Interesse Privado, Acção Pública

quarta-feira, 1 de julho de 2015

PALAVRAS DURAS MAS SÁBIAS

(O autor de Hall of Mirrors pronuncia-se)

Barry Eichengreen é um economista americano (Universidade de Berkeley) responsável por uma das obras mais robustas e sugestivas sobre o confronto entre a Grande Depressão de 1929-30 e a Grande Recessão de 2007-2008, cuja leitura se recomendaria a todo o bicho careta que tem hoje poder de decisão sobre a tragifarsa em que estamos mergulhados.

No The Conversation, Eichengreen assina um texto em que acusa de incompetência política os protagonistas das atribuladas negociações entre credores internacionais (representados pelas instituições da Troika) e o governo grego.

O governo de Tsipras não escapa a esta acusação sobretudo pelos zigue zagues que impôs à negociação em vez de se manter firme na denúncia da irracionalidade das condições impostas pelos credores internacionais. Mas Eichengreen não é meigo nos comentários que dirige à outra parte.

Citemos:

“Mais ainda, esta incompetência (a do governo grego, esclareça-se) é bem menos gritante do que a da Comissão Europeia, Banco central Europeu e FMI. As três instituições opuseram-se a uma reestruturação da dívida em 2010 quando a crise poderia ter sido resolvida a baixo custo. Continuaram a resistir em 2015, quando uma redução de dívida seria uma concessão óbvia a Mr. Tsipras e Companhia. O custo teria sido pequeno. Fingir pelo contrário que as dívidas gregas poderiam ser pagas dificilmente reforçou a sua credibilidade. Em vez disso, os credores calcularam primeiro a dimensão dos saldos orçamentais primários necessários para hipoteticamente pagar a dívida. Depois exigiram que o governo aumentasse impostos e cortasse despesa para gerar excedentes suficientes. Ignoraram o facto de que fazendo isso condenaram o país a uma depressão ainda maior. Privilegiando os seus balanços tiveram o governo grego e o resultado que mereciam. A implicação é clara. Nunca devemos subestimar a capacidade dos políticos fazerem a coisa errada. Tentarei da próxima vez lembrar-me disso.”

Palavras duras. Só não me convenço que as autoridades sob fogo ignorassem o risco de uma ainda maior depressão. Porque parece que o fundamental não é obter o pagamento da dívida, mas antes o de vergar o governo e o povo grego a um pensamento que não pode ser questionado.

ADIVINHEM COMO COMEÇA O MÊS...

(Steve Bell, http://www.guardian.co.uk)

E, agora, vejam também o que eu fui descobrir – o Diabo tece-as que nem de propósito! – na primeira página de um “Financial Times” destes últimos dias. E atentem ainda, por fim, em algumas claras dimensões de outlier que atingem a Grécia relativamente à totalidade dos seus múltiplos ou mais comparáveis parceiros (?) europeus...

(http://www.ft.com)

(Guntram B. Wolff, http://www.bruegel.org)

(http://www.ft.com)

O PRESIDENTE DA SUBTRAÇÃO

(Resta-me a consolação de nunca nele ter votado)

Cada País terá provavelmente o Presidente que merece ou, pelo menos, que consegue eleger.

Poderíamos ter um Presidente especializado na adição, na multiplicação e até na exponenciação. Mas não. Calhou-nos na rifa um especializado na subtração. E isso não pode deixar de ser uma metáfora do estado das coisas em que se encontra a economia portuguesa, pois o empobrecimento global sugere a subtração.

Aníbal, do topo da sua cátedra, pensando talvez que por essa via está a incutir alguma confiança aos Portugueses, decretou que o Euro pode ser a 18, porque não? Ora o momento era uma excelente oportunidade para realizar pedagogia cívica e europeia junto dos Portugueses, alertando-os para a indissociabilidade do nosso destino face aos desatinos que têm dominado a cena política junto das instituições comunitárias. Mas não optou por desvalorizar o momento atual.

O Presidente hoje não adiciona, não multiplica, não exponencia. Subtrai e divide. O que ficará na história política da democracia em Portugal como o maior exemplo de penosidade de fecho de um mandato político.

Que a Praia da Coelha o acolha com o maior conforto possível.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.