As medidas que o ministro Vítor Gaspar hoje anunciou como
pretensas alternativas à rejeição indiscriminada que a TSU suscitou, por sua
vez também pretensamente apresentada como alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional,
antecipam o que poderia chamar de orçamento de negação.
De negação?
Sim, de negação das evidências que a estratégia que
subjaz ao resgate financeiro está em trajetória de autodesvirtuamento,
conduzindo o país a um regresso penoso aos ambicionados mercados.
De negação também porque na sequência desse
desvirtuamento, a maioria contradiz-se sem pestanejar, praticando o contrário
do que anunciara no seu compromisso eleitoral, para já não falar na precipitação
do chumbo do PEC 4 e dissolução da Assembleia República.
Apoiado num argumento fundamentalmente baseado na
progressividade dos sacrifícios exigidos, que só uma leitura profunda da proposta
de Orçamento 2013 permitirá aclarar, o governo refugia-se num aumento brutal da
carga fiscal. A falência do modelo de consolidação fiscal por via da despesa
aparece agora mais evidente e, pelo que se anuncia, o que poderá ser acionado
em próximos passos equivalerá ainda a uma maior degradação das condições
sociais, caso por exemplo da diminuição das prestações sociais.
A questão das parcerias público-privadas subsiste como um
domínio em que seriam possíveis poupanças consideráveis. A hesitação da maioria
nas suas contradições e o comprometimento do PS com a situação criada projetam
a questão das PPP para os braços do PCP e do Bloco.
Considerando o cenário de permanência no Euro e de manutenção
do compromisso com a Troika, no qual o PS persiste em assumir-se como possível
alternativa, a questão das alternativas à consolidação fiscal por via do aumento
brutal da carga fiscal, mesmo que baseada em alguma progressividade, salta para
o coração do escrutínio democrático. Parece óbvio neste momento que qualquer
alternativa de consolidação menos gravosa do ponto de vista da carga fiscal terá
de estar integrada numa solução europeia com maior abertura ao estímulo ao
investimento. Mas não chega. Parece necessário demonstrar que, mesmo com esse
estímulo europeu, existe alternativa temporal de consolidação fiscal com menor
carga de impostos, progressividade mais inequívoca e escolhas públicas na
despesa que potenciem o crescimento.
O PS espera até 2015 ter tempo para consolidar essa
alternativa, pregando a todos os santos para que entretanto a situação europeia
desanuvie. Tenho sérias dúvidas se o tempo social permitirá essa gestão política.
É demasiado tempo. E não me admiraria que tivesse alguma surpresa inesperada.
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