PARA UMA PARTICIPAÇÃO INCLUSIVA NA AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICOS

 

(2020 foi um ano intenso de utilização dos serviços públicos particularmente os de saúde. Muito provavelmente dessa utilização ficarão para memória futura apenas indicadores de resultado, equivalente numa lógica macroeconómica a indicadores de produto. É tempo de revolucionar esses indicadores, criando métricas de satisfação e condições de participação inclusiva.)

Há dias, chegou-me às mãos um artigo de investigação (link aqui) recente publicado no JAMA Internal Medicine (link aqui) que compara os resultados de saúde dos cidadãos americanos mais privilegiados com os resultados dos residentes médios de outros países desenvolvidos. Esta questão de investigação é relevante pois é já conhecido que o cidadão médio americano tem resultados inferiores em matéria de saúde quando é comparado com o cidadão médio de outros países desenvolvidos.

A pergunta de investigação que suporta o artigo é a seguinte: será que os americanos que residem nos territórios 1 a 5% mais ricos da nação americana têm melhores condições de saúde (medidas pelos outcomes ou resultados) o que o cidadão médio dos países mais desenvolvidos? Ou seja, será que os americanos privilegiados com condições para superar por via privada as fortes limitações do sistema público americano conseguem ter melhores condições de saúde do que os cidadãos médios de países em que o sistema público de saúde?

As conclusões não deixam de ser surpreendentes. Assim, apesar de os americanos privilegiados apresentarem melhores resultados para seis domínios de saúde relativamente ao cidadão médio americano (o que seria expectável dada a cada vez mais acentuada desigualdade na sociedade americana), já no que compara com o cidadão médio de uma dúzia de outros países desenvolvidos os resultados são inferiores. O que significa que, se por magia, o cidadão médio americano ascendesse ao nível de acesso dos privilegiados, mesmo assim continuaria a ter inferiores condições de saúde ao cidadão médio daqueles países desenvolvidos.

É de facto impressionante como os Europeus não conseguem valorar o seu próprio modelo social e bater-se por ele. Por outro lado, compreende-se o desafio que Biden e a sua equipa tem à sua frente para oferecer ao americano médio e sobretudo depois da pandemia condições aceitáveis de saúde independentemente do seu rendimento ou cor.

Mas, analisando melhor o artigo e aprofundando a matéria dos indicadores, compreendemos que os indicadores utilizados são do tipo taxa de mortalidade infantil, taxa de mortalidade de mães no parto, taxa de sobrevivência ao cancro do cólon, da mama, leucemia ou taxa de mortalidade por acidentes cardíacos. A estes indicadores chamamos de outcomes ou resultados do sistema de saúde, que nos proporcionam um nível de objetividade e comparabilidade indispensável em qualquer sistema de monitorização ou de avaliação.

Não está em causa a incontornável utilização deste tipo de indicadores e a necessidade de afinar progressivamente o seu cálculo, já que em muitos casos é na operação de registo da informação de suporte que se situam os principais problemas para aferir da fiabilidade dos indicadores.

A questão que se coloca é a da necessidade imperiosa de completar essa informação objetiva com indicadores de satisfação obtidos a partir de uma abordagem de participação inclusiva, colocando o destinatário principal dos serviços e da evolução do sistema no coração do processo de avaliação. Por participação inclusiva entendemos a construção de um processo avaliativo de satisfação que integre as condições socioeconómicas dos que acedem aos serviços de saúde, dos mais qualificados aos menos letrados, dos jovens aos velhos, dos mais afortunados em matéria de rendimento aos mais carenciados. É essa a lógica de um sistema nacional de saúde e a pandemia ditou paradoxalmente o regresso a essa lógica inclusiva.

Feliz 2021. Entrem bem.

VIRAGEM PARA 2021

(José María Nieto, http://www.abc.es)

(Ben Jennings, http://www.guardian.co.uk)

Chega ao fim um 2020 longo, penoso, sinuoso e único – rubbish! Um ano que para sempre recordaremos pelas (muitas) piores razões. Passa a vigorar um novo e esperançoso 2021, mesmo que o hiper-realismo do nosso El Roto fale disso enquanto utopia.

 

Nós por cá, neste pequeno espaço de reflexão e desabafo, entramos no décimo ano civil de bloguistas amadores com presença dupla bastante frequente – se contarmos com o post com que o meu parceiro provavelmente ainda nos brindará, já serão 8550 as entradas produzidas; entradas essas que serão inquestionavelmente desiguais na sua qualidade e conteúdo intrínseco, mas que seguramente traduzirão o melhor que soubemos as essências do que elegemos tratar, nomeadamente quer do sentido subjetivo de um dado momento quer do alcance objetivo de uma dada situação. Arrependimentos? Talvez sim, embora talvez nem tanto e apenas a noção de que só não erra quem não se expõe, de que tudo vai evoluindo e de que o enquadramento pessoal e outros também influenciam o que sai; com uma restrição óbvia: a de desejavelmente procurarmos não sair de dentro de uma lógica consistente, competente e coerente de pensamento e reflexão.

 

Pouco mais de nove horas nos separam de 2021, pois. Que passem rápido e sem mais incidentes – sendo que este já foi, em Portugal, o pior dia em casos pandémicos! – para que possamos recomeçar com ânimo um Ano Novo, tão verdadeiramente novo quanto a utopia o permita acomodar. Votos de saúde, confiança e felicidade!

(Andrés Rábago García, “El Roto”, http://elpais.com)

(Malagón, http://elpais.com)

CITANDO LENINE

 

                                                (Salvador Dali - A Persistência da Memória)

(“Há décadas em que nada acontece, ao passo que existem semanas em que as décadas acontecem” é uma máxima que o imaginário da internet atribui a Lenine. Embora não tenha conseguido apurar com rigor a fonte na vastíssima obra do revolucionário russo em que se baseia o referido imaginário, acho que ela representa bem o que este estranho ano de 2020 nos trouxe, se por semanas entendermos os nove -dez meses do nosso descontentamento.)

Confesso que fiz algumas pesquisas mas que só me confirmaram que o imaginário da internet cita esta expressão, mas não identifica regularmente a fonte. E como, fruto da passagem do tempo, as Obras de Lenine estão numa estante em Seixas, não tive oportunidade para verificar se o imaginário webiano está ou não correto, ou se é como aquelas coisas que tanto são afirmadas que se substituem à realidade.

Mas o que me atrai na fórmula é a sua capacidade de traduzir a fonte de aceleração de processos que vivemos em 2020, muito provavelmente prolongada para 2021, enquanto o processo de vacinação, que evoluirá diferenciadamente por todo o mundo (até agora Israel tem apresentado uma evolução espantosa de intensidade), se misturar com a incidência da disseminação viral e progressivamente se impor.

Como economista especialmente interessado na dimensão longa do tempo em economia e nas mudanças estruturais que só nesse tempo longo têm maturação suficiente, visibilidade e interpretação possível, estamos de novo confrontados com a mesma regularidade histórica de outras grandes mudanças. Essa regularidade diz respeito à diferente perceção das mudanças quando essa perceção se constrói após a manifestação do tempo longo e quando ela é vivida no tempo das coisas acontecerem. Quando as mudanças e a aceleração das mesmas são percecionadas após o tempo da sua maturação estar avançado a sua interpretação é mais inequívoca. Porém, quando as percecionamos no momento em que ocorrem e que não sabemos ainda se vão gerar mudanças definitivas a indeterminação é grande.

É isso que está a acontecer no tempo presente. Todos os dias nos jornais de componente mais reflexiva e mais abertos à investigação somos bombardeados com antecipações do chamado novo normal, visões mais ou menos apocalípticas das mudanças que se vão impor à inércia, prospetivas variadas de novas qualificações e competências que vão ser exigidas. A essas antecipações para gostos variados contrapõem-se os arautos das mudanças ilusórias, aqui e ali temperadas com algum negacionismo ou com formas variadas de resistência à mudança. Como sempre aconteceu na história do tempo longo e das maturações de largo alcance haverá alguns, apenas alguns, que irão distinguir-se na efetiva antecipação das reais oportunidades, alguns ganhando empresarialmente dinheiro-inovação, outros marcando um lugar na história do avanço do bem público. Outros irão ficar ao pé da oportunidade, rodearam-na, até a intuíram, mas não a agarraram.

Alguns temas foram particularmente comentados:

• A viabilidade do tele-trabalho como elemento definitivo a ter em conta na relação casa-emprego e na mobilidade associada;

• A aceleração da transformação digital;

• A transformação dos modos de consumo e a consequente adaptação ou inovação nos modos de venda e entrega;

• A transformação da logística da distribuição;

• A organização do próprio habitat e a perceção da importância chave da habitação em termos sanitários.

Não é a altura certa para elaborar sobre estes domínios de prospetiva definitiva ou meramente ilusória, o tempo longo o dirá. Interessa-me mais neste momento realçar algumas dimensões da aceleração referida que, embora sem entrarem no domínio da prospetiva das grandes mudanças, vieram repor ideias e convicções que pareciam abaladas.

Muitos já disseram que 2020 nos devolveu a importância da ciência e do conhecimento. É algo de muito relevante. Não que a ciência nos tenha sido devolvida como um deux-ex-machina todo poderoso e sem conflitualidade. Vimos inclusivamente como as roupagens da ciência foram utilizadas para a glória efémera mediática de alguns, mas vimos também como a utilização equilibrada e sensata da evidência e da sua explicação científica se sobrepôs claramente e como, intuitivamente e sem cultura científica muito desenvolvida, o cidadão aprendeu a distinguir entre as duas utilizações da ciência. O que é notável, pois nunca como hoje foi necessária uma cultura de comunicação e divulgação da ciência. A complexidade dos problemas e a profunda divisão do trabalho científico, muito carenciado de plataformas de integração disciplinar, tornam cada vez mais difícil essa comunicação, exigindo a proliferação de muitos Carl Sagan, Richard Attemborough e outros com essa competência de transformar o complexo em ideias simples. Mas o que foi evidente é que a cooperação de recursos na investigação científica é crucial, seja sob a modalidade de “open science”, seja sob a forma de parcerias avançadas entre a investigação patenteada e realizada “in-house” em grandes grupos empresariais e outras formas de progressão do conhecimento.

Mas a dimensão mais relevante a assinalar é o reconhecimento de que a combinação pandemia-ciência constituiu um golpe devastador nas pretensões do populismo político. Recordo que, tal como o trouxe para este blogue, uma das dimensões mais reveladoras do populismo é o seu desprezo pelo conhecimento das chamadas elites, em que obviamente a ciência está representada (link aqui). Mais do que desprezo, o populismo mais assanhado e desbocado (inspirado ou protagonizado por Trump) tudo fez para desvalorizar aos olhos da população ululante o papel do conhecimento e dessas elites. Todos nos recordamos do modo como Trump tratou o epidemiologista americano Anthony Fauci, cuja paciência e resistência para aturar as tiradas trumpianas ficarão nos anais da ciência pelo que elas representaram de persistente defesa do valor e alcance do conhecimento científico. A combinação pandemia-ciência arrasou essa tendência. Não sabemos se representou um golpe mortal, só o tempo longo o irá revelar.

Mas a aceleração do tempo das mudanças que enfrentamos trouxe ainda uma outra realidade que poderíamos sintetizar na fórmula “a pandemia deu sinais de grandes oportunidades de mudança”, o que não significa que a lógica dos comportamentos das pessoas e das instituições as transformem em realidade. Estou a referir-me ao que os processos de confinamento trouxeram sobretudo no plano urbano à despoluição ou descarbonização. E aqui há que distinguir entre dois tipos de sinais – o errado e o que é promissor. O sinal errado é o perigo de se confundir despoluição ou descarbonização com crescimento zero. Esta ideia é recorrente no capitalismo. Já nos anos 60, quando o tema do esgotamento dos recursos naturais estava no centro do debate, as teses do crescimento zero tiveram alguma presença mediática e na literatura. O sinal promissor é a pandemia mostrar que se podem equacionar outras oportunidades de avanço de novas soluções que não impliquem esse crescimento zero, ou seja que não exijam cidades desertas e sem vida. A partir do momento em que talvez tardiamente (conflitualidade da ciência) se compreendeu que a qualidade do ar pesa na transmissão viral por aerossóis, a redução da poluição urbana transformou-se também ela numa via para controlo da disseminação. Um vulto notável da gestão e do planeamento estratégico, Henry Mintzberg, foi dos primeiros (link aqui), fora do mundo da epidemiologia e da infeciologia, a salientar este aspeto e a bater-se por essa ideia.

Nota final:

Mais de seis mil casos de contágios confirmados no dia de hoje. Pode ser ainda um efeito estatístico de feriados e de interrupção de comunicação e contagem? Pode ser. Mas a ciência também avisou que a distensão do Natal a isso poderia conduzir. Só nos próximos perceberemos a tendência.

NO FUNDO DOS FUNDOS

(https://elpais.com) 

A organização política do Estado espanhol é reconhecidamente bem diversa da nossa. Para o bem e para o mal. De facto, estes anos em que sequencialmente por lá se viveu uma grave crise económica, uma luta secessionista, uma forte instabilidade eleitoral e uma pandemia duríssima trouxeram com clareza ao de cima o que poderão ser os limites a ter em conta no quadro da questão das autonomias regionais, facto que necessariamente nos deve levar a interrogarmo-nos com inteira objetividade sobre o âmbito e condições do nosso próprio processo de descentralização e regionalização.

 

Dito isto, o que já não é pouco, há também toda uma outra questão, chamemos-lhe de transparência e escrutínio territorial. E foi essa com que me deparei ontem, ao ler o “El País”. Tratava-se de uma notícia dando nota da repartição pelas Comunidades Autónomas da parcela do Mecanismo de Recuperação e Resiliência Europeu a utilizar em 2021 (entre a ajuda mais imediata do chamado REACT e a sua dimensão temporalmente mais prolongada em termos de sustentabilidade económica e transição ecológica e digital). E aí está, acima reproduzido, o quadro em que se apresenta a dita repartição de modo visível e inequívoco (maiores ou menores justiças de critérios descontadas, por ausência de aprofundamento pessoal sobre o assunto). O que pretendo relevar, isso sim, é o contraste com a situação nacional de completa gestão centralizada daquelas matérias – sendo que, em tempos não muito longínquos de uma minha encarnação profissional de então, fizemos as contas de acordo com o “espírito do legislador” europeu e chegamos a chaves de repartição regional que, mesmo que não tendo de ser levadas excessivamente à letra, deveriam de algum modo servir de referenciais (a AML e o Norte a terem um direito genérico a aceder a 2,3%, 16,8% e 23,9%, no primeiro caso, e a 50,4%, 46,2% e 35,8%, no segundo caso, respetivamente do QFP, do MRR e do REACT [situação do quadro abaixo], diferenças explicáveis pelas lógicas legislativas ou indicativas próprias definidas para a Política de Coesão e para o “Next Generation EU”, aqui diferenciando ainda o atingimento pandémico imediato da recuperação económica desejavelmente subsequente). Uma matéria sobre a qual prefiro, pelo menos de momento, quedar-me por aqui.