A TRAGÉDIA DO IMPASSE POLÍTICO EM FRANÇA

 

(A violência das megamanifestações em Paris continua a estender-se, representando hoje um movimento que extravasa claramente a insatisfação dos alunos do secundário, descontentes com o estado de degradação daquele equipamento público, após uma sequência de anos de desleixo, de más escolhas e de desinvestimento. O movimento de rua integra já diferentes sindicatos e os “gilets jaunes” parecem regressar ao teatro de operações, mau augúrio para qualquer tentativa de pacificação social. O que me espanta verdadeiramente em tudo isto, e não estou a ignorar a possibilidade da violência urbana estar a ser infiltrada por interesses inconfessáveis, é a aparente ausência de saída política para a crise, traduzida na formulação consciente de uma qualquer proposta de negociação. Esse é para mim o problema mais sério, pois quando em democracia, qualquer que seja o governo no poder, não é possível gerar uma qualquer solução que abra novos caminhos à negociação política com a rua, isso representa um sinal terrível de saída política, conduzindo à violência do Estado, que é uma forma especial de reconhecer que a democracia se finou. O governo centrista e tecnocrata formado a partir das forças políticas que apoiam Macron não está hoje em linha com qualquer bloco representativo da sociedade francesa. A sua incapacidade de contornar o bloqueio orçamental, acenando aos manifestantes com algum princípio de intervenção que atenda a parte das reivindicações colocadas é trágica, dada a impotência democrática que transmite. Responder apenas com repressão à violência que vai emergindo nas ruas conduzirá rapidamente a um beco sem saída, conduzindo à evidência de que o jogo democrático é incapaz de gerar uma saída política. Não se responde democraticamente a um movimento desta envergadura com a expressão da sujeição orçamental que inviabiliza qualquer alocação de fundos para se construir uma trajetória de furo. E a expressão da debilidade democrática precipitará a emergência de novas dimensões nos movimentos de rua.)

Sem qualquer vontade de ceder a analogias fáceis e baratas, a França é a França, a experiência de movimentos de rua é imensa e por cá tudo o que são movimentos desse tipo não se assemelham de modo algum a esse referencial comparativo. Não foi com esse propósito fácil que decidi elaborar este post. Mas apenas para mostrar que o desleixo em intervir fortemente na crise de habitação que paira no país sobre as cabeças de uma percentagem largamente representativa de população portuguesa pode lançar a democracia portuguesa nessa perigosa compreensão de que a democracia portuguesa é incapaz de gerar uma solução política para essa crise.

Já penso há largo tempo de que o governo de Montenegro e o ministério de Pinto Luz laboram num erro fatal. A crise de habitação em Portugal é um exemplo gigantesco de falha de mercado, traduzida nesta evidência crua: uma larga percentagem de população portuguesa não é solvente na procura de habitação aos preços de mercado que estão a enraizar-se.  Ora, apesar de ser cada vez mais evidente que se trata de uma gigantesca falha de mercado, o governo insiste de que é na lógica desse mesmo mercado que se ensaiam as soluções pretendidas. Não sou dos que pensa que só no quadro estrito da oferta pública de habitação será possível mitigar o problema. Existem outras formas de colaboração público-privado que podem ser complementares, sendo fundamental travar as expectativas especulativas de senhorios que só projetam oferta de habitação para arrendamento a preços só acessíveis a população mais endinheirada, rejeitando toda e qualquer participação em programas de arrendamento acessível.

Ainda que possamos admitir que a nossa tradição de violência de rua de movimentos populares tem reduzida expressão, temos de convir que o agravamento dessa crise habitacional pode lançar uma massa crescente de pessoas num desespero visível, refletindo impotência, desânimo e quebra de esperanças no futuro. Nunca o universo social da procura insolvente de habitação (de casa própria ou de arrendamento) foi tão alargada e a formação do desespero social é proporcional a essa massa de insolvência. E o pior é que cada vez mais gente lúcida começa a pensar que a resposta à crise da habitação é uma espécie de condição necessária para ser possível outro tipo de respostas, como por exemplo, a atração de investimento, de talento e um maior nível de coesão territorial do país.

Não estou certo que as principais forças políticas democráticas tenham compreendido a relevância desta questão para a defesa da própria democracia portuguesa.

 

E A MIOPIA DESTA EUROPA?

Os cidadãos mais atentos e preocupados com a situação internacional que nos envolve tendem a encher a boca com referências ao que a Europa poderia ou deveria fazer no contexto. A intenção é sem dúvida a melhor mas a minha pergunta subsiste a de sempre de há alguns anos a esta parte: mas o que é a Europa? A quem nos estamos a dirigir? Que lideranças podem protagonizar tais caminhos eventuais de solução? Pois aí me chegou ontem uma ilustração cabal do impasse que nos inibe: duas primeiro-ministras, uma social-democrata e outra populista, uma do Norte e outra do Sul, a partilharem posições comuns quanto ao problema maior da imigração no Continente e, à boleia, a atirarem-se sem cerimónias a um presidente do governo espanhol que insiste em não ceder perante o facilitismo nacionalista com que a larga maioria dos seus pares julgam encontrar caminhos para a dita Europa. Haverá mesmo equilíbrios alcançáveis entre nações que apresentam respostas específicas e autocentradas a um problema de enorme complexidade, ademais pontuado por poderes assimétricos que ninguém pretende (ou pode) objetivamente minorar ou contornar? E existirá algo de esperançoso, seja em termos de arquitetura substantiva seja em termos de exequibilidade prática, no ensaio de vias de natureza federalista como as que a argumentação de Draghi e de outros “homens bons” nos coloca num horizonte que aponta para uma espécie de última instância dos possíveis?

INFLAÇÃO: CALCANHAR DE AQUILES DO ESTADO DE NEGAÇÃO DE TRUMP

 

(É sabido que quando associamos inflação a períodos mais longos é fácil concluir que o seu comportamento não é constante. Existem períodos em que o seu comportamento é fator de perturbação não só para a política monetária, dado que um dos objetivos centrais da grande maioria dos bancos centrais é o seu controlo, mas também para a política económica em geral, na medida em que inflação ascendente e descontrolada é fator de degradação das condições de “affordability” de muitos grupos sociais, sobretudo daqueles que não conseguem repercutir para a frente os aumentos dos preços. Não é também difícil compreender que é num desses períodos em que nos encontramos. Obviamente que existem muitos índices possíveis para descrever o comportamento da inflação. Mas como costumo dizer todo o índice de preços é uma abstração, os consumidores e as famílias não comem índices, mas antes produtos concretos que integram a composição desses mesmos índices. Cada família é um caso concreto e, por isso, existem por vees discrepâncias entre a perceção das famílias e o andamento real transmitido pelos diferentes índices de preços. Cabe aqui recordar que um economista português, nascido em Leça da Palmeira, Matosinhos, Ricardo Reis, é coautor de um dos artigos marco sobre esta matéria, datado de 2003. Em colaboração com Gregory Mankiw (Harvard), o artigo versava sobre que índice de preços deveriam os bancos centrais monitorizar para concretizar o seu objetivo de controlar a inflação e a manter em torno do nível de referência dos 2%. Os dois economistas chegaram mesmo a uma proposta de índice concreto que ajudou a transformar o seu artigo para o Journal of the European Economic Association como um verdadeiro marco desta matéria. É também claro que se trata de referências que passam ao lado do cada vez mais errático Trump e dos seus colaboradores mais próximos que obedecem cada vez mais à regra da boa interação com um autocrata e que consiste em não lhe veicular notícias e matérias desagradáveis, mas apenas coisas que ele gosta de ouvir. Pode assim dizer-se que se Trump fosse o destinatário-tipo do conhecimento teórico e empírico produzido pelos macroeconomistas, mais valia mudarem de profissão, pois ninguém os ouviria.)

É um facto hoje inquestionável que o estado de Trump em relação à inflação (aliás como em outras matérias) é hoje de negação aberta relativamente ao que a evidência empírica da informação americana lhe oferece diariamente. Para ele a inflação está em baixa, diria controlada numa via descendente, e parece não haver ninguém que o demova dessa postura de negação. A negação já se transformou em desplante quando ele procurou explicar aos americanos que o seu absurdo acordo com Putin, que envolveu por tabela o pobre do Zelensky, obrigado por essa via a comprometer-se a não atingir as infraestruturas energéticas russas, iria resolver-lhes os problemas diários suscitados pelo aumento sistemático do preço do diesel.

A publicação dos dados do índice de preços ao consumo nos EUA começou por tornar evidente a negação absurda em que Trump está mergulhado a pensar nas intercalares de novembro próximo. Poucos dias depois, a publicação do índice de preços na produção erradicou qualquer dúvida que houvesse sobre essa matéria, especialmente porque este índice é geralmente apontado como um índice que permite antecipar o comportamento futuro dos preços ao consumo, já que descreve o andamento de todos os preços em geral.

O que me parece, entretanto, impressionante é que apenas 55% dos potenciais votantes inquiridos pela amostra da FOX NEWS considere que a inflação não está de modo algum controlada e que nessa apreciação estão incluídos apenas 30% de votantes republicanos (sigo aqui o substack de Paul Krugman). Dito de maneira mais crua, aquilo que face à evidência disponível nos parece uma negação absoluta, pelos vistos é-o para pouco mais de metade dos votantes inquiridos. O que me deixa em estado de rebuliço total. Como dizia anteriormente, todos os índices de preços são abstrações compósitas e cada família tem lo seu cabaz de referência que pode não coincidir com dos índices mais divulgados. Mas a evidência diária na sociedade americana é tão abrangente que dá que pensar a transmissibilidade do estado de negação em que Trump se coloca e que pretende, no fim de contas, transmitir à sociedade americana, anestesiando-a para passar incólume a barreira das intercalares e as suas consequências no Congresso e no Senado. Trata-se de um caso único de estudo e matéria decisiva para se elaborar um manual sobre a disseminação do negacionismo.

Por estas e por outras coisas, as intercalares antecipam-se por agora ainda como um mistério a pairar sobre todas as evidências.

 

LEVADOS, LEVADOS SIM...

Como os leitores atentos deste espaço já se terão apercebido é mania minha, entre outras, a de passar os olhos pelos grandes títulos dos jornais nacionais para deles procurar retirar indicações sobre a extensão do desatino e do absurdo dos tempos que correm. Aí está a minha escolha de hoje (ver acima), limitado embora a sinais que não ultrapassam um grau aparentemente secundário ou relativamente irrelevante ao não parecerem decisivos para a evolução da nossa vida e felicidade coletiva. Sintetizando: Portugal vai deixar de permitir o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS (assim se substitui o humanismo por uma oposição a controlos burocráticos que alimenta o populismo e dá azáfama aos políticos), Pedro Duarte declara-se “implacável” contra os manifestantes da Praça D. João I e condescende com as cargas policiais ocorridas (assim se reconfigura o presidente simpático e de livre pensamento num vice-presidente do PSD que governa o País sem grande adesão dos cidadãos), Pinto Luz iliba-se de chatices em relação a temas de que o acusavam quando era vice da autarquia de Cascais (assim se percebe que a lei não está ao serviço da comunidade mas serve preferencialmente para evitar aborrecimentos a alguns poderosos), Moedas atira-se a Passos para vir em defesa do Luís (assim se constata que a lealdade e a gratidão são peças em desuso nas elites que nos comandam), Álvaro Beleza propõe uma candidatura olímpica de Lisboa com a dimensão infraestrutural que António Costa Silva invente à sua maneira (assim se lamenta que a sociedade civil permaneça focada em brilhos sem sentido e desatenta ao centralismo e às formas adequadas de o limitar e combater) e Marisa Matias e seus muchachos radicalizados à direita invadem uma rádio de Coimbra em protesto e ameaça exemplar (assim se observa quanto é estúpida a atuação política dos seguidores de um Ventura que tanto vem fazendo para se moderar aos olhos dos votantes nacionais). E, repare-se bem, não se fala aqui de Orçamento de Estado, dos berros tonitruantes de Hugo Soares em defesa da sua dama (o Luís, a tática canhestra que montou para o seu partido e o poder pessoal que tanto gosta de exibir), dos indecorosos casos em torno de Luís Neves, das risíveis reformas de Ana Paula Martins, da prestação cada vez mais obscena de Fernando Alexandre, das compras de material militar sob a orientação de Nuno Melo, da alternativa (não) protagonizada por José Luís Carneiro, da presença constante de Ventura nos ecrãs televisivos, da nossa "Rainha de Inglaterra", do desligamento produtivo e da ganhuça especulativa da larga maioria do empresariado nacional e de tanto mais que se nos apresenta sem rei nem roque, incluindo esse tópico essencial do “Portugal na CEE”...

(excerto de Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt)

DO ORÇAMENTO

(https://www.publico.pt) 

Todos os anos por esta altura a comunicação social fornece-nos infografias semelhantes à que apresento acima. Tendemos a passar por elas sem lhes prestar grande atenção, seja em termos dos grandes números ou de comparabilidades mais ou menos canhestras na respetiva essência. Decidi, pois, reproduzir o trabalho do “Público” destes dias, sem grandes notas de comentário. Ainda assim: você sabia que despendemos 60 mil milhões de euros em prestações sociais e 36 em despesas com o funcionalismo público? Ou que as contribuições sociais constituem a parcela mais significativa das receitas arrecadadas pelo Estado (quase 45 mil milhões), que o IVA é o imposto mais “rentável” (acima de 30 mil milhões) e que os recebimentos a título de IRC não chegam aos 10 mil milhões? Mesmo não indo mais longe, não estão já aqui vários elementos merecedores de perplexidade e, para quem tem responsabilidades políticas, de um questionamento sério e consequentes esforços no sentido de forçosas mudanças de direção?

TAXAS DE JURO E OS RECADOS IMPLÍCITOS DO COMITÉ NOBEL DE ECONOMIA

 

(Há anos em que a atribuição do Nobel de Economia me lança naquela estranha sensação de que o mundo da ciência económica é tão vasto e complexo e de que o nosso conhecimento é um grão insignificante nessa vasta imensidão de disciplinas e correntes. Outros anos, pelo contrário, os laureados frequentam a nossa praia e é gratificante perceber que estudamos qualquer coisa em que predominam grandes economistas e que eles são reconhecidos. Este ano, o Comité Nobel voltou-se de novo para a macroeconomia monetária, disciplina que não é propriamente a minha praia, apesar de a partir da Grande Recessão de 2007-2008 ter feito um esforço pessoal de autoformação nessa matéria de maneira a, pelo menos, compreender os grandes debates que emergiram em torno do papel dos bancos centrais e das diferentes estratégias de condução da política monetária. Michael Woodford, cuja obra seminal é Interest and Prices de 2003 e Robert Hall, cujo contributo fundamental se centra no estudo das expectativas dos consumidores em função do comportamento futuro do seu rendimento permanente, foram os colaureados deste ano, premiando assim o coração da investigação económica sobre política monetária. Os dois economistas podem ser considerados os pais convictos do modelo que a grande maioria dos bancos centrais hoje segue para fundamentar a sua política. Os comentários e análises que se seguiram à publicação dos nomes dos dois laureados têm sublinhado que a escolha do Comité é sábia em função do foco de atenção que, de novo, as políticas dos bancos centrais se fixam na melhor maneira de travar a inflação que, sobretudo por via das condições da oferta e da indeterminação internacional, está de novo instalada nas principais economias avançadas, ameaçando a “affordability” das famílias. E, para apimentar ainda mais a questão, esse foco tem-se dirigido especialmente para os EUA, em que o presidente do FED se tem esforçado em vão por agradar a dois senhores, a Trump que trocaria de bom grado os riscos inflacionários por uma descida das taxas de juro de referência e aos membros do Comité do FED que decide a política monetária, face ao qual Warsh é um manifesto outlyer.)

Numa síntese feliz dos contributos dos dois economistas, a fórmula explicativa de Marcus Nunes parece-me simples e extremamente ajustada: “as famílias olham para a frente, os preços são rígidos e a política monetária atua através da trajetória esperada para a taxa de juro”. Quer isto significar que a visão mais estabilizada sobre a política monetária é aquela que coloca as taxas de juro de referência no centro da política e, o Nobel reconheceu-o com clareza, os dois economistas são os principais responsáveis por essa estabilização. Isso significa também que Woodford e Hall ajudaram as taxas de juro a sobreporem-se ao objetivo de controlar a massa monetária (para os especialistas haveria aqui que distinguir entre massa e base monetária) mas, como dizem os americanos, isso seria demasiado “wonkish” para este blogue.

Os contributos dos dois economistas estão inextricavelmente ligados. O alcance das posições de Hall é a sua convicção de que o consumo das famílias não depende rigorosamente nada de variáveis passadas, mas está antes voltado para o futuro, através de uma relação que liga o consumo atual ao consumo esperado futuro com a taxa de juro a fazer a intermediação entre as duas variáveis. Por sua vez, o contributo de Woodford consiste essencialmente em colocar a gestão de expectativas no centro de toda a política monetária. A razão é simples. Os bancos centrais fixam uma taxa de juro de referência e a partir daí tudo acontece em função da forma como os agentes económicos constroem as suas expectativas face ao comportamento esperado dessas taxas no futuro, tomando por comparação a taxa de juro que tenderia a formar-se no mercado se os preços fossem flexíveis, que não são (a rigidez de preços é uma componente essencial do modelo de Woodford).

A importância destes contributos é fundamental para compreender a relevância do modo como os bancos centrais comunicam. Nunes é especialmente objetivo nesta matéria: “A partir do momento em que a despesa depende do rumo esperado das taxas de juro, não da taxa corrente, o que o banco central diz sobre o futuro é tão importante como o que diz sobre o presente”.

E por aqui começamos a compreender a razão por que a decisão do Comité Nobel é tão ajustada ao que se passa essencialmente na política monetária americana (comportamento do FED USA, do seu chairman e do Comité que o assiste). Sabemos que a escolha de Kevin Warsh teve a mão de Trump a inspirá-la, podendo antecipar-se que o errático presidente americano aspiraria a ter no FED um homem de mão que pudesse controlar ao sabor das suas preferências para a economia. Esse domínio de Trump sobre Warsh não tem sido claro e evidente e a consequência é que o presidente do FED parece estar isolado entre Trump, que aspiraria a uma política monetária menos restritiva (as intercalares assim o obrigam, a ponto de ter feito acordo com Putin para importação de diesel e obrigar Zelensky a um acordo que visa não danificar as infraestruturas energéticas russas) e os membros do Comité no qual Warsh parece estar isolado em matéria de abordagem à inflação.

O modo como Warsh tem reagido a esta impossibilidade de servir dois amos e senhores tem afetado curiosamente a comunicação do FED USA e o modo como são explicadas as decisões sobre a fixação da taxa de juro de referência. Warsh é hoje considerado um presidente cuja comunicação é bastante opaca. Ainda recentemente, a economista Claudia Sahm escreveu que a razão principal para a decisão do FED de subir as taxas de juro demorou cerca de três semanas a chegar ao público, fruto da opacidade da comunicação. A mesma economista não tem dúvidas em afirmar que com Warsh o comunicado do FOMC tem menos de metade da extensão que usualmente tinha, o que ele diz nas conferências de imprensas não reproduz as perspetivas do FOMC que vota essas decisões, o que tem tido o efeito dos mercados responderem a essa opacidade projetando um aperto monetário superior ao que o próprio Warsh desejaria. Ou seja, a opacidade da comunicação teve o efeito perverso de intensificar as expectativas de que a política monetária vai ser mais restritiva. O que deve deixar Trump furioso, para o qual parece ser mais fácil fazer acordos com Putin para adoçar a vida dos americanos antes das intercalares do que controlar o FED. Warsh consegue, assim, com a sua opacidade, confundir os mercados e irritar Trump.

É de facto impressionante como todas estas considerações adquirem sentido invocando os contributos de Woodford e Hall. A sabedoria da escolha do Comité Nobel é preciosa.

Mas isto também mostra e desmonta a ideia que vínhamos alimentando de que a influência do conhecimento revelado pelos economistas estaria em declínio absoluto, projetando-os na indiferença e na inutilidade. O Nobel deste ano premeia o contrário. Trata-se de conhecimento fundamental para entender os desafios que os bancos centrais hoje enfrentam. Quando Warsh pretende proteger-se através de uma comunicação opaca, ele está a ignorar o princípio chave de que o que o banco central diz sobre o futuro é tão importante como a visão do presente que ele transmite.

Nota complementar:

Recordando posts anteriores, é óbvio que nos períodos já vividos do que ficou conhecido pelo zero lower bound, períodos em que a taxa de juro real permanecia teimosamente nula ou mesmo negativa o modelo de Woodford-Hall teve dificuldades em ser aplicado e isso trouxe consigo, devemos recordá-lo, um período de perturbação na ação dos bancos centrais, Recordo-me, então de ter anotado que nesses tempos a política fiscal pareceu ressurgir do Além.