2º RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO TERRITORIAL (NOVA BSE)

 

(Gráfico NOVA BSE; Notas: eixo dos XX, nível de RPC à PPC em 2016; eixos dos YY - crescimento global entre 2016 e 2023; reta vertical vermelha - 75% da média comunitária; reta vertical a tracejado - RPC médio da União à PPC; reta oblíqua a verde - regra de regressão da convergência absoluta)

(A equipa da NOVA Business School of Economics – BSE, que esteve no centro de um debate espúrio e desconectado deste tempo sobre a legitimidade de utilizar uma designação em inglês, vai prosseguindo a sua atividade de prestadora de serviços de conhecimento a diferentes entidades responsáveis por diferentes políticas públicas. É este o caso do agorapublicado Relatório de Desenvolvimento e Coesão Territorial, o segundo, financiado pelo PAT – Programa de Assistência Técnica 2030, programa cuja avaliação de operacionalização tive oportunidade de coordenar em 2025. O estudo está publicado e acessível ao público, dando assim seguimento à obrigatoriedade de comunicação transparente sobre os financiamentos do PAT 2030, representando uma boa oportunidade para analisar o estado da arte essencialmente económico do desenvolvimento e da coesão territorial em Portugal, agora que o PT2030 procura recuperar em matéria de execução dos efeitos perversos que os timings apertados de conclusão do PRR provocaram na capacidade de investimento público e privado. Dizia-me há dias alguém em funções públicas importantes que só agora municípios e mesmo as empresas estavam a acordar para explorar o financiamento do PT2030, já que a conclusão do PRR esgotou reservas de capacidade. Sabemos de experiência feita que quando emergem problemas de execução de Fundos Europeu, o alerta e a mobilização são gerais, agitando as hostes e convidando ao investimento. Por isso, nunca existiu no país um problema de execução de Fundos Europeus. Outra coisa, bem diferente e sumarenta, é a interrogação sobre a capacidade dessa força de execução ter aplicação estratégica efetiva em consonância com as necessidades estruturais do país. O estudo coordenado pelo mediático Professor Pedro Brinca da NOVA BSE constitui mais uma oportunidade para tentar responder a essa interrogação sossegando os espíritos ou agitando consciências.)

Como é timbre da equipa da Nova BSE, o estudo agora publicado é claro, escorreito e vai ao encontro de questões essenciais como: como é que Portugal e as suas regiões se comportaram em matéria de convergência?; como é que a produtividade nacional e regional evoluiu desde 2018 (data do 1º relatório); está o país apanhado na chamada armadilha do rendimento médio que relatórios europeus evidenciaram existir (e que internamente a Professora Elisa Ferreira tanto tem divulgado para encontrar as soluções mais pertinentes)?; que desafios estatísticos e de medida tem o alargamento da União feito emergir?

É um bom repositório de questões, cuja abordagem traz a principal implicação de contribuir para uma discussão mais saudável das reformas estruturais necessárias, sobretudo menos enviesada do ponto de vista ideológico do que as ideias trazidas por Passos Coelho e admiradores, exemplo de propostas de discussão que trazem água no bico e que estão inquinadas por um viés preconceituoso. Já agora na voracidade de escrever quase diariamente, passou-me a publicação de um excelente artigo sobre o tema publicado pelo ex-governador do Banco de Portugal, Carlos S. Costa, no ECO, jornal digital, que também é um bom exemplo de uma discussão não preconceituosa do que devemos entender por reformas e mudanças estruturais.

O estudo da NOVA BSE traz a boa nova de que, num ambiente generalizado de convergência da União entre 2016 e 2023, embora com a persistência de disparidades relevantes entre países, Portugal alinhou com esse movimento de convergência, ganhando posição em termos de rendimento per capita face à média da União, com melhoria de 7 pontos percentuais entre 76% e 83% da média da União. A proclamada tese do crescimento “poucochinho” encontra aqui alguma comprovação, especialmente se compararmos a progressão dos 7 p.p. com os 15% da Lituânia. Só esta comparação daria para uma meia dúzia de posts, especialmente porque para isso seria essencial comparar os contextos de partida das duas economias.

O gráfico que abre este post e que é de autoria da equipa da NOVA BSE mostra como Portugal, partindo em 2016 de um rendimento per capita à paridade de poder de compra inferior à média europeia, cresceu mais do que o observado nessa média (crescimento global português de cerca de 42%), embora não tanto como o esperado a partir da reta de regressão. Aqui a curiosidade está no facto da evolução portuguesa ter contrastado com a dos restantes países da economia do Sul (Espanha, Grécia e Itália) que cresceram abaixo da média comunitária. Surpresa ou não surpresa, deixo essa avaliação à vossa consideração. Comparando com a Lituânia, o espectro do poucochinho emerge de novo, mas em relação à Europa do Sul a nossa convergência positiva salta aos olhos. Tanto mais que, decompondo o crescimento observado, foi o crescimento da produtividade hora que mais explicou esse crescimento (73% de contributo), seguido do aumento da taxa de emprego com 15% de contributo. Este é talvez o dado mais relevante de todo o relatório da Nova BSE, sobretudo no quadro de uma economia como a portuguesa na qual os défices de produtividade aparente do trabalho são, regra geral, apontados como uma das principais insuficiências da nossa competitividade.

Sabemos que as insuficiências de produtividade do trabalho em Portugal resultam fundamentalmente de insuficiências organizacionais e do baixo peso de empresas de grande dimensão, já que quanto às baixas qualificações o panorama não é hoje tão negro como no passado, especialmente quanto aos novos fluxos de entrada na força de trabalho. O forte contributo da produtividade-hora para a convergência positiva da economia portuguesa é um sinal de que algumas coisas estão a mexer, não sabemos ainda com total rigor o que terá potenciado essa melhoria.

 

(Gráfico Nova BSE - a reta de regressão menos inclinada representa um ritmo de convergência menos expressivo após 2010)

Mas quando se utiliza a variável da produtividade para analisar as condições de convergência da economia portuguesa, verifica-se que ela é mais fraca após 2010, numa tonalidade geral comum a praticamente todas as regiões portuguesas, no âmbito da qual se percebe que todas elas combinam níveis baixos de partida da produtividade com crescimentos relativamente baixos dessa mesma produtividade. O relatório sugere a existência de constrangimentos estruturais que dificultam o apanhar quem vai à frente. A região Centro é aqui um caso de estudo pela negativa, traduzido no facto de se tratar da única região com divergência negativa – de 68% do PIB per capita da União em 2016 e 67% em 2023.

A Comissão Europeia tem assinalado a entrada das regiões portuguesas num ciclo que pode ser definido pelo conceito de armadilha do rendimento médio, que atinge economias que depois de terem vencido a barreira dos rendimentos baixos evidenciam séria dificuldade de passar a um escalão de rendimentos mais elevados. Essa dificuldade de entrar numa transição virtuosa dever-se-á essencialmente à incapacidade de concentrar no tempo um esforço suficiente de aceleração da inovação, de investimento e de adaptação tecnológica que não tem sido possível assegurar, apesar de todas as oportunidades abertas pelos Fundos Europeus.

A principal conclusão que retiro desta vertente do relatório é que, do ponto de vista económico, tudo que distraia a capacidade de investimento nacional deste esforço central representará um puro desperdício de recursos, afastando a trajetória da economia portuguesa de um desenvolvimento mais sustentado, em clara divergência com o esforço já avançado de modernização infraestrutural e de melhoria generalizada das qualificações.

E assim me quedo nos comentários ao relatório da Nova BSE. Existem outras variáveis que valerá a pena analisar, mas por agora é suficiente para documentar a sua importância.

 

ISRAEL À ESPERA DE CONHECER O QUE DECIDIU...

 

(cartoon de Agustin Sciammarella, http://elpais.com)

As eleições de ontem em Israel ainda estão em fase de contagem dos votos, mas as indicações existentes já permitem retirar algumas conclusões: (i) a despeito de todos os seus desmandos (corrupção e crimes de guerra), Benjamin Netanyahu poderá ter perdido a maioria absoluta mas sobreviveu e ainda pode vir a pesar na dinâmica política do país – uma demonstração do gigantismo do trauma nacional que decorreu do 7 de outubro de 2023, bem como da habilidade e resiliência do atual primeiro-ministro no xadrez político (mesmo que ao comando de um “eixo do mal” sem escrúpulos e que tanto desacreditou a imagem de Israel no mundo); (ii) o principal opositor Gadi Eisenkot, liderando sem grande carisma o “Yashar”, terá ficado em condições de disputar mano-a-mano o lugar de primeiro-ministro mas a sua situação objetiva é complexa na medida em que dependerá de negociações árduas e de resultados muito incertos (especialmente com os partidos árabes); (iii) estas forças terão sido aquelas que maior vencimento obtiveram ao passarem de 10 para 17 lugares no “Knesset”; (iv) os partidos à direita coligados governamentalmente com o “Likud” terão resistido em ligeira baixa na respetiva expressão parlamentar; (v) qualquer significância da esquerda é atualmente uma miragem. No cômputo geral, e para ser curto e grosso, diria que faltam os resultados finais (tradicionalmente com tendência para trazerem surpresas em relação às projeções iniciais) e que falta observar qual a distância efetiva entre os dois partidos mais votados, o que ajudará a determinar quem será o escolhido pelo presidente Isaac Herzog para começar a tentar a formação de um governo viável, não sendo de todo de excluir que estas negociações redundem num fracasso e acabem por levar à necessidade de um novo processo eleitoral. Em tudo isto, a permanência de Netanyahu em posição de tomada de decisão – seja enquanto existirem meses de compassos de espera ou enquanto qualquer tipo de clarificação não se vier a tornar definitivo contra si – continuará a ser uma desgraça internacional, com a agravante de esta se converter em catástrofe se o figurão lograr alguma forma de se manter à tona e com as rédeas na mão...

ATÉ NO NOSSO MUNDINHO...

Uma pequena e simples ilustração de como por cá também abundam os al revés que cada vez mais dão prova de pressentidas limitações de leitura política, de exibições de falta de coerência temporal e de atitudes e opções estranhamente atiradas para o caixote do lixo da história. O caso de hoje, associado à questão das “acampadas” de Lisboa e Porto e às cargas policiais ocorridas contra esses protestos pacíficos, mostra-nos um ex-líder da JSD e ex-candidato à liderança do PSD (atualmente desligado da atividade politica quotidiana) a expressar publicamente a sua opinião no sentido de tais factos serem injustificáveis e constituírem um “tremendo erro dos decisores” e algo de que “se alimenta o populismo, a radicalização e a descrença na política”, ao mesmo tempo que nos traz um ex-militante do PCP e ex-eurodeputado do PS, octogenário e constitucionalmente responsável em termos máximos, a falar-nos de “ocupação selvagem” ilegal (ou “aventureirismo insufragável”) e a defender a intervenção policial (com a devida salvaguarda da proporcionalidade dos meios, também era o que mais faltava!), em nome de uma incompatibilidade de se colocarem tendas numa praça pública com o “regime do domínio público de uso comum”. Mas já estamos quase todos loucos ou, havendo quem tenha ganho a capacidade de interpretar o seu entorno à luz da velha ideia de uma “análise concreta da situação concreta” (ademais se a mesma procurar ser objetiva e desligada de interesses particulares ou partidários), há quem queira parecer crescentemente tocado/encantado pelos desvarios do entorno e pelo relativismo das convicções?

UM CONTEXTO POLÍTICO MAIS EXIGENTE PARA A POLÍTICA MACROECONÓMICA

 

(Desde o período da Grande Recessão de 2007-2008 com seguimento breve para a crise das dívidas soberanas, a conflitualidade da política macroeconómica, designadamente entre as dimensões da política monetária e da política fiscal, tem estado ao rubro. Até à Grande Recessão, o primado da política monetária, associada à independência dos bancos centrais e à estabilidade dos preços como grande objetivo, impôs-se, apagando a política fiscal e as diferentes variantes do keynesianismo. No rescaldo da Grande Recessão e do período de taxas de juro nulas ou negativas, foi a política monetária que esmoreceu, fazendo ressurgir a política fiscal, dando um novo alento ao keynesianismo e abrindo caminho a intervenções não ortodoxas dos bancos centrais. O “whatever it takes” de Mario Draghi e as formas agressivas de “quantitative easing” que lhe sucederam mostrou exemplarmente um novo contexto que emergia, não esquecendo o olhar mais cético e interrogado sobre a política monetária mais restritiva, vulgo austeridade. Desde então e não foi assim há muito tempo, como se a história estivesse em irreversível aceleração, as coisas precipitaram-se e várias foram essas coisas, a começar por uma violenta alteração do contexto internacional, cada vez mais bélico no sentido militar do termo, mas também no sentido da guerra comercial alimentada pelas loucuras de Trump, cujo risco maior é lançar o mundo numa perigosa onda de protecionismo, com a velha tentação de tentar resolver os nossos problemas à custa do vizinho, que a keynesiana Joan Robinson batizou brilhantemente de políticas de “beggar-my-neighbour”. Tudo parece ter regressado à velha ordem da conflitualidade entre a política monetária e a política fiscal. Por um lado, o regresso do espectro da inflação não controlada faz ressurgir a exigência de política monetária mais restritiva. Por outro, as perspetivas da guerra, da segurança e da defesa voltam a pressionar os orçamentos públicos. O problema é que o contexto político e social se alterou e tido isso exige reconsideração. É sobre este último ponto que gostaria de fazer incidir o post de hoje.)

Nunca tive dúvidas acerca da necessidade de contextualizar sempre o debate macroeconómico. A conflitualidade entre a política monetária e a política fiscal não acontece numa torre de marfim, isolada dos contextos sociais e políticos e, por isso, sempre fui fiel à inspiração keynesiana, não dos principais seguidores de Keynes, mas dele próprio no seu tempo, atento ao mundo e procurando através da economia nele intervir.

Este é de novo o tempo pertinente para não esquecer essas raízes.

O que temos de novo no contexto de hoje? Três coisas essencialmente: i) o regresso da inflação; ii) a renovação dos problemas de “affordability” para uma faixa muito alargada de populações nos diferentes países, tocando em duas necessidades básicas – a da alimentação e a do alojamento (habitação); iii) democracias em risco de rotura, provocado por demónios de populismo nacionalista à solta, com multiplicação de inúmeros exemplos de cleptocracia autoritária, bullying internacional e disseminação de democracias iliberais, numa palavra de falsas democracias.

O estatuto dos bancos centrais interessa para esta questão, consoante a respetiva missão está como acontece com o BCE centrada na estabilidade dos preços, ou, como se regista no FED USA, essa missão é mais abrangente, integrando as dimensões do crescimento económico e do emprego/desemprego.

O facto da ressurgente inflação atingir especialmente itens como a habitação, a alimentação, a energia, os combustíveis e as comunicações, com impacto muito diferenciado consoante os estratos de rendimento, evidencia com clareza que as questões de affordability são também uma extensão dos problemas da desigualdade, que se tem intensificado nas sociedades ocidentais. Este campo é fértil para a intensificação do descontentamento de quem trabalha e não consegue, apesar disso, responder plenamente às suas necessidades, abrindo caminho aos cantos da sereia extremista de direita, que proliferam nas sociedades europeias, com matizes diversos, é certo, mas com o denominador comum de assalto às instituições democráticas.

Conforme outros períodos da história nos alertaram e ensinaram, entre os quais períodos vividos pelo próprio Keynes, dificilmente e por si só uma política monetária restritiva será suficiente para combater na raiz estes problemas. Obviamente que a situação orçamental da qual os países partem pesa fortemente na abordagem possível. Veja-se o caso da França, em que o governo pressionado por todos os lados, o social, o económico e o político e pela violência nas ruas, se apresenta com uma folga orçamental nula. Outros países estarão em melhores condições para combinar a condição necessária da política monetária mais restritiva, com manifestações mais imaginativas de política fiscal. O problema é que, no meu modesto entendimento, essa combinação criativa dos dois pilares da política macroeconómica exige uma base política de apoio, estando convicto de que a sua prática permitira encontrar uma base social de apoio. Mas esse apoio social e político não se consegue alcançar apenas por via do discurso, antes exige uma prática consequente. É o seu lançamento em terreno que criará as bases para a sua própria sustentação.

Até agora, o caso do Reino Unido merece alguma atenção, já que a partir do momento em Andy Burnham, líder do Labour, começou a tomar medidas neste sentido, as sondagens existentes registaram a subida do Labour à liderança das mesmas, suplantando finalmente a posição do Reform UK de Farage.

Bem sei que tudo isto é precário e que os eleitorados estão cada vez mais voláteis. Mas creio que são menos voláteis a resultados concretos do que a meras intenções discursivas e retóricas.

Moral da história, a situação será sempre mais difícil para forças políticas na oposição como o PS. É que no exterior da governação, a dimensão discursiva sobrepõe-se sempre e é penalizada quando os resultados são gerados pela governação e não pelo discurso, por mais imaginativo que ele seja.

Nota final: esta reflexão foi-me sugerida pela leitura do artigo de Isabela Weber no Financial Times.