Interesse Privado, Acção Pública: O CALVÁRIO GREGO

domingo, 12 de fevereiro de 2012

O CALVÁRIO GREGO

Na antecâmara de eleições e perante um quadro político parlamentar que temos dificuldade em compreender, o processo de negociação de um segundo resgate financeiro para a economia grega tem sido penoso de acompanhar à distância (mais física do que emotiva). Se o é para quem o acompanha, imagine-se o calvário de quem o suporta no dia a dia, mergulhado na espiral depressiva da chamada desvalorização interna.

Já aqui sublinhei os aparentes SSS da Troika na negociação, passando subitamente da pressão sobre as contas públicas para o corte de 20% do salário mínimo, buscando por essa via (mais uma da retórica do crescimento que tem acompanhado a abordagem à crise da dívida) a concretização de alguns ganhos de competitividade. O braço de guerra que se desenha entre o Eurogrupo e as forças políticas gregas, no prelúdio de um ato eleitoral que tem tudo para ser explosivo, com a imposição, após o acordo inicial entre as forças políticas, de um corte adicional de 325 milhões de euros ao orçamento já cheira a antecipação da rotura. A relação de forças é desigual: é mais uma imposição de processo com rendição incondicional do que propriamente uma negociação. Quer isto dizer que provavelmente já todos os intervenientes internalizam as expectativas do default e saída do euro e por isso procura-se salvar o impossível. E tudo isto, pasme-se, para fazer descer o rácio da Dívida/PIB para 120% em 2020. Entretanto, o BCE, fiel aos seus princípios, recusa participar no assumir do corte da dívida, limitando-se a prescindir das mais valias que os títulos da dívida pública que possui, avaliados em cerca de 40 mil milhões de euros.

Imaginar que o corte de 20% do salário mínimo grego resolve o problema de competitividade da economia grega é não compreender que o nível estrutural de competitividade de um país depende de relações complexas entre condições de mercado e institucionais/organizacionais que não se alteram pela simples alteração de uma peça num mecanismo complexo. Não discuto se o nível do salário mínimo grego reflete ou não o nível de desenvolvimento do país. Em democracia, esse valor resulta de relações de força geradas por uma dinâmica social. Por isso, o ajustamento para a competitividade não se esgota num passe de mágica, de sobreposição a essa dinâmica.

Num blogue que aproveito para divulgar, THE WILDER VIEW, de Rebecca Wilder, inserido no conhecidíssimo EconoMonitor de Nouriel Roubini, vale a pena dedicar alguma atenção a um post recente (08.02.2012) “A obsessão não fundamentada com o salário mínimo grego”.

Desde logo, tal como já aqui referi, os gregos são dos que mais trabalham no seio da OCDE contrariando toda a construção de senso comum que os apresentam com condições de trabalho ímpares. Depois, de 2009 a 2011, a Grécia apresenta uma descida de 5,3% nos custos de trabalho, bem superior à “desvalorização” irlandesa que foi apenas de 1,8% (Portugal tem neste indicador uma ligeira subida desse custo do trabalho). Esta descida observa-se em confronto com um aumento desse custo de trabalho no período 2005-2008 bem inferior ao verificado na Irlanda que foi cerca de 14,7% e foi aliás inferior ao da maioria dos países da UE, incluindo Portugal.

A comparação do salário mínimo grego com o português (ver gráfico acima elaborado a partir de informação EUROSTAT) evidencia uma diferença bem favorável aos gregos e que a análise gráfica sugere ter aumentado ao longo do tempo. Mas a perspetiva do salário mínimo em percentagem da remuneração média mensal (ver gráfico abaixo, elaborado a partir da mesma fonte) torna claro que essa proporção tem vindo a descer, embora com um aumento em 2011 que é mais explicado pela descida da remuneração média do que pela muito ligeira subida do salário mínimo.

Neste longo calvário da sociedade grega, o corte do salário mínimo parece ser apenas a ponta de um processo bem mais complexo de recuperação de condições de competitividade. Ricardo Hausmann, diretor do Center for International Development da Universidade de Harvard, escrevia há dias no Financial Times que, num universo de 128 países, a Grécia apresentava o maior desvio entre o nível de rendimento atingido e o conteúdo em conhecimento das suas exportações, não produzindo praticamente nem máquinas, produtos eletrónicos ou químicos. Problema seguramente mais grave do que o valor do salário mínimo. Mas no mesmo artigo, uma boa notícia emergia: a Grécia era no universo considerado a segunda economia, atrás da Índia, a apresentar um maior potencial para começar a exportar produtos mais complexos. Preciso de testar esta informação, analisar mais em pormenor o estudo do CID de Harvard e compreender melhor o potencial grego. Mas a concretizar-se abre uma linha de intervenção bem mais promissora do que a descida do salário mínimo. E quanto a isso nada tem transpirado dos esforços da Troika.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.