Presença no Funchal, com
temperatura algo sufocante para um outubro de todas as dificuldades e
incertezas, para participar num seminário centrado em resultados de trabalhos
de avaliação e desafios do próximo período de programação.
Tal como dizia ontem, a realidade
da administração pública regional, designadamente a que tem acumulado experiência
de gestão de Fundos Estruturais, é bem distinta da que a opinião pública no
continente tem alimentado. Não é comum, por exemplo, nas regiões do continente
ou mesmo em iniciativas do governo de Lisboa termos seminários como este em que
participei destinados à apresentação pública de resultados de trabalhos de
avaliação. Como é óbvio, a administração pública regional da Madeira sabe que,
nas condições atuais de assistência financeira em que está mergulhada, os
Fundos Estruturais continuarão a ser uma via privilegiada para garantir alguma
magnitude de investimento na Região. Ainda que não seja propriamente uma região
da coesão, fruto do incremento do rendimento per capita observado nos bons tempos do boom turístico-imobiliário, a programação de fundos comunitários é
para a Região uma fonte de dinâmica de investimento que as condições de assistência
financeira irão dificultar. Nestas iniciativas, sente-se o profissionalismo da
administração regional.
Coube-me apresentar resultados de
avaliação intercalar do programa de aplicação do Fundo Social Europeu no período
de 2008 a 2011, com particular incidência no ano de 2010.
Vale a pena destacar algumas
grandes conclusões desse trabalho de avaliação. Estamos perante um sistema de
gestão do Fundo Social Europeu com grande maturidade de aprendizagem, que pode
ser considerado uma realização importante da autonomia regional, ao qual se
associa um sistema de educação e formação também em consolidação progressiva.
Outra ideia relevante é a
capacidade revelada pela programação do Fundo Social Europeu de se adaptar a
uma alteração de contexto de grandes proporções entre a situação em que o
programa foi concebido (com taxa de desemprego quase a roçar o desemprego
natural) para uma outra (de implementação) em que o desemprego registado
dispara e situa-se já em torno dos 20000 indivíduos. A programação FSE
revelou-se de facto um instrumento decisivo da atuação do Governo Regional,
contrariando em certa medida a ideia por vezes atribuída aos fundos comunitários
de rigidez burocrática.
Depois, há que referir o
reconhecimento das dificuldades da programação comunitária induzir a mudança de
modelo de crescimento /desenvolvimento da Madeira. A economia madeirense
precisa avidamente de fatores de energia e de crescimento que se juntem à
centralidade do modelo turístico e que substituam nessa função o imobiliário e
a construção. Nessa medida, a programação FSE fica aquém desse papel de grande
exigência que a economia madeirense necessita. O melhor indicador desse défice de
participação é a débil procura de medidas de apoio que apontam nesse sentido,
designadamente a formação avançada e a integração dos beneficiários dessas
medidas nas empresas e em instituições relacionadas com o desenvolvimento
tecnológico.
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