segunda-feira, 11 de maio de 2026

PERCEÇÕES MACROECONÓMICAS E EVIDÊNCIAS MICRO

 


(Não me recordo de algum outro Governador do Banco de Portugal que, imediatamente após entrar em funções, se tenha destacado tanto na projeção de factos mediáticos que não têm nada que ver com o discurso de um regulador. Por isso, Álvaro Santos Pereira está a sair melhor do que a encomenda, esperando eu, benevolamente, que o homem acalme e se concentre na função. Primeiro foi a decisão canhestra de ter negociado em ações já depois de tomar posse. Depois, foi a vinda a público de ter beneficiado de taxas de juro muito favoráveis, comum a todos os funcionários do BP, para compra de carro, pelos meus cálculos num benefício de 1 para 6 face a um cidadão comum que procura uma solução de crédito para compra de veículo elétrico, por exemplo. Depois foi a polémica que abriu com os responsáveis associativos da restauração, contrariando com informação macroeconómica a ideia de que o setor esteja em crise manifesta. Quanto à primeira das argoladas, ela foi revertida, quem não erra minha gente. Quanto à segunda, trata-se de uma benesse da instituição, podemos discuti-la, mas existe, e o Governador já mostrou que em matéria de cálculo económico nada lhe escapa. É a terceira matéria que suscita algum interesse de discussão, mesmo dando de barato que para quem assume uma função se imporia alguma discrição. É esse interesse que justifica o post de hoje, pois corresponde a um tema que tem sido mais relevante do que parece no debate político. A questão está na evidência de que as perceções macroeconómicas, construídas com indicadores macroglobais, nem sempre estão em linha com a perceção dos cidadãos, construída em função de outros referenciais, de natureza microeconómica e abrangendo evidências de experiência pessoal. Já o referi neste blogue várias vezes, a propósito por exemplo da taxa de inflação e das diferentes perceções que uma mesma taxa de inflação pode suscitar junto de diferentes grupos de população. Essa divergência de referências é fonte de desacertos entre o discurso político e a sua tradução na vida dos cidadãos e nem sempre a classe política está ciente. Os números índice globais são sempre abstrações. Tudo indica que a controvérsia entre o Governador e os representantes associativos do setor releva do mesmo vício e por isso não se entende a falta de tato do Governador. O suplemento P2 do jornal Público deste domingo oferece um excelente contributo para introduzir algum realismo nesta controvérsia, com o título ilustrativo de “Restaurantes – desesperadamente à procura de clientes”.)

Começando por tentar introduzir alguma racionalidade económica nesta questão, teremos de partir do princípio de que a restauração, como exemplo de atividade não transacionável, trata-se de um serviço, tem necessariamente o seu nível médio de preços associado ao nível de desenvolvimento económico do país. Sabemos que o nível de preços relativos dos serviços tende a subir com o desenvolvimento económico, já que os preços das atividades transacionáveis são fixados em mercado internacional e não suscitam a referida relação com o desenvolvimento económico. Simplificando, são essencialmente as remunerações salariais que estão subjacentes a essa lei e a restauração deveria em princípio alinhar com a mesma. Salvo exceções geradas por taxas de lucro exorbitantemente elevadas, condições de arrendamento especulativas ou períodos excecionais de aumentos de preços de bens intermédios na restauração, a restauração deveria refletir o nível de desenvolvimento económico do país.

Embora a restauração frequentada por turistas se apresente aos olhos e às bolsas destes últimos como algo de relativamente mais favorável do que a dos respetivos países (para turistas por exemplo alemães ou franceses, por exemplo), já há muito se percebia que o nível de preços da restauração está acima do nível de desenvolvimento económico do país, que não corresponde de todo a uma influência das remunerações salariais. O setor queixa-se de falta de mão-de-obra o que poderia explicar algum agravamento salarial, mas é inequívoco que a imigração, brasileira e não só, tem resolvido essa questão, e sabe-se que isso é conseguido com remunerações baixas. Por conseguinte, o setor deve praticar taxas de lucro apetecíveis, embora possamos admitir alguma influência altista de arrendamentos e nos tempos mais recentes a inflação dos bens alimentares não pode ser esquecida.

A reportagem do Público é especialmente feliz em destacar a extrema diversidade de situações que o setor apresenta, não suscetível de ser captada pela informação macroeconómica que o Governador utilizou para procurar mostrar que a restauração não está em crise. Além disso, sublinha com grande pertinência a débil capacidade de gestão que tende a predominar nesta busca do “el dorado” da restauração. Alguns profissionais entrevistados pelo Público sublinharam que o setor vive em Portugal de fluxos de caixa. À mínima perturbação destes fluxos o desequilíbrio projeta-se imediatamente na cadeia de fornecedores.

Não posso deixar de encontrar aqui alguma analogia com o que se passou ainda não há muito tempo no setor do vinho de mesa. Se o turismo trouxe o estímulo da procura para a restauração, seduzindo a entrada de muita gente no mercado, também o vinho viveu um período de sedução para a entrada em cena de muitos produtores, que nele entraram sem qualquer preparação de gestão ou de conhecimento aprofundado do mercado em que competitivamente se inseriram. Estas situações geram habitualmente a consequência de que os últimos a entrar são frequentemente os que tendem a sofrer as perdas mais significativas. Entraram mais tarde e provavelmente com a procura já a desacelerar e a probabilidade de terem entrado impreparados é mais elevada.

A questão aqui suscitada não deixa de ser velha. Os indicadores macroeconómicos globais ao não terem em conta as assimetrias observadas nos setores em apreciação correm o risco de gerar perceções distorcidas, bastando que as perceções individuais sejam sensíveis a essas mesmas assimetrias. Parece ser o caso da restauração.

Basta estar atento e frequentar transportes públicos para perceber a elevada densidade de pessoas que transportam para o trabalho em mochilas e reservatórios adequados o seu almoço. Quer isto significar que para muita gente a procura da restauração da hora de almoço não é solvente. Isto representa um desequilíbrio manifesto entre o preço dessas refeições mais ligeiras e a capacidade de rendimento real de muita gente, apesar dos indicadores de Álvaro Santos Pereira insinuarem o contrário.

Por isso e por prudência, os quadros de bordo de indicadores macroeconómicos são cada vez mais acompanhados por indicadores que permitam entrar em linha de conta com os efeitos da distribuição do rendimento e da desigualdade.

O que quer dizer que a velha máxima “é a economia, estúpido” tem ela própria de ser adaptada às circunstâncias.

 

domingo, 10 de maio de 2026

O SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR EM POLVOROSA

 


(A aprovação na Assembleia da República da proposta de revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) com o Parlamento dividido nessa matéria culmina um período de grande agitação no sistema nacional de instituições de ensino superior (IES). Já há algum tempo existia uma luta intensa (para mim justificada) das instituições politécnicas em poder acolher cursos de doutoramento, sujeito obviamente ao cumprimento dos requisitos legais para o fazer. Em simultâneo com essa reivindicação, num sistema politécnico muito hierarquizado, instituições representativas como o Instituto Politécnico do Porto (IPP) ambicionavam poder ascender ao estatuto de Universidade Politécnica. Quando coordenei os trabalhos de planeamento estratégico que conduziram à composição atual em termos de Escolas Superiores, já nessa altura compreendi que estávamos perante uma grande hipocrisia recusando aquela instituição essa ambição. Escolas como o ISEP (Engenharia), o ISCAP (Contabilidade e Administração) e ESEP (Educação) revelavam uma excelência tal e uma progressão em matérias de investigação e de qualificação de docentes (aumento significativo de doutorados) que só por miopia e má-fé era possível ignorar a justeza das suas aspirações. A agitação do sistema intensificou-se com a extemporânea decisão política de a propósito do PTRR para a região de Leiria se propor a passagem do Politécnico de Leiria a Universidade Técnica, o que determinou obviamente a possibilidade de estender ao IPP essa passagem. As instituições politécnicas estão em movimento e, há dias, o Diário das Beiras dava conta da decisão do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) de estudar as condições de integração ou colaboração com a Universidade de Coimbra, pensando provavelmente na já antiga integração de Escolas Politécnicas na Universidade de Aveiro. A aprovação na AR da proposta governamental, com adaptações, para um novo RJIES representará o gatilho de mudanças futuras nesta matéria, pelo que imagino o sistema de IES em Portugal irá atravessar um longo período de mudança até que estabilize para enfrentar os desafios que lhe são colocados. Tal como o enunciei em artigo publicado a ideia de que o sistema de ensino superior em Portugal é um sistema binário bem delimitado é simultaneamente ingénua e bizarra, pois Universidades e Institutos Politécnicos têm-se encarregado nas suas estratégias de conquista do mercado imitar o seu opositor, ou seja, as Universidades têm-se aventurado por formações politécnicas e estas instituições tudo têm feito para apresentar oferta formativa universitária. Chamar a isto sistema binário é uma pura hipocrisia.)

O novo RJIES, cuja formulação ainda desconheço, já que as alterações parlamentares introduzidas na proposta governamental precisam de ser analisadas com mais atenção, traz obviamente mais combustível para a fogueira, pelo que imagino que a agitação no sistema estará a atingir o pico da sua intensidade.

Quando o Governo afirma que “o fio condutor do novo RJIES é o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, em várias esferas: estratégica, orçamental, financeira, patrimonial e de gestão”, não podemos deixar de considerar que essa proclamação tanto pode ser bondosa como hipócrita, pois a autonomia universitária é das coisas mais desacreditadas a que tenho assistido, com sucessivas entorses e contradições sobretudo no modelo de financiamento.

Mas o novo RJIES traz outras consequências que considero positivas, à cabeça das quais está o facto de a eleição dos Reitores caber agora por voto direto às Escolas como um todo, envolvendo todos os seus corpos, e não apenas em soluções restritas ao Conselho Geral. Trata-se de uma solução que democratiza as IES e reforça o papel dos Reitores, na nova versão não apenas de Universidades, mas também de Instituições Politécnicas. Pena foi que houvesse recuo no propósito de combater a endogamia das Universidades, que passou à forma de uma simples recomendação. As IES precisam de abertura ao exterior e não de cozinhados preparados para se protegerem da chegada de elementos estranhos.

Mas a medida que contribuirá mais para a intensificação da agitação em curso é a de que “os institutos politécnicos com avaliação institucional positiva, sem condições, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) serão automaticamente convertidos em universidades politécnicas”. Existem aqui matérias que necessitam de reflexão mais aprofundada, uma das quais é a de saber o que vai acontecer ao estatuto de “especialistas” que tinham configuração própria nos politécnicos e que exigirá atenção específica no regime das tais universidades politécnicas. Estou ainda bastante curioso em acompanhar que aplicação vai ter a decisão de as IES poderem solicitar a acreditação dos seus cursos a agências de acreditação internacionais que desenvolvam atividade de avaliação de acordo com as Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior. A A3ES resistiu quanto pôde a esta decisão ministerial, mas ela passa a estar consagrada na Lei e veremos quem serão os primeiros a utilizar esta forma de atingir a acreditação internacionalizada.

Esclareço que sendo crítico da hoje ultrapassada característica de sistema binário, nascido da visão e clarividência de Veiga Simão, isso não significa que ignore esta ideia básica: uma grande parte do tecido empresarial português precisa de diplomados com três anos de formação politécnica, sendo nessa qualidade que instituições politécnicas como os Politécnicos de Beja, Bragança, Cávado, Portalegre, Setúbal ou Viana do Castelo poderão afirmar a sua identidade. Admito que os mais apetrechados possam guiar-se pelo estímulo da passagem ao estatuto de Universidade Politécnica e aspirar a voos mais ambiciosos, disputando o estatuto de formação universitária.

Por tudo isto, imagino que o sistema de IES em Portugal vá atravessar um período, que pode ser longo, de adaptação a este novo contexto. A minha dúvida é se vai existir coragem para adaptar o sistema de financiamento público do sistema a esta nova realidade. O até agora financiamento aplicado essencialmente por critérios per capita, quem acolhe mais alunos mais recebe, exige adaptação e alterações em conformidade com este novo quadro. Tenho dúvidas de que a coragem vá até aí.

 

A LITERACIA AJUDA A PERCEBER OS CAMINHOS DA POLÍTICA AMERICANA

É compreensivelmente frequente ouvirmos crescentes exclamações de surpresa e perplexidade da boca de muitos cidadãos do mundo aturdidos pelo completo nonsense que marca a atual conjuntura internacional de destruição pelos EUA da ordem liberal que vigorava desde finais da 2ª Grande Guerra Mundial. Exclamações a que tendem a acrescentar o gravoso elemento de tal acontecer num quadro democrático, i.e., após uma vitória eleitoral do presidente Trump, o que reforça o “como é possível?” que sempre acompanha as preocupadas trocas de impressões sobre a matéria.

 

Em tempos passados, o criticismo em relação às peculiaridades dos americanos (ou, se quiserem, do americano médio) integrava vários tipos de considerações do foro mais ou menos factual: as origens históricas daquele povo, o seu autocentramento e nacionalismo essencial, a enorme diversidade observável no território sob inúmeros pontos de vista e por aí adiante. Havia mesmo quem salientasse que apenas uma fração mínima dos congressistas e/ou senadores americanos possuíam passaporte (o que era explicado por muitos pela alegada desnecessidade que ostentavam de saírem de um país que não apenas dominava a cena económica e geopolítica mundial como também lhes preenchia todos os requisitos exigíveis em termos de modo de vida e de ação política).

 

Recentemente, passaram-me pela mão dados que encaixam bem nas elucubrações precedentes. Por um lado, e recorrendo a informação recolhida pela OCDE (“Program for the International Assessment of Adult Competencies”, PIAAC) sobre a literacia adulta nos seus diversos países membros, a “Beyond Basics” veio chamar a atenção para o facto de um número gigantesco de cidadãos americanos (54%, equivalentes a cerca de 130 milhões) estar dotado de competências baixas em termos de literacia, sendo mais de 1 em cada 5 os que se situam em níveis básicos (entre a instrução primária e o ciclo preparatório) – e logo analistas atentos vieram trazer à colação a mais pertinente das questões resultantes (why does nobody talk about this?). Ao que acrescem as diferenças regionais (por estados – ver primeiro mapa abaixo) que à partida quase apostaria terem algum grau de correlação com o comportamento eleitoral que tem vindo a ser revelado. Por fim, e observando ainda o ranking apresentado pela OCDE, é de constatar o modesto posicionamento dos EUA no seio de tal amostra (18º em 31 países), o qual é tão mais assustador quanto decorre do que surge visivelmente expresso no quadro mais abaixo em que as desigualdades internas de competências (medidas pela dispersão da respetiva distribuição, concretamente pela distância entre o percentil 90% e o percentil 10% da performance dos cidadãos adultos) são nos EUA as mais significativas de todos os países considerados.

 

E, nem de propósito, foi Paul Krugman a vir colocar a cereja no topo do bolo num dos artigos que agora publica quase diariamente no “Substack” (no caso “Dreaming of a Blue Texas”). Escreve o Prémio Nobel: “o rendimento per capita não é provavelmente o maior fator determinante das diferenças na orientação política entre os estados. Os níveis de escolaridade são quase certamente muito mais importantes. De facto, existe uma relação surpreendentemente forte entre a percentagem da população de um estado com mais de 25 anos com um grau de bacharelato ou superior e o modo como ela votou em 2024.” Aqui está confirmada a minha intuição que acima refiro, com o gráfico que encerra este post(“Education v. Trump”) a traduzir a dita evidência e a assim contribuir para elucidar parte da surpresa e perplexidade com que estamos cada vez mais confrontados.