ELOGIO A SÁNCHEZ

(Agustin Sciammarella, http://elpais.com) 

Muito mal se tem dito, inclusivamente neste espaço, do exercício de Pedro Sánchez à frente da governação de Espanha. Já vai para oito anos que o cargo é ocupado pelo dito e a verdade é que foram anos cheios de vicissitudes e muita confusão, várias vezes tendo parecido que o homem estava por um fio no lugar. E a verdade é igualmente que ele sempre se saiu dos apuros que se lhe apresentavam, embora nem sempre com total lisura e transparência democrática. A sua popularidade está em manifesta queda e as sondagens revelam que o PSOE perderá as próximas eleições para o PP (com ou sem o Vox), enquanto os anteriores feudos socialistas vão perdendo expressão a nível regional e local.

 

O meu post de hoje vai na contracorrente de toda esta argumentação e factualidade, pretendo essencialmente louvar uma medida anunciada pelo governo de Sánchez que, contrariando a tendência internacional e abrindo as portas à malfadada imigração, aponta para um processo extraordinário de regularização (destinado a estrangeiros que a 31 de dezembro de 2025 viviam em Espanha há pelo menos cinco meses ou que tenham pedido proteção internacional às autoridades espanholas e que não tenham, nos dois casos, antecedentes penais, processo que decorrerá até 30 de junho) da situação legal de estrangeiros que vivem e trabalham no país, na sequência de um acordo entre o Governo e um dos seus aliados à esquerda, o Podemos. Sabe-se que ficam suspensas durante o período em causa as ordens de deportação e que, uma vez aprovados os pedidos, as pessoas abrangidas terão direto a um certificado provisório de residência que lhes permitirá trabalhar de forma de legal e ter acesso a serviços públicos, incluindo assistência médica – uma integração baseada em direitos, portanto.

 

Uma medida progressista e humanitária, que se estima poder vir a beneficiar 500 mil pessoas de um total de 840 mil em situação ilegal, numa época de contrastes tão dissonantes como a que vivemos. Uma pedrada no charco relativamente ao inquestionável contributo dos imigrantes para o crescimento dos países europeus, aqui com Sánchez a brilhar a boa altura e a posicionar a Espanha num rumo que certamente lhe trará frutos num futuro próximo.

ADAM SMITH E A EURO-REGIÃO GALIZA-NORTE DE PORTUGAL

 

(Seguramente uma boa alma fez-me chegar um convite de participação numas Xornadas Académicas que a Universidade de Santiago de Compostela e a Fundação Juana de Vega organizam conjuntamente no início do mês de março de 2026 para comemorar o 250º aniversário de publicação de A Riqueza das Nações de Adam Smith (1776-2026). As Xornadas são concebidas segundo o tema “Da riqueza das nações à riqueza das regiões – Adam Smith, integração europeia e desenvolvimento regional. À minha participação foi atribuído o tema “O Eixo Atlântico: desenvolvimento, coesão e cidades. Uma visão da construção europeia do Norte de Portugal”, inserido numa sessão mais geral dedicada ao tema da cooperação territorial e desenvolvimento económico aplicado. Não sei sinceramente a quem devo a honra desta participação, reforçada pelo facto de fazer companhia a palestrantes bem mais preparados do que eu, a ex-Comissária Professora Elisa Ferreira e o Professor Francisco Carballo-Cruz da Universidade do Minho que conheço bem das atividades da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional e co-editor da obra “30 Anos de Ciência Regional em Perspetiva”, 2020 (Almedina/APDR) na qual tenho um artigo. O post de hoje desenvolve algumas reflexões em curso no âmbito da minha preparação da intervenção para o dia 9 de março em Santiago de Compostela, reflexões num misto de afetividade e de interesse intelectual. De afetividade, porque as questões da Euro-Região sempre cativaram a minha atenção de andarilho do planeamento, graças às quais conheci Grandes Amigos galegos, alguns dos quais recordo já com saudade. De interesse intelectual, porque a obra de Adam Smith é dos sistemas de pensamento mais complexos e enigmáticos que conheço, vulgarizada a níveis exasperantes por invocações descontextualizadas de conceitos como o de mão invisível.)

Reflexões introdutórias

Do convite à inspiração de Adam Smith

O convite que me foi dirigido, que muito agradeço e me honra, representa um desafio particularmente estimulante: como desenvolver um tema que me é profissionalmente muito caro – a génese da Euro-região Galiza-Norte de Portugal e o papel do Eixo Atlântico e da sua lógica de cooperação na sua consolidação – não deixando de assinalar o regresso à visão inspiradora de Adam Smith e dos seus contributos seculares?

A ambivalência deste desafio – a dinâmica do Eixo Atlântico como matéria de cooperação territorial e o tributo à obra de Adam Smith – dificilmente pode ser plenamente resolvida no quadro de uma simples comunicação ou artigo. Esse parece-me ser o alcance de umas Xornadas Académicas, cujo tema global é “Da Riqueza das Nações à riqueza das Regiões”, e cujo subtítulo ajuda a concretizar o seu alcance, “Adam Smith, integração europeia e desenvolvimento regional”. Para reforço desta ideia, a minha ponencia é colocada numa secção das Xornadas que tem por título “Cooperação Territorial e desenvolvimento económico aplicado”. Interpreto esta opção como um convite a privilegiar o tema do Eixo Atlântico, sem ignorar o tributo a Adam Smith. É para aí que aponta o meu modelo de comunicação, sobretudo porque não queria perder a oportunidade de relembrar a riqueza de interpretações da obra de Smith, como o revelam as duas últimas décadas em que se multiplicaram quer as biografias, quer as interpretações de uma obra multifacetada que se recusa a poder ser considerada como fechada nas múltiplas sugestões e pistas de reflexão que implica.

Esta necessidade de manter como pano de fundo a obra de Adam Smith introduz questões de grande complexidade.

Em primeiro lugar, investigação recente (Schliesser, 2027-2020) sustenta que a Teoria dos Sentimentos Morais (TSM) e a Riqueza das Nações (RN) integram um esforço de mais largo fôlego, mas inacabado, que Schliesser designa de “filosofia antrópica”, na medida em que a obra de Smith está essencialmente focada no comportamento humano. A TSM e a RN fazem assim parte de uma ambição mais vasta, inacabada, de um sistema de filosofia antrópica, que abrange o conjunto de requisitos políticos, económicos, legais, morais e psicológicos considerados necessários para assegurar a harmonia da sociedade, não ignorando os desenvolvimentos do direito e do governo (Schliesser, 2020, p15). A ambição de Smith seria ainda mais vasta, de abranger o que poderíamos designar de sistema de sistemas científicos, como o sugere a intenção de Smith incluir na revisão da TSM as questões da linguagem, que ele considerava fundamental para explicar o desenvolvimento intelectual da natureza humana.

Em segundo lugar, embora reconhecendo que a RN faz parte de um projeto bem mais vasto do que interpretações restritivas da obra o sugerem, não podemos ignorar que na RN existe a formulação de um modelo de desenvolvimento para o capitalismo (Arrighi, 2007: 23). Esse modelo, que contrasta com o apresentado por Marx no volume I do Capital, considera que a riqueza das nações depende da especialização das tarefas produtivas (divisão do trabalho), por sua vez determinada pela extensão (dimensão) do mercado. O processo de desenvolvimento surge associado à expansão do mercado, independentemente dos produtores diretos terem perdido o controlo sobre os meios de produção (condição estabelecida por Marx): “a essência desta dinâmica é um processo de melhoria económica conduzido pelos ganhos de produtividade favorecedores do aumento da divisão do trabalho, em largura (widening) e em profundidade(deepening) apenas limitado pela extensão do mercado. À medida que a melhoria económica aumenta os rendimentos e a procura efetiva, a extensão do mercado aumenta, criando consequentemente mais processos de divisão do trabalho e melhoria económica. Ao longo do tempo, todavia, este círculo virtuoso pode terminar devido aos limites impostos pela escala espacial e institucional do próprio processo. Atingido esse limite, o processo atinge uma armadilha de nível de rendimento médio ou elevado” (Arrighi, 2007: 25).

Parece assim existir segundo Giovanni Arrighi um modelo smithiano de desenvolvimento baseado no mercado, não apenas baseado na relação virtuosa entre divisão do trabalho e extensão do mercado, mas como o refere Schumpeter completado com dimensões como as origens da propriedade privada da terra, o domínio crescente sobre a natureza, a liberdade económica e a segurança proporcionada pela lei. Subjacente a esta conceção, encontramos uma relevante conceção do mercado como instrumento de governação, de concorrência e de divisão do trabalho.

Em terceiro lugar, o conceito de divisão do trabalho é em Adam Smith complexo porque na RN analisa-o em duas dimensões, o da divisão técnica do trabalho concretizada no interior de cada unidade de produção (que tende a gerar tarefas de baixo perfil e estupidificantes do trabalho) e o da divisão social do trabalho, concretizada entre unidades de produção autónomas através das trocas de mercado. É por isso que na RN Smith se refere ao carácter vulgarizador e estupidificante da excessiva especialização apenas no fim da obra quando analisa o papel do governo na promoção da educação. Deve-se a Nathan Rosenberg uma das mais lúcidas interpretações das duas perspetivas da divisão do trabalho em Adam Smith. A inovação tecnológica em Smith é função de três fatores principais: a inventiva dos próprios trabalhadores, as atividades dos produtores de bens de capital e o papel dos que Smith designava de filósofos, uma espécie de topo da escala do conhecimento, que não é mais do que a antecipação no século XVIII do papel da ciência e dos cientistas. A importância relativa destes três fatores depende do estádio de aprofundamento da divisão do trabalho. Obviamente que com o excesso da especialização o contributo da inventiva dos trabalhadores tende a ser menor, exigindo em estádios mais avançados o concurso dos dois outros fatores. Daqui pode inferir-se que Smith atribui à divisão social do trabalho uma maior importância, embora possa parecer contraditório que atribua à divisão técnica do trabalho uma enorme importância no volume I da RN. Daí a importância da especialização no setor de produção de bens de capital e da emergência de organizações e indivíduos especializados na produção de conhecimento científico e na sua translação para a atividade produtiva.

(em elaboração)

Para memória futura fica a (vasta) bibliografia de base que me acompanha nesta odisseia de rever o Eixo Atlântico não esquecendo Adam Smith.

BIBLIOGRAFIA DE BASE

ARRIGHI, Giovanni (2007, 2008). Adam Smith in Beijing – Lineages of the Twenty-First Century. Londres: Verso

CAMAGNI, Roberto (2002). On the Concept of Territorial Competitiveness: Sound or Misleading? Urban Studies, volume 39, nº 13, pp. 2395-2411

FRIEDMAN, Benjamin M. (2021). Religion and the Rise of Capitalism. Nova Iorque: Alfred A. Knopf

KRUGMAN, Paul. (1996). “Making sense of the competitiveness debate”. Oxford Review of Economic Policy, volume 12, nº 3, pp. 17–25.

MILANOVIC, Branko (2023). Visions of Inequality – from the French Revolution to the end of the Cold War. (capítulo 2). Camdridge Massachussets/Londres: The Belknap Presso of the Harvard University Press

MILANOVIC, Branko (2025). The World under Capitalism – Observations on Economics, Politics, History and Culture (capítulo 12). Cambridge UK: Polity Press

NORMAN, Jesse (2018). Adam Smith – What he Thought and Why it Matters. Londres: Allen Lane

PHILLIPSON, Nicholas (2010). Adam Smith – an Enlightened Life. Londres: Allen Lane

PORTER, Michael (1990). The Competitive Advantage of Nations. Londres: Mac Millan

ROSENBERG, Nathan (1965). “Adam Smith on the Division of Labour: two views or one?”. Economica, new series, volume 32, nº 126, maio, pp-127-139

ROSENBERG, Nathan (1976). “Another Advantage of the Division of Labour”. The Journal of Political Economy, volume 84, nº 4, Agosto, pp-861-868

ROTHSCHILD, Emma (2001). Economic Sentiments – Adam Smith, Condorcet and the Enlightenment. Cambridge -Massachussets: Harvard University Press

SCHLIESSER, Eric (2017, 2020). Adam Smith – Systematic Philosopher and Public Thinker. Londres/New York: Oxfor University Press

SCHLIESSER, Eric (2023). “Smith, Tocqueville, and Foucault on the Temptation of Enlightened Despotism”. Adam Smith Works: https://www.adamsmithworks.org/documents/schliesser-smith-tocqueville-foucault-enlightened-despotism

SMITH, Adam (1759, 1853). The Theory of Moral Sentiments. INDIANAPOLIS: Liberty Classics.

SMITH, Adam (1776, 1950). Riqueza das Nações. Tradução portuguesa de 1983 da 6ª edição publicada por Edwin Cannan, Londres. Volumes I e II. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian

SMITH, Adam (1795, 1982). Essays on Philosophical Subjects. In Glasgow edition of the Works and Correspondence of Adam Smith, volume 3. Indianapolis: Liberty Fund

SMITH, Adam (1762-63, 1982). Lectures on Jurisprudence. In Glasgow edition of the Works and Correspondence of Adam Smith, volume 5. Indianapolis: Liberty Fund

 

 

A CABEÇA ENTRE AS ORELHAS

Ainda há quem diga que a História não se repete! De facto, a verdade é que a grande talvez não, mas a das pequenas coisas – que não deixam por isso de se tornar grandes para alguns... – repete-se incessantemente. Refiro-me hoje ao caso do acordo comercial celebrado entre a UE – tão alegremente representada por Ursula e Costa – e a Índia, cujas sequências recentes muito fazem lembrar a adesão da China à OMC em início do século ou outras aberturas unilaterais europeias ao tempo dos comissários Britttan e Mandelson.

 

Então é assim: (i) a UE, a braços com uma situação internacional em que emerge a sua enorme fragilidade e divisão, acorda com Modi a “mãe de todos os acordos comerciais”, sempre sob o costumeiro impulso dos maiores beneficiários potenciais (os países mais industrializados e com maior expressão em indústrias como o automóvel, a aeronáutica ou a farmacêutica) e com o relativo e consentido silenciamento dos restantes parceiros; (ii) os governos destes, como o português, não perdem tempo a aplaudir e a garantir que advirão mundos e fundos “inegáveis” para o lado das suas empresas nacionais; (iii) tardiamente, estas acordam e vêm declarar sob protesto, como aconteceu hoje com os representantes associativos da têxtil, do vestuário e do calçado, que o acordo não defende o seu setor e é mesmo suscetível de abalar a sua estrutura, que o fim dos direitos aduaneiros é feito em condições desfavoráveis de abertura do mercado europeu a produtos indianos, que as contrapartidas dessa abertura são limitadas (ademais perante um mercado “difícil” como o indiano) e que, portanto, “a Europa está a saque”.

 

Um clássico! Primeiro, porque realmente ninguém por cá falou a tempo das consequências expectáveis do que se anunciava, aqui só se acorda quando a casa começa a arder. Depois, porque os governos só reagem se a isso forem forçados por organizações empresariais fortes e reivindicativas, de contrário apreciam mais ficar obedientemente na fotografia junto dos que mandam. Finalmente, porque os “burocratas” e os políticos de pacotilha que atualmente predominam na União adoram fazer números sonantes e empurrar com a barriga a avaliação dos respetivos efeitos. E assim continuamos a ir andando com a cabeça entre as orelhas...

ULTRAPASSADO UM DUODÉCIMO DE 2026

(Andrés Rábago García, “El Roto”, http://elpais.com)

Assolados por uma invernia como de há muito não sentíamos na pele, chega o mês de fevereiro deste ano pleno de desgraças anunciadas por esse mundo fora. Que me perdoem os resistentes palestinianos, ucranianos, sírios, curdos, birmaneses, venezuelanos, afegãos, etíopes, somalis, sudaneses, nigerianos e outros espalhados pelo martirizado continente africano, mas o foco maior está centrado na evolução política dos EUA sob a batuta de um irresponsável inconcebivelmente narcisista e destituído de valores como é Donald Trump – que faz realmente com que o “sonho americano”, antes energético e esperançoso, seja agora uma fonte crescente de medo generalizado... –, ao que a “banalidade do mal” fomentada pelo alastramento das redes sociais acrescenta novos e preocupantes elementos de mesquinhez, imoralidade e pavor.

(Flavia Álvarez Pedrosa, “Flavita Banana”, https://elpais.com)

TERRITÓRIOS FRÁGEIS E VULNERÁVEIS

 

SIC NOTÍCIAS

“Leiria foi o concelho mais afetado pela tempestade Kristin em todo o país. A vista de cima faz lembrar cenários de Guerra.”

(Repetidas vezes tenho insistido na necessidade de construirmos novos referenciais de leitura do território continental. A realidade das divisões estatísticas, NUT II ou as grandes regiões e NUT III em parte coincidentes com o território das Comunidades Intermunicipais, permite-nos apenas agregar informação relevante, embora as múltiplas alterações na sua composição, sobretudo das NUTS III, penalizam esse trabalho, sendo permanentemente obrigados a rever séries estatísticas, para nelas encontrar a homogeneidade necessária em termos de composição. O paradigma literal-interior já lá vai há muito tempo, embora a inércia e o saudosismo de alguns tendam a prolongar a sua vida no tempo, quando, em meu modesto entender, já não tem nada para nos oferecer, tamanha tem sido a heterogeneidade das dinâmicas territoriais. Mas a matéria que melhor ilustra a orfandade com que estamos em termos de lentes para compreender o território é a da medida da fragilidade e vulnerabilidade que se torna imperiosa para que as políticas públicas não deem tréguas à evidência que se manifesta sempre que a severidade climática dos eventos extremos expõe a desproteção com que uma parte ainda relevante da população portuguesa enfrenta essa severidade. A violenta semana que se abateu sobretudo a já martirizada região Centro do país, ponto de entrada do comboio de depressões que tem assolado a costa atlântica portuguesa, evidenciou o que já sabíamos, mas que não temos conseguido transformar em ações consequentes de proteção e salvaguarda das populações. A pobreza e/ou a situação económica remediada de uma grande parte da população portuguesa, o desordenamento territorial, a fraca qualidade da construção e das habitações, seja por erros recentes, seja por erosão do tempo sem o investimento de manutenção necessário, e uma atávica descoordenação de serviços impreparados para combater estes fenómenos de severidade climática combinam-se de forma explosiva. Compreendo que seja necessário tempo para adaptar o paradigma da intervenção pública ao padrão de violência e severidade que nos visita, mas o que se torna visível é que o governo, habituado a governar para os media e redes sociais, como as patéticas celebrações de Leitão Amaro e Nuno Melo, fica como barata tonta incapaz de responder na ação e não apenas na comunicação à fúria dos elementos e das população, pois tanto abandono dói e provoca a revolta natural de quem se sente desapoiado.)

É de facto flagrante e cruel perceber que, quando a ação é necessária não é com habilidades e talento comunicacionais que as situações se resolvem. A eternidade com que o Governo demorou a reagir é protótipo de quem está rotinado a agir para a comunicação social e redes sociais (os tão desejados “números” que os assessores de imprensa exigem aos políticos seus patrões). A máquina da decisão pública parece ignorar que os ambientes de emergência exigem outros modelos de decisão, que têm de estar minimamente preparados. É óbvio que no meio de tanta diversidade de territórios com problemas surgem autarcas (presidentes, vereadores e presidentes de junta) que se destacam no seu poder de ação e na prioridade de ajuda a quem precisa. Mas pressente-se que a rede de proteção e segurança tem imensos buracos. E, mais lamentável do que isso, ficamos com a perceção de que não temos a medida certa para identificar os tais territórios mais frágeis e vulneráveis. Trata-se de fragilidade e vulnerabilidade duplas, pois ela alimenta-se não só da fragilidade de populações, dadas as suas condições económicas e sociais e de isolamento, mas também da vulnerabilidade do capital físico local, seja pela erosão do tempo, seja pelas condições de remedeio económico em que foram concretizadas.

Não consigo antecipar outra forma de lá chegar, que não seja a primordial importância do nível municipal para identificar com trabalho de terreno aprofundado e uma forte participação das populações organizadas esses territórios de fragilidade e vulnerabilidade. Sou dos primeiros a reconhecer que uma grande parte dos problemas territoriais portugueses se resolvem com comportamentos de agregação (intermunicipais e regionais) e não com atomização. Mas, neste caso, é pelo contrário no aprofundamento local que podemos encontrar as condições para identificar onde a fragilidade e a vulnerabilidade atingem valores mais elevados.

Daqui retiro a ideia de um novo paradigma para o poder local em Portugal. Por um lado, a necessidade imperiosa de partilhar o nível intermunicipal e regional. Por outro lado, a absoluta necessidade de aprofundamento a nível local das prioridades de intervenção. Ou seja, libertar ascendentemente recursos, para os poder concentrar no novo enquadramento da severidade climática.

Nota complementar:

Mais do que qualquer campanha ou debate, a pronta e sóbria presença de António José Seguro junto das populações afetadas mostrou o seu perfil presidenciável.