PTRR, UM SIMULACRO TRAPALHÃO DO PRR

 

Aí está o Governo reformista em ação visando um “Portugal + preparado”! Com medidas para todos os gostos, três pilares (recuperar, proteger e responder, o que quer que se queira dizer com estes verbos) e quinze domínios, embrulhando objetivos e meios financeiros numa amálgama cuja visão de conjunto se torna impossível e não pode deixar ninguém descansado, o “Plano” anuncia “Transformação”, essencialmente para resultar em PT como acrónimo de Portugal, usa a “Recuperação e Resiliência” vinda do PRR europeu (Next Generation) e enche as páginas de “reformas” (só para “proteger e responder” são nada menos 85). Junta-se um pequeno detalhe, que o autor do nosso “Bartoon” detetou com propriedade: é que, diz o dicionário, “resiliência é a capacidade de um sistema, material ou ser humano de se adaptar, recuperar ou voltar ao seu estado original após sofrer choque, stress ou adversidades” – o que correspondia ao objetivo europeu de ajudar a contribuir para repor a situação existente nos países na sequência do forte impacto do Covid 19 (coisa diferente é como nós, e alguns outros, o usamos desviantemente e em escassa articulação com o que era o propósito) mas não tem, de facto, grande nexo com a ideia de “transformação” (algo de que o País tanto necessita, mas algo que careceria de outros focos e de uma orientação adicional nesse sentido). A dimensão financeira também não falha em pomposa proclamação (22,6 mil milhões de euros) e em wishful thinking (33% do dinheiro virá de privados, se eles e Deus quiserem, Miranda Sarmento promete que as Administrações Públicas contribuam com mais de 37%, se Trump e a Defesa Europeia permitirem e até já se fazem contas a verbas que hão de vir de um próximo Quadro Financeiro Plurianual cujos dados ainda estão longe de fechados e cujas perspetivas nos não são nada favoráveis). Uma nova agência a levar a cabo a execução do programa é outra novidade que “não lembra ao careca” e põe a nu a incapacidade de gestão que marca a governação, para não referir o depauperamento que disso resultará nos múltiplos e já de si depauperados institutos públicos existentes. O “molho de brócolos” inclui ainda medidas ligadas à Saúde (como a refundação do INEM!) ou ao Ensino Superior (como o surgimento de duas novas “Universidades Técnicas”), entre outros primores. Ou seja: por um lado, as necessárias e urgentes ações de reconstrução e de apoio a pessoas, empresas e instituições afetadas pelas tempestades do início do ano recuperam aqui uma oportunidade que parecia perdida mas, segundo a qual, “agora é que vai ser”; por outro lado, 15 mil milhões (e mais alguns pozinhos garantistas) protegerão comunidades, territórios, infraestruturas e a floresta numa lógica de defesa contra a adversidade vinda do risco de eventos extremos, mas não se articulam com a imprescindibilidade de medidas proativas e transformadoras (a transformação fica remetida e circunscrita ao título). Diga-se, a concluir, que a sessão foi impactante a vários níveis e mostrou à evidência quanto o marketing político pode funcionar como uma proxy do rumo e da eficiência que as limitações governativas não conseguem alcançar.

(Luís Afonso, “Bartoon”, https://www.publico.pt)

CELEBRANDO A DANÇA

 

(Este vosso Amigo que não é nada propenso a efemérides e que em matéria de talento para a dança é rígido como uma rocha, pior do que pé de chumbo (estranho que tal incapacidade não se estenda ao desporto), aqui está, não menos estranhamente, a interessar-se pelo Dia Mundial da Dança que hoje se comemora. Dia em que a nossa Grande Olga Roriz será agraciada. Tudo isto graças a uma emissão especial da Antena 2 realizada na Escola Superior de Dança no Instituto Politécnico de Lisboa, provisoriamente residente nas instalações do ISEL, até que as obras do edifício original se concluam. As memórias são como as cerejas e recordo-me que quando coordenei os trabalhos do Plano Estratégico para o Instituto Politécnico do Porto (IPP), a criação de uma Escola Superior de Dança no Porto, ou pelo menos uma licenciatura e mestrado em Dança na ESMAE, Escola Superior de Música, das Artes e do Espetáculo, do IPP, era uma aspiração que creio não chegou a ser concretizada. Mas não é para falar de memórias que este post é redigido, mas sim para partilhar convosco um texto notável, assinado pela coreógrafa canadiana Crystal Pite, como mensagem do Dia Mundial da Dança. É um texto lindíssimo, e quem assim escreve deve dançar e coreografar lindamente. Ao trazer este texto comovente para a partilha de ideias deste blogue, quero simplesmente homenagear os jovens que estão em Portugal a frequentar licenciaturas e mestrados em Escolas Superiores de Dança em Portugal, afirmando com orgulho e teimosia a sua vocação, assumindo o desafio de querer fazer profissão de uma área artística que está em franca evolução, isso é seguro, mas que continua a enfrentar as dificuldades conhecidas de sustentação de rendimento e de emprego. Os participantes na emissão especial da Antena 2 confirmaram que ainda hoje, cerca de 20 anos depois do Ballet Gulbenkian ter sido extinto ainda são sentidos abalos provocados pelo desaparecimento dessa companhia privada de dança.)

Eis a prosa de Crystal Pite (traduzida por mim da versão francesa):

“Os humanos mexem-se – os nossos braços alongam-se, os nossos joelhos dobram-se, acenamos com as nossas cabeças, o nosso peito esvazia-se, as nossas costas arqueiam-se, saltamos, encolhemos os ombros, cerramos os punhos, apoiamo-nos uns nos outros e afastamo-nos. É uma linguagem e também uma ação. É o que o corpo nos diz sobre a necessidade, a derrota, a coragem, o desespero, o desejo, a alegria, a ambivalência, a frustração, o amor. Estas imagens brilham de sentido no espírito porque sentimos essas coisas tão puramente no corpo – emocionamo-nos.

Somos todos bailarinos. A vida faz-nos mexer, a vida faz-nos dançar. Efémera como o suspiro, concreta como o osso, uma dança é feita de nós. Quando dançamos, esculpimos o espaço. Escrevemos com os corpos numa linguagem sem palavras que é compreendida profundamente. Gratificamos o espaço em nós e em redor de nós.

Como a vida, uma dança cria-se e destrói-se a cada instante. Como o amor, está para lá da razão.

Gosto de pensar no corpo como um lugar, um sítio em que o ser é conservado e modelado. Quando dançamos, estamos profundamente comprometidos com o facto de lá estar.

Redijo este texto no início do ano de 2026, num tempo em que a opressão, as perturbações e o sofrimento no mundo parecem não ter fim. Diariamente, enquanto somos testemunhas do horror que estes humanos são capazes de provocar uns aos outros e dos mecanismos do poder que financia e alimenta uma violência indizível contra os povos e o planeta, a dança parece ser uma resposta fácil, inútil. É difícil imaginar o que um artista da dança pode fazer num mundo que tem tanta necessidade de mudança radical e de cura.

E, contudo, a arte, como a esperança, é uma forma de amor. Decididamente generativa face à profanação, a arte é um solvente para o espírito que se calcifica e um bálsamo para o curar. A arte é para nós um navio quer nos acolhe enquanto lutamos, em conjunto, com as nossas questões de uma maneira diferente das novidades, diferente do documentário e da educação, diferente das opiniões e das redes sociais, diferente do ativismo e do protesto, mas sem ser incompatível.

Através da criatividade, acumulamos resistência e esperança para os pequenos atos de coragem, de curiosidade, de bem fazer e de colaboração. Na dança e na criação da dança, encontramos a prova de que a humanidade é algo mais do que o nosso último comovente falhanço global. Mas a dança não tem necessidade de qualquer justificação. Ela é feita de nós, mas não nos deve nada. Ela precisa apenas de habitar um corpo que esteja pronto a recebê-la. Desse lugar, ela pode traduzir o inexprimível; atuando como um intermediário entre nós e o desconhecido

Comovemo-nos com os traços fugazes de beleza no presente momento. E enquanto encarnamos simultaneamente a dança e o seu desaparecimento, lembramo-nos da nossa finitude. Ao mesmo tempo, se prestarmos atenção, a dança dar-nos-á uma impressão ocasional da alma”.

 

Digam lá se não vos apetece dançar, dar fluidez aos impulsos do vosso corpo.

 

FRAGILIDADE FISCAL

 

(Devo confessar que não tenho grande apreço nem pela figura nem pela prosa do jornalista económico António Costa que dirige atualmente o jornal digital ECO. Em tempos passados, Costa foi demasiado “partisan” pró-business, que distingo das posições legítimas pró-mercado e, nos períodos de ajustamento forçado da economia portuguesa, nunca escondeu a sua proximidade às posições mais ortodoxas dos diretórios europeus, circunstância bastante para manter distância e reserva de uma figura desse calibre. Isso não invalida que o ECO não tenha por vezes ideias e comentários que vale a pena comentar, ainda que não partilhemos o ideário do seu Diretor. É este o caso da referência que é realizada na mais recente edição online da newsletter que anuncia o jornal à necessidade de reforma do IRS, que utilizo aqui para me situar na enorme fragilidade fiscal que o artigo documenta. Refere com propósito o Diretor do Eco que a carga fiscal portuguesa está cada vez mais concentrada – “Os números oficiais de 2024 mostram uma taxa efetiva de IRS de 11,65%, a mais baixa em três anos, mas revelam sobretudo uma distorção estrutural do sistema, e que tem vindo a aprofundar-se: 3,69% dos contribuintes, com rendimentos superiores a 100 mil euros, suportam 35,10% da receita e quase metade dos agregados não paga IRS”.)

Este dado estrutural do sistema fiscal português (eis um bom exemplo do que é efetivamente uma reforma estrutural séria, e não uma invenção guiada por apetites ideológicos, alterar este estado de coisas) representa uma enorme fragilidade do sistema e faz depender a viabilidade do equilíbrio fiscal de um conjunto de contribuintes cada vez menor. Por muito que estes contribuintes aceitem o seu papel de contribuinte líquido para o sistema, e estou nesse conjunto, o enviesamento que isso representa não só introduz sérios riscos de fadiga fiscal no sistema, como, o tentarei demonstrar, gera na democracia comportamentos que não vão na linha de a fortalecer.

Estou a dar de barato que a quase metade dos agregados que não paga IRS está nessa situação devido aos seus baixos rendimentos, que estão abaixo dos limites de isenção. Não ignoro que a economia subterrânea existe (fui dos primeiros a estudá-la em Portugal, do que me louvo bastante) e que a subdeclaração de rendimentos também existe, mas creio que esse fenómeno já foi mais saliente, devido sobretudo ao crescente aperfeiçoamento da máquina fiscal, que aguarda o momento inicial de revelação, mesmo que não voluntária, de uma fonte de rendimento para implacavelmente seguir o percurso desse rendimento e taxá-lo, acaso ele atinja as condições da punção fiscal. Tendemos, frequentemente, a esquecer que um país de baixos salários e de remediados tem obviamente consequência na capacidade de arrecadação fiscal por parte do Estado. Por mais propensão que exista em termos de condições propícias para a fraude e evasão fiscais, esse dado estrutural da economia tende a gerar fragilidade fiscal. Podemos imaginar que na metade dos agregados que não pagam IRS exista alguma capacidade, não muito elevada, de aumentar a base fiscal, conseguindo que algum rendimento fosse taxado. Mas, nos tempos que correm, a tendência de quem governa é esmifrar o mais possível quem já paga impostos sobre o rendimento, rejeitando o sério ónus político que representaria aumentar, ainda que ligeiramente, a base fiscal da tributação.

Mas a minha maior preocupação é com a degradação democrática que esta fragilidade fiscal tende a implicar. Se quase metade dos agregados que têm existência para o fisco  não paga IRS, isso significa que uma grande parte do eleitorado não está em condições de avaliar corretamente o esforço e o ónus fiscal que um determinado padrão de despesa pública acarreta. Por outras palavras, isso significa que não estará a funcionar a relação chave de equivalência democrática entre um determinado padrão e nível de despesa pública (que eleitoralmente é reivindicada ou prometida) e a receita fiscal necessária para o financiar, o que é a mesma coisa que há despesa pública reivindicada para qual não existe de referencial de ónus fiscal a satisfazer.

O Diretor do Eco tem razão em afirmar que a progressividade, inequívoca, do sistema fiscal português, não é suficiente. O aumento da base fiscal é uma necessidade imperiosa. Se existe capacidade de decisão e de concertação políticas para o conseguir essa é uma outra conversa. Basta estar atento ao namoro que despudoradamente o Chega está a fazer a uma possível idade na reforma para compreender o meu pessimismo. Aliás, esse namoro é frontalmente contraditório com a sua política anti-imigração.

Não há pachorra para tanta lata e contradição.

 

O ESTADO DA POLÍTICA EM PORTUGAL: CROMOS DE ABRIL

O Presidente chegou e não quis deixar de se associar às boas e costumeiras leituras nacionais: que maravilha somos, e tanto mais o seremos se conseguirmos introduzir algumas melhorias! E a verdade é que assim é para quem se contenta em andar por aí neste “jardim-à-beira-mar-plantado” cheio de sol, boa comida e tranquilidade q.b. (apesar dos “alerta CM” e das lunáticas “denúncias” do Chega). Outros sublinharão, em contraponto, alguns tipos de restrições a esta perspetiva, assinalando a pobreza que ainda persiste, os serviços públicos em rotura, os baixos salários e – não o esqueçamos – os riscos que corremos perante a desordem mundial e os seus desmandos em curso e potenciais. Mas no cômputo geral, e por enquanto, no pasa nada...

 

Na dimensão governativa, os dois maiores responsáveis andam inebriados com o poder e a importância que lhes caiu no colo, o primeiro sem escolher entre esquerda e direita (o Chega é do centro, entenda-se!) porque prefere as pessoas (!) e a justificar a sua postura de estadista internacional de eleição com a defesa de que a Rússia de Putin merece diálogo, o segundo, para nos distrair da sua gestão das Lajes em termos servis relativamente a Trump, a atirar com a ideia de reforçarmos a nossa presença no Indo-Pacífico (agora, assim de repente?) e a sustentar que a ausência de reformas por parte do Governo não passa de uma narrativa mal-amanhada.

 

Do lado da Oposição – sim, porque o PS é o segundo partido mais votado e lidera as sondagens e o Chega é um mero elemento de atrito na democracia portuguesa –, Carneiro disfarça perante um Cordeiro com candidatura em gestação, Tiago puxa dos galões e diz-se vítima de cancelamento (e se fosse só de uma incapacidade de alguns deputados laranja para honrarem acordos estabelecidos a nível dirigente) e já não vai ser Provedor de Justiça, Abrunhosa evidencia a sua pose de cristã-nova e recebe um ralhete de Moz por conta do secretário-geral e Assis anuncia o que não era necessário: tem demasiado que fazer em Bruxelas para poder participar no Secretariado Nacional do seu partido (será que Carneiro o queria por lá?).

 

E assim vamos cantando e rindo, até ver...