NOTAS PARA MIM PRÓPRIO

 

(As aleluias já deram um ar da sua graça em Seixas e o verde sublime dos carvalhos está também a tomar forma, o que me indica que a primavera está aí à porta a apelar que não resistamos ao seu encanto libertador, por mais que o contexto de guerra e indeterminação nos puxe na direção contrária. Sem grande vontade para me embrenhar à secretária em questões de trabalho que aguardam resolução metodológica, afinal é fim de semana, refugio-me em algumas notas para mim próprio, centradas na decisão de apresentar ou não uma comunicação, com elaboração de paper correspondente, à Conferência Anual da Associação Portuguesa do Desenvolvimento Regional, da qual sou um dos sócios mais antigos, que se realizará em julho próximo no Politécnico do Cávado. Devo confessar que já não tenho pachorra, nem tempo disponível, para elaborar uma aprofundada investigação empírica sobre um determinado tema de política regional, sobretudo porque os cada vez mais exigentes trabalhos de avaliação de políticas públicas têm suscitado a necessidade de fortes investimentos metodológicos, que não são mais do que outras formas de investigação aplicada. Por isso, nas tais notas que designei de reflexões para mim próprio está mais presente o propósito de apresentar uma comunicação que traga reflexão às políticas regionais, hoje completamente perdidas na forte dependência dos fundos europeus, facto agravado até fins de 2026 com a intensa pressão de execução do PRR. É nessa direção que organizo o post de hoje, que interpreto como um guião possível para a elaboração de uma comunicação para julho próximo, organizando algum trabalho de pesquisa que será sempre necessário concretizar.)

Nestas coisas, existe sempre uma ideia central ou um título a germinar. É assim também neste caso. Posso descrever a ideia deste modo, em jeito de interrogação:

Como promover equilíbrios territoriais num universo de políticas regionais (de inovação e competitividade) dominadas pelo princípio económico dos rendimentos crescentes?

Desagreguemos então esta ideia central em temas parcelares.

O estado da arte da opinião pública mais informada é hoje caracterizado por uma preocupação sonante com os equilíbrios territoriais no continente, que já há algum tempo não era sentida. O que é em si próprio um facto muito positivo.

Vários fatores contribuíram para este aparente ressurgimento dos princípios da equidade territorial.

Os fenómenos dos incêndios nas suas sucessivas manifestações de impotência de resposta e as mais recentes intempéries permitiram olhares diversos sobre o território continental e sobre a sua fragilidade intrínseca. Esses novos olhares foram claramente além da velha dicotomia litoral-interior. Mostraram, pelo contrário, uma teia complexa de novos desequilíbrios e vulnerabilidades que não se limitam à chamada baixa densidade do interior mais longínquo. Numa linha de reflexão que, sem falsa modéstia, acho que foi pioneira na comunidade de práticas do desenvolvimento regional, mostrei que esses desequilíbrios e vulnerabilidades se observavam também em territórios mais densos, mas desordenados e pobres, nas imediações das grandes concentrações litorais. Quis também a ironia do destino que a descoberta generalizada destas novas vulnerabilidades acontecesse em simultâneo com um período de fortes perturbações na aglomeração metropolitana de Lisboa (problemas na saúde, na educação, na habitação, na pobreza urbana) que dificilmente poderão ser dissociadas da incapacidade organizativa existente para lidar e gerir níveis tão elevados de concentração de pessoas e de atividades.

Esta combinação virtuosa para o ressurgimento dos princípios de equidade (equilíbrio) territorial tem conduzido a diferentes tomadas de posição públicas sobre a necessidade de um maior reequilíbrio territorial do investimento público (e da organização da máquina do Estado, algo de mais difícil concretização). Entre tais posições destacou-se mais recentemente o Círculo de Estudos do Centralismo (com sede em Miranda do Douro), hoje presidido por Carlos Tavares (mas em que pontuam nomes como Arlindo Cunha e Miguel Cadilhe), que, além de manifesto sobre essa necessidade de maior equilíbrio territorial do investimento público, organizou na FEP a sua 1ª Conferência Anual, que teve algum eco na comunicação social. No mesmo sentido, alguns jornalistas como Ana Sá Lopes, Daniel Oliveira, David Pontes e Manuel Carvalho, entre outros, têm escrito artigos que situam também o tema, apresentando-o até como o elemento essencial da tão propagada e sempre adiada reforma do Estado.

Não estou a sugerir que esta dinâmica de opinião pública seja suficiente para conduzir ao sobressalto nacional necessário. Mas é importante que ela aconteça, pois a crítica da lógica de alocação territorial do investimento público é um processo duro, que mexe com princípios adquiridos (como por exemplo o hub de transporte aéreo de Lisboa) e que, por isso, existe sucessivas vagas de espírito crítico.

Mas a ideia central que estrutura o meu argumento para uma possível comunicação à Conferência da APDR é que este ressurgimento (em si valioso) acontece ao mesmo tempo que, em matéria de política regional, designadamente a que é financiada por fundos europeus, está instalado um paradigma que colocou no centro da política regional as políticas de inovação e de competitividade. Ora, sem querer ser desmancha-prazeres, estas políticas desenvolvem-se num contexto que os economistas costumam designar de rendimentos crescentes. O que é que significa este palavrão? Significa que, por muito e mais esforço que possamos fazer no sentido de mitigar esses efeitos, a verdade é que tais políticas tendem a favorecer e a reforçar massas críticas organizacionais e de recursos já existentes. Por outras palavras, são as concentrações de recursos de I&D e de práticas de inovação já existentes que tendem a beneficiar mais das políticas de apoio inspiradas por lógicas de inovação e competitividade.

Existe aqui obviamente matéria de pesquisa empírica necessária para demonstrar que tem sido assim que tem acontecido. Basta por exemplo seguir com atenção a implementação no PT2020 e agora no PT2030 das estratégias regionais de especialização inteligente para compreender como a lógica dos rendimentos crescentes se tem reproduzido.

Daí o título-ideia proposto no início desta reflexão. Como mitigar esta inevitabilidade, a partir do momento em que nas políticas regionais os objetivos de equidade territorial foram hierarquicamente suplantados pelos de inovação e competitividade?

A resposta a esta questão abre um novo capítulo na possível comunicação a realizar. Como organizar a política de investimentos públicos para ajudar a contrariar essa tendência de inevitabilidade que os rendimentos crescentes trazem consigo?

Obviamente que esse tema dá para um novo post, mas há pelo menos uma ideia central que ressalta desde já. Para operar a mitigação de efeitos pretendida, há que romper com a ideia de atomização do investimento público. O que traz consigo uma consequência óbvia: não é a dimensão e âmbito do investimento municipal que serão suficientes para mitigar os efeitos do tal princípio instalado dos rendimentos crescentes.

Retirem daqui as consequências necessárias.

Mas isso será tema de outros posts ou da tal comunicação hoje abordada.

 

O PRR DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

 

O PRR é o exemplo de tudo o que não se deve fazer na gestão de fundos comunitários e um prenúncio do que irá ser a Nova Política de Coesão centralizada que a Comissão Europeia propõe para o próximo ciclo de programação. Acima, alguns títulos dos jornais relativamente elucidativos, agora que os prazos se aproximam do final e que os atrasos começam a estar à vista sem grande remissão possível. O primeiro-ministro lá vai solicitando uma “solução engenhosa” (o que quer que isso seja!) para não perder dinheiro, sucessivos projetos começam a dar conta de que já não chegam lá ou de que poderão ficar a meio (o que em muitos casos é uma impossibilidade regulamentar), a distribuição do envelope foi infeliz na maioria das opções (que pouco tiveram a ver com o objetivo anticíclico que levou a assumir um histórico endividamento para viabilizar um fim de natureza defensiva e conjuntural que evitasse uma recessão pós-Covid demasiado extensa e insuportável), os critérios internos foram atrás dos mais ricos e capazes de responder ao fator tempo e não de muitos dos verdadeiros afetados, os desvios de fundos decorreram de oportunismos de ocasião e não de reorientações estudadas de estratégia, tudo num quadro de esquizofrenia executora que Marcelo alimentou até às últimas consequências, sobretudo depois daquela triste figura que fez perante a então ministra da Coesão Territorial. Mais um caso de Portugal no seu pior, desgovernado e desaproveitador!

E AÍ ESTÁ UMA CRISE ENERGÉTICA DE NOVO!

 

                                                    (Fonte: OCDE, citada por Martin Sandbu)

(Os analistas mais convictos confortam-nos com a ideia de que a crise energética provocada pelo delírio bélico de Trump e Netanyahu e o desespero descontrolado do Irão terá proporções menos duras do que a crise de 2022-23 associada à guerra na Ucrânia, mas a procissão ainda vai no adro em matéria de consequências sobre a produção e preços do petróleo (a metáfora da procissão talvez não tenha sido a mais feliz para descrever o conflito). Justifica-se, por isso, que, embora a memória política tenda a ser curta, se reúna evidência sobre a avaliação da experiência da intervenção pública sobre a crise de 2023. Temos aqui uma grande ajuda, pois o sólido jornalista económico do Financial Times Martim Sandbu acaba de publicar um importante artigo sobre os ensinamentos do que foi mal feito na intervenção de 2023, de modo a inspirar o Conselho Europeu na procura de soluções que escolham as boas práticas em detrimento das más ou não aconselháveis. O desafio principal que as medidas de mitigação dos efeitos nefastos provocados pela disrupção na produção e nos preços do petróleo e do gás natural enfrentam é a necessidade de não perder de vista que qualquer propósito de moderação dos efeitos sociais e económicos da nova disrupção energética não pode ser desligado dos propósitos de poupança de energia e de consolidação da transição energética em curso. Porque, por vezes, fica a sensação de que de crise energética em crise energética nada se avançou de concreto em termos de mudança de paradigma e afinal isso não é bem assim. O melhor indicador de que vamos avançando para um novo paradigma energético será o de que os países que terão avançado mais e melhor na produção de renováveis tenderão a suportar melhor os efeitos da nova crise. Tudo indica que sim, mas isso não implica que se desvalorizem as melhores práticas de combater os efeitos disruptivos nos preços.)

O artigo de Sandbu é relevante sobretudo porque nos sistematiza informação crucial sobre o modo como a intervenção de 2023 foi concretizada.

O gráfico com origem em informação da OCDE mostra-nos, eloquentemente, que tais intervenções, além da sua inequívoca magnitude, foram predominantemente genéricas (non-targeted), quando comparadas com as que se dirigiram a públicos específicos (targeted), designadamente os mais desfavorecidos e os mais vulneráveis a uma subida abrupta dos preços da energia. No gráfico em causa, Portugal destaca-se sobretudo pela magnitude percentual (em relação ao PIB) dos apoios, não sendo dos piores países em termos de peso das medidas genéricas. A situação para o conjunto dos países OCDE analisados é pior, porque menos de um quarto dos apoios foi dirigido a públicos específicos.

                                (Fonte: Bruegel, citada por Martin sandbu) 

Em estreita coerência com este facto, não é por acaso que o bolo maior de apoios foi gasto em subsidiação genérica de preços (cerca de 253 milhares de milhões de euros). A mobilização de tarifas sociais com incentivo à poupança de energia constitui, sem dúvida, uma melhor e mais eficiente prática do que a subsidiação genérica, a qual, além de socialmente injusta, não acrescenta praticamente nada à mudança de paradigma energético.

Tal como Sandbu o recorda com pertinência, uma outra questão de debate intenso em 2023, mas do qual acabou por não sair uma conclusão para a mudança de processos, é a que consiste em fixar os preços da energia pelo custo marginal da última unidade de energia produzida. A questão da alteração do mercado de emergia e do modo de determinação dos preços nesse mercado tem uma complexidade técnica elevada, que transcende obviamente o alcance de divulgação deste blogue. Mas a questão persiste: qual é a melhor maneira de incentivar os agentes económicos, consumidores e empresas, a escolhas energéticas eficientes que não seja a de determinação do preço pelo custo marginal da energia produzida?

Os últimos acontecimentos do conflito fazem com que seja agora também o gás natural a evidenciar alta abrupta de preços. Sabe-se que o encontro de ontem do Conselho Europeu (não há dúvida que António Guterres e António Costa escolheram bem o período para a sua afirmação internacional!) se traduziu no pedido realizado à Comissão Europeia de apresentação rápida de medidas dirigidas a público específicos (targeted measures), circunstância que sugere que as lições da intervenção de 2023 terão sido aprendidas. Mas a parte mais controversa do que a União vier a decidir será o modo como será revisto o sistema de emissões de gases com efeito de estufa. Haverá sempre a tendência de utilizar o contexto difícil atual para interferir nesse sistema e permitir isenções ou prorrogações de prazo.

Na prática, não estando em causa que terão de existir medidas de mitigação a curto prazo dos efeitos da alta de preços de petróleo e gás natural, a questão decisiva será sempre a de saber se a consolidação de um novo paradigma energético vai ser ou não penalizada ou, pelo menos, diferida no tempo. Porque essa seria a contradição principal: quanto mais instáveis se antecipam os mercados de energia, mais se justificaria a aceleração da transição para um novo paradigma. Este é um exemplo de algo mais vasto e desafiante: nem sempre as necessárias intervenções de curto prazo se inserem numa trajetória coerente de evolução a médio-longo prazo com objetivos bem definidos, como são os da transição energética. Sabemos como a política é cada vez mais seduzida pela efemeridade do curto prazo e isso pode também pesar no melhor desenho das políticas de mitigação dos efeitos de uma nova crise energética.

 

A GUERRA DE NETANYAHU

 

(É cada vez mais evidente que a leviandade da administração Trump e a irredutível instabilidade decisional dele próprio abriram uma passadeira vermelha à captura da decisão de atacar o Irão por parte do governo de Netanyahu. Significa isto, por mais paradoxal que o possa parecer, que a sucessão de afirmações por todo o mundo de que “esta não é a nossa guerra” pode, em última instância, estender-se ao próprio Trump. Mas o paradoxo é absoluto, pois que embora para quase todo o mundo esta guerra não seja a sua, a verdade é que pelos efeitos que provoca de desestruturação da economia mundial, todos iremos ser afetados e não serão leves e passageiros esses efeitos. Apesar de toda a narrativa da transição energética, a verdade é que ela é ainda incipiente e, na sequência do que já fora visível com os efeitos da guerra da Ucrânia, estamos de novo a braços com mais uma edição da crise energética (petróleo e gás natural). O lobby pesado dos fósseis exulta e o petróleo americano continua a ser beneficiado. A captura de Trump por Netanyahu mostra como foi inconsequente a procura de um equilíbrio político entre o direito de Israel à defesa e à segurança e a denúncia do aventureirismo expansionista e perigoso de Netanyahu e do seu governo, já aliás clarificado com a invasão de Gaza e a continuidade da ocupação repressiva na Cijordânia. Obviamente que o holocausto judeu perpetrado pelos nazis na Segunda Guerra Mundial é coisa que não pode nem deve esquecer-se, mas isso não deveria ter retirado lucidez ao mundo para condenar o expansionismo que o governo de extrema-direita, com o alto patrocínio do lobby judeu nos EUA, está a perpetrar ameaçando a já precária estabilidade no Médio Oriente.)

E estamos chegados à estranha situação de que Israel continuará a sua investida até à inativação do regime teocrático iraniano e à destruição do Líbano e Trump procura uma saída que pode passar pela invenção de mais uma guerra, por aí algures, sem objetivos claros e muito menos fundamentos para a intervenção. À medida que se abrem fissuras na entourage mais próxima de Trump, com demissões e afirmações mais desassombradas, vai-se percebendo que, apesar da perfídia do regime iraniano, não existia à altura do ataque nenhuma evidência de ameaça real (a história parece repetir-se), o que mais uma vez demonstra que só Israel tinha objetivos claros para a intervenção conjunta. As palavras de Joe Kent, chefe da unidade de contraterrorismo da administração Trump, que se demitiu, dirigidas em carta a este último, são facas afiadas que esclarecem o que se passa verdadeiramente: “Não posso em boa consciência apoiar a guerra atual no Irão. O Irão não oferecia qualquer ameaça à nossa nação e é claro que começámos esta guerra devido a uma pressão de Israel e do seu poderoso lobby americano”. Por outro lado, a esmagadora maioria dos analistas, cientistas e politólogos, vai no sentido de considerar que uma intervenção feita a partir do ar, por mais devastadora que seja, não tem por si só a possibilidade de retirar do poder o regime teocrático, aparentemente até reforçado pela agressão externa quando negociava.

Aliás, se formos bem fundo na análise do que se passa internamente na sociedade americana, deparamos com conclusões comprometedoras. O American Prospect diz-nos hoje que a administração americana enfrenta um longo shutdown no financiamento do Departamento de Segurança Interno, que já vai em cerca de 34 dias, situação provocada pela controvérsia suscitada pelo financiamento de agências como o ICE, que tão criticada foi pelo seu horroroso trabalho em Minneápolis visando uma verdadeira caça ao homem e famílias em matéria de imigração. Mais tarde ou mais cedo, o enorme esforço de guerra que os EUA estão a realizar chegará ao Congresso com um pedido adicional de financiamento, pelo que tudo tenderá a ser moeda de troca nas negociações que se abrirão e a segurança interna que se dane. Que a força do lobby judeu nos EUA era enorme já era conhecido, mas daí a imaginar que todo esse poder alinhava com o expansionismo de Netanyahu torna-se ainda mais perturbador.

Uma das conclusões que podemos associar a este imbróglio é que as hesitações da Europa em encontrar o registo diplomático certo em relação a Israel de Netanyahu vão se pagar muito caro. Ainda posso compreender que os alemães tenham um problema histórico de má consciência em relação a Israel. Mas em relação aos restantes países europeus, não compreender que o expansionismo de Netanyahu é a principal fonte de instabilidade e que tem de ser contrariado por todos os meios trará custos de longo prazo de enorme magnitude. Um gigante enraivecido e em modo de sobrevivência descontrolada como é hoje o Irão não é coisa que se consiga aguentar durante muito tempo. Por mais fragilizada que seja hoje a posição dos xiitas na região em conflito, esperar que a ancestral guerra entre sunitas e xiitas, alavancada pela devastação das bombas e pelas retaliações desesperadas do Irão cavará a queda do regime teocrático cheira a demasiada frivolidade e impreparação. Mas esse é o padrão dominante da administração Trump, fascinada pela força militar do colosso americano.

O mundo não está para velhos, nem para novos, acrescente-se.