O mote para este post é a afirmação proferida
pelo recém-empossado Presidente do IEFP no Fórum TSF, posteriormente retomada
pela imprensa diária, designadamente o Público de 24.02.2012:
“Neste momento o que oferecemos aos
desempregados é pouco. Muitas das vezes é o controlar da apresentação
quinzenal. É um desafio que possamos oferecer outro tipo de respostas às
pessoas que temporariamente estão desempregadas”.
Mas disse mais, reportando a intervenção do
IEFP relativamente às metas anunciadas pelo Ministério da Economia em matéria
de relançamento do serviço público de emprego:
“Essas metas têm de ser avaliadas no
contexto de várias situações. Quem cria empregos e quem gera ofertas de emprego
é a economia e as empresas. Isso terá de estar em sintonia com o ambiente
económico que o país possa viver”.
Parece estar na moda os responsáveis pelas
políticas públicas questionarem o seu papel e demitirem-se de procurar
resultados concretos com a sua intervenção. Afirmá-lo no mesmo dia em que o
Governo anuncia com alguma pompa e circunstância o relançamento do serviço público
de emprego é pura ironia, isto na interpretação mais benigna e bondosa desta
coincidência. Mas não deixa de ser preocupante, dada a evolução da taxa de desemprego
e sobretudo a magnitude e composição do desemprego de longa duração.
Como é óbvio, e sempre fui um defensor de
assumir as implicações dessa evidência, o mercado de trabalho sempre revelou em
Portugal uma forte dependência do ritmo de crescimento económico,
fundamentalmente enquanto o desemprego revelou um comportamento contracíclico,
ou seja, diminuir com a recuperação de atividade económica. Mas todos sabemos
hoje que não basta encontrar um novo ritmo de crescimento. Para a mudança
estrutural em que a economia portuguesa se encontra, com melhoria e transição
para um novo padrão de qualificações, o próprio padrão do crescimento
influenciará a recuperação do emprego e a seleção dos que encontrarão na
recuperação uma oportunidade de retomar os seus laços com o mercado de trabalho.
Neste contexto, as políticas públicas têm um
papel crucial a desempenhar como complemento necessário e não dispensável dos
esforços de concretização de um novo padrão de crescimento para a economia
portuguesa. Dizer que é a economia e as empresas que geram ofertas de emprego é
reconhecer o óbvio, mas essa evidência não anula o papel da política pública e
não a dispensa, antes pelo contrário.
Dois conceitos-chave exigem da política pública
um correto entendimento e a dotação de meios ajustada para cumprir esse papel. Os
conceitos em questão são “ativação” e “empregabilidade”.
A “ativação” corresponde praticamente, nos
modernos serviços públicos de emprego, a um processo de “coaching” dos desempregados. Exige mais do que um entendimento
competente, mas um envolvimento sério do técnico de emprego com a trajetória profissional
e a história de vida do indivíduo-alvo. O contributo deste acompanhamento para
uma cuidadosa seleção das oportunidades de formação e sobretudo a inserção
destas oportunidades numa estratégia pessoal de procura de emprego é crucial. Que
o Governo pretenda uma melhor articulação entre Centros de Emprego e Centros de
Formação justifica-se e merece apoio generalizado. Que essa melhor articulação
se consiga com a fusão destas entidades já é mais discutível e exigirá avaliação
mais profunda. Mas o que sabemos é que “ativação” é muito, bastante mais do que
o “controle da apresentação quinzenal”. Com taxas de desemprego como as que
atingimos, com a dimensão estrutural desse desemprego à vista desarmada e com a
magnitude e composição do desemprego de longa duração em muitos territórios, enfraquecer
o serviço público de emprego poderá ser trágico e revela uma desconfiança fatal
relativamente à política pública.
A “empregabilidade” é também um conceito com
profundas implicações no posicionamento do serviço público de emprego e no
sistema de educação/formação. Há uma tendência instalada de consagrar um
entendimento da empregabilidade que alguns designam de “supply-side”, isto é, baseado na melhoria das competências do
trabalhador suscetíveis de assegurar uma maior proatividade por parte deste na
procura de emprego. Mas convém recordar que a empregabilidade também se joga no
“matching” entre oferta e procura de
qualificações. Este conceito mais amplo deve influenciar o posicionamento de
Centros de Emprego e de Formação, designadamente na sua capacidade de relacionamento
aberto com as empresas e com a perceção das suas efetivas necessidades.
Ambas as exigências são incompatíveis com a
desvalorização e desqualificação do serviço público de emprego. Situar a criação
de emprego apenas na conjuntura económica e, simultaneamente, enfraquecer o
serviço público de emprego com o argumento da consolidação abrupta das contas públicas
terá efeitos devastadores do ponto de vista da proteção dos desempregados.
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