PONTO DE ORDEM À MESA

Já muitos sobre a matéria se pronunciaram e outros tantos a dissecaram, da incompreensão quanto ao meteórico surgimento daquela estranha decisão anunciada a 7 de setembro à desastrada forma que a sua comunicação assumiu, da respetiva paternidade incógnita à obscuridade que continua a persistir em seu torno depois da reunião do Conselho de Estado. Refiro-me, obviamente, à chamada questão da TSU.

Porque a concatenação dos factos e dos números não me sai da cabeça. Sobretudo porque imbirro quando uns espertalhaços tentam fazer dos outros parvos:

·         em plena quinta avaliação da Troika, Passos vem anunciar aos portugueses que vai alterar as taxas da TSU em prejuízo dos trabalhadores e em benefício dos empregadores com o objetivo de fomentar o emprego e a competitividade, o que lateralmente proporcionaria 500 milhões de euros adicionais aos cofres do Estado;

·         depois, sabe-se que a Troika irá permitir que furemos o limite do nosso défice público de 2012 e determinar novas metas para os anos seguintes (4,5% e 2,5% - porquê 2,5 e não o número mágico europeu de 3? -, respetivamente);

·         em seguida, percebe-se que o Governo aproveita a confusão para confessar mais uma derrocada do défice, agora para níveis já superiores a 6%;

·         por fim, e após o País ter descido às ruas e as elites se enredarem em repetidos raciocínios circulares, o Governo abdica “corajosamente” da competitividade e acrescenta “en passant” a necessidade de 2500 mil milhões de euros de novos impostos (ainda por esclarecer, mas com as taxas e os escalões do IRS já sujeitos a requisição), sendo que a reposição de parte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas (decorrente do acórdão do Tribunal Constitucional) andava pelos 2000 milhões.

Tudo isto sem falar do crescimento económico negativo que realmente virá a ocorrer em 2012 e 2013 ou dos enormes esforços adicionais apontados para 2014. Nem das pinças com que tem sido tratado o problema espanhol ou – lembram-se das juras de que “nós não somos a Grécia”? – do “haircut” de que já foi alvo aquele leproso país e do agora “mais tempo” que começa a fazer caminho pela boca de Hollande e Lagarde (e elevará o perdão total para valores próximos dos 200 mil milhões de euros, com o objetivo – pasme-se pelo “nonsense”! – de em 2020 fazer chegar a dívida pública aos 120% do PIB de que nos estamos a abeirar em 2012). Nem – credo abrenúncio! – de tudo quanto foi dito sobre o chorado defunto em que hoje se transformou o PEC 4. Falta de senso e competência, acrescidas de uma covarde reverência e de um imenso descaramento, tudo são meras questões menores para meninos da primeira fila andando em más companhias…

Do alto da sua cultura camoniana, Passos trouxe-nos hoje a mísera e mal declamada consolação de uns “ventos favoráveis”! Bem melhor terá dito João Salgueiro quando afirmou que o atual Governo “não estava preparado para tomar conta do poder”!

MAIS UMA TRAPALHADA

Não discuto o propósito do Governo em reequacionar a sua intervenção e financiamento em fundações, qualquer que seja o objeto da sua atividade, adaptando ou anulando a sua presença em função do novo contexto de financiamento a que o setor público está submetido. Penso que ninguém com uma mínima perceção dos condicionalismos financeiros que pesam sobre a atividade do Estado deixará de compreender esse propósito, sobretudo num contexto em que para além dos cortes salariais na função pública o governo tem dificuldade em dar provas de uma política consistente de corte na despesa.

Mas, em manifesta sintonia com outras trapalhadas, a forma como o governo atacou a questão das fundações é bem ilustrativa do acosso a que está submetido e sobretudo da descoordenação que se vai observando entre os critérios do Ministério das Finanças e algum arremedo possível de racionalidade de escolhas na atividade governativa.

Na minha perspetiva, falta a esta abordagem, tal como acontece em outras intervenções que descambaram em trapalhada e descrédito para a prática governamental, uma boa compreensão do problema que esteve na origem desta multiplicação milagrosa de experiências de fundações.

Como modalidade de direito privado, e a multiplicação de fundações não é mais do que a manifestação de um fenómeno mais geral que é a fuga para o direito privado de muita coisa que deveria permanecer sob a alçada do direito público, a figura das fundações começou a ser adulterada, pasme-se, por iniciativas governamentais. E aqui o Partido Socialista não pode pronunciar-se com grande à vontade. Todos nos recordamos da Fundação para a Prevenção Rodoviária e da Fundação Magalhães. Pura fuga para o direito privado do que deveria ter escrutínio público e validação orçamental. Ou seja, por estranho que possa parecer, o próprio Estado participou na adulteração da figura jurídica. Para mim, uma fundação tem que ter por base um capital fundacional no seu núcleo central de justificação de existência. Não o tendo, estamos na mais pura engenharia institucional e, repito, em plena fuga para o direito privado, que muitos entenderam como fuga aos deveres da “accountability” que, em bom português, consiste na prestação responsável de contas. Ponto.

Por isso, não partilho o coro de chorosos arrependidos sobre os cortes a fundações. O problema não é esse. O problema é, antes pelo contrário, a ausência total de transparência no processo, a incapacidade de percebermos como cidadãos os critérios assumidos. Em primeiro lugar, porque o processo de recolha de informação que conduziu ao tratamento quantitativo, estou certo na mais sofisticada folha de cálculo, teve laivos de exercício “ranhoso”, ou seja atamancado. Em segundo lugar, porque tendeu a ignorar o essencial do problema: existe ou não um capital fundacional, existe ou não um serviço público prestado pela fundação X relativamente ao qual existe um vazio de oferta pública? Aparentemente, tratar-se-ia de sofisticação a mais para amanuenses com capacidade de corte. Em terceiro lugar, não entendo a razão pela qual o governo emite opinião e avalia fundações em relação às quais não existe presença como fundador do Estado. Nestes casos, a sua legitimidade acaba em assumir que não concede qualquer forma de financiamento público. Parece-me ser este o caso das fundações municipais. Qual é o interesse objetivo de recomendar a extinção de fundações nas quais o Estado não é fundador? Só o entendo como um atropelo sério à autonomia das Assembleias Municipais.

Aliás, a resolução do Conselho de Ministros publicada em 25 de Setembro no Diário da República tem a este respeito uma preciosidade. No número II do anexo III, a resolução propõe para a Região Autónoma dos Açores a extinção da Fundação Gaspar Frutuoso, a redução em 30% nos apoios à Fundação Engenheiro José Cordeiro e o cancelamento de utilidade pública à Fundação Rebikoff-Niggeler. Logo, a seguir, a resolução apresenta o despacho do Governo Regional que decide o contrário, a manutenção da primeira, a continuidade dos apoios à segunda e a manutenção do estatuto de utilidade pública à terceira. A isto chama-se autonomia regional.

Finalmente, um toque pessoal e afetivo nestas coisas. O projeto de extinção da Fundação Museu do Douro, nas condições de recuperação da sustentabilidade financeira em condições internas notoriamente difíceis e por isso com uma trajetória de adaptação bem sucedida aos novos tempos do financiamento público, aliás reconhecido pela avaliação realizada, constitui mais uma ilustração da ausência completa de seletividade e racionalidade de todo este processo. O esforço notável da sua Presidente em exercício, minha colega de trabalho Elisa Babo, em cargo não remunerado, liderando essa recuperação numa região fortemente atomizada, mereceria outra consideração pelo exercício de funções públicas. Imagino que todo este processo tenha sido conduzido por amanuenses sem comunicação alguma ao Secretário de Estado da Cultura. O homem diz-se que está doente. Mas se lhe resta alguma pinga de dignidade os seus eleitores mereciam algum pronunciamento da sua parte. Mais um caso de escritores com uma passagem inglória pela política.

MITT MORON

 Na semana passada, foram os 47% de vadios que vivem à custa do governo americano e são irrecuperáveis votantes de Obama.

(Tony Auth, http://www.nytimes.com)

 

(Christian Adams, http://www.telegraph.co.uk)

 Mas é sempre possível dizer melhor:

Let’s repeat it in English: “When you have a fire in an aircraft, there is no place to go exactly, and you can’t find any oxygen from outside the aircraft to get in the aircraft because the windows are not open – I don’t know why they don’t do that, but it’s a real problem…”

(made in California, USA, 25 September 2012)

 

Is it really, really unbelievable?

O ELO MAIS FRACO

A aparente acalmia nos yields da dívida pública das economias sob resgate ou na eminência de o solicitar constitui de facto uma calma simplesmente aparente na indeterminação da zona euro. Os sinais de que a terapia da redenção pela austeridade sem abordagens complementares à recessão global europeia começa a revelar sinais autofágicos e não é seguro que as condições políticas para a sua continuidade estejam asseguradas. Diria que estamos perante uma espécie de identificação do elo mais fraco. Inicialmente, a Grécia parecia assumir esse estatuto. A situação portuguesa corre esse risco. A Espanha pela sua dimensão e sobretudo pelas condições políticas internas pode também resvalar para essa situação. A Itália aparentemente não está ainda sujeita a esse plano inclinado, mas a instabilidade espanhola pode trazer amargos de boca.

As fotografias de Samuel Aranda para o NY Times com pedaços de uma Espanha em dificuldades ilustram na crueza do seu preto e branco uma situação que só eufemisticamente pode ser caracterizada por um ajustamento.

A tensão política do dia de hoje e as eleições antecipadas na Catalunha para 25 de Novembro de 2012 são pedras de toque de uma aceleração do tempo político que, mais tarde ou mais cedo, pesará sobre a determinação do elo mais fraco.

Destaco duas imagens da reportagem de Samuel Aranda: a privação urbana (fotografia que abre este post) e a queda do modelo imobiliário-turístico (imagem seguinte). Aqui tão perto.

FECHEM O DOURO SUPERIOR!

Ainda não são conhecidos todos os contornos e fundamentos das hoje anunciadas extinções, cortes e recomendações de extinção de fundações. Mas uma coisa parece, desde já, completamente confirmada: a indigência destes decisores a quem estamos entregues, nas suas diversas manifestações combinadas de ignorância, desconhecimento do terreno, virgindade, desrespeito pelas pessoas e irresponsabilidade.

Pergunta-se: alguém se lembrou que as Fundações Museu do Douro e Côa Parque servem uma região que é património da humanidade? E do esforço institucional que esteve subjacente à sua criação? E da coesão territorial? E das pessoas que reorganizaram toda uma vida em nome de causas? E do fomento do turismo a Norte de Portugal? E de Guimarães Capital de Cultura e desejável transmissão do seu legado? E por aí adiante num infindável rol de perguntas certamente sem resposta convincente à luz de mínimos civilizacionais que justificam, aliás, uma última interrogação: onde pára e o que pensa de tudo isto o secretário de Estado Viegas (abaixo caricaturado por Fernão Campos em http://ositiodosdesenhos.blogspot.pt), aquele natural do Pocinho que em tempos apelou a “um resto de dignidade e de memória”?

LÁ VAMOS, CANTANDO E RINDO

A influente coluna de opinião Lex era dedicada a Portugal no “Financial Times” de ontem. E, sob o título “Portugal – failing to stay the course” (deixando de manter o rumo), demonstrava bem o estado da nossa tão governativamente badalada credibilidade externa. Como segue, em tradução livre e com a devida vénia:

“Falemos de ‘unfriending’. O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, lamentou-se recentemente no Facebook sobre o horrível trabalho que tinha apenas anunciando cortes, cortes, cortes. Cerca de 99 mil mensagens depois – a maioria das quais hostis –, ele deve ter-se arrependido de o ter feito. A reação, acoplada de uma furiosa oposição sindical a uma medida de corte nas contribuições patronais para a segurança social, mostra quão polarizado Portugal se tornou enquanto as atenções se focaram em Espanha. O que é preocupante.

Estranhamente, os indicadores portugueses parecem sugerir que tudo está ok. Os ‘yields’ sobre as suas obrigações a 10, 5 e 2 anos estão bem abaixo dos seus maximos de 2012. Mas um olhar mais de perto sugere que o país combina crescentemente alguns dos piores aspetos da Grécia e da Irlanda – uma tendência para falhar objetivos acordados com os seus credores e um setor bancário arrasado. As metas de défice orçamental para 2012 e 2013 foram revistas em sentido ascendente para 5% e 4%, enquanto o FMI estima que a economia encolherá 3% este ano e 1% no próximo. E também o crédito se mantém apertado.

O dilema financeiro e económico de Portugal afetou o mercado de capitais. Este ano, o desempenho do índice PSI20 foi pior do que o do mercado europeu alargado em um quinto; quase 70% da sua capitalização bolsista de 15 mil milhões de euros é agora explicada por quatro companhias – os grupos energéticos Edp e Galp, a Portugal Telecom e a Jerónimo Martins, um grupo de distribuição que obtém dois terços da sua receita na Polónia. Os valores dos bancos desabaram para níveis irlandeses – as ações do Banco Comercial Português estão a ser transacionadas abaixo de 0,10 euros, por exemplo.

A decisão de descartar a mudança na segurança social mostra quão tímido se tornou o Governo em face da pressão pública. O resgate de Portugal sempre incluiu demasiada Europa e pouco FMI. O Fundo precisa de manter Lisboa no rumo para evitar que o país se torne noutra Grécia.”

Pondo a coisa em linguagem mais rasteira: “a malta” distraiu-se com os vizinhos espanhois e, quando deu por ela, aquilo estava em mísero estado – incumprimento de metas, falta de dinamismo estrutural, financiamento da economia estrangulado, agitação social, incapacidade política; em suma, numa crescente combinação de “alguns dos piores aspetos da Grécia e da Irlanda” (sic). Inquietante e revelador!

SOBRE A IRA MUÇULMANA

A capa da revista Newsweek relativa à semana que hoje termina é elucidativa da histeria ululante e contagiante com que a maioria da imprensa internacional tende a abordar os temas islâmicos: hordas de manifestantes violentos nas ruas exibindo um ameaçador sentimento antiocidental, desta vez em reação a um filme de mau gosto e de má qualidade ("A Inocência dos Muçulmanos").

 

Claro que a questão de fundo é complexa e atravessada por uma enorme acumulação de traumas e contradições, designadamente quanto ao tratamento que de há décadas tem vindo a ser dado à questão israelo-palestiniana pelos EUA e pela comunidade internacional em geral. Mas convenhamos que não deixa de ser despropositada – por maioria de razão em tempos de grave crise económica global e de significativo alastramento de movimentos pró-democráticos em inúmeros países árabes – a insistência nas expressões menos pacíficas de protesto e/ou de maior fervor religioso.

 

A este respeito, e na contracorrente, realcem-se os exemplos da “Gawker” (http://gawker.com), ironizando com “13 Powerful Images of Muslim Rage” (uma acima reproduzida como alternativa à capa da Newsweek), e da comunidade de mobilização online “Avaaz” (http://www.avaaz.org), louvando o que designou por “boa cobertura jornalística” por referências como “The New Yorker” e “The New York Times” ou até pela “Al Jazeera”, da tristeza na cidade de Benghazi após a morte do embaixador americano à manipulação do filme islamofóbico pelos conservadores muçulmanos, da heterogeneidade do mundo islâmico às causas subjacentes à sensibilidade dos povos árabes…

 

É que o mundo já está perigoso que chegue e anda por aí um Mitt a rondar!