A TRÉGUA QUE É UMA FARSA

 

(É cada vez mais difícil compreender as nuances que se ocultam por detrás dos acontecimentos em torno do conflito no Irão e do seu alastramento praticamente a todo o Golfo, com a ameaça dos bloqueios do Estreito de Ormuz a pairar sobre a economia mundial. Do que sabemos sobre esta última dimensão do problema, é hoje claro que a redução da produção de petróleo com origem nos países do Golfo, Irão incluído, é brutal e que a exportação de petróleo por parte dos EUA é assinalável. Os americanos estão a recorrer à exportação das suas próprias reservas para obviamente ganhar dinheiro com isso, mas também para tentar suster o desequilíbrio do mercado e a pressão latente sobre os preços de comercialização. O gráfico abaixo mostra, surpreendentemente, que a economia americana é a mais atingida em matéria de preços internos de combustíveis. Mas o que ressalta da grande generalidade dos analistas internacionais é a convicção que exprimem que Trump está perdido no seio das negociações que ele próprio, paradoxalmente, não se cansa de perturbar com sucessivas mudanças de posição e o destempero de comunicação que lhe é muito próprio. O presidente americano, com o seu comportamento estruturalmente errático e não confiável, consegue a proeza de colocar parte do mundo a apreciar a sobriedade e rigor de negociação de que as autoridades iranianas dão provas, sejam elas quem forem que estão à frente dos destinos do país, sem embargo do reconhecimento do carácter abominável do regime teocrático. A grande generalidade dos países do Golfo está a aprender a partir das evidências do dia a dia que é arriscado fazer depender a saída para o problema da capacidade negocial de Trump. Omã que o diga, objeto da mais destemperada ameaça proferida por Trump nos últimos dias, ameaça que ninguém percebeu, alvitram alguns que Trump ter-se-á confundido com a geografia da zona ou com a semelhança dos personagens seus interlocutores.)

A trégua anunciada de 60 dias que foi agora associada ao processo negocial faz parte da tentativa desesperada de Trump querer sair de mansinho de todo este imbróglio que ele próprio criou. A persistência estratégica das autoridades iranianas tem evoluído essencialmente entre dois níveis, o do controlo do estreito de Ormuz e a reivindicação da libertação dos fundos iranianos congelados por todo o mundo para abrir caminho à recuperação económica do país que deve encontrar-se à beira da exaustão completa. As exigências americanas quanto ao nuclear iraniano parecem, umas vezes, estar no centro da estratégia negocial, para logo depois serem proteladas e não integrar os passos iniciais a desenvolver.

Por isso, a trégua anunciada parece mais uma farsa do que outra coisa qualquer.

 

UMA CONCLUSÃO BREVE, BRUTA, MAS SEGURA

 

(Vou pressupor que a Operação Imergente assenta em indícios fundamentados para a Polícia Judiciária mobilizar cerca de 400 elementos para a colocar no terreno, com foco na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior em Lisboa e envolvendo alguns elementos do Partido Socialista. Como não os conheço, não sei bem avaliar se personalidades como Miguel Coelho, ex-presidente da Junta de Freguesia agora visada, ou Duarte Moral, que raio de nome a propósito, que trabalhava na equipa de José Luís Carneiro, são ou não influentes no partido. O nome de Coelho é o mais badalado, o de Moral nem tanto, sugerindo que é daqueles que gosta de as fazer pela calada. A operação é centrada em Lisboa, envolveu visitas não de cortesia à sede do PS no Rato e estendeu-se a outros municípios como Oeiras, Mafra e Coimbra. Tudo indicia, pois, que não se trata de um delírio daqueles que o Ministério Público e a Polícia Judiciária têm protagonizado e é nessa base que esta reação a quente, na espuma da notícia, é redigida. Tudo parece conjugar-se, ironicamente, como se as franjas do PS envolvidas neste processo se sentissem incomodadas pelo excesso de protagonismo dos seus confrades espanhóis do PSOE, que se têm encarregado de manchar referentes importantes na história do partido de Pedro Sánchez, com sucessivas e variadas argoladas centradas em corrupção ou, pelo menos, no caso de Zapatero, de operações de lobby que já vão além disso para entrar na zona mais escura do tráfico de influências.)

Com estes pressupostos e José Luís Carneiro já veio a terreiro, pressionado, afirmar que não é o PS que está na mira da referida operação, o que equivalerá a interpretar que são personalidades que se movimentam no seu interior que estão agora a ser visadas por práticas menos claras.

A minha conclusão é breve, mas grossa, bruta quanto baste, mas acho que segura em termos de orientação política. O país precisa como pão para a boca de uma alternativa consistente de governação de centro-esquerda, para Montenegro abandonar de vez o fogo de vista das apresentações e a sua permanente representação de que somos os maiores. A minha conclusão é simples: enquanto o PS, elemento estruturante do centro-esquerda, mais ou menos alargado, isso agora não importa, continuar a permitir e a pactuar com a frequência nos seus corredores e na sua rede de interesses (eles existem em política, não é esse o problema) de gente pouco transparente nos seus processos e que são verdadeiros predadores carnívoros do interesse e do bem público, então esqueça a ilusão da alternativa.

Sem esse critério de rigor quanto aos convites para ingressar nos seus ambientes mais próximos, o PS estará apenas a aumentar desabridamente a perda de confiança na ação política e a reduzir inapelavelmente os que tenderão a acreditar que o centro-esquerda pode ser uma alternativa.

Em meu entender, mobilizando para esta reflexão o pensamento de um patrono deste blogue, Albert O. Hirschman, o que teremos pela frente é um ciclo longo de deceção coletiva, que é sempre acompanhada da queda brutal do interesse público em detrimento do interesse privado. Sabemos como na história passada, o centro-esquerda esteve sempre mais próximo do interesse público e da ação coletiva. Como está agora, a cavar a sua própria dissolução, constitui mais um contributo importante para o ciclo de deceção que as sociedades mais avançadas irão atravessar. É o que sempre acontece quando os interesses mais insondáveis da ganância capturam a invocação do interesse público.

Se a Operação Imergente não for um delírio, então é isso que teremos no centro-esquerda, por mais bem-intencionado que José Luís Carneiro se apresente.

 

BOA MALHA, ÁLVARO!

Álvaro Santos Pereira é um desses personagens sui generis que têm passado por atividades públicas em Portugal. Enquanto ministro da Economia, vários episódios e declarações ficaram na memória dos que se interessam por fait-divers curiosos; também chamaram a atenção algumas incursões autolaudatórias que foi fazendo enquanto economista-chefe na OCDE; e nós próprios aqui demos conta de uma breve investigação ao seu passado profissional e cívico em que encontramos elementos dotados de uma certa originalidade. Acresce que, mais justa ou menos justamente, a designação de Álvaro (como ele sugeriu que o apelidássemos) para governador do Banco de Portugal (BdP) não deixou de ser vista por muitos como um ato político governamental relativamente deslocado face às suas competências mais reconhecidas.

 

Pois no dia de hoje trago-nos um Álvaro a merecer aplauso. Com efeito, o dito deu ontem a conhecer a sua posição, e portanto a do BdP, em relação à principal regra de acesso por parte das famílias a empréstimos bancários para compra de habitação, sustentando um aperto para a taxa de esforço (percentagem do rendimento mensal líquido que as famílias podem dedicar às prestações de créditos associadas a dívidas bancárias) dos 50% que vigoram atualmente para um valor em torno de 45% (assim obviando à presente situação de choques económicos e subidas de taxas de juro, entre outros fatores, estarem a determinar que cada vez mais famílias não aguentem o esforço de honrar e pagar o empréstimo que devem ao seu banco) e ainda que tal indicação deve evoluir de um estatuto de “recomendação” para resultado de um “poder vinculativo” (“está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas”) que está longe de ser inédito em muitos países europeus.

 

Trata-se, visivelmente, de um sinal. Mas um sinal com relevância perante os riscos em causa. Citando o governador, pretende-se “evitar riscos futuros para a estabilidade financeira [do País e da banca]” e “prevenir o sobreendividamento das famílias”, duas motivações justas a que se junta implicitamente o desviante e explosivo comportamento do setor imobiliário em Portugal. Mas a tarefa não é fácil, atentas as suas implicações sobre o negócio bancário e o de outros agentes de intermediação creditícia a atuar em crescendo no mercado (escandalosa a publicidade agressiva a que vamos assistindo, agora também prática adotada pela CGD!) – daí o “diálogo” que revelou estar a acontecer especialmente com os bancos.

Ao jeito de contrapartida, por um lado, e/ou de afinamento de política, por outro, Álvaro adiantou que irá propor ainda outras alterações nas regras dos empréstimos bancários, como a diminuição das exceções atualmente possíveis e a redução da maturidade média (duração) dos empréstimos e também admitiu estar disposto a “equacionar eventuais alterações no financiamento de casa para os mais jovens”.

 

Em suma, a iniciativa de Álvaro justifica indiscutivelmente aplauso. Porque parece óbvio que dela decorre aquilo que o próprio explicitou ser a sua convicção: “acreditamos que os cidadãos e o país ficam mais protegidos” – além de o seu desejável processo de transformação estrutural ficar mais facilitado. E tais são valores mais do que bastantes...

A FALÊNCIA EQUITATIVA DO MODELO SUECO

 

(Já alguns anos, não muitos, quando eu e a minha colega Maria Pilar González, hoje retirada das lides académicas, estivemos envolvidos em trabalhos para a Organização Internacional do Trabalho, OIT, sobre a evolução do modelo social europeu, o nosso colega francês que se ocupou do modelo sueco ajudou-nos a perceber que esse modelo se encontrava em evolução declarada. Os traços mais salientes dessa evolução apontavam já para uma evidente degenerescência da dimensão equitativa do modelo. Não é que a feliz combinação entre modelo social, inovação e competitividade estivesse em declínio acentuado, aliás o modelo escandinavo em geral continua a gerir melhor essa relevante combinação, mas o incremento da desigualdade germinava já quer no teor das medidas de política, quer na então evolução recente dos indicadores de desigualdade. Era um triste sinal dos tempos, atingindo o coração do que pensávamos ser a saúde da herança social-democrata e mostrando que o então oásis europeu em matéria de superação da desigualdade começava a ficar seco. O heterodoxo economista Lars P. Syll, algumas vezes invocado neste blogue sobretudo pela sua persistente crítica aos modelos de equilíbrio geral, regressa ao tema e ajuda-nos a compreender que a intuição do nosso colega francês estava certa e que a Suécia começa a alinhar com as grandes tendências para o incremento da desigualdade nas economias mais avançadas. A questão não é, apenas, de modelo económico, assume também conotações e ligações políticas, estando aliás na raiz dos problemas que as formações políticas social-democratas enfrentam hoje pelo mundo.)

A citação que Syll realiza do relato de Ahmand Seif é muito precisa:

“A partir de 1990, foram introduzidas reformas fiscais substanciais, que resultaram numa significativa redução da progressividade do sistema de impostos sueco. Em 2007, o país aboliu o imposto sobre a riqueza e eliminou também impostos sobre heranças e doações. Além disso, os impostos sobre o rendimento baixaram, particularmente para aqueles situados nos escalões mais altos de rendimento, enquanto os impostos sobre os rendimentos do capital desceram com o objetivo de estimular o investimento e o empreendedorismo. Embora estas reformas tenham sido concretizadas para melhorar a competitividade da Suécia no mercado global, resultaram perversamente num aumento da desigualdade atribuindo um benefício aos indivíduos de rendimentos elevados e com ativos de capital.”

A cartilha é conhecida, tem-se revelado muito popular entre as fileiras da direita, da moderada à mais radical, o que é tanto mais surpreendente quanto mais não se conhece evidência relevante de efeitos relevantes no crescimento económico e na competitividade global, a não ser na melhoria indiscutível das condições dos titulares de rendimentos mais elevados. Mas a popularidade persiste à prova da inexistência de evidência, sendo tais mais surpreendente quanto se estende a modelos como o sueco.

Apesar desta não evidência, o líder do Partido Liberal Sueco anunciou há dias que a sua intenção era transformar s Suécia num paraíso fiscal e duplicar até 2037 o número de bilionários. A moda está, perspetiva-se, para ficar.

Mas se compreendermos que se virmos o crescimento económico através de um indicador que meça o crescimento global do rendimento, não é difícil perceber que essa taxa de crescimento é uma média ponderada das taxas de crescimento do rendimento de cada escalão pelo peso no rendimento nacional de cada um desses escalões. Ora, por muito elevada que seja a taxa de crescimento do rendimento dos mais ricos (os percentis mais altos), esse crescimento nunca será suficiente para mais do que compensar o crescimento anémico dos restantes.

A evidência não existe, mas a ilusão da relação entre baixos impostos e crescimento económico persiste e entranha-se nas direitas.

Até que alguém diga que o Rei ou a Rainha vão nus.

O “trickle down” é uma treta e já há algum tempo. Montenegro e Sarmento chegam tarde. O que também não é novidade.