A TOLERÂNCIA DO POVO SERENO NÃO TERÁ LIMITES?

Este mês que finda trouxe-me variados pequenos sinais de esperança, quer lá fora quer cá dentro. A alguns dos primeiros já aqui me referi em posts anteriores, os segundos vêm hoje ao caso à boleia de dois notáveis artigos do “Público” e do inimaginável bolor que predomina no comentariado político da nação que assim foi exemplarmente caraterizado e confrontado no escrito de Francisco Teixeira da Mota (“O povo é sereno. O Governo também?”): “(...) não podemos deixar de registar terem surgido comentadores, não muito habituais no espaço público, que, no meu entender, fazem jus à descrição que Vicente Jorge Silva, em tempos, fez de Silva Resende, então putativo candidato à Câmara Municipal de Lisboa: ‘Nem nas arcas mais arqueológicas e bafientas do salazarismo seria possível desencantar [comentadores] ideologicamente mais grotescos e boçais…’ Maravilhosa liberdade de expressão que nos permite ouvir as mais descerebradas opiniões.”

 

De facto, tanto por estes dias me fez pensar e recordar os tempos do chamado PREC em que uma juventude envolvida e empenhada ensaiou participar nos destinos de um país que até aí só lhe trazia medos e falta de um futuro. Outros preferem olhar para essa época pelos mesmos olhos focados no mesmo tipo de “excessos” com que hoje encaram as tendas nas praças de Lisboa e Porto ou com que hoje jocosamente ridicularizam as inconsequentes “assembleias populares”, sendo que uns sempre estiveram na sua superior barricada de habitantes da Linha onde reside quem conta (ou devia contar) enquanto outros já foram parte integrante e responsável dos movimentos populares e juvenis que agora renegam e quase insultam; podia fazer aqui apelo a inúmeros exemplos desta gente que faz do reacionarismo e da “superioridade moral” um modo de ser e estar, a começar no raivoso e insuportável Paulo Núncio (que Pacheco Pereira tão elegantemente desconstrói!), a continuar na incansável e omnipresente Helena Matos ou no ignorante e telegráfico Camilo Lourenço e a terminar em dois dos mais mediáticos que ainda por aí continuam a doutrinar (acham eles que impercetivelmente do alto do seu visionarismo) o povo inculto de que lhes coube em sorte ser um pedaço (quiçá bem distinto) – Maria João Avilez e José Manuel Fernandes brindaram-nos também, por estes dias, com duas crónicas inenarráveis na perspetiva que sustento, ambos tão acerrimamente críticos do radicalismo (afinal não exibido nas ruas pelos manifestantes), da maioria dos seus colegas da comunicação social (Avilez tendo ainda o desplante de escrever o seguinte: “Quando falo de ‘media’ não é – nunca poderia ser – de toda a media. Há exceções, há gente muito séria e muito boa. Sucede que infelizmente não é a que tenho visto ultimamente.”) e dos políticos que “covardemente desconhecem o Estado de Direito” quanto defensores objetivos (à la “Chega”) das bastonadas policiais de que, no entanto, o ministro da tutela jurou só ter visto acontecer uma única (apenas e só, acrescento eu). Pessoalmente, e não querendo dar mostras de ser de intrigas, tenho a impressão de que alguma coisa vai correr mal neste indescritível processo dominado pelo mau gosto e pela má-fé.

DO TÃO DESIGUAL E DISFUNCIONAL CRESCIMENTO EUROPEU

(Construção própria a partir de https://ec.europa.eu/eurostat) 

Foram hoje divulgados os dados oficiais relativos ao crescimento na União Europeia no 3º trimestre de 2026, mantendo-se a anemia como caraterística dominante (com algumas exceções muito particulares e o detalhe gravoso de os grandes países que são considerados as locomotivas necessárias à dinâmica económica europeia permanecerem estagnados e em situação difícil – temas que justificarão que se lhes dedique um próximo post). Mas a atenção com que fui levado a observar os números fez com que me detivesse num elemento específico que emergiu dessa consulta e me conduziu ao gráfico acima que integra o que tem sido o crescimento dos Estados-membros numa lógica de médio prazo (no caso, desde o início do Século XXI ou, se se quiser, desde o lançamento do Euro) – eixo das abcissas – e o que tem sido esse mesmo crescimento no período pós-pandémico (revelando a profundidade com que os mesmos foram atingidos e a capacidade que tiveram para recuperar mais ou menos rapidamente) – eixo das ordenadas. O cruzamento das duas variáveis permite-nos analisar o posicionamento dos países em relação à média da União e encontrar, assim, diferentes tipos de localizações principais em quatro quadrantes: (i) o dos países que andam e têm andado sempre abaixo da média (incluindo França e Alemanha, os supostos motores da integração, ao lado de Finlândia e Áustria); (ii) o dos países de muito baixo crescimento estrutural mas que têm crescido acima da média no último quinquénio (Itália, Grécia e Portugal); (iii) o dos países que têm revelado dificuldades de retoma após a pandemia mas conheceram dinâmicas interessantes no quarto de século já transcorrido (especialmente Eslováquia e Roménia, bastante melhores do que Letónia, Estónia, Bulgária, Luxemburgo e Chéquia); (iv) o dos países com comportamentos de sinal positivo nos dois casos, embora com destaques gradativamente hierarquizáveis, com Irlanda, Malta, Chipre, Lituânia e Polónia em plano de saliência face a Croácia, Eslovénia, Hungria, Suécia, Espanha, Dinamarca, Países Baixos e Bélgica). Dispenso-me por ora de ir mais longe na descrição do grau de assimetrias, em geral e desviantes, que emergem dessa Europa que tanto queríamos que fosse menos impotente e mais capaz de se afirmar em condições de real unidade e solidez no mundo ferozmente competitivo e desordenado que vamos vendo irromper à velocidade da luz.

SOBRE A DEBILIDADE DO PENSAMENTO ANTI-CENTRALISMO EM PORTUGAL

 

(Há dias, passei tangencialmente por este tema na sequência de reunião do Conselho Consultivo da associação Círculo de Estudos do Centralismo, de que sou membro, sob a presidência do colega e Amigo Carlos Tavares, ex-Presidente da CMVM. O Círculo acima mencionado pretende precisamente assumir esse papel de fortalecer a sustentação do pensamento anti centralismo e, por isso, não deixa de ser curioso que, no espírito dos seus fundadores, conjunto em que Miguel Cadilhe se destacou, se tenha optado por inscrever na sua missão o estudo do centralismo em Portugal. Interpreto assim, quiseram os principais fundadores afirmar o princípio, legítimo, de que denunciar os efeitos perversos do centralismo em Portugal exige o seu estudo aprofundado, melhor dizendo das suas inúmeras perversidades. E são tantas. Um movimento desta natureza exige obviamente pensamento estruturado, mas a extensão da sua influência na sociedade portuguesa e nas organizações político-partidárias depende fortemente da base de partida, da base de organicidade com que o seu contrário, a descentralização e o aprofundamento territorial da democracia. Ora, em meu entender, não há uma simetria perfeita entre a massa crítica dos que praticam e desenvolvem no dia a dia a descentralização da democracia e a massa crítica dos que têm convicções arreigadas e robustas sobre a perversidade do centralismo e sobre os mecanismos complexos da sua reprodução. Além disso, a dicotomia descentralização versus centralismo assume frequentemente uma outra condição a do interior versus poder central. Em meu entender, é perfeitamente legítimo que o Círculo atrás mencionado se coloque frequentemente na pele do interior para pensar as perversidades do centralismo. Nada a opor a isso. Mas a relação descentralização versus centralismo é mais abrangente do que a que coloca o interior (que interior, próximo, longínquo) como protagonista desse relacionamento.

Há várias razões que podem explicar a debilidade instalada do pensamento anti centralismo a que me referia na colocação deste post. Historicamente, existe muita gente que tem muita dificuldade em compreender que em Portugal o Estado precedeu a Nação, como a lucidez incontornável do Professor José Mattoso nos ensinou, e daí as fortes raízes do centralismo, que impregna tudo, até a nossa formação cívica. Depois, a gestão do desenvolvimento territorial tem assentado na exploração do modelo “poder central forte – regiões de planeamento, as hoje transformadas CCDR, com fraco potencial de vinculação de decisões e reduzida autonomia – municípios ativos com influência mais que proporcional à magnitude de despesa pública que tramitam”. Este modelo tem persistido e a desengonçada transformação das CCDR promovida pelo PS de António Costa e Eduardo Cabrita nada fez para o transformar decisivamente. Em terceiro lugar, mesmo com defensores e praticantes entusiastas e abnegados a descentralização atomiza, fraciona e não belisca o primado do central. Finalmente, o longo período de vigência dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus foi alimentando o modelo e não foi seguramente o papel das CCDR como gestoras de fundos europeus que aumentou o poder de vinculação das suas decisões.

Estará este estado de coisas a mudar? Há quem diga que sim e por força sobretudo da juventude mais qualificada que, ora vendo o país de fora inserido em países com uma cultura de democracia territorial mais descentralizada, ora tendo de labutar na capital para encontrar ocupação compatível com a melhoria das suas qualificações, ora batalhando e resistindo nos seus territórios de origem e assistindo no quotidiano à perversidade do centralismo que empata mais do que faz avançar as coisas. Não existem estudos de opinião e sondagens que permitam aferir da consistência deste potencial transformador, mas o que sei é que está aí a única força possível para tornar a visão do centralismo mais crítica e proativa nas atitudes e realizações para tornar possível a mudança.

Quer isto dizer que a base do pensamento anti centralismo tem ela própria de se deixar rejuvenescer, abrindo caminho e dando espaço e palco de intervenção a gente mais nova, mais qualificada, com outras vivências das perversidades do centralismo que tem de ser combatidas. Não será seguramente com os meus 77 anos e com idades ainda mais avançadas que será possível garantir à denúncia das perversidades do centralismo o protagonismo necessário a atrair mais gente à causa. É que, queiramos ou não, a base que reproduz e perpetua o centralismo por via dos interesses essa sim, vai-se renovando.

 

IRÃO: O QUE SE SEGUIRÁ?

 

Leio com regularidade uma das mais reconhecidas revistas de geopolítica internacional, a “Foreign Affairs”, e acabo de receber com a costumeira antecipação o número 6 do seu volume 105 relativo a Novembro/Dezembro que tem por principal título “The Delusions of American Power”. Mas mais escondido nos títulos menores e em dois artigos das páginas interiores está um tema que quotidianamente nos chega cheio de ruído e dominado pela bazófia de Donald Trump: o long game a que vamos assistindo em torno do Irão e da guerra estúpida para que Netanyahu conduziu os Estados Unidos e a sua totalmente inculta e covarde Administração.

 

Dois interessantes artigos, aliás algo contraditórios entre si, chamaram a minha atenção a ponto de lhes ter dedicado a primazia da minha atenção noturna da última noite. Procurando ambos os autores perspetivar o que se poderá seguir no tocante à questão iraniana, o primeiro (Ali Vaez, um ex-negociador do acordo nuclear de 2015) enfatiza em “The New Forever War” a ideia de uma luta sem fim nem vitória previsíveis num próximo futuro (the conflict is nowhere near over), ao passo que o segundo (Mohammad Ayatollahi Tabaar, professor na Universidade do Texas A&M) argumenta em sentido contrário e escreve em “Why Iran Escalates” que a estratégia de Teerão aponta para enviar os americanos para fora do Médio Oriente, assim levando a que uma escalada provavelmente se imponha através de uma forma muito própria de prosseguir um caminho estratégico de ir “aparando a relva” em termos algo semelhantes aos dos israelitas, indicando ainda ameaças e riscos inquietantes como os de assistirmos a breve trecho a cortes de cabos submarinos, a assassinatos de representantes oficiais americanos ou israelitas ou ao lançamento de ofensivas terrestres contra países vizinhos. Cenários desigualmente assustadores em sede de consequências concretas mas igualmente plenos de razões de preocupação quanto ao que irá traduzir-se num continuado prolongamento de fatores e situações alimentadores da desordem internacional que se vai apoderando do planeta.

(Shonagh Rae, https://www.foreignaffairs.com)

ADAMUZ E URDA: A INSEGURANÇA FERROVIÁRIA ANDA POR AÍ

 

(Ainda não tive a oportunidade pessoal de viajar na alta velocidade ferroviária em Espanha e sinceramente a propensão para o fazer está em baixa. A Espanha que revolucionou quase em surdina a sua rede de alta velocidade a ponto de a tornar na segunda mais extensa do mundo, a seguir à da China, o que contrasta com a atávica incapacidade de decisão portuguesa, tem claramente a sua estratégia de segurança ameaçada. Dois acidentes trágicos envolvendo a alta velocidade, em Adamuz e agora em Urda perto de Toledo, projetam uma nuvem de insegurança na ADIF, no ministro da tutela e no Governo em funções e vêm adensar a presença de fatores estranhos no confronto eleitoral de novembro próximo. Os dois acidentes, independentemente do desfecho dos inquéritos e investigações que suscitaram, que por vezes, depois de longos processos, chegam a conclusões bem diferentes das primeiras avaliações realizadas nos primeiros dias após as tragédias, suscitam várias interrogações cuja resposta deve ser tomada em linha de conta na experiência portuguesa de construção da alta velocidade. A coexistência da alta velocidade com a infraestrutura existente, o estado de conservação e manutenção desta última, os sistemas que asseguram a segurança na circulação[1], () incluindo toda a sinalização de suporte são questões que os dois acidentes de 2026 em Espanha trouxeram para o centro do debate e para a política de segurança que deve enquadrar uma rede de alta velocidade tão extensa como a espanhola.)

As eleições de fins de novembro em Espanha já tinham a nível político um enquadramento de grande tensão, suscitada sobretudo pela possibilidade real de elas darem origem a uma rotura de grandes proporções com a governação socialista e da esquerda regionalista que tem gerido a Espanha nos últimos anos, depois da saída do poder de Mariano Rajoy. Acidentes desta envergadura, por mais recato que as tragédias das vítimas e das suas famílias imponham nos dias de luto que se seguem aos acontecimentos, e assim normalmente acontece, adensam obviamente o material de conflitualidade e violência verbal que é visível no processo que está em marcha. Frequentemente, a possibilidade de ocorrência de erros humanos, ou pelo menos a sua invocação enquanto investigações mais conclusivas e fundamentadas se realizam, não consegue apagar o ónus sobre as entidades que tutelam a operação e a infraestrutura ferroviárias e obviamente sobre o ministro responsável e daí sobre o governo em funções. E assim vai ser, até porque neste caso, e também como o registado em Adamuz, não há a questão da partilha de competências entre governo central e as autonomias regionais que por vezes funciona como espaço de esconder responsabilidades a perturbar a interpretação do que efetivamente aconteceu, como foi o caso da trágica intempérie em Valença, em que o governo regional da Comunidade Valenciana esteve no olho do furacão.

Visto nesta perspetiva, os acidentes trágicos de Adamuz e de Urda-Toledo vêm acrescentar à já problemática serie de acontecimentos negativos em torno do governo de Sánchez material explosivo. Certamente que há decisões que foram tomadas pelo controlo central da ADIF em Madrid que são discutíveis e que exigem apuramento. Com a entrada em baixa do sistema de controlo automático LBZ, que determinou a paragem imediata de vários comboios, é bastante estranha a ordem de retoma da circulação dada ao AVE, não em regime de velocidade à vista para proporcionar ao maquinista o controlo de reação face a a qualquer obstáculo, mas sem restrições de velocidade que o levou rapidamente a alcançar a velocidade de 200 Kms horários, à qual embateu no IRYO, entretanto parado, porque não conseguiu arrancar e retomar a marcha e assim responder positivamente à ordem vinda de Atocha para prosseguir o seu caminho. Mas, apesar de todo este contexto, a voragem eleitoral vai projetar este acidente na já de per si violenta tensão em que a campanha eleitoral vai decorrer.

Nestas ocasiões, os analistas eleitorais comentam sempre a questão de saber se o eleitor mediano é ou não sensível a este tipo de aproveitamentos políticos. A barganha eleitoral de novembro já tem a adensá-la motivos suficientes de polarização, em grande medida provocados por tiros no pé do círculo de poder mais íntimo de Sánchez, sendo provável existir discernimento democrático suficiente para não utilizar a tragédia de Urda – Toledo como combustível eleitoral. E não se ignore a possibilidade do eleitorado mais consciente rejeitar em absoluto que tragédias humanas sejam transformadas em armas de arremesso político.

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[1] O sistema de segurança de circulação LBZ esteve em baixa num trajeto de 63 quilómetros algum tempo antes do choque dos dois comboios AVE e IRYO, passando a ser controlado diretamente a partir de Atocha Madrid.