É ESTE O MERCADO DE TRABALHO (FLEXÍVEL) QUE QUEREMOS?

Já tinha sido alertado, na passada quinta-feira, numa crónica incisiva de Pedro Malaquias (PM) no Império dos Sentidos da Antena 2, para este caso a que o Público de hoje (página 18) concede amplo destaque. Enquanto fazia uma viagem profissional a Vigo numa autoestrada praticamente deserta entre Braga e Valença, a crónica de PM chocou-me e fez-me mergulhar em múltiplas matérias para este blogue.

António Nunes Coelho era um emigrante português em Bruxelas, um entre muitos de um vasto universo de portugueses que labutava na construção civil em busca de uma subsistência minimamente confortável. Ao que se sabe estaria desempregado, pelos vistos sem a indemnização que lhe seria legalmente devida (aspeto que o Público não desenvolve mas que a crónica de PM sublinhava). Para sobreviver teria aceite numa construtora belga em vias de falência um emprego não declarado de 500 euros por 3 dias, já em condições de saúde precárias. Vítima de um ataque cardíaco caiu brutalmente de um andaime, tendo sido posteriormente abandonado algures numa rua de Bruxelas, onde foi encontrado morto, tendo a autópsia revelado que terá vivido entre 15 minutos e uma hora antes de ser encontrado e obter assistência médica infrutífera.

Como se o tempo tivesse parado, as desumanas condições da construção civil em Portugal de algumas décadas atrás foram transpostas para o coração da Cidade das instituições comunitárias. O desejo de ocultar uma situação ilegal e de fuga às respetivas responsabilidades judiciais valeu mais do que a proteção de uma vida. É arrepiante e anuncia o regresso da barbárie.

Como antes referi, o choque da notícia fez-me mergulhar em múltiplas reflexões para este blogue.

A primeira, mais emocional, despertou-me uma pergunta: será este tipo de mercado de trabalho flexível que queremos? Emotiva como é, a reflexão pode ter aparentemente algo de demagógico. Mas não pode ignorar-se que a desregulamentação do mercado de trabalho é um mundo sem fim de consequências imprevisíveis. Ultrapassado o limiar da norma, os demónios andarão à solta e com taxas de desemprego e nível de empobrecimento como o de hoje ninguém conseguirá prever até onde a atipicidade das situações de trabalho irá evoluir.

A segunda, mais racional, diz respeito a toda uma geração de trabalhadores ativos e desqualificados para a qual o país não tem solução, sobretudo agora que a queda irreversível da construção civil nos próximos 20 anos não deixa qualquer réstia de esperança. Dizia um dos emigrantes portugueses entrevistados em Bruxelas pelo Público: “O português é tipicamente um povo de biscateiros. Vai buscar dinheiro onde pode. E isso é válido aqui e em qualquer lugar”. Pura sabedoria da experiência vivida. Esta geração da desqualificação trabalhadora vai desaparecer sem que o país tivesse encontrado uma solução estável para a sua integração ativa. Participou em parte no universo das remessas de emigrantes. Os que tiveram mais sorte encontrarão nos sistemas de proteção social a subsistência para o seu período de inatividade. Outros talvez regressem procurando nas raízes uma fonte de subsistência possível.

E, voltando ao registo emocional, não posso deixar de recordar o meu compadre, José do Alberto, operário da construção civil, homem bom e trabalhador, morto soterrado algures numa obra pública de estrada, algures no Norte, e também sem uma indemnização condizente com o valor da vida.

A “REVOLUÇÃO DINAMARQUESA”

Descobri, por intermédio de uma sugestão do excelente crítico literário que é José Riço Direitinho (“`Público”), uma obra sublime. Uma obra que “ultrapassa as definições habituais para o género ‘romance histórico’, pois é uma mistura entre reportagem e drama, atravessada por ideias filosóficas, uma narrativa soberba do choque entre a razão e o dogma, entre o humanismo e a tentação do poder absoluto”.

A envolvente respeita aos primórdios da Revolução Iluminista nos países nórdicos ou, como lhe chamou o seu autor – o escritor sueco Per Olov Enquist –, de uma “Revolução Dinamarquesa” precursora da Revolução Francesa (“o amanhecer da luz” na curta “era Struensee”, 1770/72 e 632 decretos). Sublinhando: “Foi uma importante mensagem para o resto da Europa, e colapsou, mas no fim acabou por sobreviver. Até agora. Os ideais do Iluminismo continuam vivos ainda hoje. O modelo escandinavo de Estado social tem as suas raízes mais finas nesse tempo de Struensee.”

O rei louco (Christian VII), a rainha inglesa (Caroline Mathilde, irmã de Jorge III, casada aos 13 anos), o médico real e “revolucionário de gabinete” (o alemão Johann Friedrich Struensee) e o puritano e futuro primeiro-ministro (Conde Guldberg), eis o quadrado determinante em que assenta toda a trama tão depuradamente relatada. Que também é uma história de amor, um amor essencial entre a rainha e o médico e uma secundária fixação apaixonada do rei para com a sua “Soberana do Universo” (a prostituta Bottine Caterine).

Não resisto a citar três curtas passagens:
· A rainha: “Struensee contara-lhe uma vez um antigo conto tradicional alemão. Era acerca de um rapaz que não conseguia sentir medo; ele partira para o mundo para “aprender a conhecer o medo”. Quão alemã era aquela frase, e misteriosa. (…) Porque havia outro rapaz na história. Era inteligente, dotado, bom e amado; mas estava paralisado pelo medo. De tudo, de tudo. Tudo o aterrorizava. Estava cheio de talentos admiráveis, mas o medo paralisava-o. O rapaz dotado estava paralisado pelo medo. Mas o Irmão Estúpido não sabia o que era o medo. Era o Estúpido que saía vitorioso.”
· O médico: “O que é que eu fiz de errado? Essa pergunta era o pior de tudo. (…) Do seu escritório, dirigira a revolução bastante calmamente, sem assassínios ou aprisionamentos ou coerções ou expulsões, sem se tornar corrupto ou recompensar os seus amigo ou procurar benefícios pessoais ou cobiçar aquele poder por algum motivo obscuro e egoísta. E, no entanto, devia ter feito algo de errado. Nos seus pesadelos nocturnos regressava continuamente aos camponeses dinamarqueses oprimidos e ao episódio do rapaz moribundo no cavalo de madeira. (…) Desenhara rostos de pessoas nas margens da sua tese de doutoramento. Ali havia algo de importante que ele parecia ter esquecido. Observar o mecanismo e o grande jogo, e não se esquecer dos rostos das pessoas. Era isso?”
· O puritano: “Ela merecia aquilo, ela sabia que era a feiticeira nocturna, ela forçara-o a ajoelhar-se à cabeceira da sua cama e o seu poder era grande, Senhor, como é que nos protegemos do contágio do pecado? Mas ele vira-lhe o rosto. Quando levantou os olhos do Evangelho probo e verdadeiro, viu-lhe apenas o rosto, e depois aquela imagem tinha obscurecido tudo o resto e já não viu a feiticeira nocturna mas sim uma criança. (…) Que tipo de vida é esta, pensou ele, em que a justiça e a vingança triunfam, e eu não consigo ver o amor de Deus na escuridão, mas apenas o desespero e o vazio? No dia seguinte já se recompusera.”

E se “talvez tenha pouco significado” que “hoje em dia dificilmente se encontra uma casa real europeia, incluindo a sueca, cuja linhagem não remonte até Johann Friedrich Struensee, à sua princesa inglesa e à filha de ambos”, o mesmo não se aplica a “o contágio do Iluminismo instalara-se, as palavras e as ideias não podiam ser decapitadas”…

ATIVAÇÃO E EMPREGABILIDADE

O mote para este post é a afirmação proferida pelo recém-empossado Presidente do IEFP no Fórum TSF, posteriormente retomada pela imprensa diária, designadamente o Público de 24.02.2012:

“Neste momento o que oferecemos aos desempregados é pouco. Muitas das vezes é o controlar da apresentação quinzenal. É um desafio que possamos oferecer outro tipo de respostas às pessoas que temporariamente estão desempregadas”.

Mas disse mais, reportando a intervenção do IEFP relativamente às metas anunciadas pelo Ministério da Economia em matéria de relançamento do serviço público de emprego:

“Essas metas têm de ser avaliadas no contexto de várias situações. Quem cria empregos e quem gera ofertas de emprego é a economia e as empresas. Isso terá de estar em sintonia com o ambiente económico que o país possa viver”.

Parece estar na moda os responsáveis pelas políticas públicas questionarem o seu papel e demitirem-se de procurar resultados concretos com a sua intervenção. Afirmá-lo no mesmo dia em que o Governo anuncia com alguma pompa e circunstância o relançamento do serviço público de emprego é pura ironia, isto na interpretação mais benigna e bondosa desta coincidência. Mas não deixa de ser preocupante, dada a evolução da taxa de desemprego e sobretudo a magnitude e composição do desemprego de longa duração.

Como é óbvio, e sempre fui um defensor de assumir as implicações dessa evidência, o mercado de trabalho sempre revelou em Portugal uma forte dependência do ritmo de crescimento económico, fundamentalmente enquanto o desemprego revelou um comportamento contracíclico, ou seja, diminuir com a recuperação de atividade económica. Mas todos sabemos hoje que não basta encontrar um novo ritmo de crescimento. Para a mudança estrutural em que a economia portuguesa se encontra, com melhoria e transição para um novo padrão de qualificações, o próprio padrão do crescimento influenciará a recuperação do emprego e a seleção dos que encontrarão na recuperação uma oportunidade de retomar os seus laços com o mercado de trabalho.

Neste contexto, as políticas públicas têm um papel crucial a desempenhar como complemento necessário e não dispensável dos esforços de concretização de um novo padrão de crescimento para a economia portuguesa. Dizer que é a economia e as empresas que geram ofertas de emprego é reconhecer o óbvio, mas essa evidência não anula o papel da política pública e não a dispensa, antes pelo contrário.

Dois conceitos-chave exigem da política pública um correto entendimento e a dotação de meios ajustada para cumprir esse papel. Os conceitos em questão são “ativação” e “empregabilidade”.

A “ativação” corresponde praticamente, nos modernos serviços públicos de emprego, a um processo de “coaching” dos desempregados. Exige mais do que um entendimento competente, mas um envolvimento sério do técnico de emprego com a trajetória profissional e a história de vida do indivíduo-alvo. O contributo deste acompanhamento para uma cuidadosa seleção das oportunidades de formação e sobretudo a inserção destas oportunidades numa estratégia pessoal de procura de emprego é crucial. Que o Governo pretenda uma melhor articulação entre Centros de Emprego e Centros de Formação justifica-se e merece apoio generalizado. Que essa melhor articulação se consiga com a fusão destas entidades já é mais discutível e exigirá avaliação mais profunda. Mas o que sabemos é que “ativação” é muito, bastante mais do que o “controle da apresentação quinzenal”. Com taxas de desemprego como as que atingimos, com a dimensão estrutural desse desemprego à vista desarmada e com a magnitude e composição do desemprego de longa duração em muitos territórios, enfraquecer o serviço público de emprego poderá ser trágico e revela uma desconfiança fatal relativamente à política pública.

A “empregabilidade” é também um conceito com profundas implicações no posicionamento do serviço público de emprego e no sistema de educação/formação. Há uma tendência instalada de consagrar um entendimento da empregabilidade que alguns designam de “supply-side”, isto é, baseado na melhoria das competências do trabalhador suscetíveis de assegurar uma maior proatividade por parte deste na procura de emprego. Mas convém recordar que a empregabilidade também se joga no “matching” entre oferta e procura de qualificações. Este conceito mais amplo deve influenciar o posicionamento de Centros de Emprego e de Formação, designadamente na sua capacidade de relacionamento aberto com as empresas e com a perceção das suas efetivas necessidades.

Ambas as exigências são incompatíveis com a desvalorização e desqualificação do serviço público de emprego. Situar a criação de emprego apenas na conjuntura económica e, simultaneamente, enfraquecer o serviço público de emprego com o argumento da consolidação abrupta das contas públicas terá efeitos devastadores do ponto de vista da proteção dos desempregados.

NA BOA DIREÇÃO

Apesar de só um mês transcorrido, como não fazer voltar Andrés Rábago García, vulgo “El Roto”, num condensado de Fevereiro? Sem mais palavras, porque as imagens e as legendas do autor dizem tudo quanto à força da mensagem humana e social que este excecional cartoonista espanhol diariamente veícula no “El País”.

PREVISÕES E COLOCAÇÕES

O anúncio das previsões da Comissão Europeia, com uma revisão em baixa do quadro macroeconómico (para -3,3% de crescimento do PIB no caso português – ver gráfico acima, retirado de http://www.expansion.com), foi atentamente acompanhado pelo nosso inefável ministro da Economia:

· primeiro, com um comentário quase digno de La Palisse (“Sabendo que Portugal é uma economia aberta, cujo setor mais dinâmico atualmente é o setor exportador, quando os nossos parceiros económicos, os nossos parceiros europeus, crescem a ritmos menos elevados nós também somos afetados. Foi exatamente isso que aconteceu. No entanto, gostaria também de realçar que previsões macroeconómicas são sempre previsões macroeconómicas. Ou seja, é natural que estas previsões tenham de ser revistas posteriormente. Eu relembro por exemplo que, no ano passado, a previsão da Comissão Europeia para Portugal era um decréscimo de 1,9% do nosso PIB e o decréscimo foi inferior, foi de 1,5%.”);
· segundo, com o pomposo anúncio de uma Reforma do Serviço Público de Emprego em que, entre muitas outras coisas, os desempregados inscritos passarão a ter um “gestor de carreira” (com que recursos, com que poderes, com que formação?!?) e a afirmação de que “com estas alterações, que contarão com a participação ativa dos empresários e dos sindicatos, o Governo conta aumentar em 50% o número de colocações de trabalhadores desempregados pelos Centros de Emprego – que são mais de 3 mil por mês – e assegurar um aumento em 20% do número de ofertas captadas pelos Centros de Emprego até ao final de 2013.”

Fiquemos descansados, pois, porque alguém está a zelar por nós lá para os lados da Horta-Sêca, onde parece que até rendeu bem o trabalho de terça-feira de Carnaval…

NARRATIVAS SOBRE O PODER

(Alexandra de Pinho, 2010: Narrativa de Fugas, tecidos, linhas de algodão e acrílico sobre tela, 160x160)

António José Seguro (AJS) dá alguns sinais de querer acabar com o período de nojo do PS face ao seu compromisso de negociação do memorando de resgate financeiro e procura desesperadamente alguma distância face à gestão europeia e nacional da crise das dívidas soberanas. É tarefa pesada e de alto risco. Por várias razões e todas de peso significativo.

Em primeiro lugar, a evolução das sondagens evidencia que o português médio pressente que, apesar do caráter cada vez mais autodestruidor da terapia de austeridade e da sua penosidade social, algo havia de errado no rumo da economia portuguesa no período que pode ser associado aos governos PS. A alternativa da saída do euro é também vista como algo sensivelmente mais incerto e de efeitos mais devastadores do que a incerteza atual, pelo que os discursos mais radicais também não conseguem capitalizar capital eleitoral para incomodar a presente maioria.

Depois, a ascensão de AJS concretiza-se num contexto de PS em que rostos relevantes (números 2 e não só) da governação Sócrates se mantêm ativos e na boca de cena, o que pode ser compreensível numa lógica de procura de alguma unidade interna, mas que fragiliza seriamente a procura de distância face às condições que precederam a negociação do acordo com a TROIKA.

Mais ainda, o silêncio ensurdecedor de AJS durante o consulado Sócrates também não ajuda, por mais talentoso que alguém seja em gerir o silêncio.

Mas a principal razão tem que ver, em minha opinião, com o não exercício da crítica face à evolução da governação Sócrates, sobretudo no seu segundo mandato. Não se trata de catarse gratuita ou de criar condições para purgas internas com reflexos nos órgãos nacionais e na composição do grupo parlamentar. Trata-se, simplesmente, de crítica e de avaliação de experiência não só para memória futura, mas fundamentalmente para preparar alternativas de intervenção na sociedade portuguesa. E não me digam que é deselegante ou injusto fazê-lo com o anterior líder a reciclar ideias (oxalá que não as baterias) na Sciences PO em Paris. Ora é aqui é que as narrativas sobre o poder são cruciais para contextualizar as coisas. Mário Soares forneceu alguns elementos sobre o período de antecâmara imediata do pedido de ajuda externa. Há ainda elementos que falta sistematizar sobre os contactos de Sócrates com a senhora Merkel e outros líderes europeus a propósito do PEC 4. As memórias ou reflexões de Teixeira dos Santos sobre o segundo mandato serão também decisivas para compreender a precipitação do rumo. Por isso há espaço para muita narrativa e sem a sua incorporação numa discussão ampla e consistente dificilmente AJS poderá alguma vez marcar a distância e preparar uma alternativa, mesmo que alguma alteração da relação de forças na Europa o possa ajudar.

Há elementos de crítica à evolução da governação PS – Sócrates que não devem constituir tabu para discutir uma alternativa de governação. Tenho pensamento sobre isso e coloco neste post algumas dessas ideias.

Antes de mais, é difícil compreender como que é uma governação passa, como a de Sócrates, de uma prática intervencionista e anticíclica à defesa pura e dura de uma política de austeridade. Com a mesma convicção, defendeu-se a boa prática de intervir, contrariando, as tendências recessivas e depois, quase sem pestanejar, o seu contrário. Bem sei que o governo PS foi atraiçoado em cheio pela própria inconsistência das orientações europeias, que precocemente abandonaram a sua política contracíclica para se entregar obedientemente no regaço do mito da austeridade expansionista. Mas coloquemo-nos na perspetiva do cidadão médio com iliteracia económica. Como é que ele reage a uma governação que afirma uma tese e o seu contrário com a maior das convicções do mundo? Desconfia, naturalmente.

Depois, o governo PS é responsável historicamente pela continuidade, para lá de um limiar aceitável, do modelo de afetação de recursos da economia portuguesa que privilegiou até à exaustão a produção de bens e serviços não transacionáveis (infraestruturas e outras amenidades com ligação muito indireta e remota à competitividade da economia portuguesa). Para mais, essa opção aconteceu quando o núcleo empresarial mais representativo do país fazia o seu ajustamento aos novos rumos da globalização, necessitando de apoio inequívoco nessa tarefa que as opções políticas contrariaram. É nesta teimosia tardia que podemos encontrar as principais razões para o incremento da dívida pública e da dívida externa do país, não compreendendo o que estava a mudar na economia portuguesa.

Enquanto isto, a governação PS não foi capaz de comunicar o seu contributo decisivo, através do universo das políticas sociais, para a melhoria das condições de desigualdade social existentes no país, conseguidas essencialmente devido à melhoria de situação dos 20% mais pobres. Embora nada fazendo para contrariar a posição dos 10 ou 5% mais ricos, a melhoria observada no indicador de desigualdade é obra que merecia ampla comunicação. Porém, por mais paradoxal que possa parecer, foram esses 20% mais pobres que começaram a ser atingidos pela inflexão das convicções da governação socialista.

Mas há outros aspetos que importa considerar:

• A voracidade de apresentação de resultados da Iniciativa das Novas Oportunidades (a batalha comunicacional dos indicadores estatísticos) comprometeu a sustentação da iniciativa, não compreendendo quão precoce era essa intenção sobretudo com a chegada à INO dos públicos mais difíceis;

• A política industrial e tecnológica perdeu orientação com a desvalorização que a unidade do Plano Tecnológico experimentou com a passagem de Carlos Zorrinho a Secretário de Estado da Energia, passando, pasme-se, a coordenação de um processo tão relevante como os clusters e pólos de competitividade a residir praticamente na Autoridade de Gestão do PO COMPETE;

• Simultaneamente, a errada perceção de que a mudança tecnológica da economia portuguesa realizaria por si só e em tempo record a mudança estrutural em curso da década de 2000-2010 só se compreende no âmbito de uma visão redutora da tecnologia, vista mais como gadget do que como impulso para uma mudança organizacional;

• A perspetiva punitiva e de isolamento perante a sociedade de alguns corpos da sociedade portuguesa (professores, juízes, principalmente estes) começou a imperar sem uma explicação acabada do porquê da imperiosa necessidade das mudanças impostas, cavando o isolamento político da governação face a corpos dinâmicos da sociedade;

• Ausência de seletividade na promoção de parcerias público-privadas, com alguma incapacidade de superar a inexperiência da governação nesse modelo de contratualização;

• Gestão desintegrada das áreas interiores do país, projetando nesses territórios o maior fardo das preocupações de eficiência.

Outros domínios haverá que justifiquem amplo debate. A não resposta a estas situações explica, por exemplo, a incomodidade de António Costa, ontem no Quadratura do Círculo, quando António Lobo Xavier atacou a década de que estamos a falar. Insisto numa ideia já aqui desenvolvida várias vezes. Uma década de crescimento anémico não é necessariamente uma década perdida se corresponder a mudança estrutural do tecido produtivo prenunciadora de resistência competitiva futura.

PÚBLICO E PRIVADO REMIX

Anteontem foi a leitura da sentença do caso Rui Pedro. Ontem foi o acórdão do recurso do processo Casa Pia. Ambos os processos contam, por curiosa coincidência, com o envolvimento direto do advogado Ricardo Sá Fernandes (acima caricaturado em http://portugalcaramba.blogspot.com). Quanto ao primeiro, mais do que salientar a primária ira popular, penso em Filomena Teixeira e Manuel Mendonça catorze anos depois! Quanto ao segundo, é um impulso que me leva à gaveta em busca de algo que guardara por memória do sobressalto que me provocara – sobretudo na medida em que ao horror das violentações, que existiram, se somou o outro horror de uma justiça que não funciona de modo confiável para o cidadão (o cartoon é de Gonçalo Viana na "Visão", http://aeiou.visao.pt).

Cabeçalho do “Expresso” de 26 de Março de 2011: “Testemunha da Casa Pia recua e iliba condenados”. Em evidência, seguidamente, podia ler-se: “Jovem vítima de abusos vem dizer que todos mentiram em tribunal e só mantém acusações contra Carlos Silvino”. O corpo inicial da notícia referia: “Ilídio Marques tem uma nova versão sobre os acontecimentos que estão na origem do processo Casa Pia. Segundo conta em entrevista, 'uma cambada de putos conseguiu dar a volta à Polícia Judiciária', forjando acusações contra personalidades conhecidas. Diz ter sido abusado por adultos na célebre casa de Elvas, mas à exceção de Carlos Silvino os pedófilos eram desconhecidos.”

No interior, a entrevista. Destaco:
· P: “Por que motivo os acusou?” / R: “Um bocado da culpa foi da comunicação social, que ajudou a sustentar e a manter uma situação que não existia. Por outro lado, muitas pessoas já tinham referido os nomes deles. Numa casa grande, com vários alunos, comenta-se – este fala daquele, aquele fala do outro, porque aquele desabafou com uma certa pessoa – e chega-se a um ponto em que tudo se sabe.”
· P: “Mas os juízes acreditaram.” / R: “Tanto os juízes como os procuradores e as pessoas que estiveram envolvidas e analisaram o processo, com o devido respeito, deviam ter tido muito mais atenção nas coisas, nos pormenores, nas contradições, nas provas…"
· P: Referiu-se em concreto a Carlos Cruz.” / R:”Referi-me ao Carlos Cruz como me podia ter referido a qualquer outra das pessoas do processo, porque é figura pública. Foi a pessoa que deu mais força ao processo ao nível de televisões e opinião pública.”
· P: “Quer dizer que se tivesse acusado as pessoas que abusaram de si, este processo não teria tido este impacto?” / R: “Não tinha. Se for o Zé Povinho ou o trolha é mais um. Se abrir um jornal, é o primo, é o padrasto, o avô e não passa daí. Mas se for uma coisa grande, com figuras públicas, tem uma dimensão muito maior. Quando acusámos não foi com maldade, mas sim para chamar a atenção. Mas as coisas chegaram a uma proporção que, quando quisemos dar a volta, não conseguimos.”
· P: “Quando foram à PJ e tiveram de reconhecer os alegados abusadores, já sabiam quem iam acusar?” / R: “Os nomes já tinham passado na televisão. Isso foi fácil.”
· P: “Foi por causa do impacto público que surgiram nomes como o de Paulo Pedroso e Herman José?” / R. “…e outros mais. Como toda a gente que ler o processo vai ver, não foram incluídos mais porque quem se referiu a eles baralhou-se e não foi convincente. Com os outros foi muito mais fácil ser convincente.”
· P: “E as outras vítimas estiveram com estes arguidos?” / R: “Não. Não acredito que tenham estado. Se isso tivesse acontecido acabaria sempre por se saber na Casa Pia. Entrámos todos no mundo do vamos lá a ver o que isto dá ou não dá. Somos putos, não nos acontece nada…”

Eis o público e o privado na sua mais profunda essência…