(Estou certo de que o discurso de Ursula von der Leyen no Parlamento Europeu sobre o Estado da União irá suscitar reações muito desencontradas. Depois de ler o documento de cerca de 20 páginas, ontem publicado pela Comissão Europeia, fico com a sensação de que a Presidente da Comissão quis mostrar que as coisas estão a mexer, embora sem que possamos embandeirar em arco e concluir que, desta vez, a União irá além das palavras e das promessas. Um bom indicador dessa avaliação foi o comentário do “ratão” António Vitorino na SIC Notícias de ontem à noite. De acordo com o conhecido protagonismo da personalidade, o fundamental vão ser as movimentações nos corredores que o anúncio feito por von der Leyen irá gerar e essas sim deverão ser avaliadas com todo o rigor. Penso que de qualquer modo o discurso e o programa de ação que o organizou estão longe de poder ser entendidos como mais um sinal do imobilismo da União. O futuro dirá se o universo das ideias avançado na proclamação da Presidente irá ou transformar-se em atos relevantes, podendo ainda dizer-se que talvez se esperasse um pronunciamento mais explícito sobre o pedido realizado pela Ucrânia de muitos milhares milhões de euros para superar o défice orçamental que o esforço de guerra está a implicar para o já tão martirizado país. Em resumo, de imobilismo é seguro que não se trata, mas daí a antecipar que a União entrou definitivamente em transformação decisiva talvez seja prematura chegar a essa conclusão.)
Num tom geral que é apanágio da Presidente da Comissão, que consiste em não deixar de fora nenhuma das agendas de preocupação da União, independentemente da concreticidade que essa abrangência temática representa, há temas no discurso cuja controvérsia futura possível é mais saliente.
Talvez o mais saliente seja a ideia alvitrada por von der Leyen de que a ameaça à segurança que paira sobre a União irá exigir no contexto incerto da NATO a criação de uma espécie de NATO dentro da NATO, abrangendo os principais países da União e países como o Reino Unido, a Noruega e o Canadá. A ideia não +e totalmente dissociável de outra das ideias do discurso, cuja materialização jurídica à luz dos tratados constitutivos da União é mais complexa e que consiste no anúncio da proposta do Canadá poder ser um “país associado” da União. As palavras proferidas pela Presidente da Comissão foram as seguintes: “Acredito que é tempo da Europa ter o seu próprio artigo 4 – ou um Protocola de Segurança de Emergência. Quando impulsionado por um Estado-membro, todos os Estados-Membros a ele responderão. Para coordenar uma resposta europeia. Impedir o escalamento futuro da situação. E mitigar o impacto. E acredito que devemos ir mais além. Durante longo tempo, discutimos em formato de reunião de líderes a segurança do nosso continente. Com parceiros como o Canadá, a Noruega, a Ucrânia, o Reino Unido e outros países envolvidos. Isto é hoje ainda mais urgente, dada a natureza e a extensão dos riscos em jogo. É essa a razão pela qual concretizaremos as nossas ideias para transformar em realidade o Conselho de Segurança da Europa. A urgência é clara.”
Independentemente das vicissitudes que a concretização desta ideia irá suscitar, de imobilismo é que não podemos acusar o discurso do Estado da União. A operacionalização dos laços efetivos de cooperação com países não membros como o Reino Unido, o Canadá, a Noruega e a Ucrânia dará seguramente origem a um caminho crítico, sobretudo no quadro das limitações da política externa europeia. Mas estas ideias anunciam um rumo e devo confessá-lo não imagino outro possível e viável.
O discurso é longo e por isso deixarei em aberto, para análise futura, alguns dos seus temas. As questões suscitadas em torno do estado da arte da inteligência artificial refletem, em grande medida, a fragilidade em que a União está nesta matéria, sem grandes possibilidades de intervir na corrida EUA-China e no desencontro inequívoco de posições que se desenha em torno das ideias de abrandamento ou de aprofundamento da IA.
Mas existem outros temas no discurso que merecerão atenção minuciosa futura, destacando nesse campo os temas da água como elemento de defesa e segurança e a resposta aos acontecimentos da severidade climática, designadamente a devastação em torno do aquecimento global, com incêndios e degelo à mistura.
Só o tempo dirá se, com distância temporal suficiente de 2026, concluiremos ter sido um marco transformador que este discurso anunciou. O problema é que a pressão do contexto se traduz numa enorme aceleração do tempo e não temos tempo para ganhar distância e aguardar. Vamos mesmo ter de ser observadores participantes e isso aplica-se também a um país como o nosso.
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