(Realizou-se, ontem, 21 de novembro, em Paris, a Primeira Cimeira contra a oligarquia mundial, iniciativa no âmbito da qual alguns economistas, em coerência com a sua própria investigação, tomam posição contra a mais do que preocupante usurpação do rendimento mundial que um conjunto limitado de multimilionários tem vindo a perpetrar sob o manto diáfano da tecnologia em aceleração e de uma fiscalidade amigável para com as grandes fortunas e acumulação de riqueza patrimonial. O economista que inspira este movimento, Gabriel Zucman, tem uma vasta obra empírica focada na quantificação da desigualdade do rendimento e da pobreza. Estima-se que, em 1987, os 0,0001 mais ricos do mundo apropriavam cerca de 3% do PIB mundial. Hoje, essa mesma percentagem que representa cerca de 3.000 unidades recetoras de rendimento apropria uma riqueza equivalente a 17% do PIB mundial. Pode perguntar-se por que caminhos se concretizou esta espantosa concentração da riqueza? Certamente porque a fiscalidade olhou para o lado e pensou que uma tributação mínima concertada sobre estes conglomerados de riqueza poderia perturbar anomalamente os mercados e convidar à fuga do rendimento para a clandestinidade. Seguramente também porque essa concentração tem dimensões de economia pouco transparente e subterrânea que é sempre difícil estimar em toda a sua extensão. Mas também porque a tecnologia, o chamado big-tech, exerceu o seu papel, veículo evidente hoje quando se assiste ao colossal investimento movimento pela inteligência artificial e se percebe que entre os principais grupos investidores estão representantes das mais importantes fortunas do mundo.)
Certamente que é tarefa ingrata transpor estes dados da economia mundial para uma economia como a portuguesa, atarracada em termos relativos quando se pensa nos mais ricos entre os ricos de Portugal. Quando se discute a matéria da fiscalidade contra esses grupos que apropriam as fatias mais generosas da riqueza mundial, ouvimos frequentemente o argumento de que tal ousadia seria fatal para a já reduzida capacidade de investimento em Portugal. Não raras vezes, a defesa dessa tributação é apresentada como um vício de entendimento que projeta a ideia de ganhar dinheiro como um ato pecaminoso, um convite à mediocridade e bate-se no argumento, real é certo, de que a capacidade de punção fiscal é muito limitada, porque na prática poucos pagam impostos.
Não tenho neste momento evidência quanto a números que mostrem que valerá a pena calcular percentagens do tipo dos 0,0001 atrás referidos para a economia portuguesa e se não será mais sensato aumentar tais percentagens para 0,001 ou mesmo 0,01. Nos tempos mais recentes, conheço poucos trabalhos centrados na distribuição da riqueza e não do rendimento, o que reduz substancialmente a capacidade de projetar as evidências de Zucman na economia portuguesa.
Não devemos esquecer que a proposta de Zucman insere o fenómeno da concentração avassaladora da riqueza na deterioração da democracia dos tempos de hoje: “Esta evolução traduziu-se numa mudança radical no equilíbrio de poderes: o poder de decidir o rumo de empresas multinacionais cujas decisões - como a do desenvolvimento da inteligência artificial – afetam toda a humanidade; a influência sobre a ideologia dominante, comprando meios de comunicação e redes sociais e a influência no rumo das políticas públicas, financiando campanhas eleitorais e candidatos. Assim, o poder económico dos mais ricos tira disso partido para reforçar o seu poder político, numa dinâmica que corrompe as democracias atuais.”
O que Zucman nos transmite com pertinência é a ideia de que a assinalada concentração de riqueza passou a assumir uma dimensão marcadamente mundial e por isso só a ideia de uma tributação mínima sobre os mais ricos dos ricos do mundo, assumida também a nível global, que poderia ser ou não acompanhada para compensar a suavidade da fiscalidade no passado e que está na base desta espantosa concentração de riqueza. Poderemos discutir a operacionalização de uma medida desta natureza no estado em que estão as Nações Unidas e as dificuldades de consagrar a sua aplicação a nível verdadeiramente global. Haverá sempre, por certo, países interessados em transformarem-se em paraísos de oligarcas, mas não seria indiferente a massa de países que aceitassem protagonizar essa fiscalidade.
Economistas como Joseph Stiglitz, Esther Duflo, Paul Krugman, Gabriel Zucman, Julia Cagé, Thomas Piketty, Jayati Ghosh, Pierre Rosanvallon, Isabella Weber, Naomi Klein, Sophie Binet, Abigail Disney, Marlene Engelhorn e Gary Stevenson apoiaram a primeira cimeira de Paris contra a oligarquia internacional, realizada com o patrocínio de entidades como o Observatoire international de la fiscalité, o ICRICT e o PSE Stone Center, com o apoio também da fundação Friedrich-Ebert-Stiftung, da Noruega, do GFNE (Global Found for a New Economy), bem como a Câmara Municipal de Paris e o Teatro da Concorde.
O encontro alimentou três debates centrais – sobre a inteligência artificial, os media e a fiscalidade, em linha com os argumentos de Zucman. Esperemos que comecem a ser publicadas as ideias que por lá se debateram.
Pelo menos um grupo de economistas começa a ser consequente com a sua própria investigação. É um bom sinal, que contraria a tendência perigosa para a irrelevância que a ciência económica começou a trilhar já há algum tempo.







