(Devo confessar que não tenho grande apreço nem pela figura nem pela prosa do jornalista económico António Costa que dirige atualmente o jornal digital ECO. Em tempos passados, Costa foi demasiado “partisan” pró-business, que distingo das posições legítimas pró-mercado e, nos períodos de ajustamento forçado da economia portuguesa, nunca escondeu a sua proximidade às posições mais ortodoxas dos diretórios europeus, circunstância bastante para manter distância e reserva de uma figura desse calibre. Isso não invalida que o ECO não tenha por vezes ideias e comentários que vale a pena comentar, ainda que não partilhemos o ideário do seu Diretor. É este o caso da referência que é realizada na mais recente edição online da newsletter que anuncia o jornal à necessidade de reforma do IRS, que utilizo aqui para me situar na enorme fragilidade fiscal que o artigo documenta. Refere com propósito o Diretor do Eco que a carga fiscal portuguesa está cada vez mais concentrada – “Os números oficiais de 2024 mostram uma taxa efetiva de IRS de 11,65%, a mais baixa em três anos, mas revelam sobretudo uma distorção estrutural do sistema, e que tem vindo a aprofundar-se: 3,69% dos contribuintes, com rendimentos superiores a 100 mil euros, suportam 35,10% da receita e quase metade dos agregados não paga IRS”.)
Este dado estrutural do sistema fiscal português (eis um bom exemplo do que é efetivamente uma reforma estrutural séria, e não uma invenção guiada por apetites ideológicos, alterar este estado de coisas) representa uma enorme fragilidade do sistema e faz depender a viabilidade do equilíbrio fiscal de um conjunto de contribuintes cada vez menor. Por muito que estes contribuintes aceitem o seu papel de contribuinte líquido para o sistema, e estou nesse conjunto, o enviesamento que isso representa não só introduz sérios riscos de fadiga fiscal no sistema, como, o tentarei demonstrar, gera na democracia comportamentos que não vão na linha de a fortalecer.
Estou a dar de barato que a quase metade dos agregados que não paga IRS está nessa situação devido aos seus baixos rendimentos, que estão abaixo dos limites de isenção. Não ignoro que a economia subterrânea existe (fui dos primeiros a estudá-la em Portugal, do que me louvo bastante) e que a subdeclaração de rendimentos também existe, mas creio que esse fenómeno já foi mais saliente, devido sobretudo ao crescente aperfeiçoamento da máquina fiscal, que aguarda o momento inicial de revelação, mesmo que não voluntária, de uma fonte de rendimento para implacavelmente seguir o percurso desse rendimento e taxá-lo, acaso ele atinja as condições da punção fiscal. Tendemos, frequentemente, a esquecer que um país de baixos salários e de remediados tem obviamente consequência na capacidade de arrecadação fiscal por parte do Estado. Por mais propensão que exista em termos de condições propícias para a fraude e evasão fiscais, esse dado estrutural da economia tende a gerar fragilidade fiscal. Podemos imaginar que na metade dos agregados que não pagam IRS exista alguma capacidade, não muito elevada, de aumentar a base fiscal, conseguindo que algum rendimento fosse taxado. Mas, nos tempos que correm, a tendência de quem governa é esmifrar o mais possível quem já paga impostos sobre o rendimento, rejeitando o sério ónus político que representaria aumentar, ainda que ligeiramente, a base fiscal da tributação.
Mas a minha maior preocupação é com a degradação democrática que esta fragilidade fiscal tende a implicar. Se quase metade dos agregados que têm existência para o fisco não paga IRS, isso significa que uma grande parte do eleitorado não está em condições de avaliar corretamente o esforço e o ónus fiscal que um determinado padrão de despesa pública acarreta. Por outras palavras, isso significa que não estará a funcionar a relação chave de equivalência democrática entre um determinado padrão e nível de despesa pública (que eleitoralmente é reivindicada ou prometida) e a receita fiscal necessária para o financiar, o que é a mesma coisa que há despesa pública reivindicada para qual não existe de referencial de ónus fiscal a satisfazer.
O Diretor do Eco tem razão em afirmar que a progressividade, inequívoca, do sistema fiscal português, não é suficiente. O aumento da base fiscal é uma necessidade imperiosa. Se existe capacidade de decisão e de concertação políticas para o conseguir essa é uma outra conversa. Basta estar atento ao namoro que despudoradamente o Chega está a fazer a uma possível idade na reforma para compreender o meu pessimismo. Aliás, esse namoro é frontalmente contraditório com a sua política anti-imigração.
Não há pachorra para tanta lata e contradição.
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