PASSOS PARA A AFIRMAÇÃO DA CIDADE CENTRAL ALARGADA

 

(Foi sem dúvida a figura agregadora do Arquiteto Manuel Correia Fernandes que esteve na origem da qualidade e intensidade do debate que a Casa da Arquitetura promoveu, sábado à tarde, em torno do tema claramente metropolitano de Uma Cidade não é uma Ilha. Moderado com sabedoria por Carlos Daniel, com a intervenção desassombrada de dois autarcas metropolitanos, Luísa Salgueiro e Pedro Duarte, este último uma agradável surpresa, e as intervenções autarquicamente não comprometidas de Elisa Ferreira, com alertas relevantes para um debate de alerta nacional sobre o que se antevê em termos de fundos europeus e a intervenção deste vosso Amigo, de cujos contornos versou o meu post anterior. Neste caso, as intervenções da audiência foram também muito contributivas, tendo ficado no ar o espaço desejado de uma nova família de debates suscetíveis de aprofundar alguns dos temas ali ontem versados. Embora a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos Luísa Salgueiro se tenha esforçado por numa das suas intervenções procurar contrariar o ambiente pessimista que se terá formado sobre as hipóteses reais de cooperação efetiva com base em efetivos projetos metropolitanos, ficou claro que o quadro institucional hoje existente da Área Metropolitana do Porto não permite grandes voos em termos de governo metropolitano. O testemunho do recém-chegado a estas lides Pedro Duarte é disso uma perfeita ilustração, com a curiosidade do Presidente da Câmara Municipal do Porto não só ter alertado para a inexistência de interlocução técnica e política a nível central suscetível de entender os problemas metropolitanos do Porto, mas ter igualmente sublinhado o incómodo, em jeito de autocrítica severa, da Área Metropolitana do Porto ser hoje uma das comunidades intermunicipais com mais baixa taxa de execução do PT2020.)

O carácter estranhamente recorrente do tema, cujas razões objetivas pretendi na minha intervenção identificar, foi sublinhado por intervenções como a de Narciso Miranda que lembrou que já há 30 anos e mais o tema já era discutido e pelo próprio Manuel Correia Fernandes que lembrou o facto de na apresentação do Plano Diretor Municipal do Porto, há 10 anos, quando ele era Vereador do Urbanismo, a minha intervenção e do Professor Valente de Oliveira na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, termos ambos referido que a conurbação do Grande Porto, ou como lhe chamei na minha intervenção a Cidade Central alargada (CCA), não ter governação à altura dos desafios de organização deste espaço.

Creio que passou bem a ideia subjacente à minha intervenção de que, embora recorrente, o tema apresenta-se hoje num contexto radicalmente distinto, por estarmos num período em que existe uma deriva do voto democrático que o procura contraditoriamente enfraquecer, exigindo por isso uma outra preocupação dos agentes e dos processos de planeamento. Ou seja, o desafio é recorrente, mas o contexto atual em que ele se coloca torna-o mais exigente. Se interpretarmos como o faz Schumpeter no Capitalismo, Socialismo e Democracia[1], a democracia como um espaço de concorrência pela liderança política de quem consideramos em melhores condições para defender os nossos princípios e valores, é fundamental que os temas da conurbação entrem no debate e na ação política e que não permaneçam num limbo de voluntarismo que não chega ao escrutínio democrático.

Obviamente que tal como os dois Presidentes o sublinharam, a cooperação é possível. O único exemplo prático concreto que foi referido é o da cooperação na chamada Frente Atlântica (Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia) que se apresentaram juntos na última feira do imobiliário em Cannes, projetando em conjunto uma parte relevante da CCA. Mas seguramente que os eleitores municipais dos três concelhos pouca informação tiveram sobre a iniciativa, em nada influenciando a relação entre a política local e os eleitores que votam em cada um dos municípios.

Sim, é um facto como os dois Presidentes concordaram que o atual quadro da Área Metropolitana do Porto não permite um modelo de governo consequente, mas mesmo a CCA requer um modelo de governação que teria de ser constituído seja por alguma inovação legislativa, seja por um deliberado processo de delegação ascendente de competências para a formação de uma agência urbana intermunicipal com programa e recursos próprios de intervenção.

Este é o drama a que a intervenção municipal (o poder local) está hoje submetida. A complexidade dos problemas sociais metropolitanos exige, por um lado, cada vez mais políticas de proximidade, ou seja, uma atenção crescente aos problemas intra-urbanos e intra-municipais, mas, por outro lado, há exigências de investimento público cuja lógica de decisão não é mais municipal, mas antes supramunicipal. Veja-se, por exemplo, a decisão de criar um innovation district à altura do potencial científico e tecnológico da CCA ou uma estratégia mais consequente de mobilidade intrametropolitana. Estas duas frentes exigem modelos distintos de intervenção, produzindo um efeito a que chamei alguns anos atrás o efeito tenaz sobre o poder local.

Por conseguinte, como frentes possíveis para avançar este tema temos as seguintes: i) inovação legislativa disruptiva que me parece cada vez mais inviável; ii) esforço deliberado dos autarcas em criar por delegação ascendente de competências novas agências e instituições com orçamento e recursos próprios, para o qual não existe contexto favorável; iii) uma dinâmica ascendente (bottom-up) de movimentação social que agite o tema e o coloque na agenda política local.

Por ironia da vida, esta minha última ideia ocorre-me quando tivemos ontem o desaparecimento do maior filósofo contemporâneo vivo, Jürgen Habermas, que sabia como ninguém combinar o seu europeísmo convicto com a teorização ímpar da animação do espaço público como forma última de dinamização da democracia. Em meu entender, é necessário que a conurbação, o Grande Porto ou a CCA, como lhe queiram chamar, sejam palco de militância cívica e democrática, como única forma de fazer avançar as duas outras anteriormente referidas.

Até porque como o referiu, com pertinência, numa das intervenções finais o meu colega de blogue, não podemos infelizmente dar por adquiridos alguns dos ativos que marcam a internacionalização desta Cidade Central Alargada. O seu financiamento é precário, sobretudo na perspetiva da sua dependência face a financiamento central (caso de Serralves) ou de ainda reduzida participação do financiamento municipal (Casa da Música).

De qualquer modo, um debate excelente que julgo ter honrado a qualidade da obra de Manuel Correia Fernandes e o seu exemplar percurso cívico.

Obrigado Manel, esperando ter honrado a tua inspiração.

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[1] Joseph Schumpeter (1946, 2ª edição). Capitalism, Socialism and Democracy: pp.285-300.

 

JÜRGEN HABERMAS

Foi ontem conhecido o desaparecimento, aos 96 anos, do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas (JH), uma figura intelectual relevante da segunda metade do século XX e inícios do século XXI enquanto expoente da “segunda geração” da chamada Escola de Frankfurt (a “Goethe-Universität” foi a sua principal “casa”, nela tendo sido assistente de Theodor W. Adorno e nela se tendo tornado professor emérito em 1994, apenas interrompendo tal ligação na década em que dirigiu o “Max-Planck Institut”).

 

Não cabe nas minhas competências de economista uma apreciação rigorosa e abrangente do enorme legado de JH. Embora sempre possa adiantar que se tratou de alguém que construiu uma obra vastíssima e diversificada, por alguns pobremente sintetizada como centrada na herança das Luzes – porque sempre guiada pela crença numa racionalidade argumentativa ao serviço da emancipação da Humanidade, da procura de uma ética pública e de uma “democracia deliberativa” (compreendendo uma opinião pública esclarecida e um renovado conceito de “povo” e de Estado de direito) capaz de responder aos desafios da modernidade e da mundialização – e consubstanciada numa atenção ao desaparecimento da “esfera pública” e numa teorização do “espaço público” (o “público” tornado em simples consumidor de cultura e de opiniões manipuladas pelos meios de comunicação de massa e a submissão da racionalidade social às racionalidades técnica e económica que a deviam servir não inibem a possibilidade de uma “verdade” construída através da interação social e do diálogo racional), sem prejuízo de se lhe reconhecer também um interesse permanente e envolvido pela dimensão política (um “filósofo da Cidade”, portanto) e pela “complexificação crescente e politicamente não regulada da sociedade mundial”.

 

Neste quadro, os esforços do “último Habermas” foram consagrados à aplicação da sua leitura matricial à “edificação política da Europa”, tanto mais difícil quanto confrontada com um império dos mercados financeiros e uma soberania supranacional que tornam o “sistema” quase invisível e inatacável. Restringidos na sua ação, os Estados nacionais não deixam de continuar a ser, segundo JH, a instância mais adequada à defesa dos direitos dos cidadãos, pelo que se impõe “alargar o processo democrático para além das fronteiras nacionais” (à Europa no caso).

 

Não teríamos assim, sustenta JH, nem uma federação de Estados nem um Estado federal mas sim uma “sociedade civil politicamente organizada” (uma comunidade de direito assente numa concertação dos povos) a “agir legitimamente sobre si própria” em vista do interesse geral. Aqui residiriam, pois, as bases de uma “transnacionalização da democracia” que a sua ideia de “Constituição da Europa” traduziria. Citando-o em 2021: “Defendo desde há longa data na Alemanha a ideia de um núcleo duro europeu democrático que poderia ser composto pelos países da Zona Euro e que faria o papel de vanguarda relativamente aos outros países membros da União implementando uma política externa comum, uma política fiscal comum, uma política económica comum e, por fim, uma política social comum. Do meu ponto de vista, é o único meio, para os pequenos estados europeus esvaziados pela globalização económica, de se estabilizarem no interior das suas fronteiras e, para toda a Europa, não apenas de se afirmar no mundo contra os regimes autoritários mas de aplainar resolutamente uma via conducente a um sistema económico mundial mais sensível aos desafios ambientais e, sobretudo, mais justo no plano social. Apenas falta a vontade política para instaurar um tal núcleo duro europeu.”

 

Foi com esta convicção numa Europa possível e melhor que JH nos deixou – ficam por aí os seus contributos, intelectualmente notáveis e civicamente louváveis, importando sobremaneira que deles possam emergir os indispensáveis e focados debates que estruturem caminhos de ação cada vez mais inadiáveis.

A ESPECIAL OBJETIVIDADE DE “A BOLA” E “RECORD”

Bem regressado à Invicta após uma memorável estada em Estugarda, culminada com uma excelente exibição e vitória do FC Porto (a primeira em território alemão de um clube português contra um dos quatro primeiros da Bundesliga), encontro nas capas dos desportivos de Lisboa uma manifesta demonstração da razão de ser para a acusação que se lhes dirige de serem pouco isentos ou, no caso melhor, de terem uma política editorial inclinada para os clubes da Capital (quiçá também por motivações comerciais) e não guiada por uma justa hierarquização das relevâncias noticiosas. Ou seja: no day after da única vitória portuguesa nas competições europeias – onde Sporting e Braga podem ter comprometido a respetiva continuidade contra adversários noruegueses e húngaros – e de assim Portugal ter assegurado três clubes na Championsde 2027 (sendo dois apurados diretamente), o exigível sublinhado deste facto, notoriamente o mais destacado da véspera, é ultrapassado em relevo de primeira página pelo castigo de Mourinho (à atenção dos “lampiões”) e por uma possível mira sportinguista em relação ao jogador Arribas do Almería (à atenção dos “lagartos”). Adiante...

MÁRIO ZAMBUJAL

Nunca conheci pessoalmente Mário Zambujal, o jornalista e escritor anteontem falecido aos 90 anos. Mas a sua obra maior “Crónica dos Bons Malandros”, que li pouco depois de ter sido publicada em 1996, deixou-me algumas marcas positivas construídas em torno da sua “quadrilha do Renato” – até, mas não só, porque vivia momentaneamente em Lisboa à época – e uma imagem simpática do autor. Também o vi vezes sem conta a apresentar o “Domingo Desportivo” na RTP – apesar de não ter um verbo fácil e de a sua dicção não ser das melhores, havia ali qualquer coisa de genuíno (ademais em oposição aos atuais comentaristas de turno) – e fui depois acompanhando informações avulsas relativas ao fluir da sua vida, tão pacata quanto boémia. Não quis deixar de o deixar aqui registado como mais uma das figuras que contaram para uma geração e que agora desaparece com a naturalidade que a finitude impõe.

A CIDADE NÃO É UMA ILHA!

 

(Escrevo no bar da Escola Náutica Infante D. Henrique, com o mar de Paço de Arcos pela frente, nesta marginal lindíssima, enquanto aguardo uma reunião de trabalho com a Direção da Escola e tiro partido desta localização excecional. Aproveito para organizar as ideias de preparação da intervenção na mesa-redonda “A Cidade não é uma ilha”, organizada pela Casa da Arquitetura em Matosinhos, sábado próximo, pelas 16 horas, no âmbito das atividades em torno da obra do Amigo Arquiteto Manuel Correia Fernandes. A mesa-redonda será moderada pelo jornalista Carlos Daniel e tem a participação de Elisa Ferreira, Luísa Salgueiro e Pedro Duarte. Um convite do Manuel Correia Fernandes ou de alguém interposto não se recusa, mas devo confessar que cheguei a hesitar. Senti a necessidade de consultar investigação empírica recente sobre a questão metropolitana do Porto, urbanística, económica e também sobre a evolução dos padrões de mobilidade global na Região. Como tenho andado às voltas com outros temas de avaliação de políticas públicas e o tempo escasseou para me familiarizar com essa investigação mais recente, aceitar este desafio implicou correr alguns riscos. Assumi o pressuposto de que estão em curso na AMP tendências que vi nascer e acompanhei analítica e profissionalmente e admitir que são essas tendências que estão hoje a marcar o tecido metropolitano, embora nunca perdendo de vista que há novidades como, por exemplo, a incidência dos Fundos de Investimento, designadamente imobiliários, ou novos padrões de procura de residência na Cidade, por exemplo de gente proveniente de outras nacionalidades, como a americana. Vou correr esse risco e procurar mitigá-lo com a minha experiência de cidadão-ativo metropolitano que vive a sul do Douro, trabalha a norte do mesmo e está profunda e afetivamente ligado a Matosinhos e ao Porto, não esquecendo a fruição cultural que não tem residência.)

É neste contexto que construí uma abordagem do tema proposto com duas dimensões. A primeira dimensão aborda o “A Cidade não é uma ilha” no contexto metropolitano concreto em que estamos situados. A outra dimensão procura articular o tema com o estado da arte, deplorável, da democracia e com a deriva do voto democrático. Ambas as dimensões são relevantes, mas devo confessar que nos tempos correntes me preocupa mais a segunda das dimensões, como procurarei demonstrar se o tempo não escassear.

Agarremos então a primeira das dimensões.

Tenho habitualmente muito pudor em utilizar o argumento muito português de que somos e o que fazemos são muito específicos, que me irrita profundamente. Mas, tenho de convir, que o policentrismo metropolitano da AMP é algo de muito singular. A realidade policêntrica deste contexto metropolitano concede ao tema hoje aqui em discussão uma incidência muito diferenciada. Por mais bondosos discursos que possamos elaborar sobre a cidade central, a verdade é que não podemos ignorar a pujança urbana dos restantes municípios que integram o núcleo central da AMP (Gondomar, Maia, Matosinhos, Valongo e Vila Nova de Gaia). E, ao contrário do que o wishful thinking de um certo planeamento teima em fazer-nos crer e não existindo um governo metropolitano digno desse nome e das correspondentes atribuições, seria muito ingénuo admitir que o governo das cidades do núcleo central não irá, no futuro, reforçar-se, porque existe capacidade política e de intervenção para tal. Aliás, tenho para mim que a entrada em cena do conceito de governança é o reflexo da má consciência do wishful thinking a que por vezes cedemos.

Mas será que podemos já falar neste contexto de uma cidade central alargada (CCA), que já não é o Porto apenas, mas antes de um espaço mais alargado que não tem governo adequado. Em meu entender, a cidade central alargada é ainda uma miragem e, aceitem isto como autocrítica, nós planeadores temos exagerado na convocação do tema da governança, para amenizar as nossas angústias de planeadores por vezes inconsequentes.

Sem governo próprio e sem relação direta com o eleitor, domínio sagrado da democracia, conceitos como cidade-central e cidade-região tenderão indefinidamente a permanecer no limbo da construção mental de investigadores e planeadores.

Se o conceito de CCA é de operacionalização problemática, o mesmo poderá dizer-se a propósito do de Cidade-região, para o qual a CCA tem um enorme potencial. As grandes infraestruturas de internacionalização da Região estão localizadas nesta CCA, mas outros potenciais de internacionalização estão a surgir transcendendo a CCA. Entre esses outros potenciais de internacionalização, a ciência e tecnologia vai nessa direção.

Pode, entretanto, questionar se este meu discurso equivale a desvalorizar integralmente o nível da Cidade e da sua autonomia neste contexto metropolitano particular. Não é esse o meu entendimento.

Existem fatores de afirmação identitária que só no plano da Cidade, não da Cidade muralhada de que depreciativamente se falava no passado, mas da Cidade aberta e interdependente, podem manifestar-se e ser fator de reforço identitário. Penso, por exemplo, que as atmosferas urbanas do Porto se diferenciam fortemente no contexto metropolitano, para as quais as restantes cidades do núcleo central estão apenas agora a despertar, à medida que vão cuidando do seu espaço público e o vão preparando para as potenciar (é algo que não se cria deterministicamente). As atmosferas urbanas do Porto são hoje indissociáveis da massa estudantil que anima a Cidade e do tipo predominante de turista que visita e reside por alguns dias na Cidade. O que vai ao encontro do meu argumento: as atmosferas urbanas do Porto são hoje indissociáveis de uma Cidade aberta e não de Cidade esclerosada no seu pretenso tipicismo.

Em sentido contrário, isto é, puxando tendencialmente para a CCA temos a expansão do ensino superior, que aponta claramente para uma espécie de campus compósito metropolitano, e o do sistema de inovação (investigação, I&D e translação de conhecimento para a modernização de negócios existentes e para o aparecimento de investimento disruptivo). O Porto em sentido alargado já deveria ter organizado institucional e urbanisticamente um Innovation District, dando-se alvíssaras a quem propuser a localização mais adequada. Tenho algumas ideias, mmas não é a ocasião certa para as explicitar.

Mas, tal como o referi anteriormente, há uma outra abordagem ao tema de “A Cidade não é uma ilha” que pode ser discutida sem explorar as singularidades do policentrismo metropolitano da AMP. É uma abordagem pertinente no tempo atual de necessidade de compreensão da difícil situação em que a democracia se encontra, principalmente na Europa, mas em todo o mundo mais avançado.

No meu entendimento, a relação democrática entre cidadão e governo reforça-se ou deteriora-se a partir da relação entre os efeitos da atividade governativa nas condições de vida do cidadão, reportadas a um dado território. A governação é indissociável do par “despesa-receita pública” e a consequente exigência de definição do nível de fiscalidade que posso aceitar para ver reconhecidas as melhorias de condições de vida no país e no território em que residimos que essa fiscalidade permite atingir (a presença dos fundos europeus perturba esta relação, mas abre ela própria o caminho a uma outra cidadania, a europeia). A relação democrática melhora ou deteriora-se neste contexto. A intervenção cidadã democrática vai no sentido de influenciar esta relação, buscando um equilíbrio entre carga fiscal suportável e melhoria de condições de vida. Qualquer governação, nacional, regional ou local, que procure intervir neste processo glorificando despesa e furtando-se ao ónus fiscal a fundamentar perante o cidadão tenderá inevitavelmente a gerar degenerescência democrática. Por isso entendo que a adição de fundos europeus a existir é nefasta para a saúde das democracias.

Mas o que é que isto tem a ver com a questão de A Cidade não é uma ilha?

Existe hoje investigação empírica que procura explicar a deriva do voto democrático no âmbito do que começou a chamar-se na ciência regional de “geografia do ressentimento”. O voto é utilizado como instrumento de protesto nem que paradoxalmente tenda a perturbar a liberdade do seu exercício. Não é este o âmbito nem a ocasião para discutir esta explicar. No meu entendimento, o tema A Cidade não é uma ilha suscita a questão de existirem na democracia temas sobre os quais o cidadão não pode exercer influência através do voto democrático. Mais concretamente, existem temas na CCA e na cidade-região que afetam as minhas condições de vida que não posso influenciar através do voto democrático, delegando em atores ou em forças políticas essa influência. As razões são simples:

Não são temas municipais;

A CCA ou a cidade-região não têm governo;

O governo metropolitano não existe;

Os temas não têm a projeção suficiente para se alcandorarem a tratamento nacional, sobretudo num estado tão centralizado como o nosso.

Quer isto significar que existem fatores condicionadores das nossas condições de vida sobre a relação democrática saudável atrás referida que não podem por ela ser influenciadas. O que é em meu entender um fator de degenerescência democrática.

Podem contrapor que existem processos de concertação inter-municipal ou intrarregional através dos quais esses processos podem avançar. É verdade que assim é. Mas são processos que tendem a ficar fora do escrutínio democrático. E é isso que me preocupa. A falta de escrutínio gera a deriva do voto democrático.