(Gráfico NOVA BSE; Notas: eixo dos XX, nível de RPC à PPC em 2016; eixos dos YY - crescimento global entre 2016 e 2023; reta vertical vermelha - 75% da média comunitária; reta vertical a tracejado - RPC médio da União à PPC; reta oblíqua a verde - regra de regressão da convergência absoluta)
(A equipa da NOVA Business School of Economics – BSE, que
esteve no centro de um debate espúrio e desconectado deste tempo sobre a
legitimidade de utilizar uma designação em inglês, vai prosseguindo a sua
atividade de prestadora de serviços de conhecimento a diferentes entidades
responsáveis por diferentes políticas públicas. É este o caso do agorapublicado Relatório de Desenvolvimento e Coesão Territorial, o segundo,
financiado pelo PAT – Programa de Assistência Técnica 2030, programa cuja
avaliação de operacionalização tive oportunidade de coordenar em 2025. O estudo
está publicado e acessível ao público, dando assim seguimento à obrigatoriedade
de comunicação transparente sobre os financiamentos do PAT 2030, representando
uma boa oportunidade para analisar o estado da arte essencialmente económico do
desenvolvimento e da coesão territorial em Portugal, agora que o PT2030 procura
recuperar em matéria de execução dos efeitos perversos que os timings apertados
de conclusão do PRR provocaram na capacidade de investimento público e privado.
Dizia-me há dias alguém em funções públicas importantes que só agora municípios
e mesmo as empresas estavam a acordar para explorar o financiamento do PT2030,
já que a conclusão do PRR esgotou reservas de capacidade. Sabemos de experiência feita que quando emergem problemas de execução de
Fundos Europeu, o alerta e a mobilização são gerais, agitando as hostes e
convidando ao investimento. Por isso, nunca existiu no país um problema de
execução de Fundos Europeus. Outra coisa, bem diferente e sumarenta, é a
interrogação sobre a capacidade dessa força de execução ter aplicação
estratégica efetiva em consonância com as necessidades estruturais do país. O
estudo coordenado pelo mediático Professor Pedro Brinca da NOVA BSE constitui
mais uma oportunidade para tentar responder a essa interrogação sossegando os espíritos
ou agitando consciências.)
Como é timbre da equipa da Nova BSE,
o estudo agora publicado é claro, escorreito e vai ao encontro de questões
essenciais como: como é que Portugal e as suas regiões se comportaram em
matéria de convergência?; como é que a produtividade nacional e regional
evoluiu desde 2018 (data do 1º relatório); está o país apanhado na chamada
armadilha do rendimento médio que relatórios europeus evidenciaram existir (e
que internamente a Professora Elisa Ferreira tanto tem divulgado para encontrar
as soluções mais pertinentes)?; que desafios estatísticos e de medida tem o
alargamento da União feito emergir?
É um bom repositório de questões,
cuja abordagem traz a principal implicação de contribuir para uma discussão
mais saudável das reformas estruturais necessárias, sobretudo menos enviesada
do ponto de vista ideológico do que as ideias trazidas por Passos Coelho e
admiradores, exemplo de propostas de discussão que trazem água no bico e que
estão inquinadas por um viés preconceituoso. Já agora na voracidade de escrever
quase diariamente, passou-me a publicação de um excelente artigo sobre o tema
publicado pelo ex-governador do Banco de Portugal, Carlos S. Costa, no ECO,
jornal digital, que também é um bom exemplo de uma discussão não preconceituosa
do que devemos entender por reformas e mudanças estruturais.
O estudo da NOVA BSE traz a boa nova
de que, num ambiente generalizado de convergência da União entre 2016 e 2023,
embora com a persistência de disparidades relevantes entre países, Portugal
alinhou com esse movimento de convergência, ganhando posição em termos de
rendimento per capita face à média da União, com melhoria de 7 pontos
percentuais entre 76% e 83% da média da União. A proclamada tese do crescimento
“poucochinho” encontra aqui alguma comprovação, especialmente se compararmos a
progressão dos 7 p.p. com os 15% da Lituânia. Só esta comparação daria para uma
meia dúzia de posts, especialmente porque para isso seria essencial comparar os
contextos de partida das duas economias.
O gráfico que abre este post e que é
de autoria da equipa da NOVA BSE mostra como Portugal, partindo em 2016 de um
rendimento per capita à paridade de poder de compra inferior à média europeia,
cresceu mais do que o observado nessa média (crescimento global português de
cerca de 42%), embora não tanto como o esperado a partir da reta de regressão.
Aqui a curiosidade está no facto da evolução portuguesa ter contrastado com a
dos restantes países da economia do Sul (Espanha, Grécia e Itália) que
cresceram abaixo da média comunitária. Surpresa ou não surpresa, deixo essa
avaliação à vossa consideração. Comparando com a Lituânia, o espectro do
poucochinho emerge de novo, mas em relação à Europa do Sul a nossa convergência
positiva salta aos olhos. Tanto mais que, decompondo o crescimento observado,
foi o crescimento da produtividade hora que mais explicou esse crescimento (73%
de contributo), seguido do aumento da taxa de emprego com 15% de contributo.
Este é talvez o dado mais relevante de todo o relatório da Nova BSE, sobretudo
no quadro de uma economia como a portuguesa na qual os défices de produtividade
aparente do trabalho são, regra geral, apontados como uma das principais
insuficiências da nossa competitividade.
Sabemos que as insuficiências de produtividade
do trabalho em Portugal resultam fundamentalmente de insuficiências organizacionais
e do baixo peso de empresas de grande dimensão, já que quanto às baixas
qualificações o panorama não é hoje tão negro como no passado, especialmente
quanto aos novos fluxos de entrada na força de trabalho. O forte contributo da
produtividade-hora para a convergência positiva da economia portuguesa é um
sinal de que algumas coisas estão a mexer, não sabemos ainda com total rigor o
que terá potenciado essa melhoria.
(Gráfico Nova BSE - a reta de regressão menos inclinada representa um ritmo de convergência menos expressivo após 2010)
Mas quando se utiliza a variável da
produtividade para analisar as condições de convergência da economia
portuguesa, verifica-se que ela é mais fraca após 2010, numa tonalidade geral
comum a praticamente todas as regiões portuguesas, no âmbito da qual se percebe
que todas elas combinam níveis baixos de partida da produtividade com
crescimentos relativamente baixos dessa mesma produtividade. O relatório sugere
a existência de constrangimentos estruturais que dificultam o apanhar quem vai
à frente. A região Centro é aqui um caso de estudo pela negativa, traduzido no
facto de se tratar da única região com divergência negativa – de 68% do PIB per
capita da União em 2016 e 67% em 2023.
A Comissão Europeia tem assinalado a
entrada das regiões portuguesas num ciclo que pode ser definido pelo conceito
de armadilha do rendimento médio, que atinge economias que depois de terem
vencido a barreira dos rendimentos baixos evidenciam séria dificuldade de
passar a um escalão de rendimentos mais elevados. Essa dificuldade de entrar
numa transição virtuosa dever-se-á essencialmente à incapacidade de concentrar
no tempo um esforço suficiente de aceleração da inovação, de investimento e de
adaptação tecnológica que não tem sido possível assegurar, apesar de todas as
oportunidades abertas pelos Fundos Europeus.
A principal conclusão que retiro
desta vertente do relatório é que, do ponto de vista económico, tudo que
distraia a capacidade de investimento nacional deste esforço central representará
um puro desperdício de recursos, afastando a trajetória da economia portuguesa
de um desenvolvimento mais sustentado, em clara divergência com o esforço já
avançado de modernização infraestrutural e de melhoria generalizada das
qualificações.
E assim me quedo nos comentários ao
relatório da Nova BSE. Existem outras variáveis que valerá a pena analisar, mas
por agora é suficiente para documentar a sua importância.