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(Seguramente uma boa alma fez-me chegar um convite de participação numas Xornadas Académicas que a Universidade de Santiago de Compostela e a Fundação Juana de Vega organizam conjuntamente no início do mês de março de 2026 para comemorar o 250º aniversário de publicação de A Riqueza das Nações de Adam Smith (1776-2026). As Xornadas são concebidas segundo o tema “Da riqueza das nações à riqueza das regiões – Adam Smith, integração europeia e desenvolvimento regional. À minha participação foi atribuído o tema “O Eixo Atlântico: desenvolvimento, coesão e cidades. Uma visão da construção europeia do Norte de Portugal”, inserido numa sessão mais geral dedicada ao tema da cooperação territorial e desenvolvimento económico aplicado. Não sei sinceramente a quem devo a honra desta participação, reforçada pelo facto de fazer companhia a palestrantes bem mais preparados do que eu, a ex-Comissária Professora Elisa Ferreira e o Professor Francisco Carballo-Cruz da Universidade do Minho que conheço bem das atividades da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional e co-editor da obra “30 Anos de Ciência Regional em Perspetiva”, 2020 (Almedina/APDR) na qual tenho um artigo. O post de hoje desenvolve algumas reflexões em curso no âmbito da minha preparação da intervenção para o dia 9 de março em Santiago de Compostela, reflexões num misto de afetividade e de interesse intelectual. De afetividade, porque as questões da Euro-Região sempre cativaram a minha atenção de andarilho do planeamento, graças às quais conheci Grandes Amigos galegos, alguns dos quais recordo já com saudade. De interesse intelectual, porque a obra de Adam Smith é dos sistemas de pensamento mais complexos e enigmáticos que conheço, vulgarizada a níveis exasperantes por invocações descontextualizadas de conceitos como o de mão invisível.)
Reflexões introdutórias
Do convite à inspiração de Adam Smith
O convite que me foi dirigido, que muito agradeço e me honra, representa um desafio particularmente estimulante: como desenvolver um tema que me é profissionalmente muito caro – a génese da Euro-região Galiza-Norte de Portugal e o papel do Eixo Atlântico e da sua lógica de cooperação na sua consolidação – não deixando de assinalar o regresso à visão inspiradora de Adam Smith e dos seus contributos seculares?
A ambivalência deste desafio – a dinâmica do Eixo Atlântico como matéria de cooperação territorial e o tributo à obra de Adam Smith – dificilmente pode ser plenamente resolvida no quadro de uma simples comunicação ou artigo. Esse parece-me ser o alcance de umas Xornadas Académicas, cujo tema global é “Da Riqueza das Nações à riqueza das Regiões”, e cujo subtítulo ajuda a concretizar o seu alcance, “Adam Smith, integração europeia e desenvolvimento regional”. Para reforço desta ideia, a minha ponencia é colocada numa secção das Xornadas que tem por título “Cooperação Territorial e desenvolvimento económico aplicado”. Interpreto esta opção como um convite a privilegiar o tema do Eixo Atlântico, sem ignorar o tributo a Adam Smith. É para aí que aponta o meu modelo de comunicação, sobretudo porque não queria perder a oportunidade de relembrar a riqueza de interpretações da obra de Smith, como o revelam as duas últimas décadas em que se multiplicaram quer as biografias, quer as interpretações de uma obra multifacetada que se recusa a poder ser considerada como fechada nas múltiplas sugestões e pistas de reflexão que implica.
Esta necessidade de manter como pano de fundo a obra de Adam Smith introduz questões de grande complexidade.
Em primeiro lugar, investigação recente (Schliesser, 2027-2020) sustenta que a Teoria dos Sentimentos Morais (TSM) e a Riqueza das Nações (RN) integram um esforço de mais largo fôlego, mas inacabado, que Schliesser designa de “filosofia antrópica”, na medida em que a obra de Smith está essencialmente focada no comportamento humano. A TSM e a RN fazem assim parte de uma ambição mais vasta, inacabada, de um sistema de filosofia antrópica, que abrange o conjunto de requisitos políticos, económicos, legais, morais e psicológicos considerados necessários para assegurar a harmonia da sociedade, não ignorando os desenvolvimentos do direito e do governo (Schliesser, 2020, p15). A ambição de Smith seria ainda mais vasta, de abranger o que poderíamos designar de sistema de sistemas científicos, como o sugere a intenção de Smith incluir na revisão da TSM as questões da linguagem, que ele considerava fundamental para explicar o desenvolvimento intelectual da natureza humana.
Em segundo lugar, embora reconhecendo que a RN faz parte de um projeto bem mais vasto do que interpretações restritivas da obra o sugerem, não podemos ignorar que na RN existe a formulação de um modelo de desenvolvimento para o capitalismo (Arrighi, 2007: 23). Esse modelo, que contrasta com o apresentado por Marx no volume I do Capital, considera que a riqueza das nações depende da especialização das tarefas produtivas (divisão do trabalho), por sua vez determinada pela extensão (dimensão) do mercado. O processo de desenvolvimento surge associado à expansão do mercado, independentemente dos produtores diretos terem perdido o controlo sobre os meios de produção (condição estabelecida por Marx): “a essência desta dinâmica é um processo de melhoria económica conduzido pelos ganhos de produtividade favorecedores do aumento da divisão do trabalho, em largura (widening) e em profundidade(deepening) apenas limitado pela extensão do mercado. À medida que a melhoria económica aumenta os rendimentos e a procura efetiva, a extensão do mercado aumenta, criando consequentemente mais processos de divisão do trabalho e melhoria económica. Ao longo do tempo, todavia, este círculo virtuoso pode terminar devido aos limites impostos pela escala espacial e institucional do próprio processo. Atingido esse limite, o processo atinge uma armadilha de nível de rendimento médio ou elevado” (Arrighi, 2007: 25).
Parece assim existir segundo Giovanni Arrighi um modelo smithiano de desenvolvimento baseado no mercado, não apenas baseado na relação virtuosa entre divisão do trabalho e extensão do mercado, mas como o refere Schumpeter completado com dimensões como as origens da propriedade privada da terra, o domínio crescente sobre a natureza, a liberdade económica e a segurança proporcionada pela lei. Subjacente a esta conceção, encontramos uma relevante conceção do mercado como instrumento de governação, de concorrência e de divisão do trabalho.
Em terceiro lugar, o conceito de divisão do trabalho é em Adam Smith complexo porque na RN analisa-o em duas dimensões, o da divisão técnica do trabalho concretizada no interior de cada unidade de produção (que tende a gerar tarefas de baixo perfil e estupidificantes do trabalho) e o da divisão social do trabalho, concretizada entre unidades de produção autónomas através das trocas de mercado. É por isso que na RN Smith se refere ao carácter vulgarizador e estupidificante da excessiva especialização apenas no fim da obra quando analisa o papel do governo na promoção da educação. Deve-se a Nathan Rosenberg uma das mais lúcidas interpretações das duas perspetivas da divisão do trabalho em Adam Smith. A inovação tecnológica em Smith é função de três fatores principais: a inventiva dos próprios trabalhadores, as atividades dos produtores de bens de capital e o papel dos que Smith designava de filósofos, uma espécie de topo da escala do conhecimento, que não é mais do que a antecipação no século XVIII do papel da ciência e dos cientistas. A importância relativa destes três fatores depende do estádio de aprofundamento da divisão do trabalho. Obviamente que com o excesso da especialização o contributo da inventiva dos trabalhadores tende a ser menor, exigindo em estádios mais avançados o concurso dos dois outros fatores. Daqui pode inferir-se que Smith atribui à divisão social do trabalho uma maior importância, embora possa parecer contraditório que atribua à divisão técnica do trabalho uma enorme importância no volume I da RN. Daí a importância da especialização no setor de produção de bens de capital e da emergência de organizações e indivíduos especializados na produção de conhecimento científico e na sua translação para a atividade produtiva.
(em elaboração)
Para memória futura fica a (vasta) bibliografia de base que me acompanha nesta odisseia de rever o Eixo Atlântico não esquecendo Adam Smith.
BIBLIOGRAFIA DE BASE
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