Interesse Privado, Acção Pública: UM “OLHOS NOS OLHOS” ESPECIAL

domingo, 5 de fevereiro de 2012

UM “OLHOS NOS OLHOS” ESPECIAL

Este fim de semana, Anabela Mota Ribeiro antecipou a habitual rubrica “Olhos nos Olhos” (às Segundas-feiras na TVI 24) em duas boas entrevistas individuais à dupla do dito programa: Henrique Medina Carreira (“Jornal de Negócios” de Sexta-feira) e Judite de Sousa (“Pública” de hoje).

O primeiro, com chamada de primeira página (“Os patrões estão tão falidos como os empregados”) e dois títulos internos sugestivos (“Um país falido não tem soberania nenhuma” e “Estamos outra vez com um governo dominado pela ‘partidarite’”), reafirmou muito do que
tem vindo a ser a matriz da sua intervenção pública dos últimos anos. Acerca da qual quererei vir proximamente a este espaço pronunciar-me, equacionando nomeadamente o que penso sobre o muito de essencial que Medina Carreira tem suscitado (mesmo quando genericamente acusado de “filósofo do tremendismo”) e sobre as ligeirezas/imprecisões/excessos/erros em que de passagem incorre – ilustrando alguns temas: “O grande problema é o Ocidente estar a perder as indústrias e ter dependência energética”, “Isto começou com a decadência económica”, “O dinheiro não foi. O dinheiro deixou de ser produzido.”, “Desde o primeiro governo de Cavaco Silva devíamos ter encetado uma nova fase e criado condições de competitividade”, “A prosperidade terminou com aquela feijoada do Guterres na ponte Vasco da Gama”, “Isto é responsabilidade do poder político e sobretudo de José Sócrates. Qualquer pessoa que fizesse duas continhas percebia que isto estava a caminho do estoiro”, “O que a troika vem fazer, em linguagem muito chã, é pôr-nos a viver com o que temos”, “O que a Merkel quer é uma evidência”, “[A Grécia] é um caso perdido”, “Com dez réis de mel coado os chineses instalam-se aqui a olhar” ou “O português, coletivamente, falha”.

Deixo entretanto, pelo seu maior imediatismo ou adequação conjuntural, algumas considerações relativas à política nacional: “o nosso sistema eleitoral, atribuindo o monopólio da escolha dos candidatos a deputados [aos partidos], marca profundamente a vida política portuguesa”; “Não lhes chamo [quem está no Parlamento] subservientes. Dependentes. Porque querem ser reeleitos. É uma carreira.”; “Impôs-se o político ao chefe de Estado. O chefe de Estado tinha o estrito dever de alertar o país, e, se fosse caso disso, dissolver a assembleia e escolher um outro governo para governar.”; “Pensei que [Passos Coelho] fosse capaz de atenuar isso – não é de evitar isso. Não atenuou coisa nenhuma.”; “Acho que os governos devem poder ser julgados criminalmente”; “Só vejo uma maneira de libertar o sistema desta tutela dos partidos: um presidencialismo, à americana.” Matérias para reflexão, pois…

Já as palavras de Judite de Sousa (“O ser humano tem muitas esquinas – esta frase é a minha cara”), entre outros motivos de interesse, incluem um tópico da maior relevância na perspetiva de um cabal esclarecimento do histórico pedido português de resgate e do curto período de Março/Abril de 2010 que o antecedeu (aludi a esta questão no meu post "Crime, disseram" de 15 de Outubro de 2011). Enquadra-o ela com a afirmação seguinte: “A informação da TVI mudou muito; o elemento que relevo, fundamental na perceção objetiva dessa mudança, foi o facto de o pedido de ajuda financeira que Portugal foi obrigado a fazer ter passado pela informação da TVI.” Referindo então, a merecer registo para memória futura: “Muitas pessoas não perceberam por que é que andava a entrevistar banqueiros todos os dias. A verdade é que as entrevistas foram feitas numa segunda, numa terça, numa quarta e numa quinta; 48 horas depois, o primeiro-ministro estava a pedir ajuda financeira. No dia 31 de Março, entrevistei, no Terreiro do Paço, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e pus-lhe a questão do pedido de resgate. Respondeu que não. No dia 4 de Abril, a primeira entrevista é com Carlos Santos Ferreira, que diz, de uma forma explícita, que é preciso pedir ajuda externa. No dia seguinte, foi Ricardo Espírito Santo Salgado.” Acrescenta depois: “Foi intencional. Naquela semana em que estava em casa, à espera que chegasse o dia 1 de Abril, pensei muito sobre o que estava a acontecer no país. O dinheiro estava a escassear, e quando o dinheiro escasseia pensa-se no ministro das Finanças e nos homens que têm dinheiro para sustentar a economia. Pus-me ao telefone. Falei com a assessora de imprensa do ministro Teixeira dos Santos e depois com os homens do BCP, do BES, do Totta Santander e do BPI. E fiquei à espera das respostas.” E conclui: “As respostas surgiram logo no dia seguinte. Só mais tarde vim a perceber que aproveitaram o meu convite para acertar uma posição conjunta de forma a fazer um ultimato a José Sócrates. Acabei por, com aquelas entrevistas, fazer parte de uma narrativa que foi meticulosamente preparada pelos banqueiros.” E esta, hein?

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.