DO ORÇAMENTO

(https://www.publico.pt) 

Todos os anos por esta altura a comunicação social fornece-nos infografias semelhantes à que apresento acima. Tendemos a passar por elas sem lhes prestar grande atenção, seja em termos dos grandes números ou de comparabilidades mais ou menos canhestras na respetiva essência. Decidi, pois, reproduzir o trabalho do “Público” destes dias, sem grandes notas de comentário. Ainda assim: você sabia que despendemos 60 mil milhões de euros em prestações sociais e 36 em despesas com o funcionalismo público? Ou que as contribuições sociais constituem a parcela mais significativa das receitas arrecadadas pelo Estado (quase 45 mil milhões), que o IVA é o imposto mais “rentável” (acima de 30 mil milhões) e que os recebimentos a título de IRC não chegam aos 10 mil milhões? Mesmo não indo mais longe, não estão já aqui vários elementos merecedores de perplexidade e, para quem tem responsabilidades políticas, de um questionamento sério e consequentes esforços no sentido de forçosas mudanças de direção?

TAXAS DE JURO E OS RECADOS IMPLÍCITOS DO COMITÉ NOBEL DE ECONOMIA

 

(Há anos em que a atribuição do Nobel de Economia me lança naquela estranha sensação de que o mundo da ciência económica é tão vasto e complexo e de que o nosso conhecimento é um grão insignificante nessa vasta imensidão de disciplinas e correntes. Outros anos, pelo contrário, os laureados frequentam a nossa praia e é gratificante perceber que estudamos qualquer coisa em que predominam grandes economistas e que eles são reconhecidos. Este ano, o Comité Nobel voltou-se de novo para a macroeconomia monetária, disciplina que não é propriamente a minha praia, apesar de a partir da Grande Recessão de 2007-2008 ter feito um esforço pessoal de autoformação nessa matéria de maneira a, pelo menos, compreender os grandes debates que emergiram em torno do papel dos bancos centrais e das diferentes estratégias de condução da política monetária. Michael Woodford, cuja obra seminal é Interest and Prices de 2003 e Robert Hall, cujo contributo fundamental se centra no estudo das expectativas dos consumidores em função do comportamento futuro do seu rendimento permanente, foram os colaureados deste ano, premiando assim o coração da investigação económica sobre política monetária. Os dois economistas podem ser considerados os pais convictos do modelo que a grande maioria dos bancos centrais hoje segue para fundamentar a sua política. Os comentários e análises que se seguiram à publicação dos nomes dos dois laureados têm sublinhado que a escolha do Comité é sábia em função do foco de atenção que, de novo, as políticas dos bancos centrais se fixam na melhor maneira de travar a inflação que, sobretudo por via das condições da oferta e da indeterminação internacional, está de novo instalada nas principais economias avançadas, ameaçando a “affordability” das famílias. E, para apimentar ainda mais a questão, esse foco tem-se dirigido especialmente para os EUA, em que o presidente do FED se tem esforçado em vão por agradar a dois senhores, a Trump que trocaria de bom grado os riscos inflacionários por uma descida das taxas de juro de referência e aos membros do Comité do FED que decide a política monetária, face ao qual Warsh é um manifesto outlyer.)

Numa síntese feliz dos contributos dos dois economistas, a fórmula explicativa de Marcus Nunes parece-me simples e extremamente ajustada: “as famílias olham para a frente, os preços são rígidos e a política monetária atua através da trajetória esperada para a taxa de juro”. Quer isto significar que a visão mais estabilizada sobre a política monetária é aquela que coloca as taxas de juro de referência no centro da política e, o Nobel reconheceu-o com clareza, os dois economistas são os principais responsáveis por essa estabilização. Isso significa também que Woodford e Hall ajudaram as taxas de juro a sobreporem-se ao objetivo de controlar a massa monetária (para os especialistas haveria aqui que distinguir entre massa e base monetária) mas, como dizem os americanos, isso seria demasiado “wonkish” para este blogue.

Os contributos dos dois economistas estão inextricavelmente ligados. O alcance das posições de Hall é a sua convicção de que o consumo das famílias não depende rigorosamente nada de variáveis passadas, mas está antes voltado para o futuro, através de uma relação que liga o consumo atual ao consumo esperado futuro com a taxa de juro a fazer a intermediação entre as duas variáveis. Por sua vez, o contributo de Woodford consiste essencialmente em colocar a gestão de expectativas no centro de toda a política monetária. A razão é simples. Os bancos centrais fixam uma taxa de juro de referência e a partir daí tudo acontece em função da forma como os agentes económicos constroem as suas expectativas face ao comportamento esperado dessas taxas no futuro, tomando por comparação a taxa de juro que tenderia a formar-se no mercado se os preços fossem flexíveis, que não são (a rigidez de preços é uma componente essencial do modelo de Woodford).

A importância destes contributos é fundamental para compreender a relevância do modo como os bancos centrais comunicam. Nunes é especialmente objetivo nesta matéria: “A partir do momento em que a despesa depende do rumo esperado das taxas de juro, não da taxa corrente, o que o banco central diz sobre o futuro é tão importante como o que diz sobre o presente”.

E por aqui começamos a compreender a razão por que a decisão do Comité Nobel é tão ajustada ao que se passa essencialmente na política monetária americana (comportamento do FED USA, do seu chairman e do Comité que o assiste). Sabemos que a escolha de Kevin Warsh teve a mão de Trump a inspirá-la, podendo antecipar-se que o errático presidente americano aspiraria a ter no FED um homem de mão que pudesse controlar ao sabor das suas preferências para a economia. Esse domínio de Trump sobre Warsh não tem sido claro e evidente e a consequência é que o presidente do FED parece estar isolado entre Trump, que aspiraria a uma política monetária menos restritiva (as intercalares assim o obrigam, a ponto de ter feito acordo com Putin para importação de diesel e obrigar Zelensky a um acordo que visa não danificar as infraestruturas energéticas russas) e os membros do Comité no qual Warsh parece estar isolado em matéria de abordagem à inflação.

O modo como Warsh tem reagido a esta impossibilidade de servir dois amos e senhores tem afetado curiosamente a comunicação do FED USA e o modo como são explicadas as decisões sobre a fixação da taxa de juro de referência. Warsh é hoje considerado um presidente cuja comunicação é bastante opaca. Ainda recentemente, a economista Claudia Sahm escreveu que a razão principal para a decisão do FED de subir as taxas de juro demorou cerca de três semanas a chegar ao público, fruto da opacidade da comunicação. A mesma economista não tem dúvidas em afirmar que com Warsh o comunicado do FOMC tem menos de metade da extensão que usualmente tinha, o que ele diz nas conferências de imprensas não reproduz as perspetivas do FOMC que vota essas decisões, o que tem tido o efeito dos mercados responderem a essa opacidade projetando um aperto monetário superior ao que o próprio Warsh desejaria. Ou seja, a opacidade da comunicação teve o efeito perverso de intensificar as expectativas de que a política monetária vai ser mais restritiva. O que deve deixar Trump furioso, para o qual parece ser mais fácil fazer acordos com Putin para adoçar a vida dos americanos antes das intercalares do que controlar o FED. Warsh consegue, assim, com a sua opacidade, confundir os mercados e irritar Trump.

É de facto impressionante como todas estas considerações adquirem sentido invocando os contributos de Woodford e Hall. A sabedoria da escolha do Comité Nobel é preciosa.

Mas isto também mostra e desmonta a ideia que vínhamos alimentando de que a influência do conhecimento revelado pelos economistas estaria em declínio absoluto, projetando-os na indiferença e na inutilidade. O Nobel deste ano premeia o contrário. Trata-se de conhecimento fundamental para entender os desafios que os bancos centrais hoje enfrentam. Quando Warsh pretende proteger-se através de uma comunicação opaca, ele está a ignorar o princípio chave de que o que o banco central diz sobre o futuro é tão importante como a visão do presente que ele transmite.

Nota complementar:

Recordando posts anteriores, é óbvio que nos períodos já vividos do que ficou conhecido pelo zero lower bound, períodos em que a taxa de juro real permanecia teimosamente nula ou mesmo negativa o modelo de Woodford-Hall teve dificuldades em ser aplicado e isso trouxe consigo, devemos recordá-lo, um período de perturbação na ação dos bancos centrais, Recordo-me, então de ter anotado que nesses tempos a política fiscal pareceu ressurgir do Além.

 

CLARIFICAÇÕES

 

(Devo confessar que já não tenho pachorra para acompanhar os devaneios de gente que finge não estar na política, mas está, e que se perfilam continuamente como putativos atores da cena em que aparentemente não querem entrar, mas que vagueiam pelos bastidores, candidatos a voyeurs mais ou menos inconsequentes. Por outras palavras, tendo a afastar-me de personalidades como Passos Coelho à direita e de Mário Centeno no centro-esquerda. Não se trata de diabos ou outras possíveis ameaças para conseguir que os meninos e meninas comam a sopa para descanso dos papás, mas isto de ameaçar que se entra no jogo e se vai adiando a decisão é coisa que me irrita e custa-me perder tempo e cansar meninges já gastas com tais reflexões. Desconecto. Ponto. Mas tenho de reconhecer que algumas das fugidias aparições dos “quero entrar, mas não entro” acabam por conduzir a clarificações que para mim não são estranhas ou surpreendentes, mas que o são para muito boa gente. Parece-me ser este o caso da entrevista de Passos Coelho à canastrona Maria João Avillez. As clarificações são de vária ordem. Uma de menor vulto é a perceção de que Passos Coelho afinal não está em retiro monástico e que pode regressar à vida política ativa se determinadas condições forem observadas, Não há nenhuma novidade nem suspense nesta questão. Isso estava claro há muito tempo, só a mais pura ingenuidade política conduziria a conclusão contrária. Mas a principal clarificação não é essa. Passos Coelho assume-se de vez como o único político na direita e centro-direita que aceita a velha tese que subliminarmente a direita Observador tem sistematicamente, desde a Troika, avançado. Suportada por uma conceção de reformas estruturais enviesada e interessada apenas em algumas dimensões de reforma económica e social, esta tese considera que a situação política atual convida, inevitavelmente, a um grande encontro de posições entre a AD, o Chega e a Iniciativa Liberal para alcançar uma maioria parlamentar folgada para a transformar desejada. Ora, isto é uma clarificação. Já tinha intuído essa posição e acresce que a sua não concretização se deve a constituir uma peça para a qual não existia intérprete. Passos Coelho é o ator-encenador desejado.)

Claro que para consumar a clarificação, Passos Coelho teria também de ser claro numa outra dimensão. Por razões que também eram antecipadamente percebidas há já muito tempo, Passos considera que Ventura não é mau homem, que lhe reconhece inventiva e combatividade, o que vem ao encontro do que sempre percebi – bastaria Passos dar uma ordem de comando qualquer e Ventura, tal como cachorrinho obediente, largaria as suas vestes de desbocado, volátil, malcriado, mentiroso, com o rabo entre as pernas e decidido a obedecer aos ditames do Grande Líder.

O mistério da empatia entre estas duas personalidades é de facto um dos grandes mistérios da política portuguesa, mas o que importa assinalar é que, pela primeira vez, a direita Observador tem um político que expressa a possibilidade de levar a tese à prática. Praticamente, todos os jovens turcos que acompanhavam Passos na altura da Troika (Maçães, Lomba e Monteiro, para falar nos mais importantes) estão aparentemente fora do convívio de proximidade com Passos, talvez convencidos de que foram ingénuos ao admitir a mudança possível e que seria melhor virarem-se para outras tarefas. Mas será que Passos está sozinho?

Creio que Passos pensa neste momento por sua própria e livre iniciativa e admite dois cenários possíveis: i) o cenário em que Montenegro vai cedendo progressivamente e acabará por transformar os acordos pontuais com o Chega em algo de mais estruturado, mesmo sem a bengala da IL, um pouco à deriva por estes tempos, o que equivalerá à não intervenção de Passos; ii) o cenário em que os acordos pontuais da AD com o Chega não passam disso e se avolumas as hipóteses de bloco central, cenário que corresponde ao impulso para um possível regresso à política.

Será que o centro-esquerda considera estes cenários académicos e continua a trabalhar sem programa impulsionador para acelerar a produção de uma alternativa?

Se assim for, pode dar-se mal com essa imprudência.

 

A ENTREVISTA DE AVILEZ A PASSOS

Foi na noite de ontem que Passos voltou a uma entrevista televisiva dedicada, após todos estes anos que já distam do seu abandono do cargo de primeiro-ministro em finais de 2015. Algo que é indiscutivelmente meritório pelo que revela de desapego democraticamente assumido e de uma gestão do silêncio (perante Costa e perante Montenegro) que não terá sido fácil (mesmo quando entrecortada por algumas declarações e apresentações públicas de sentido crítico). Menos compreensível, a meu ver, era a presença quase esfusiante de Maria João Avilez, uma profissional experiente e competente que os anos vêm transformando numa tal radical de Direita (não confundir com extrema-direita) que já não esconde as suas opções ideológicas e pessoalizadas e assim se converte numa ativista doutrinária ao serviço dos dogmatismos que nela ganham raízes – a alegria que a senhora exibia por ter diante de si o salvador do País e o expoente oracular de tudo quanto de infalível se pode hoje afirmar sobre o estado da Nação. Adiante...

 

E a entrevista? Bem, essa terá cumprido o objetivo de Passos, algo entre a prova de vida e a alimentação da ideia sebastiânica que gosta de encarnar. Com efeito, e abstraindo daqueles irritantes tiques de pedantismo e presunção que se lhe tornaram próprios à medida que foi perdendo cabelo, nada do que ele disse foi especialmente chocante ou errado, pelo contrário até encaixou razoavelmente numa leitura consensualizável da evolução e do presente da realidade nacional. Subsiste uma questão a que ele mostrou novamente não saber responder: a da ligação concreta entre o recorrente discurso da necessidade premente de reformas e o conhecimento efetivo de por onde pegar na matéria – talvez que os contributos do meu amigo Óscar Afonso o possam vir a auxiliar, embora tema que os notáveis esforços do diretor da FEP (que aplaudo!) redundem num desfecho demasiado abrangente e quantitativo que lamentavelmente os aproximem de uma caldeirada de reduzido alcance político-estratégico.

 

Neste quadro, Passos foi dizendo o expectável, sempre com Avilez a babar-se com as suas tiradas (nem sempre merecedoras de tão agradecido louvor). As quatro infografias abaixo dão conta do essencial (nos rodapés e nos esgares): o diagnóstico (entre o mergulho nacional na gestão corrente e a falta de uma visão mobilizadora), a tática política (com uma crítica/apelo ao PSD por ausência de uma estabilização em torno da maioria parlamentar de Direita), o posicionamento pessoal (bem com a vida e preocupado com o País, lá promete que ponderará “se vier a acontecer”) e a boca a fugir-lhe para a verdade (entre o é preciso fazer alguma coisa e o eu sabia o que fazer/oferecer, não omitindo um piscar de olho aos méritos do aliado desejado André Ventura). Muito disfarce, algum wishful thinking insuscetível de disfarçar e missão cumprida pelos mínimos olímpicos, portanto – mas, embora a política seja uma “caixinha de surpresas”, ninguém admite ao dia de hoje que Montenegro, Sarmento, Neves, Alexandre, Martins e Amaro asneirem a solo ou conjuntamente ao ponto de darem o ouro ao “bandido” que ontem esteve nos nossos ecrãs. 

UM APONTAMENTO SOBRE O COMPORTAMENTO COMPARADO DA NOSSA OFERTA DE HABITAÇÃO

(Elaboração própria a partir de https://data-explorer.oecd.org) 

O problema da habitação está mais do que na ordem do dia das sociedades atuais, ele começa a tornar-se mesmo um dos mais claros game changers que estão em jogo. Venho formando sobre o tema algum pensamento estruturado em torno de leituras de autores competentes e credíveis e de decisores independentes e sérios, mas ainda não é tempo de penetrar na sua imensa e ruidosa densidade. Fiz, no entanto, um pequeno exercício que talvez nos ajude a encontrar alguma pista não negligenciável no tocante ao caso português: peguei numa série longa (40 anos) relativa ao número de fogos construídos anualmente num conjunto de 12 países europeus (optei aqui pelos de dimensão mais comparável à nossa, apenas com o acrescento da Espanha por razões várias e óbvias) – resultou o gráfico acima que evidencia, a olho nu e sem cuidar detalhes, quanto os três países da Europa do Sul considerados (Portugal, Espanha e Grécia) se posicionavam notoriamente acima da maioria dos restantes até à crise de 2008 e passaram a surgir em lugares de cauda desde então, determinando um agravamento em sede de oferta nova de habitação (não farei, por ora, apreciações subjetivas ou politicamente normativas sobre o facto).

 

Abaixo, um outro gráfico ajuda a completar o anterior ao comparar dois grandes períodos de vinte anos subdivididos por décadas (1996 a 2005 e 2006 a 2025), assim desconsiderando tentações de análise político-partidária mais ou menos imediata. O que se observa, indo naturalmente naquele mesmo sentido, é que Grécia, Espanha e Portugal (por esta ordem) foram os países da amostra que, a seguir à liderante Irlanda, mais construíram per capita no primeiro vinténio e passaram a situar-se abaixo da média no vinténio mais recente, com Portugal a ocupar um especialmente modesto penúltimo lugar no seio do conjunto sob análise. Diga-se o que se disser, e com todas as atenuantes macroeconómicas devidamente tidas em conta, a verdade é que houve mesmo muita distração e escassíssima proficiência nas políticas públicas que por aí foram sendo praticadas...

(Elaboração própria a partir de https://data-explorer.oecd.org)