DO PATRIOTISMO ECONÓMICO

(https://expresso.pt) 

Não vai há muito tempo que em Portugal se discutia fervorosamente a necessidade e importância de um “patriotismo económico”, onde a salvaguarda de centros de decisão nacionais era tida como condição não negligenciável de afirmação e sustentação da nossa economia. Hoje, de acordo com um quadro publicado no último “Expresso”, 70% dos dividendos das empresas cotadas – que em 2025 bateram um recorde, atingindo 3015 mil milhões de euros – já não ficam por cá e países de duvidosa credibilidade estratégica (como a China, através da EDP, da REN e da Mota-Engil, e Angola, através do BCP e da GALP) recebem de volta, respetivamente, mais de dois terços e um terço do que cabe aos acionistas portugueses, enquanto um valor próximo deste acaba taxado num paraíso fiscal permissivo como são os Países Baixos (onde, designadamente, a Jerónimo Martins e a Amorim Energia fazem o seu planeamento fiscal). “O capital não tem pátria”, é bem verdade que são essas as regras do sistema, embora também o seja que alguns capitalistas talvez devessem ser menos gananciosos!

TELETRABALHO, TRABALHO HÍBRIDO E FERTILIDADE: ESTAREMOS DE ESPERANÇAS?

 

(Tenho alertado frequentemente neste blogue para a cada vez mais sólida evidência que aponta para a generalizada queda da taxa de fertilidade total, número médio de filhos que uma mulher em idade ativa de procriação terá ao longo da sua vida, considerando que vão manter-se no futuro as taxas de fertilidade hoje observadas nos diferentes escalões etários. É sabido que os diferentes grupos de países têm chegado a este fenómeno não simultaneamente, mas antes em função das respetivas transições demográficas, que ocorrem a ritmos diferentes. Existem evidências de matizes muito diversos. Países que caminharam lentamente para essa descida da taxa de fertilidade e países que precipitaram abruptamente essa tendência, como se observou na grande generalidade dos países asiáticos incluindo a China, cujo Partido Comunista estará hoje profundamente arrependido pela proibição no passado de mais de um filho por família. É também conhecido o caso da própria região Norte de Portugal que precipitou rapidamente o seu inverno demográfico. Tenho insistido no facto de que, subjacente a essa diminuição, mais lenta ou acelerada da taxa de fertilidade, está uma complexa relação entre desenvolvimento económico e fertilidade que, aliás não para de nos surpreender. Insisti também no facto de que Portugal pode ser um dos casos em que a diminuição da taxa de fertilidade se prolongue mais no tempo, sobretudo por duas razões – a indeterminação global que paira sobre o desenvolvimento e condições de vida no país e o ainda em crescimento peso da mulher no mercado de trabalho. Trazendo nova evidência à complexa relação entre taxa de fertilidade e desenvolvimento económico, é hoje tempo para vos mencionar um elemento promissor na possível inversão do comportamento da taxa de fertilidade, aliás um dos únicos com presença relativamente sólida na evidência de investigação, a ponto de no título deste post falar de “esperanças”. O fator que tem contribuído para melhores números em matéria de fertilidade é surpreendente: o fenómeno do teletrabalho e do trabalho híbrido surge como um dos raros casos que tem contribuído para mitigar o peso dos outros fatores que tendam a rebaixar essa mesma taxa de fertilidade. Que o tema do trabalho à distância em regime híbrido ou total era complexo já o sabíamos, a ponto de muita gente considerar que se transformou em prática irreversível. Ora aqui está um elemento de evidência que adensa ainda mais essa complexidade.)

A evidência que traz esta esperança foi publicada há cerca de cinco dias no VOX EU, que é hoje um dos repositórios mais sólidos da nova investigação económica que se vai fazendo por esse mundo fora, anunciando em versões de síntese o que está plasmado em papers pelas revistas mais prestigiadas. O artigo é publicado com sete assinaturas, o que sugere uma investigação coletiva de grande amplitude.

Os resultados publicados são efetivamente surpreendentes. Para um conjunto de 38 economias entre as mais desenvolvidas no mundo, foi possível concluir que a taxa de fertilidade é mais elevada em famílias em que pelo menos um elemento trabalha a partir de casa pelo menos um dia por semana. A evidência mostra ainda que a taxa de fertilidade é, tudo o resto constante, ainda mais elevada quando pai e mãe trabalham à distância. Quer isto significar, que o trabalho híbrido veio colocar às famílias novas e melhores condições de vida, embora possa ter impacto negativo na vida interna das organizações que o praticam. Resta agora explicar como é que essa melhoria das condições de vida, não apenas materiais, mas também de qualidade de vida, impacta positivamente a taxa de fertilidade. De qualquer modo, a robustez de evidência encontrada traz à discussão do trabalho híbrido novos elementos, podendo dizer-se que essa discussão não pode ser mais limitada à oposição condições de vida do trabalho versus interesses da organização em que trabalha. Existe aqui um valor social importante: o da facilitação dos objetivos de inverter o comportamento da taxa de fertilidade, tanto mais que os resultados das chamadas políticas natalistas têm sido, senão nulos, pelo menos muito incipientes.

O que parece mais relevante é que a robustez da evidência encontrada (essencialmente para inquiridos entre os 20 e os 45 anos) está em linha com a teoria geral da fertilidade, designadamente a teoria económica da mesma, que se foi consolidando nos últimos anos. Essa teoria aponta para a centralidade da relação entre condições de vida familiar e evolução das carreiras profissionais na explicação da fertilidade, designadamente a das mulheres, aquelas que vêm mais sacrificadas a sua evolução profissional por uma ou mais maternidades.

A relação encontrada entre formas de trabalho híbrido e mais elevada taxa de fertilidade é controlada por variáveis como idade, educação, Casamento e existência de filhos antes de 2023 e variáveis país.

Tudo indica que as formas de trabalho híbrido acrescentam uma nova dimensão às tão conhecidas políticas de conciliação da vida profissional e familiar, melhorando acentuadamente as condições de compatibilização da vida profissional com o cuidar quotidiano dos filhos. É discutível que o trabalho híbrido possa, por si só, resolver o problema da queda generalizada da taxa de fertilidade. Mas o que parece indiscutível é que existe agora uma outra abordagem a considerar na questão do trabalho híbrido, da sua continuidade ou regressão. É que o trabalho parece ter também ter um valor social a considerar, podendo contribuir para um dos desafios mais prementes que se colocam às sociedades mais avançadas – a questão demográfica. A discussão não pode ficar limitada ao confronto entre os interesses dos trabalhadores e das organizações que os empregam. Vai além disso.

 

FALAR PARA O BONECO!

 

(excerto de Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt)

Bem pode alguma gente alertar, solicitar ou criticar que o Governo (este como os anteriores, diga-se) não ouve e nada diz. Muito menos quando se trata de grandes obras ou obras de regime, daquelas de encher o olho. É o presente caso da construção do Novo Aeroporto de Lisboa, uma decisão que aguardou cinco décadas e que aconteceu quando as projeções já estavam requentadas, para não dizer completamente desatualizadas (como apontou a Carta Aberta aos presidentes dos principais órgãos de soberania, elaborada no quadro do Círculo do Centralismo (ACEC) agora dirigido por Carlos Tavares). Pois soube-se esta semana que o Governo (Pinto Luz, o ministro das Infraestruturas, em Portugal um permanente candidato a herdeiro do fontismo) manifestou preocupação em relação aos cálculos usados pela ANA para prever o número de passageiros que irão utilizar a nova infraestrutura a edificar no atual Campo de Tiro de Alcochete, preocupação exatamente inversa da que foi manifestada pela ACEC – defeito versus excesso, obviamente. Alguma coisa não bate certo, pessoalmente cá tenho as minhas suspeitas de se tratar apenas de uma ilustração mais do Portugal do tarefismo/incompetência e do fogacho/desperdício...

O REPOSICIONAMENTO DO PS

 

(A realização do congresso do PS neste fim de semana trouxe de novo ao debate público a questão do seu reposicionamento político. A questão não é nova, já se colocava antes da queda abrupta registada nas últimas eleições legislativas e regressa agora, à medida que José Luís Carneiro vai fazendo uma espécie de caminho das pedras para se afirmar como alternativa de governação. Obviamente que questões laterais como a interpretação da viagem de Carneiro e Brilhante Dias à Venezuela e de certo modo centrais como o preenchimento das vagas para o Tribunal Constitucional têm perturbado, senão mesmo ocultado, o debate mais decisivo sobre o reposicionamento do partido para oferecer uma alternativa sólida ao eleitorado que não quer embarcar no namoro mais ou menos implícito que a AD vai testando com o Chega. Não se conhece nada de relevante em matéria de ideias que tenha brotado do anunciado Conselho de Estratégia criado por José Luís Carneiro, o que adensa a preocupação quanto ao estado tardio em que se encontra o debate sobre o reposicionamento. Vamos por partes. Admitir que a composição do Tribunal Constitucional ficaria indiferente ao crescimento do Chega e à profunda alteração do quadro parlamentar equivale ao mais estranho “wishful thinking” de como contrariar a “direitização” em curso, seja ela interpretável como algo de efetivo e sólido, ou como um produto de moda circunstancial, sem espessura. Perante essa “direitização” em curso cabe ao PS alertar o eleitorado para os perigos associados a essa perda do balanceamento que sempre caracterizou o quadro constitucional e, obviamente, responsabilizar o PSD por se deixar arrastar por essa onda de mimetização das tendências que engrossaram até agora a direita populista em Portugal. A fragilidade atual do PS vem do facto de para querer manter uma posição clara de rejeição desse namoro implícito o partido arriscar precipitar novas eleições, sem que o seu edifício político esteja recomposto e pronto para uma nova luta eleitoral. Ou seja, até que ponto a demarcação face à aproximação que o PSD está a fazer a algumas causas do Chega pode ou não ser concretizada sem precipitar a instabilidade política. Trata-se de um equilíbrio muito difícil de conseguir e, por isso, considero que quanto mais tarde se concretizar o desejado reposicionamento pior será essa fragilidade.)

Quando se equaciona o reposicionamento de uma força política como o PS existem sempre duas vias, que se necessitam mutuamente, para o concretizar. Uma das vias constrói-se pela negativa. Ou seja, afirmar com clareza o que o partido não quer ser, o lugar que não quer ocupar. Esta via está hoje facilitada, pois abundam os exemplos de posicionamentos a rejeitar, tão variados e escabrosos são os que mais recentemente têm emergido. Um dos temas mais recentes protagonizados pela ala agonizante da AD identificada com o CDS mais retrógrado, é o indesejável confronto entre wokismo e anti-wokismo, que levou (o primeiro) à agonia do Bloco de Esquerda e tem entusiasmado (o segundo) os Núncios deste mundo. Este confronto tem um elemento comum, a chamada cultura do cancelamento. É este elemento comum que tem de ser rejeitado com convicção, pois não corresponde de todo às necessidades reais do eleitorado que se pretende recuperar, seja ele o mais jovem, seja o das classes médias em progressivo empobrecimento e perda de alavancas sociais, especialmente a partir do período pandémico e do sucessivo agravamento da estabilidade internacional.

Mas existem outros exemplos importantes para afirmar o lugar e os valores que não quer ocupar. O tema da imigração, da demografia e dos problemas do relacionamento entre culturas exige uma posição de equilíbrio que só, em meu entender, o PS está em condições de trabalhar. O posicionamento a rejeitar é o dos extremos que entretanto emergiram: de um lado, os que continuam a defender a rejeição da imigração e a esperança pífia de que a redução da taxa de fertilidade possa ser ultrapassada a curto prazo; do lado oposto, os que são incapazes de perceber que a integração cultural é para algumas populações uma miragem e que a formação de guetos culturais em torno das populações imigradas constituirá sempre um fator de perturbação social e fonte dos aproveitamentos mais sórdidos e aviltantes.

Mas chega de reposicionamento pela via negativa. É necessário também afirmar posições, que reconduzam o eleitorado a uma nova perspetiva de confiança relativamente às soluções que são propostas.

Uma primeira ideia, que podemos considerar vulgar, mas que está longe de o ser, é a de que um reposicionamento pela positiva não pode propor o céu e a terra, mas antes concentrar-se num conjunto reduzido de grandes mudanças.

Creio que não é necessário pertencer ao Conselho de Estratégia do PS para propor um consenso alargado em torno de algumas, poucas, apostas temáticas, suscetíveis de interessar o eleitorado e conduzir a um novo pacto de confiança.

Em meu modesto entender, existem quatro grandes temas agregadores que podem ser enriquecidos com a desmultiplicação de medidas mais concretas. Esses quatro temas são os seguintes:

§  Um posicionamento claro em matéria empresarial, tema que o PS sempre evitou de aprofundar e ao abrigo do qual existem outros temas a considerar como o da qualificação da população e a questão da investigação científica e tecnológica;

§  Uma estratégia de longo prazo para a saúde em Portugal que resista à tentação ideológica que Marta Temido não conseguiu ultrapassar e que reconsidere o SNS no estado da arte atual e não no estado desejável, ou seja, considerando o grau de implantação do setor privado já alcançado;

§  Um programa de habitação que rompa de vez com as falácias de que o mercado resolverá o problema, às quais Montenegro e Miguel Luz estão tão apegados e incapazes de compreender os efeitos perversos que os instrumentos “pró-mercado” estão a provocar, adensando o problema da “affordability” que atinge um número cada vez maior de indivíduos e famílias;

§  Um novo pacto territorial com o país, que promova de uma vez por todas um programa e critérios-compromissos de investimento público que combatam de vez o excesso de concentração em Lisboa e ofereça novas oportunidades a outros territórios e potenciando melhores condições de atração de pessoas e de investimento privado.

Estas quatro opções centrais podem ser combinadas com opções de carácter mais transversal como o serão seguramente o da justiça ou o da consolidação de uma resposta consistente à severidade das mudanças climáticas, com incentivos à mudança de comportamentos.

Obviamente que este programa de mudança e de recuperação da confiança do eleitorado exige considerações e aprofundamentos complementares que serão objeto de desenvolvimentos atempados neste blogue, particularmente do primeiro em que a viragem de posições no interior do PS poderá ser mais controversa.

A seu tempo e na medida do possível procurarei elaborar um pouco mais sobre estas matérias.

Mas fica a ideia central de que um novo reposicionamento assenta em questões-chave e não no arranjo sistemático de tudo que vem à linha na espuma das tentações eleitorais.

 

QUANDO CAVACO AINDA FAZ A CAPA DO EXPRESSO...

Diga-se com toda a frontalidade: Aníbal Cavaco Silva é um lutador inesgotável pelas suas causas! A caminho dos 87 anos, o ex-Primeiro-Ministro e ex-Presidente da República não desiste de vir à boca de cena periodicamente para dizer de sua justiça. Uma justiça que é frequentemente, do meu ponto de vista, pouco correspondente às melhores exigências de cada situação concreta, o que hoje nem sequer é o caso na sua essência.

 

Porque o ensaio que o Professor Cavaco escreveu no “Expresso”, e fez manchete, contem duas coisas muito simples e óbvias: (i) que Montenegro não vai lá sem reformas estruturais que empurrem o País para um crescimento económico necessário de um nível de 3 a 4%; (ii) que a evolução de um Chega, cujo líder “procura enganar e iludir os portugueses”, tem de ser travada. Dito de outro modo: que o Governo tem de se fazer à vida, mudando drasticamente a sua atitude parada e autocontemplativa (estas últimas palavras são minhas).

 

Claro que o Professor – que aproveitou o ensaio para inventar o novo conceito, aplicável a Portugal, de “país relativamente pobre” – não se exime, como tem de ser, a criticar os bloqueios da Oposição ao “espírito reformista revelado pelo atual governo minoritário” mas uma leitura atenta do seu escrito não permite interpretações muito diversas dos aspetos acima mencionados.

 

Ou seja: Montenegro não reforma e gosta do Chega; Cavaco está com Montenegro mas defende reformas e não aprecia o Chega; Passos não está com Montenegro porque ele não reforma mas até nem desgosta do Chega. Dá para entender?