Interesse Privado, Acção Pública: PRIVADO VERSUS PÚBLICO EM MODO TELEVISIVO

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

PRIVADO VERSUS PÚBLICO EM MODO TELEVISIVO

Reproduzo parte de uma de várias notícias relativas às declarações atribuídas ao Primeiro-Ministro na noite de 12 de Julho de 2011 (http://aeiou.visao.pt/governo-diz-que-encontrou-um-desvio-colossal-nas-contas-publicas=f612510) e que o rodapé da RTP pontuou conforme a primeira imagem acima: “De acordo com um dos elementos presentes na reunião do Conselho Nacional do PSD, que decorre num hotel de Lisboa, Passos Coelho reiterou que o Executivo não se vai queixar da ‘herança’ do PS, mas não deixou de fazer uma observação sobre o estado das contas públicas portuguesas. Segundo a mesma fonte, o primeiro-ministro e presidente do PSD afirmou que os membros do seu executivo ficaram ‘surpreendidos com o desvio que encontraram em relação ao que o anterior Governo dizia’, acrescentando que se trata de ‘um desvio colossal em relação às metas estabelecidas’".

Menos de dois dias mais tarde, já o rodapé da TVI pontuava conforme a segunda imagem acima as palavras do Ministro das Finanças na Assembleia da República. Que transcrevo: “A expressão ‘desvio colossal’, de acordo com a informação que eu julgo ter sobre o assunto, deve-se a uma – como hei de dizer? – omissão de palavras que foram usadas entre desvio e colossal. Isto é, foi usada a expressão ‘desvio’, foram ditas algumas palavras, após as quais apareceu ‘colossal’, fazendo a eliminação das palavras intermédias fica ‘desvio colossal’. A minha interpretação da frase entre ‘desvio’ e ‘colossal’ é que foram detetados desvios e que a consolidação orçamental nos vai exigir um trabalho colossal. Esta versão é da minha pura responsabilidade, eu não tenho nenhuma informação autêntica sobre as palavras que terão sido proferidas entre ‘desvio’ e ‘colossal’. Mas esta versão agrada-me particularmente.”

Pouco mais de seis meses depois, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) da Assembleia da República publicava a sua análise da execução orçamental em 2011. Cito: “[não contabilizando medidas extraordinárias, leia-se a integração dos fundos de pensão da banca,] o défice em 2011 foi superior ao previsto inicialmente no Orçamento do Estado para 2011 em 1893 milhões de euros” e “Para este desvio contribuiu sobretudo a insuficiente execução da receita não fiscal. Também em termos ajustados, a despesa reduziu-se face ao ano anterior e acabou por ficar abaixo da previsão inicial e do estimado no OE/2012, tendo este último desvio (favorável) sido bastante elevado.”

Ou seja, em termos simples:
(i) em relação ao OE/2011 (apresentado por Sócrates, recorde-se), a despesa e a receita executadas em 2011 ficaram, respetivamente, 440 milhões de euros e 2332 milhões de euros abaixo do estimado, o que significa um comportamento melhor do que o esperado em relação à despesa e pior quanto à receita (“não contabilização, no exercício de 2011, da receita prevista com a emissão de licenças 4G”, acrescida de um menor crescimento das contribuições para a Segurança Social e de uma queda na cobrança do IVA);
(ii) alguém arbitrou entre aquela (não) contabilização (e outras, como vendas de património e receitas de concessões), que se estima num montante adiado para 2012 em torno de 750 milhões de euros, e a opção por aplicar uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011 (vulgo, corte de 50% no subsídio de Natal de 2011);
(iii) o OE/2012 (apresentado em Outubro de 2011 pelo atual Governo) contempla uma estimativa da despesa feita em 2011 superior em mais de 1700 milhões de euros à despesa que agora se veio a verificar como real, assim corporizando o que a UTAO designa por “excesso de prudência” do Governo e se traduz objetivamente numa sobre orçamentação (criação de “almofada”, em linguagem mais direta ao assunto).

Tudo somado, e detalhes dados por irrelevantes (?) de política/técnica orçamental (e seus efeitos económicos e sociais) à parte, sai corroborada a interpretação livre que o Ministro das Finanças realizara (desvio colossal não, desvios sim, trabalho colossal também sim, pura responsabilidade ainda sim). A notícia privada (TVI) revelou-se assim mais eficaz do que a notícia pública (RTP) - sem dúvida que uma razão adicional a fazer pender a balança do poder governativo para a privatização que o ministro Relvas tanto acarinha...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.