
(Coimbra parece ser a Nação e nos dois últimos dias foi um
fartote mediático de bom relacionamento entre Presidente da República, 1º
Ministro feito Ministro da Administração, Ministra do Ambiente, APA e Proteção
Civil, pelo menos ao nível dos que revelaram maior notoriedade perante as câmaras.
Toda a gente percebeu que Ana Abrunhosa, Presidente da Câmara Municipal de
Coimbra com uma das vitórias mais relevantes das últimas autárquicas, caiu no
goto das televisões e, diga-se de passagem, com toda a justiça, pois
experiência, sensatez e capacidade empática de comunicação é coisa rara. Daí
que Presidente da República (que tão maltratou Abrunhosa enquanto Ministra a propósito
do PRR e da execução dos Fundos Europeus) e 1º Ministro vissem em Coimbra um grande
furo para fazer esquecer a primeira semana de intempérie. Neste contexto, bem
podia a execrável Tânia Laranjo no Correio da Manhã farejar mais desgraças que
o centro das atenções estava em Coimbra. Ponto. Vejam se por acaso se a cena
foi repetida em Alcácer do Sal. Não e não terá sido por acaso. Como é óbvio poderíamos aqui falar do gigantesco esforço de reconstrução de
que o País vai necessitar para mitigar a enorme vulnerabilidade de grande parte
da dotação de capital físico instalado no território, exposta cruelmente pela
severidade continuada do vento e da chuva persistente. Essa matéria fica para
outra oportunidade. A reflexão que gostaria hoje de vos propor prende-se com
algo que me gerou alguma perplexidade. Muito boa gente utilizou as intempéries
e a pelo menos aparente descoordenação sobretudo visível na primeira semana com
a Kristin a varrer a martirizada região Centro para dissertar sobre a
organização territorial do Estado e muitos deixaram mesmo que lhes saíssem alguns
votos pios sobre a regionalização. Deu-me um certo gozo que a elite da capital
representada por Clara Ferreira Alves no Eixo do Mal se mostrasse impressionada
pela qualidade dos autarcas, como esta gente é distraída, admitindo até o seu
eventual interesse por uma solução de regionalização. De lágrimas de crocodilo
estou eu cheio e não acredito que regressando o sol e os rios a regressar às
suas margens estes votos pios cheguem ao céu…)
Não é para me sentir do contra e
embirrar com tudo e mais alguma coisa que vos deixo uma opinião talvez controversa,
mas que traduz bem o estado da arte da minha reflexão sobre as insuficiências do
nosso modelo de organização territorial do Estado, tal como ele hoje se
apresenta. Em meu entender, os estados de intempéries e de crises graves da
proteção física das populações são o pior contexto possível para se esgrimir
argumentos a favor ou contra a regionalização.
Em primeiro lugar, devo-o dizer
com toda a frontalidade, que a descoordenação que por vezes é sentida quer na
tragédia dos incêndios, quer nestes acontecimentos extremos das últimas semanas, não se explica pela ausência ou pelo contrafactual de existir hipoteticamente
regionalização. Vejamos o exemplo dos últimos dias. À evidência óbvia e clara
de descoordenação na primeira semana (depressão Kristin) sucedeu, por exemplo,
esta semana a bem coordenada intervenção sobre a cheia do Mondego, com a
relação APA, Governo, Câmara Municipal e Proteção Civil a funcionar na
perfeição e não foram seguramente os belos olhos da Ana Abrunhosa a assegurar o
êxito da coordenação. Inêxito e êxito a serem observados exatamente com a mesma
estrutura de organização territorial.
De facto, o modelo de organização
dos serviços da Proteção Civil (e os especialistas pululam nos ecrãs de
televisão) devia ser um caso de estudo, sobretudo do ponto de vista das
alterações que tem vivido. É nesse quadro que deve ser reequacionada a eficácia
das suas estruturas regionais e locais e sobretudo o modo como se articulam com
o comando nacional e como o processo de decisão é assumido.
Convirá termos bem presente que a
efetiva introdução do nível regional na organização territorial do Estado, e
não o arremedo de situação que a nova configuração das CCDR representa, suscita
novos problemas de organização e grandes desafios ao processo de tomada de
decisão. Estranhamente deixamos de falar no célebre princípio da subsidiariedade
que a União Europeia nos trouxe, ela própria hipotecando o princípio para gerir
os egos institucionais de alguns dos Estados-membros. Qualquer processo de
reorganização do modelo territorial do Estado deve colocar no centro da
reflexão o problema dos custos de coordenação e de transição que o processo de
decisão em qualquer modelo de organização territorial.
Por tudo isto, na resposta
necessária às intempéries e aos seus efeitos devastadores é o modelo de tomada
de decisão colaborativa que deve ser reanalisado e sobretudo afinado para não se inventar em função do desconhecido.
E, se quiserem discutir com elevação
e sentido de oportunidade o modelo regional, escolham outro contexto,
designadamente no âmbito dos temas da previsão, manutenção e ordenamento, tendo
como contexto novo, a severidade climática e a multiplicação dos seus extremos.
Não será tão mediático, nem serão necessários uniformes tão coloridos. Mas é
nesses contextos e sem tabus que o assunto deve ser rediscutido.
E não esqueçamos uma evidência
assustadora. A gestão da pandemia em Espanha, com comunidades regionais fortes,
foi um autêntico desastre. Estamos capazes de discutir estas evidências com
abertura de espírito? Se a resposta positiva contem comigo. Caso contrário,
como costuma dizer-se, já dei para esse peditório. E, obviamente, nunca deixarei
de ser um adversário persistente do centralismo.
(Correções de pequena monta introduzidos em 14.02.2026 às 11.50)