sábado, 21 de novembro de 2026

PRR, METAS, RESULTADOS E INTERROGAÇÕES

 


(A entrevista dada ao Expresso deste fim de semana pelo coordenador da Comissão de Acompanhamento do PRR, Professor Pedro Dominguinhos, é um bom documento de suporte à reflexão que o país será obrigado a fazer depois de todo o processo PRR estiver concluído. O coordenador da comissão de acompanhamento é uma personalidade muito fiável, recatado nas suas ideias e apreciações e vale a pena ouvi-lo, deixando para trás as parangonas governamentais, com o ministro da Economia Castro Almeida a anunciar conclusões antes do jogo propriamente dito terminar, tirando partido da boa concretização que os indicadores contratualizados com a Comissão Europeia anunciavam. Mas é sabido que a ideia de que tudo estava terminado é ilusória, para não falar em embuste declarado, já que tem sido amplamente divulgado que, pelo menos no que respeita a investimentos a cargo dos Municípios, muitos projetos que ameaçavam não execução foram rescindidos no âmbito do PRR para ingressarem com alguma execução já realizada nos Programas Regionais, fora de toda a programação anterior. Assim, ao contrário do que poderia parecer, os Programas Regionais acabaram por aceitar de bom grado essa violação da programação inicial, já que, estando a braços de modo generalizado com uma baixa execução, receberam projetos já com execução, por isso suscetíveis de contribuir para remediar esse problema.)

O desenvolvimento da notícia em torno da entrevista de Pedro Dominguinhos fornece elementos valiosos para compreendermos as condições concretas em que os fundos europeus são utilizados em Portugal. Citando a notícia: “’Nós somos bons a executar financeiramente os fundos que nos colocam à disposição’, reconhece o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, em entrevista ao Expresso, notando que este envelope trouxe uma exigência acrescida, pela sua dimensão e pelo pouco tempo disponível para as aplicar. E, se o país conseguiu responder a esse desafio, o responsável entende que continua a existir uma dificuldade em ‘associar essa mesma execução aos resultados e aos impactos’, especialmente quando o cumprimento das metas não garante, por si só, que os problemas inicialmente identificados tenham sido resolvidos”.

Nesta citação há material valioso de reflexão a fazer, sobretudo em torno da afirmação de que o cumprimento das metas não garante, por si só, que os problemas inicialmente identificados tenham sido resolvidos. Esta questão assume particular acuidade quando toda a comunicação governamental realizada por Castro Almeida assentou na realidade do cumprimento das metas, aliás sem o qual não teriam existido os pagamentos da Comissão Europeia em sucessivas tranches.

O coordenador do acompanhamento do PRR é muito frontal, sem deixar de ser rigoroso, por isso retiro da entrevista alguns dados que interessa ponderar para compreendermos toda esta cena da conclusão do Programa. Fica claro que a Comissão Europeia foi mais flexível a propósito do PRR do que na lógica habitual e regulamentar dos fundos dos diferentes períodos de programação. É particularmente importante o chamado mecanismo de conclusão substancial, mediante o qual as metas definidas foram consideradas cumpridas quando a execução financeira atingia o nível de 90% (não necessariamente equivalente a 90% da execução física das operações conforme o coordenador teve o cuidado de recordar) da ajuda atribuída. Quer isto significar que algumas metas foram consideradas alcançadas, sem que o investimento estivesse efetivamente concluído (Comissão Europeia amiga!).

Outra evidência das palavras de Pedro Dominguinhos permite concluir que todo aquele alarido inicial de que as empresas não iriam receber praticamente nada do PRR foi treta que a dinâmica das coisas da implementação acabou por permitir concluir que cerca de 43% das ajudas concedidas irão parar aos balanços das empresas. A máxima um pouco grosseira de quem “não chora não mama” parece uma vez mais ter-se manifestado, recuperando o setor empresarial poder de captação, em linha com as múltiplas vozes que se fizeram ouvir e que foram influenciando as sucessivas reprogramações realizadas.

O coordenador é particularmente incisivo quando sublinha o impacto futuro (com a interrogação de saber se o apoio público vai poder acelerar a produção de efeitos) das agendas mobilizadoras que em matéria de I&D e inovação produtiva permitiram intensificar parcerias e projetos de colaboração universidade-investigação-empresa. As expectativas de que tais práticas colaborativas produzirão efeitos de chegada ao mercado de novos produtos com incorporação de mais conhecimento são elevadas, compensando o risco que cheguei a assinalar de que o número de agendas mobilizadoras efetivamente apoiadas me pareceu manifestamente exagerado face à capacidade nacional instalada de absorção de fundos inovação.

Claro que, tal como o coordenador do acompanhamento do PRR não deixou de assinalar, alguns objetivos de grande alcance ficaram pelo caminho ou tiveram de ser reduzidos. É o caso do número de camas para cuidados continuados (com redução de 6.800 novas camas para cerca de 3.800), extensivo à redução de lugares para outras respostas sociais (com redução de 42.000 para 28.000 lugares) ou ainda da queda pura e simples de outros grandes projetos, como foi o caso de operações em torno do metro de Lisboa ou da dessalinizadora do Algarve, que ficaram por aí a penar por contributos do orçamento de Estado, financiamento do Bei ou outra qualquer modalidade.

Pedro Dominguinhos deixa ainda alguns recados importantes, sobretudo do ponto de vista de garantir um equilíbrio mais consistente entre a necessidade de executar e não perder fundos e a necessária preocupação em saber se as operações financiadas logram com a sua implementação responder aos problemas que foram identificados para justificar o acesso ao financiamento do PRR. Esta é, na minha modesta perspetiva de avaliador de programas e de políticas públicas, o grande desafio da programação de fundos europeus em Portugal. Impedir que os problemas de execução se sobreponham à questão de saber se as operações estão a ser dirigidas para a resolução ou mitigação desses problemas constitui a questão-chave sobre a qual gostaria de estar mais otimista e com evidência para o provar. A máquina administrativa e política (sim, política, porque se há políticos e governantes que não dormem com baixa execução dos programas, haverá poucos se as mesmas operações mantiverem com a resolução desses problemas um nexo efetivo de causalidade e um contributo direto para se alcançar esse resultado) tem muita força e, regra geral, a execução sobrepõe-se a tudo o resto, até porque avaliações de impacto surgirão daqui a três ou quatro anos. Assim acontecerá muito provavelmente com o PRR.

 

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