiscutível das condições dos titulares de rendimentos mais elevados. Mas a popularidade persiste à prova da inexistência de evidência, sendo tais mais surpreendente quanto se estende a modelos como o sueco.

Apesar desta não evidência, o líder do Partido Liberal Sueco anunciou há dias que a sua intenção era transformar s Suécia num paraíso fiscal e duplicar até 2037 o número de bilionários. A moda está, perspetiva-se, para ficar.

Mas se compreendermos que se virmos o crescimento económico através de um indicador que meça o crescimento global do rendimento, não é difícil perceber que essa taxa de crescimento é uma média ponderada das taxas de crescimento do rendimento de cada escalão pelo peso no rendimento nacional de cada um desses escalões. Ora, por muito elevada que seja a taxa de crescimento do rendimento dos mais ricos (os percentis mais altos), esse crescimento nunca será suficiente para mais do que compensar o crescimento anémico dos restantes.

A evidência não existe, mas a ilusão da relação entre baixos impostos e crescimento económico persiste e entranha-se nas direitas.

Até que alguém diga que o Rei ou a Rainha vão nus.

O “trickle down” é uma treta e já há algum tempo. Montenegro e Sarmento chegam tarde. O que também não é novidade.

 

DUAS CARICATURAS AO DESAFIO

Deparei-me ontem nas notícias televisivas – sempre mais realistas por artes vindas da imagem, i.e., da postura e do gesto – com uma cena patética entre Passos e Ventura. Uma conversa de circunstância enquanto aguardavam pelo arranque da apresentação de um livro, com o chegano a deixar bem evidente a sua subserviente conformação em relação ao que quer que possa vir do ex-primeiro-ministro e com este a deixar bem evidente a sua plena consciência de uma consentida superioridade do que quer que possa afirmar perante o outro. Profundamente caricatos, neste quadro, o riso soberano e confiante (apesar de forçado) de Passos e o sorriso subordinado e quase envergonhado (apesar de fingido) de Ventura. Dois atores a representarem os seus papéis para português ver, ambos aparentemente incapazes de ganharem o lastro que deseja(va)m nas escolhas dos eleitores.

 

Em todo o caso – há que o dizer com frontalidade! – as diferenças entre os dois ganham expressão publicamente visível, designadamente na medida em que Ventura se tem deixado cair em declarações contraditórias e nada abonatórias de quem possa ter qualquer pretensão de chegar ao poder executivo (vejam-se, ilustrativamente, as suas propostas de redução da idade da reforma ou de aumento dos dias de férias no atual contexto de consolidação das contas públicas e de baixa produtividade da economia), obrigando Passos a não poder evitar demarcar-se das mesmas.

 

Mas o dito Passos também não prescinde de dar prova de vida de quando em quando (na esperança de que?), através de declarações majestáticas e assumidamente cheias da maior e mais encriptada moralidade. Como ontem ocorreu: “Quando, com medo do populismo, o político do mainstream lhe veste a casaca para evitar que o populismo chegue, pelo voto, ao palácio, resolve ser mais populista do que o populista, achando ele, não sendo verdadeiramente um populista, [que] é melhor apenas parecê-lo para evitar que o verdadeiro lá chegue”. Ou: “o que é autêntico e genuíno sempre se manifesta de uma forma muito mais eficaz do que o que é postiço” e, numa situação destas, “o postiço fica sem nada, fica sem integridade, fica como um prostituto sem carácter, sem reduto de pensamento”.

 

O problema é que Passos é melhor a enunciar retrogradamente o seu problema do que a sugerir a forma adequada para o afrontar. Tome-se a questão da imigração. Por um lado, a identificação do embaraçante impasse: “não conseguimos viver sem os imigrantes, mas também não conseguimos viver com a quantidade de imigrantes que não se aculturam, que não se integram, que não estão disponíveis, digamos assim, para se identificar com aquilo que nós podemos chamar a idealização do nosso destino comum, que é feita na base de uma história que nós trazemos connosco”. Por outro lado, a descrição demagógica da balbúrdia estancada: “ao ritmo a que as coisas estavam a processar, qualquer dia, estaríamos, com certeza, a falar não do povo português, nem da cultura portuguesa, nem de coisa nenhuma, estaríamos a falar de outra coisa qualquer”. E caminhos de solução construtivos e coletivamente proveitosos? Nada, afinal o homem até está fora da política...

PORTUGAL MAIOR OU MAIS PEQUENO?

 (excerto de Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt) 

Luís Montenegro continua imparável na afirmação convicta de se ver como alguém que está a “fazer bem”, o que contrapõe a quem enche a boca com a necessidade nacional de muitas reformas por concretizar através da ideia de que ser reformista é fazer e fazer bem. E mais nada, ele que até passa dois institutos politécnicos a universidades técnicas, ele que põe o Tribunal de Contas em sentido com a ajuda de Matias como reformista-mor, ele que não se deixa ficar “refém de imobilismos” apesar de recusar ter um “fétiche com as leis laborais”.

 

Paradoxalmente, grande parte da “inteligência” que tem tendência a funcionar como força de apoio das propostas governativas mais à direita contradiz o discurso montenegrista e até já publica crónicas traduzidas numa manifesta crítica do líder do PSD que agora se apresenta a um terceiro mandato com uma moção que designou, sob clara inspiração “trumpista”, por “Portugal Maior”. O caso mais visível disso é o do historiador e colunista do “Observador” – hoje vamos ficar-nos exclusivamente por gentes ligadas a este órgão de comunicação social –, Rui Ramos (RR), um analista habitualmente muito conservador e dogmático em matérias de atualidade política, no seu mais recente texto “Fazer Portugal mais pequeno outra vez”. Escreve ele com um bem conseguido tom jocoso: “O maior partido português, neste momento, não sabe que fazer de Portugal, e parece convencido de que até é vantajoso não saber”.

 

O tema vai desembocar na política de alianças de Montenegro, inicialmente abordada sob a máxima taticamente assumida para resposta ao “Chega” (o já célebre “Não é não”) e por si mesmo denunciada na prática política destes meses de governação. Ora, o que RR nos vem dizer é o seguinte: “No começo da moção, e ao contrário do que se disse, Montenegro não acabou com as linhas vermelhas: alargou-as. Não se aplicam agora só ao Chega, mas também ao PS. O PSD não fará acordos gerais de governação com ninguém. Em vez disso, negociará com todos sobre cada assunto. Eis o problema. Porque o Chega e o PS têm visões opostas sobre quase todos os assuntos. Quem se propõe governar através de combinações ora com o Chega ora com o PS, está a dizer-nos que não tem um programa coerente, mas apenas a intenção de manter-se no meio, equidistante.” E mais adiante: “Faria mais sentido dizer que o eleitorado, não tendo dado maioria absoluta ao PSD, lhe indicou com que lado devia tentar negociar de preferência. Montenegro decidiu ignorar essa indicação. Porquê? Quando as linhas vermelhas se aplicavam só ao Chega, a rejeição do Chega podia explicar essa atitude. Agora, não. Agora, a opção por oscilar entre PS e Chega só pode significar que Montenegro, apesar das páginas ‘reformistas’ da sua moção, não quer comprometer-se com nada, à espera de eventuais eleições.” RR conclui assim, curto e grosso: “Este PSD, tal como o PS de 1976, pensa que no meio está a virtude. Estará, mas não quando a virtude é concebida como indefinição e deriva.”

 

Será que Montenegro e os seus conselheiros políticos e de marketing leem estas coisas, sobretudo vindas do seio do seu espaço político? Tudo indica que não, ou melhor, que apenas as leem como forma de resistência teimosa à realidade. Uma realidade cuja caraterização negativa cresce um pouco por todo o lado, talvez com a exclusiva exceção de alguns empresários “modernos” que se têm por ter visto a luz que os seus concidadãos insistem em não ver. Nuno Gonçalo Poças fala-nos do “marasmo a que a AD parece resignada” e o próprio colega de podcast de RR, João Miguel Tavares, que também se foi tornando um descrente frontal em relação a saídas airosas possíveis para esta governação, escreve hoje no “Público” mais uma crónica assassina, para o que basta assinalar o respetivo título: “Três razões para desconfiar das boas intenções deste Governo”. E até o comentador político mais ridículo da televisão portuguesa, João Marques de Almeida, vai mostrando alguma incomodidade face ao que Montenegro lhe apresenta e uma completa dificuldade em o cortejar como gostaria.

 

Mas há mais, pior se quisermos falar mais genericamente da sociedade portuguesa. RR explica-o desta forma: “Quem está no poder nunca enlouquece sozinho: o desvario é sempre geral”. E assim aponta para o lado esquerdo do espectro político, onde a incapacidade de adaptação aos novos desafios políticos e societais é chocante. Rui Pedro Antunes aponta o PS a esquecer alguns dos pontos mais importantes do seu legado histórico, Carlos Maria Bobone explicita que o referido desvario “tem também expressão numa esquerda que parece fazer da confusão a sua marca identitária” e o “Papa” José Manuel Fernandes (veja-se o seu “A esquerda, o ecopopulismo e a habitual sopa de letras”) aproveita para ir mais fundo ao sustentar a ideia de um cada vez mais monotemático discurso de boa parte das esquerdas, de uma “sopa de letras onde cabe tudo e é indiferente a ordem das palavras”, de um mundo descrito como fruto de sistemas de opressão e de uma situação em que “as roupagens ‘verdes’, ou ‘climáticas’, são apenas as novas roupagens de um radicalismo que, sobretudo depois da queda do Muro de Berlim, tem procurado desesperadamente novas causas e saltitado de tema em tema conforme as modas do momento”. Descontando os dogmatismos verrinosos do “publisher” e ideólogo importante do “Observador” – veja-se o seu parágrafo conclusivo: “Num tempo em que a direita tradicional e moderada está ameaçada pela subida eleitoral dos populismos identitários, esta amalgamação ecopopulista constitui porventura um desafio ainda maior para as esquerdas moderadas que, até por falta de outras causas, começam a deixar que o seu discurso também seja contaminado pelo mesmo tipo de radicalismos antiocidentais. Às vezes por puro oportunismo (onde o primeiro-ministro espanhol é campeão), outras por real convicção ou falta de outros horizontes, como é já notório em setores do nosso Partido Socialista. Depois não se queixem.” – , convenhamos que estão inscritas nas suas palavras tópicos que mereceriam mais atenção e elaboração à Esquerda (incluindo o PS).

 

Fernandes é um influencer que já teve piores dias e que hoje não deve ser desprezado, quer porque é informado quer porque procura informar-se. Importa, pois, conceder crédito (o que é diferente de qualquer tipo de concordância cega) ao que vai trazendo ao espaço público, apesar de se ter de lhe assacar certamente uma agenda própria e que serve interesses específicos. Percebamos como se distingue de outros, caso de Luís Rosa, que não olham a meios analíticos e outros para atingirem fins óbvios. Veja-se, por exemplo, o que este escreveu infamemente a pretexto de Sócrates e da “forma como alguns ‘amigos influentes’ de Sócrates [são visados Vital Moreira, Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Jorge Sampaio] continuam a procurar ajudá-lo de forma mais ou menos encapotada": “Na realidade, Vital Moreira tem saudades do tempo em que o Presidente Jorge Sampaio, Chantageado pelo seu amigo Ferro Rodrigues, chamou a Belém o procurador-geral Souto Moura para questioná-lo sobre o caso Casa Pia e a investigação a Paulo Pedroso”.

 

Digam-me, por amor de Deus, que ainda é pensável afrontar com sucesso os desvarios deste País...

O DINAMISMO EMPRESARIAL NORTENHO VISTO DA GALIZA

 

(A atividade económica do Norte de Portugal está sempre em permanente observação do lado da Galiza, o que contrasta fortemente com a indiferença generalizada com que a atividade económica galega é seguida do lado de cá. Esta divergência de atenção e acompanhamento tem razões várias. Em primeiro lugar, a inexistência em Portugal de imprensa regional ativa e pujante, ao contrário da dinâmica da comunicação social na Galiza, acompanhando a autonomia, explica que o tema da economia transfronteiriça e inter-regional seja uma constante na Galiza e um deserto por cá. Em segundo lugar, há o desequilíbrio de mercado a influenciar a situação. O mercado espanhol é para nós uma extensão do mercado interno, mas trata-se da Espanha como um todo, não apenas da Galiza. Por outro lado, uma parte significativa do aparelho industrial galego tem utilizado o Norte de Portugal quer como mercado de exportação, quer como espaço de deslocalização de investimento direto, para não falar das relações de subcontratação existentes. Em terceiro lugar, há o tema sensível do solo industrial atrativo, infraestruturado e a baixo preço que municípios transfronteiriços em Portugal, com destaque para Valença e Vila Nova de Cerveira, que sempre foi uma atenção permanente da imprensa galega, incomodada com a deslocalização de empresas galegas que essa atratividade de localização, suscita. É, assim, recorrente que a imprensa galega coloque em lugar de destaque evidências do dinamismo empresarial nortenho, sobretudo em casos em que a subalternidade económica galega seja uma realidade. Sabemos que a imprensa regional galega, toda ela organizada para se ajustar ao mercado das diferentes cidades e províncias, tem um impacto político assinalável. As referências ao dinamismo empresarial nortenho, quando ele se destaca do galego, visam também essa repercussão política, acicatando as autoridades e as forças políticas regionais a refletirem sobre a realidade dos números.)

É esse o caso frequente da VOZ DE GALICIA, onde frequentemente podemos recolher evidência do impacto que os acontecimentos económicos nos territórios fronteiriços e no Norte em geral tendem a provocar na imprensa galega. É assim frequente a menção ao dinamismo da procura do aeroporto de Sá Carneiro, que contrasta com a atomização dos aeroportos galegos e é o caso também de tudo que diga respeito ao investimento empresarial. Curiosamente, ou talvez não, a referência a iniciativas concretas de cooperação entre as duas regiões não abunda, o que não significa de todo inexistência das mesmas.

Com base em informação proveniente do EUROSTAT, a VOZ DEGALICIA dedica hoje na sua edição online (estranhamente as versões em papel dos jornais galegos e espanhóis deixaram praticamente de ser distribuídas em Portugal) a sua atenção ao diferente dinamismo de criação de novas empresas, apresentando por um lado a comparação Galiza-Norte de Portugal e, por outro, a situação europeia relativamente a esse indicador. Este calcula a taxa de crescimento de novas empresas face à massa de empresas já existentes, que é de facto um indicador.

A comparação com a Galiza é — nos de facto bastante favorável, como o ilustra o gráfico que abre este post. Essa superioridade é genérica e estende-se praticamente a todos os setores de atividade considerados, mesmo em domínios em que julgaríamos que a superioridade galega existisse, como seria o caso das atividades financeiras e de seguros.

Este dinamismo comparativo vale o que vale, mas funciona como um alerta sobre o dinamismo de criação de empresas que vai acontecendo a norte e que justificaria uma maior atenção da política industrial e de inovação a nível nacional.

Mas onde a informação é mais saliente é quando se compara a evolução do rácio de criação de novas empresas face à massa de empresas existentes em toda a Europa. Aí a novidade do dinamismo nortenho é mais retribuidora, a incidência do encarnado das taxas de crescimento de 15% ou mais ressalta do gráfico, o que são boas notícias.

Claro que o completo convencimento sobre a bondade deste dinamismo exigiria que analisássemos a sustentabilidade do mesmo, aferindo por exemplo da intensidade em inovação com que este dinamismo se concretiza e das melhorias de desempenho de gestão e organização com que as novas empresas se apresentam face às existentes. Será de esperar que, com a melhoria de qualificações de quem se perfila no mercado de trabalho para apoiar estas novas empresas em termos de recursos humanos, essa maior sustentação possa estar a acontecer. Mas são conhecidas as forças de inércia estrutural que se têm oposto a essa possibilidade, mas a continuidade do dinamismo agora observado tenderá a enfraquecer essa inércia.

É curioso como o fascínio dos galegos com o que vai por cá acontecendo em termos económicos e de investimento empresarial acaba por colocar a pensar melhor a nossa própria evolução.