Nada de particularmente estimulante na nota distribuída
à comunicação social e que aparentemente substituiu a penosa (para nós
portugueses) conferência de imprensa das três instituições que subscrevem o
acordo de resgate financeiro da economia portuguesa. No meio da avaliação de
que o “programa está no bom caminho” (segundo claro está os princípios
subjacentes ao programa e não segundo uma perspetiva abrangente dos seus
impactos), já não se disfarça, pelo menos, o peso dos efeitos recessivos,
assinalando o esperado aumento do desemprego e do número de falências
empresariais. Para além disso, há finalmente uma referência ao nó górdio da ausência
de crédito para as empresas com maior potencial de crescimento, mesmo que nada
de concreto se avance sobre o modo de superar esse constrangimento crucial.
Mas na minha perspetiva, o elemento mais
relevante a assinalar prende-se com a referência “aos “elevados preços dos bens
não transacionáveis” que “reduzem a competitividade externa e geram encargos
socialmente injustos para consumidores e contribuintes” (cito da cobertura que o Jornal de Negócios concede ao tema). Poucos economistas em Portugal têm
equacionado este constrangimento à competitividade. Em termos demasiado técnicos
para expor completamente neste espaço, os preços de serviços (como os serviços
de rede e protegidos) relativamente elevados ao exterior penalizam a competitividade
já que tendem a apreciar a taxa de câmbio real das economias que os suportam. Estou
particularmente à vontade para sublinhar este facto, pois nos trabalhos de
avaliação do QCA III (2000-2006), que tive o prazer de coordenar em 2003 e 2005
no âmbito da Quaternaire, fui dos poucos economistas em Portugal a denunciar
esse tipo de constrangimento, aliás retomada por mim em entrevista para a
revista Exame que já não consigo situar em termos de data rigorosa. Aliás, esse
comportamento dos preços nesse tipo de serviços acomoda ineficiências e também o
nível de salários de quadros aí praticados anormalmente elevado face ao nível
de desenvolvimento económico do país. Esse nível salarial não é suportável pela
generalidade do setor exportador e, por essa via, assistiu-se a um efeito de
rapina dos recursos humanos mais qualificados do setor exportador para o setor
dos não transacionáveis, neste caso, para os serviços de rede e protegidos da concorrência
internacional. O centralismo terciário da capital alimenta-se fortemente deste
fenómeno. Coisa pouca e considerada irrelevante por grande parte da inteligência
nacional. Por que razão? Simplesmente, porque esses serviços estão dominados
por uma elite de bloco central que já vai em descendência direta de pais para
filhos e colaterais.
Ora, aqui está uma das poucas reformas
estruturais em que o meu conceito de mudança estrutural coincide com o da
Troika.
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