QUESTÕES DE IMIGRAÇÃO: UM ARTIGO CORAJOSO DE ANTÓNIO BARRETO

 

(Não é nada fácil encontrar por estes tempos de agosto em que o Norte parece o Sul um artigo na imprensa diária que nos ponha a pensar e que contrarie os efeitos da modorra estival. Os cronistas mais relevantes têm direito a ir a banhos ou a mergulhar em alguma catacumba de arquivos ou outras relíquias documentais e só gente como os autores deste blogue parece não querer abandonar a escrita. Mas há os que regressam mais cedo, na linha do que acontece a Norte da Europa e que rompem o marasmo dos inquéritos proustianos. Foi esse o caso de António Barreto no passado sábado no jornal Público, onde assina um artigo corajoso e contra a corrente sobre a questão da imigração e das lições do sobressalto de Ceuta. É das tais crónicas que, como diria a Agatha Christie pela voz de Poirot, estimulam as células cinzentas a trabalhar, contrariando a ideia de que em férias não há reflexão. O texto de António Barreto marca o agosto das crónicas jornalísticas e muito dificilmente aparecerá publicado por estes dias mais próximos até aos fins de agosto alguma reflexão mais estimulante e verdadeiramente inspiradora de um verdadeiro debate público sobre a matéria. O artigo não é apenas pedagógico pela maneira cuidada como expõe as principais posições e argumentos que o tema tem suscitado. Barreto tem a coragem de questionar a ideia das políticas imigratórias deverem ser uma opção europeia, no sentido de que as políticas imigratórias de um qualquer país, do norte ou do sul ser acatadas da Europa, tenham de ser acatadas por um outro qualquer país da Europa.)

Corajosamente, António Barreto constata que a questão da imigração é seguramente a matéria que mais divide a Europa, inclusivamente mais do que as questões da guerra e da paz e que representa a mais importante ameaça à democracia europeia.

Mas a dimensão mais controversa da reflexão proposta por António Barreto consiste na sua tese de que os problemas da imigração são problemas nacionais e não da União como um todo, o que levaria a considerar que os países deveriam ter o “direito de formular a sua própria política de imigração, incluindo a definição de quantitativos anuais, as circunstâncias de contratação e autorização, assim como a seleção das origens nacionais preferidas”, sem que isso deva implicar a obrigatoriedade da extensão de tais opções a outros países.

A argumentação de António Barreto não é clara quanto à sua possível aplicação a emergências associadas a movimentos anómalos, como foram os casos da malévola intervenção da Bielorússia facilitando a invasão imigratória na Europa de há alguns anos ou no caso mais recente de Ceuta, que não pode ser considerado um afluxo normal de imigrantes. Por mais que a direita europeia possa inventivar o governo espanhol pela mais recente regularização de imigração ilegal no país, a verdade é que nos últimos dias a ação concertada das autoridades espanholas e marroquinas mostrou com clareza, não sendo aliás reconhecida na imprensa nacional e internacional, que a tentativa de repetir a “invasão” a nado não resultou na entrada de qualquer imigrante em Ceuta.

Em meu entender, emergências deste tipo não podem ser consideradas exclusivos de intervenção de políticas nacionais. O funcionamento do Espaço Schenghen determina que qualquer alvo nacional se transforme em fluxos por toda a União.

Mas compreendo o argumento de António Barreto quando ele refere que a diversidade das posições nacionais quanto à imigração, hoje extremada, torna infrutífera qualquer tentativa de definir uma política imigratória europeia, aliás como tem sido visível confrontando a formulação dessas políticas com os resultados alcançados. Por isso considero que o artigo contraria a modorra de agosto, oferecendo um belo contributo para um debate que exigiria mais coragem política e sobretudo menos oportunismos, venham eles de qualquer país ou força política europeia.

 

LUÍS E A REN: LIÇÕES DE COERÊNCIA GENERALIZADA

Foi notícia por estes dias a comunicação de Montenegro de que o Estado iria voltar ao capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais. Ou seja: doze anos depois da alienação dos 11% finais (então num desembolso de 157 milhões de euros) de uma privatização iniciada em 2007 ainda com Sócrates (24% e entrada em bolsa) e prosseguida em 2012 (venda de 25% à chinesa State Grid e de 15% à Oman Oil) com Passos Coelho ao leme e a Troika a pressionar, o atual primeiro-ministro mudou de perspetiva (ele que fora um apoiante indefetível da privatização passista) e decidiu agora que a Parpública comprasse os 13,7% nas mãos do universo de Amancio Ortega (dono da Inditex) – que adquirira à Oman Oil em 2021 – por 324,7 milhões de euros e assim passasse a ser a segunda maior acionista da REN, contribuindo para dar maior consistência à difusa ideia de um Fundo Soberano que está a ser gizada pelo Governo. Dizem algumas más-línguas que também consta do racional de Montenegro para esta operação a vontade que o anima de responder a algumas das alfinetadas que Passos lhe tem vindo a dirigir periodicamente, no caso colocando o foco na responsabilidade deste em relação a uma privatização afinal falhada.

(excerto de Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt)

 

Paralelamente a estas implícitas e muito particulares trocas de galhardetes, importará sublinhar o posicionamento da “Esquerda”, com destaque para o Bloco e o PCP que logo vieram contestar a venda – o PCP declarando manter a defesa do controlo público nos sectores estratégicos e considerando que a aquisição de 13,7% da REN “poderia constituir uma decisão com valor e impacto positivo” se integrada “numa estratégia orientada pelo objetivo de afirmação de soberania energética e de desenvolvimento nacional” (na medida em que se impõe “um programa sustentado que permita o controlo nacional sobre os sectores estratégicos”, uma lógica argumentativa do habitual tipo “tudo na mesma como a lesma”); o Bloco também não aproveitando a oportunidade para mostrar alguma independência e ganhar a decorrente margem de manobra em termos eleitorais e de credibilidade ao destacar que “sempre defendeu que as empresas que agem em sectores estratégicos nacionais devem ser públicas” (o que afirmara com ênfase ao tempo da privatização, sobretudo pela impositiva palavra de Francisco Louçã) mas preferindo acusar o Governo de contraditório (por comprar na REN e vender na TAP) e assim privilegiando a politiquice mais ou menos barata (“não há uma estratégia para a economia que vá para além de espuma mediática”). Os restantes partidos da área, ora estão de férias e, portanto, mostraram alheamento ao assunto (Livre), ora parecem estar confusos (PS) e apenas insistem insipidamente na necessidade de ser clarificado o motivo da reentrada do Estado na REN. Tudo somado, ninguém teve o golpe de asa de jogar o jogo em pleno, i.e., de conseguir elogiar o regresso de parte do capital de uma empresa estratégica à esfera pública – matéria que foi dama inquestionável na sua crítica ao “passismo” e elemento determinante do argumentário de oposição à Troika – e exigir em simultâneo uma retirada consequente de todas as implicações provenientes da nova perspetiva governamental ou do oportunismo que lhe subjaz.

O VELÓRIO DO PONTAL

 

(Sempre me intrigaram as rentrées políticas realizadas em tempo de praia. Primeiro, porque falar de rentrée política num período em que a maioria dos portugueses que consegue hoje fazer férias é reduzido, sim porque o número de famílias que não o consegue fazer é crescente, acrescentando com as férias mais uma questão do tema candente que a affordability constitui, parece-me ser algo de deslocado e inexplicável. Segundo, porque aquele ar bronzeado dos personagens políticos que se dignam responder ao convite dos seus partidos inspira pouca confiança a um público que está mais interessado em ter novidades para o ano político que se avizinha do que ver ao vivo o que as revistas cor-de- rosa anunciam, escrutinando os sítios de férias dos personagens políticos. Terceiro, porque dada a crescente percentagem de portugueses que não pode deslocar-se de férias para longe das suas residências, centrar a rentrée política nesses locais é pelo menos mau-gosto e despropósito. O evento do Pontal em Quarteira, hoje magnificamente infraestruturada por um governo local do PS, a Câmara Municipal de Loulé, já foi fonte de arrebatamento de PSD’s em férias, mas isso já foi lá muito atrás no tempo e, por agora, escasseiam-se lideranças arrebatadoras e matéria para grandes proclamações com trombetas ou marjorettes a abrilhantar o ambiente e a preparar as massas. Mas a tentação para o abismo dos partidos em queda é assustadora, o PSD está nesse grupo e, por isso, não se compreende a insistência num erro, numa coisa que parece fora do tempo da política de hoje. Visualizando as imagens que foram transmitidas nas principais televisões, a imagem dos Pontais dos tempos áureos fica presa na memória longínqua, a indiferença das pessoas presentes foi confrangedora e, sem querer ser mauzinho, pareceu-me mais um velório político do que propriamente uma sessão para galvanizar as esperanças num ano político. Ora, não há velório sem cangalheiro e esse pareceu-me ser Montenegro. É que mesmo entre os dirigentes presentes, mais ou menos bronzeados, isso não interessa, o entusiasmo era sepulcral. Por isso, só me ocorreu este título – o velório do Pontal.)

O estilo e habilidade política de Luís Montenegro não é o de animador deste tipo de eventos que pretendem recarregar as energias dos militantes. O seu discurso nunca foi arrebatador ou empolgante e, para mais, o que ele tinha para anunciar era algo de requentado. Quando a principal novidade pareceu ser a da compra de 13,7% do capital da REN, adquirindo essas ações ao patrão da Zara, sem que se perceba claramente o que é que o Governo pretende com essa aquisição, ilustra bem o carácter não arrebatador do que Montenegro tinha para anunciar. Tanto mais que tinha sido precisamente o PSD a privatizar a mesma REN, depositando em capitais chineses a condução de uma das principais infraestruturas do país.

A TAP também surgiu no mesmo pacote, mas aí o que os portugueses pretendem saber é quem vai conduzir os destinos da companhia portuguesa nos próximos tempos, compreendendo que desafios vai ter o cumprimento do serviço público, consoante o grupo de transporte aéreo que irá ser escolhido.

Além disso, Montenegro ficou-se pela denúncia do ambiente de gritos e berraria em que a prática do Governo tem sido apreciada, não se individualizando uma palavra que fosse relativamente aos assuntos de momento, assuntos que o próprio Governo acabou indiretamente por colocar na agenda, como são os casos de Luís Neves, de Pinto Luz e da ministra da Saúde, já que a senhora do Trabalho resolveu pedir pé sangas e dedicar-se à introspeção que, no seu caso, a irá seguramente conduzir a fazer guerra por questões laterais em relação ao real funcionamento do mercado de trabalho em Portugal. Um tema anuncia-se no horizonte que é o da Segurança Social. Quando o encarregado de estudar a sustentabilidade da Segurança Social é o Professor Jorge Bravo, o mais declarado apoiante da segurança social privada em Portugal que tem sistematicamente agitado o espantalho da sustentabilidade da Segurança Social, não tenho pessoalmente qualquer confiança técnica e científica em alguém, com aquele perfil, que seguramente não enjeitará as hipóteses que se abram à sua imaginação para que a dança dos números conduza à opção que sistematicamente tem defendido. Decididamente, já me estão a «irritar profundamente os silêncios ensurdecedores do Presidente da República António José Seguro que tem neste dossier uma grande oportunidade para cumprir as promessas que o conduziram à eleição. Este é um tema em que a multiplicidade das perspetivas tem de ser obrigatoriamente assegurada.

 

BYE, BYE, KAROLINE!

(cartoon de Fiona Katauskas, https://www.theguardian.com)

Silly season é isso mesmo, silly! Daí que não tenha grande pejo em aqui trazer a figura de Karoline Leavitt (KL), a secretária de Imprensa de Trump que agora decidiu abandonar o cargo por alegadas razões pessoais e familiares. Trata-se de alguém que sempre me pareceu uma Barbie bem mandada para nos entrar pela casa dentro a justificar, charmosamente (mas, por vezes, também autoritariamente), o injustificável da política americana destes seus dias horríveis e descompensados – dito isto, as notícias que vou recolhendo começam a deixar-me quase certo de que esta saída poderá ter bastante água no bico e não será estritamente reconduzível a uma responsabilidade maternal repentinamente descoberta. Como quer que seja, KL vai fazer falta na Casa Branca na medida em que funcionava como guardiã leal e segura de uma ação presidencial cada vez mais carecida de uma comunicação eficaz e convincente junto do terço de cidadãos yankees que apoiam e sustentam quaisquer descocos de Trump e o mantêm à tona do poder.

REGRESSO A COURA POR BENJAMIN

Absolutamente extraordinário o concerto de Benjamin Clementine, ontem no Festival de Paredes de Coura onde cerca de 20 mil pessoas estacionaram para mais um evento insubstituível. Na companhia do courense mais famoso da atualidade, o amigo Vítor Paulo, e de um casal polaco que escolheu a vila minhota para organizar a sua vida pós-reforma, passamos o dia no campo e jantamos pataniscas com arroz de feijão na Miquelina para logo seguirmos para junto do espaço onde BC atuava – uma prestação épica pelas músicas, pela voz e pela presença, onde pontuou uma rara sintonia com um público emocionado e vibrante. António José Seguro andava por lá e foi interessante registar que a sua aparição nos ecrãs não suscitou nenhuma reação de desagrado, como começa a ser comum acontecer com os políticos, em particular junto da juventude. No cômputo geral, um dia para o top-5 destas férias de 2026.

A CIDADANIA AMERICANA, OH!

(Eulogia Merle, https://elpais.com) 

Um aparente fait-divers que constitui, afinal, uma confirmação do estado de degradação moral e autêntico abandalhamento que atinge as mais altas esferas dos EUA, com proeminência para o seu presidente. Trata-se da informação relativa à saída apressada e sigilosa de Trump da Turquia por ocasião da Cimeira da NATO, situação que foi agora revelada e que terá tido por motivação uma ameaça iraniana sobre o avião presidencial (Air Force One). A transladação para outro aparelho militar sem identificação foi realizada através de uma carrinha de catering, enquanto dezenas de jornalistas e altos funcionários governamentais eram mantidos desinformados do perigo que os envolvia e desempenhavam, portanto, um papel de iscos para fins de covarde proteção do dito senhor. Este inqualificável episódio não suscitou mais do que limitados protestos na doente cidadania americana...

FARAGE CONTRA UM CONDE

(David Simonds, https://www.economist.com) 

A grande expectativa da byelection de hoje (a “eleição mais absurda do Reino Unido”, refere o “Público”), a realizar na pequena cidade de Clacton-on-Sea da costa oriental da Grã-Bretanha, não é grande ou mesmo nenhuma. Tratando-se de uma invenção do líder do Reform UK (Nigel Farage) com vista a desviar a atenção das acusações de ilegalidade/corrupção que sobre ele impendem, e com a totalidade dos principais partidos a recusarem participação em manifesto sinal de boicote, o opositor mais saliente de Farage que consta do boletim de voto é o Count Binface (“Conde Cara de Caixote do Lixo”) que provém de uma personagem satírica explorada pelo humorista Jon Harvey, a despeito de o número de concorrentes ser recorde (nada menos do que 34) e se traduzir na maior folha de papel alguma vez impressa na história eleitoral do país. Justifica-se assim um aplauso à educativa e engenhosa decisão dos partidos do sistema, um exemplo de unidade contra o mal e a fraude que podia e devia ser replicada em tantas outras geografias onde não faltam populismos baratos e mentirosos compulsivos.