Luís Mira Amaral é uma figura pública que nos acompanha há décadas, às vezes provocador e polémico, outras vezes narcísico como poucos, mas frequentemente reconhecido pela competência mista de engenheiro e economista que fez dele um reconhecidamente bom ministro da Indústria e Energia dos tempos do “cavaquismo”. Ontem à noite, no momento em que se tornou claro que o restabelecimento energético do País estava em marcha assegurada, falou na “SIC Notícias” e deixou dito quase tudo sobre a matéria do brutal “apagão” do dia, a saber (numa enumeração que conta com alguns acrescentos meus):
· sobre a responsabilidade da política em sentido lato: que o sucedido era o resultado de um cúmulo de “decisões irresponsáveis” por parte de “tipos” que nunca ligaram nada ao que se ia denunciando publicamente, gente sem competência nem conhecimento no domínio nem sequer com capacidade para se rodearem de quem soubesse para deles ouvirem e em conformidade decidirem;
· sobre a responsabilidade da política em sentido estrito: que a causa do sucedido se reporta à existência do MIBEL – dado que assim nos fomos tornando dependentes do fornecimento espanhol por ser sistematicamente vantajoso, em algumas horas, importar energia de Espanha em detrimento de a produzirmos nós (assim fazendo com que os nossos geradores estivessem parados por tal ser mais barato do que incorrer em custos variáveis nas nossas centrais) – e a uma inaceitável dependência da rede espanhola (sujeitos como ficamos a eventuais percalços na mesma);
· sobre uma responsabilidade conexa da política: que outro elemento de agravamento da situação esteve no ambiente de facilidade que foi criado no País em torno de “fantasias” ligadas à transição energética e a uma alegada liderança mundial no setor, também tendo assim arrastado um ”encerramento prematuro e irresponsável das centrais de carvão”;
· sobre a responsabilidade da política em sentido gestionário (ou factualmente direto): que a realidade foi a de que, a partir do momento em que a rede espanhola desligou da nossa quando estávamos a consumir uma potência de 8 mil megawatts e a importar quase 40% da mesma de Espanha, evidenciámos à saciedade o pecado de só termos dois geradores (Tapada do Outeiro e Castelo de Bode) em condições de arranque imediato (sistema dito de black start), explicando o tempo excessivo de reposição do funcionamento da rede, e quanto não tínhamos incompreensivelmente preparada qualquer solução de contingência (seja por via de um planeamento racional de cortes seletivos de consumo, do lado da procura, seja por via de um arranque do funcionamento dos geradores parados em Portugal, do lado da oferta);
· sobre uma outra responsabilidade da política em sentido gestionário: que o ocorrido se traduz numa redonda falha do ponto de vista técnico, razão de “vergonha” para o País e que deveria conduzir a um inquérito governamental para um apuramento preciso e detalhado de factos suficientemente complexos para poderem ter sido geradores de graves consequências económicas e até de segurança;
· sobre dúvidas quanto à continuada persistência de competências técnicas na EDP e na REN para protagonizarem a gestão do processo e organizarem adequadamente aquele planeamento (“deslastre”) – competências que eram bem conhecidas e visíveis em tempos passados –, indiciando uma descapitalização de recursos certamente tributária da lógica de privatização do setor que a Troika nos “vendeu” (impôs?) e que Passos e Portas quiseram assumir com inteiro fervor, adicionalmente acompanhada de um limitativo comando da variável preço (importações espanholas) em relação a outras considerações a deverem ser atendidas em áreas de inequívoco interesse público (a velha questão da indevida privatização de setores estratégicos);
· sobre a responsabilidade da política em termos comunicacionais: que, sendo verdade que “o primeiro-ministro não sabe da matéria” e que “tentou obviamente sossegar a população”, não o é menos que foram manifestas as quase ausências dos governantes com tutela do setor (ou seus dirigentes), assim como da Proteção Civil e de outros organismos dos quais se poderia esperar alguma melhor e mais atempada informação aos cidadãos.
Em suma: um caso clamoroso de “Portugal no seu pior”, com a lei de Murphy a emergir em todo o seu esplendor de inconsistência grassante neste mar de novo-riquismo e deslaçamento em que vamos vivendo, sobrando a exceção milagrosa dos escassos impactos imediatos que se registaram. Um aviso, também, que se espera não caia em saco roto. E a vida prossegue, amanhã já teremos o debate entre Montenegro e Pedro Nuno e, perante o imenso “apagão” dos Dragões, os rivais da Segunda Circular vão disputar entre si, nas próximas semanas, os dois grandes troféus nacionais...
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