NOTAS PARA MIM PRÓPRIO

 

(As aleluias já deram um ar da sua graça em Seixas e o verde sublime dos carvalhos está também a tomar forma, o que me indica que a primavera está aí à porta a apelar que não resistamos ao seu encanto libertador, por mais que o contexto de guerra e indeterminação nos puxe na direção contrária. Sem grande vontade para me embrenhar à secretária em questões de trabalho que aguardam resolução metodológica, afinal é fim de semana, refugio-me em algumas notas para mim próprio, centradas na decisão de apresentar ou não uma comunicação, com elaboração de paper correspondente, à Conferência Anual da Associação Portuguesa do Desenvolvimento Regional, da qual sou um dos sócios mais antigos, que se realizará em julho próximo no Politécnico do Cávado. Devo confessar que já não tenho pachorra, nem tempo disponível, para elaborar uma aprofundada investigação empírica sobre um determinado tema de política regional, sobretudo porque os cada vez mais exigentes trabalhos de avaliação de políticas públicas têm suscitado a necessidade de fortes investimentos metodológicos, que não são mais do que outras formas de investigação aplicada. Por isso, nas tais notas que designei de reflexões para mim próprio está mais presente o propósito de apresentar uma comunicação que traga reflexão às políticas regionais, hoje completamente perdidas na forte dependência dos fundos europeus, facto agravado até fins de 2026 com a intensa pressão de execução do PRR. É nessa direção que organizo o post de hoje, que interpreto como um guião possível para a elaboração de uma comunicação para julho próximo, organizando algum trabalho de pesquisa que será sempre necessário concretizar.)

Nestas coisas, existe sempre uma ideia central ou um título a germinar. É assim também neste caso. Posso descrever a ideia deste modo, em jeito de interrogação:

Como promover equilíbrios territoriais num universo de políticas regionais (de inovação e competitividade) dominadas pelo princípio económico dos rendimentos crescentes?

Desagreguemos então esta ideia central em temas parcelares.

O estado da arte da opinião pública mais informada é hoje caracterizado por uma preocupação sonante com os equilíbrios territoriais no continente, que já há algum tempo não era sentida. O que é em si próprio um facto muito positivo.

Vários fatores contribuíram para este aparente ressurgimento dos princípios da equidade territorial.

Os fenómenos dos incêndios nas suas sucessivas manifestações de impotência de resposta e as mais recentes intempéries permitiram olhares diversos sobre o território continental e sobre a sua fragilidade intrínseca. Esses novos olhares foram claramente além da velha dicotomia litoral-interior. Mostraram, pelo contrário, uma teia complexa de novos desequilíbrios e vulnerabilidades que não se limitam à chamada baixa densidade do interior mais longínquo. Numa linha de reflexão que, sem falsa modéstia, acho que foi pioneira na comunidade de práticas do desenvolvimento regional, mostrei que esses desequilíbrios e vulnerabilidades se observavam também em territórios mais densos, mas desordenados e pobres, nas imediações das grandes concentrações litorais. Quis também a ironia do destino que a descoberta generalizada destas novas vulnerabilidades acontecesse em simultâneo com um período de fortes perturbações na aglomeração metropolitana de Lisboa (problemas na saúde, na educação, na habitação, na pobreza urbana) que dificilmente poderão ser dissociadas da incapacidade organizativa existente para lidar e gerir níveis tão elevados de concentração de pessoas e de atividades.

Esta combinação virtuosa para o ressurgimento dos princípios de equidade (equilíbrio) territorial tem conduzido a diferentes tomadas de posição públicas sobre a necessidade de um maior reequilíbrio territorial do investimento público (e da organização da máquina do Estado, algo de mais difícil concretização). Entre tais posições destacou-se mais recentemente o Círculo de Estudos do Centralismo (com sede em Miranda do Douro), hoje presidido por Carlos Tavares (mas em que pontuam nomes como Arlindo Cunha e Miguel Cadilhe), que, além de manifesto sobre essa necessidade de maior equilíbrio territorial do investimento público, organizou na FEP a sua 1ª Conferência Anual, que teve algum eco na comunicação social. No mesmo sentido, alguns jornalistas como Ana Sá Lopes, Daniel Oliveira, David Pontes e Manuel Carvalho, entre outros, têm escrito artigos que situam também o tema, apresentando-o até como o elemento essencial da tão propagada e sempre adiada reforma do Estado.

Não estou a sugerir que esta dinâmica de opinião pública seja suficiente para conduzir ao sobressalto nacional necessário. Mas é importante que ela aconteça, pois a crítica da lógica de alocação territorial do investimento público é um processo duro, que mexe com princípios adquiridos (como por exemplo o hub de transporte aéreo de Lisboa) e que, por isso, existe sucessivas vagas de espírito crítico.

Mas a ideia central que estrutura o meu argumento para uma possível comunicação à Conferência da APDR é que este ressurgimento (em si valioso) acontece ao mesmo tempo que, em matéria de política regional, designadamente a que é financiada por fundos europeus, está instalado um paradigma que colocou no centro da política regional as políticas de inovação e de competitividade. Ora, sem querer ser desmancha-prazeres, estas políticas desenvolvem-se num contexto que os economistas costumam designar de rendimentos crescentes. O que é que significa este palavrão? Significa que, por muito e mais esforço que possamos fazer no sentido de mitigar esses efeitos, a verdade é que tais políticas tendem a favorecer e a reforçar massas críticas organizacionais e de recursos já existentes. Por outras palavras, são as concentrações de recursos de I&D e de práticas de inovação já existentes que tendem a beneficiar mais das políticas de apoio inspiradas por lógicas de inovação e competitividade.

Existe aqui obviamente matéria de pesquisa empírica necessária para demonstrar que tem sido assim que tem acontecido. Basta por exemplo seguir com atenção a implementação no PT2020 e agora no PT2030 das estratégias regionais de especialização inteligente para compreender como a lógica dos rendimentos crescentes se tem reproduzido.

Daí o título-ideia proposto no início desta reflexão. Como mitigar esta inevitabilidade, a partir do momento em que nas políticas regionais os objetivos de equidade territorial foram hierarquicamente suplantados pelos de inovação e competitividade?

A resposta a esta questão abre um novo capítulo na possível comunicação a realizar. Como organizar a política de investimentos públicos para ajudar a contrariar essa tendência de inevitabilidade que os rendimentos crescentes trazem consigo?

Obviamente que esse tema dá para um novo post, mas há pelo menos uma ideia central que ressalta desde já. Para operar a mitigação de efeitos pretendida, há que romper com a ideia de atomização do investimento público. O que traz consigo uma consequência óbvia: não é a dimensão e âmbito do investimento municipal que serão suficientes para mitigar os efeitos do tal princípio instalado dos rendimentos crescentes.

Retirem daqui as consequências necessárias.

Mas isso será tema de outros posts ou da tal comunicação hoje abordada.