TERRITÓRIOS FRÁGEIS E VULNERÁVEIS

 

SIC NOTÍCIAS

“Leiria foi o concelho mais afetado pela tempestade Kristin em todo o país. A vista de cima faz lembrar cenários de Guerra.”

(Repetidas vezes tenho insistido na necessidade de construirmos novos referenciais de leitura do território continental. A realidade das divisões estatísticas, NUT II ou as grandes regiões e NUT III em parte coincidentes com o território das Comunidades Intermunicipais, permite-nos apenas agregar informação relevante, embora as múltiplas alterações na sua composição, sobretudo das NUTS III, penalizam esse trabalho, sendo permanentemente obrigados a rever séries estatísticas, para nelas encontrar a homogeneidade necessária em termos de composição. O paradigma literal-interior já lá vai há muito tempo, embora a inércia e o saudosismo de alguns tendam a prolongar a sua vida no tempo, quando, em meu modesto entender, já não tem nada para nos oferecer, tamanha tem sido a heterogeneidade das dinâmicas territoriais. Mas a matéria que melhor ilustra a orfandade com que estamos em termos de lentes para compreender o território é a da medida da fragilidade e vulnerabilidade que se torna imperiosa para que as políticas públicas não deem tréguas à evidência que se manifesta sempre que a severidade climática dos eventos extremos expõe a desproteção com que uma parte ainda relevante da população portuguesa enfrenta essa severidade. A violenta semana que se abateu sobretudo a já martirizada região Centro do país, ponto de entrada do comboio de depressões que tem assolado a costa atlântica portuguesa, evidenciou o que já sabíamos, mas que não temos conseguido transformar em ações consequentes de proteção e salvaguarda das populações. A pobreza e/ou a situação económica remediada de uma grande parte da população portuguesa, o desordenamento territorial, a fraca qualidade da construção e das habitações, seja por erros recentes, seja por erosão do tempo sem o investimento de manutenção necessário, e uma atávica descoordenação de serviços impreparados para combater estes fenómenos de severidade climática combinam-se de forma explosiva. Compreendo que seja necessário tempo para adaptar o paradigma da intervenção pública ao padrão de violência e severidade que nos visita, mas o que se torna visível é que o governo, habituado a governar para os media e redes sociais, como as patéticas celebrações de Leitão Amaro e Nuno Melo, fica como barata tonta incapaz de responder na ação e não apenas na comunicação à fúria dos elementos e das população, pois tanto abandono dói e provoca a revolta natural de quem se sente desapoiado.)

É de facto flagrante e cruel perceber que, quando a ação é necessária não é com habilidades e talento comunicacionais que as situações se resolvem. A eternidade com que o Governo demorou a reagir é protótipo de quem está rotinado a agir para a comunicação social e redes sociais (os tão desejados “números” que os assessores de imprensa exigem aos políticos seus patrões). A máquina da decisão pública parece ignorar que os ambientes de emergência exigem outros modelos de decisão, que têm de estar minimamente preparados. É óbvio que no meio de tanta diversidade de territórios com problemas surgem autarcas (presidentes, vereadores e presidentes de junta) que se destacam no seu poder de ação e na prioridade de ajuda a quem precisa. Mas pressente-se que a rede de proteção e segurança tem imensos buracos. E, mais lamentável do que isso, ficamos com a perceção de que não temos a medida certa para identificar os tais territórios mais frágeis e vulneráveis. Trata-se de fragilidade e vulnerabilidade duplas, pois ela alimenta-se não só da fragilidade de populações, dadas as suas condições económicas e sociais e de isolamento, mas também da vulnerabilidade do capital físico local, seja pela erosão do tempo, seja pelas condições de remedeio económico em que foram concretizadas.

Não consigo antecipar outra forma de lá chegar, que não seja a primordial importância do nível municipal para identificar com trabalho de terreno aprofundado e uma forte participação das populações organizadas esses territórios de fragilidade e vulnerabilidade. Sou dos primeiros a reconhecer que uma grande parte dos problemas territoriais portugueses se resolvem com comportamentos de agregação (intermunicipais e regionais) e não com atomização. Mas, neste caso, é pelo contrário no aprofundamento local que podemos encontrar as condições para identificar onde a fragilidade e a vulnerabilidade atingem valores mais elevados.

Daqui retiro a ideia de um novo paradigma para o poder local em Portugal. Por um lado, a necessidade imperiosa de partilhar o nível intermunicipal e regional. Por outro lado, a absoluta necessidade de aprofundamento a nível local das prioridades de intervenção. Ou seja, libertar ascendentemente recursos, para os poder concentrar no novo enquadramento da severidade climática.

Nota complementar:

Mais do que qualquer campanha ou debate, a pronta e sóbria presença de António José Seguro junto das populações afetadas mostrou o seu perfil presidenciável.