UM ORÇAMENTO DE NEGAÇÃO

As medidas que o ministro Vítor Gaspar hoje anunciou como pretensas alternativas à rejeição indiscriminada que a TSU suscitou, por sua vez também pretensamente apresentada como alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional, antecipam o que poderia chamar de orçamento de negação.

De negação?

Sim, de negação das evidências que a estratégia que subjaz ao resgate financeiro está em trajetória de autodesvirtuamento, conduzindo o país a um regresso penoso aos ambicionados mercados.

De negação também porque na sequência desse desvirtuamento, a maioria contradiz-se sem pestanejar, praticando o contrário do que anunciara no seu compromisso eleitoral, para já não falar na precipitação do chumbo do PEC 4 e dissolução da Assembleia República.

Apoiado num argumento fundamentalmente baseado na progressividade dos sacrifícios exigidos, que só uma leitura profunda da proposta de Orçamento 2013 permitirá aclarar, o governo refugia-se num aumento brutal da carga fiscal. A falência do modelo de consolidação fiscal por via da despesa aparece agora mais evidente e, pelo que se anuncia, o que poderá ser acionado em próximos passos equivalerá ainda a uma maior degradação das condições sociais, caso por exemplo da diminuição das prestações sociais.

A questão das parcerias público-privadas subsiste como um domínio em que seriam possíveis poupanças consideráveis. A hesitação da maioria nas suas contradições e o comprometimento do PS com a situação criada projetam a questão das PPP para os braços do PCP e do Bloco.

Considerando o cenário de permanência no Euro e de manutenção do compromisso com a Troika, no qual o PS persiste em assumir-se como possível alternativa, a questão das alternativas à consolidação fiscal por via do aumento brutal da carga fiscal, mesmo que baseada em alguma progressividade, salta para o coração do escrutínio democrático. Parece óbvio neste momento que qualquer alternativa de consolidação menos gravosa do ponto de vista da carga fiscal terá de estar integrada numa solução europeia com maior abertura ao estímulo ao investimento. Mas não chega. Parece necessário demonstrar que, mesmo com esse estímulo europeu, existe alternativa temporal de consolidação fiscal com menor carga de impostos, progressividade mais inequívoca e escolhas públicas na despesa que potenciem o crescimento.

O PS espera até 2015 ter tempo para consolidar essa alternativa, pregando a todos os santos para que entretanto a situação europeia desanuvie. Tenho sérias dúvidas se o tempo social permitirá essa gestão política. É demasiado tempo. E não me admiraria que tivesse alguma surpresa inesperada.

A PROFISSIONALIZAÇÃO DO SAQUE

Tirei esta tarde uma horita para ouvir Vítor Gaspar em direto, naquela que foi, em menos de um mês, a terceira grande comunicação do Governo ao País (Passos a 7 de setembro, Gaspar I a 11 do mesmo mês e Gaspar II hoje). Devo começar por reconhecer que, após tanto ter mudado na sequência das reações suscitadas pelas duas e desastradas primeiras, esta foi muito bem cuidada na forma – nunca é tarde para recomeçar, pois…

Claro que Gaspar é Gaspar, como tão eficazmente  resulta da ilustração abaixo de Henrique Monteiro (http://henricartoon.blogs.sapo.pt) – o que não é, aliás, o menor dos seus muitos méritos. Não obstante, houve progressos nas palavras e até já fomos capazes de ouvir o senhor falar de receitas e despesas, público e privado, trabalho e capital, rendimento e património, grandes empresas e PME’s e por aí adiante, num interessante e certamente difícil assomo de realidade. Embora com a visível opção por diferentes níveis de abstração, isto é, pelo recurso às calibrações e opacidades consideradas necessárias…

Tudo visto e ponderado, sobra a mensagem central de um “aumento enorme de impostos”. E, dissimulações à parte, algumas bem marcadas constantes: fé no modelo, rigidez na compreensão da sociedade, impotência face a interesses, desconhecimento do aparelho de Estado. 

Ocorrem-me dois momentos, um já bastante longínquo e outro ainda muito recente:

·         a celebérrima gaffe do “enfim, é fazer as contas” que, desde os anos 90 do século passado, ficou gravada no curriculum político de António Guterres;

·         as sensatas referências do Governador do Banco de Portugal, há dias no Porto, na linha de que “o dever de uma comunidade é saber o que é que considera aceitável em termos de esforço tributário”.

UMA AUSTERIDADE INTELIGÍVEL

François Hollande apresentou o seu primeiro orçamento. Que, apesar de ser obra desprezível de um francês e socialista (leia-se: palavroso e despesista), poderá justificar alguma atenção pelas sólidas indicações que deixa a duas semanas de ser divulgado o nosso troiko-gaspariano documento orientador. 

O dito orçamento inscreve-se numa incorporação do compromisso de Sarkozy quanto a um défice público reduzido a 3% em 2013. Para o que se propõe que o país realize um esforço suplementar de 30 mil milhões de euros (clicar sobre a infografia acima, extraída do “Le Monde”), na seguinte proporção: um terço do lado da despesa e dois terços do lado da receita.

No que à primeira diz respeito, os principais cortes ocorrerão no funcionamento (leia-se: nas famosas gorduras e custos intermédios, lembram-se?) e na área da defesa, estimando-se paralelamente que a diminuição de efetivos se limitará a pouco mais de um milhar de postos de trabalho e que o conjunto das despesas sociais e económicas apenas contribuirá com 20% do valor total a subtrair.

Quanto ao aumento das receitas (leia-se: de coleta de impostos que não quase somente limitada ao IVA e ao IRS a universo tributário constante), o interessante começa por estar numa repartição equitativa entre as empresas e as famílias. Sendo ainda que se verificará uma clara discriminação em detrimento das grandes empresas (vs. PME’s) e dos cidadãos mais favorecidos (incluindo um alinhamento da fiscalidade dos rendimentos do capital em relação à dos rendimentos do trabalho e um largo conjunto de medidas que se estendem até uma simbólica contribuição excecional de solidariedade de 75% dos rendimentos superiores a 1 milhão de euros anuais).

Mesmo salvaguardadas as devidas e enormes distâncias, há comprovadamente por aí bons exemplos concretos com que aprender…

UMA REFERÊNCIA QUE (NÃO) DESAPARECE

Morreu ontem em Londres o historiador Eric Hobsbawm, 95 anos. Não sendo eu mais do que um curioso na matéria, recordo que comecei por contactar com a sua obra principal – as quatro Eras, das Revoluções, do Capital, do Império e dos Extremos – em tempos interessantes que também por cá aconteceram. Já muito mais recentemente, e numa das minhas frequentes voltas pelas livrarias, deparei-me com a tradução das suas memórias (“Tempos Interessantes: Uma Vida no Século XX”) e foi com grande agrado (e umas poucas reticências) que as li nesse Verão.

Sabe-se que Hobsbawm escreveu até ao fim e que, pensando a crise de 2007/08 numa obra de 2011 (“How To Change the World”), viera reafirmar a sua convicção na pertinência do método marxista. Sem qualquer contradição, aliás, face ao que exemplarmente referira dez anos antes: “Fui um membro leal do Partido Comunista durante as duas décadas anteriores a 1956 e estive portanto calado a respeito de um certo número de coisas sobre as quais é sensato não ficar em silêncio”...

SOBREVOO POR UMA EUROPA DIVIDIDA

A situação espanhola e o modo como as autoridades europeias têm vindo a lidar com a hipótese de resgate da economia vizinha ilustram bem a divisão gritante da Europa.

O terreno está minado por uma onda de calculismo político. Da parte espanhola, o governo PP tem manejado a gestão do tempo político de modo a adiar o mais possível o eventual pedido de resgate, para depois das eleições bascas e galegas. Mas eis que a situação na Catalunha se descontrola, um novo ato eleitoral se perfila para 25 de Novembro. O que significa que a gestão do tempo político deixa de poder ser controlada nos termos antecipados pelo PP.

Mas Rajoy não esperaria que um novo jogo de sombras emergisse com origem nos países do Norte (Alemanha, Finlândia e Holanda). Tudo indica que na zona euro está instalado o síndroma das interpretações inacabadas ou divergentes de comunicados de cimeiras. Assim, por exemplo, quando se pensava que existisse um propósito político claro de separação definitiva entre a crise das dívidas soberanas e a crise bancária, aqueles três países apresentaram uma interpretação diferenciada da cimeira europeia de Junho de 2012 e colocam agora em dúvida o calendário que haveria de conduzir à criação da união bancária. A implicação aponta para Espanha, pois começa a surgir a dúvida se a capitalização dos bancos espanhóis é possível nos tempos previstos a partir da ação de supervisão do BCE.

Paul de Grauwe, uma das vozes críticas mais consistentes de todo o jogo de sombras em que a divisão da Europa se transformou, não tem pejo em afirmar que se trata de uma verdadeira vergonha o aparecimento de uma nova interpretação sobre as conclusões da cimeira de junho.

Se Rajoy ensaiou a sua própria gestão do tempo político, as eleições na Alemanha e as locais finlandesas começam a fazer sentir a sua influência. Todo este jogo de uma Europa dividida intensifica os riscos da indeterminação e pior do que tudo começa a disseminar entre os países sujeitos a resgate financeiro o sentimento de que não há saída. Neste contexto de falta de esperança ditado pelo calculismo político, a fadiga da austeridade pode ter efeitos explosivos.

A “MEDIDA ADICIONAL” VOLTA A ATACAR

 

No seu habitual estado de exaltação mental, Braga veio há dias explicar que “aquela gente” nos teria chumbado “se tivesse ido embora sem a medida adicional”.

 

No fim de semana, Borges veio louvar a dita medida, entretanto sujeita a recuo, aproveitando para apelidar de “ignorantes” os empresários que a criticaram.

 

Ontem foi Durão que veio a terreiro garantir já ter dado a sua aprovação a “medidas alternativas” apresentadas pelo Governo! E quantas serão?

MARCOS E A REGIÃO DE LISBOA

Assim falou Marcos Perestrello em reação à medida governamental de pôr fim a descontos e isenções com base no local de residência, concomitantemente reduzindo em 15% as portagens nas antigas Scut’s: “Mais uma vez, o Governo deixa fora das suas preocupações a região de Lisboa. É aqui que vive um terço da população do país, é aqui que mais se contribui para a economia do país, mas tem sido a região mais afetada com a crise, e onde mais empresas têm fechado.” Ao que ainda acrescentou: “Lisboa paga as portagens mais caras do país, paga o combustível mais caro do que outras regiões do país, e aqui o aumento dos transportes públicos foi de 20%.”

Eu sei que Marcos é o presidente da Federação de Lisboa do Partido Socialista, mas ele é também um político alegadamente responsável e com legítimas ambições (“construir o futuro”) no quadro de uma possível alternativa de poder. Afinal, por onde tem andado Marcos todos estes anos e que terá ele retido como lições da presente crise? Que Deus lhe valha!