(Os analistas mais convictos confortam-nos com a ideia de que a crise energética provocada pelo delírio bélico de Trump e Netanyahu e o desespero descontrolado do Irão terá proporções menos duras do que a crise de 2022-23 associada à guerra na Ucrânia, mas a procissão ainda vai no adro em matéria de consequências sobre a produção e preços do petróleo (a metáfora da procissão talvez não tenha sido a mais feliz para descrever o conflito). Justifica-se, por isso, que, embora a memória política tenda a ser curta, se reúna evidência sobre a avaliação da experiência da intervenção pública sobre a crise de 2023. Temos aqui uma grande ajuda, pois o sólido jornalista económico do Financial Times Martim Sandbu acaba de publicar um importante artigo sobre os ensinamentos do que foi mal feito na intervenção de 2023, de modo a inspirar o Conselho Europeu na procura de soluções que escolham as boas práticas em detrimento das más ou não aconselháveis. O desafio principal que as medidas de mitigação dos efeitos nefastos provocados pela disrupção na produção e nos preços do petróleo e do gás natural enfrentam é a necessidade de não perder de vista que qualquer propósito de moderação dos efeitos sociais e económicos da nova disrupção energética não pode ser desligado dos propósitos de poupança de energia e de consolidação da transição energética em curso. Porque, por vezes, fica a sensação de que de crise energética em crise energética nada se avançou de concreto em termos de mudança de paradigma e afinal isso não é bem assim. O melhor indicador de que vamos avançando para um novo paradigma energético será o de que os países que terão avançado mais e melhor na produção de renováveis tenderão a suportar melhor os efeitos da nova crise. Tudo indica que sim, mas isso não implica que se desvalorizem as melhores práticas de combater os efeitos disruptivos nos preços.)
O artigo de Sandbu é relevante sobretudo porque nos sistematiza informação crucial sobre o modo como a intervenção de 2023 foi concretizada.
O gráfico com origem em informação da OCDE mostra-nos, eloquentemente, que tais intervenções, além da sua inequívoca magnitude, foram predominantemente genéricas (non-targeted), quando comparadas com as que se dirigiram a públicos específicos (targeted), designadamente os mais desfavorecidos e os mais vulneráveis a uma subida abrupta dos preços da energia. No gráfico em causa, Portugal destaca-se sobretudo pela magnitude percentual (em relação ao PIB) dos apoios, não sendo dos piores países em termos de peso das medidas genéricas. A situação para o conjunto dos países OCDE analisados é pior, porque menos de um quarto dos apoios foi dirigido a públicos específicos.
Em estreita coerência com este facto, não é por acaso que o bolo maior de apoios foi gasto em subsidiação genérica de preços (cerca de 253 milhares de milhões de euros). A mobilização de tarifas sociais com incentivo à poupança de energia constitui, sem dúvida, uma melhor e mais eficiente prática do que a subsidiação genérica, a qual, além de socialmente injusta, não acrescenta praticamente nada à mudança de paradigma energético.
Tal como Sandbu o recorda com pertinência, uma outra questão de debate intenso em 2023, mas do qual acabou por não sair uma conclusão para a mudança de processos, é a que consiste em fixar os preços da energia pelo custo marginal da última unidade de energia produzida. A questão da alteração do mercado de emergia e do modo de determinação dos preços nesse mercado tem uma complexidade técnica elevada, que transcende obviamente o alcance de divulgação deste blogue. Mas a questão persiste: qual é a melhor maneira de incentivar os agentes económicos, consumidores e empresas, a escolhas energéticas eficientes que não seja a de determinação do preço pelo custo marginal da energia produzida?
Os últimos acontecimentos do conflito fazem com que seja agora também o gás natural a evidenciar alta abrupta de preços. Sabe-se que o encontro de ontem do Conselho Europeu (não há dúvida que António Guterres e António Costa escolheram bem o período para a sua afirmação internacional!) se traduziu no pedido realizado à Comissão Europeia de apresentação rápida de medidas dirigidas a público específicos (targeted measures), circunstância que sugere que as lições da intervenção de 2023 terão sido aprendidas. Mas a parte mais controversa do que a União vier a decidir será o modo como será revisto o sistema de emissões de gases com efeito de estufa. Haverá sempre a tendência de utilizar o contexto difícil atual para interferir nesse sistema e permitir isenções ou prorrogações de prazo.
Na prática, não estando em causa que terão de existir medidas de mitigação a curto prazo dos efeitos da alta de preços de petróleo e gás natural, a questão decisiva será sempre a de saber se a consolidação de um novo paradigma energético vai ser ou não penalizada ou, pelo menos, diferida no tempo. Porque essa seria a contradição principal: quanto mais instáveis se antecipam os mercados de energia, mais se justificaria a aceleração da transição para um novo paradigma. Este é um exemplo de algo mais vasto e desafiante: nem sempre as necessárias intervenções de curto prazo se inserem numa trajetória coerente de evolução a médio-longo prazo com objetivos bem definidos, como são os da transição energética. Sabemos como a política é cada vez mais seduzida pela efemeridade do curto prazo e isso pode também pesar no melhor desenho das políticas de mitigação dos efeitos de uma nova crise energética.
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