(Noblesse de família exige e a apresentação no Pavilhão de Portugal do relatório do Balanço da Educação 2026 elaborado pelo EDULOG da Fundação Engenheiro Belmiro de Azevedo, que teve o meu filho Hugo Figueiredo da Universidade de Aveiro como um dos coordenadores do estudo e apresentador do mesmo justificaram plenamente a ida a Lisboa e ao Parque das Nações, com o prazer adicional da presença da neta Margarida que, apesar de a braços com os exames nacionais do 9º ano não quis deixar de ver o Pai em ação. Tal como o Engenheiro Paulo Azevedo, presidente da Fundação, tinha prometido no evento do ano passado, este ano foi possível através de uma intervenção impecável em termos de rigor e sobriedade de registo de apresentação da sua parte, que é a sua marca pessoal distintiva, conhecer mais em profundidade o notável trabalho que a Fundação Engenheiro Belmiro de Azevedo está a realizar na área da educação. Esta área de atividade que representa cerca de 80% do financiamento operado pela Fundação, os restantes 20% giram em torno da biodiversidade e da integração dos problemas da velhice, apresenta um notável nível de consistência na abordagem aos problemas da educação e da aprendizagem ao longo da vida. E, face à consistência dessa abordagem, compreende-se que a Fundação queira, através do EDULOG, assumir o estatuto de “think-tank” na área da educação, publicando pela segunda vez um relatório de balanço que promova o debate aberto e rigoroso em termos de evidência convocada. É uma prática que deveria ser replicada noutros setores de política pública, que considero essencial e determinante para elevar o nível do debate público, segundo um misto de “accountability” de apresentação de resultados e de envolvimento de atores especializados em cada domínio. Com este entendimento, o contributo da Fundação Engenheiro Belmiro de Azevedo para esse desiderato é de louvar e de replicar quanto possível noutros domínios de política pública. Esse contributo completa e não substitui o contributo dos diferentes exercícios de avaliação de políticas públicas que, designadamente no âmbito dos Fundos Europeus, estão a ser concretizados.)
O relatório do Balanço da Educação 2026 é bastante abrangente, suscitando por isso múltiplas oportunidades de reflexão pública e também de desenvolvimento de investigação que eu espero que a equipa autora possa aprofundar em trabalhos posteriores, designadamente sob a forma de investigação científica publicada.
A sessão de ontem foi organizada em duas partes, com intervenção inicial do coordenador Hugo Figueiredo seguida de painéis de debate, na prática um modelo que funcionou bem e que antecedeu a intervenção final da Secretária de Estado Cláudia Sarrico, de pendor mais formal e institucional, o que teve o inconveniente de arrefecer o clima de debate anteriormente criado.
Cada uma das partes foi subordinada a uma questão central: na primeira parte, a questão central foi a rapidíssima evolução da massa e do peso de alunos estrangeiros no sistema educativo, com os desafios específicos que essa rápida evolução coloca ao sistema, designadamente num contexto em que a renovação do corpo de professores é crucial; na segunda parte, a reflexão orientou-se para o ensino superior e para a quebra verificada em 2025/26 do número de candidaturas em primeira opção, para a qual o relatório propõe uma explicação multifatorial cautelosa, mas rigorosa, mostrando que a situação combina efeitos demográficos, alterações na conclusão do ensinos secundário e profissional e mudanças na decisão dos jovens e famílias relativamente á entrada no ensino superior, ponderando entre outros aspetos os custos complementares (alojamento à cabeça) inerentes à frequência do ensino superior. Tal como o relatório bem o assinala, essa queda observada acontece com a persistência de ainda elevados retornos salariais para os diplomas superiores, com relevo principal para os mestrados, cuja probabilidade de ocorrência é mais evidente em jovens com pais mais escolarizados.
O relatório adota uma perspetiva de aprofundar a heterogeneidade crescente nos dois subsistemas, secundário científico humanístico e profissional e superior, numa lógica bem documentada de vários sistemas dentro do sistema, incluindo a diversidade dos padrões territoriais, para as quais o relatório fornece análises muito rigorosas.
No que respeita ao secundário profissional, algo que é extensivo aos CTeSP já do foro do superior profissional, o relatório tem vindo a aprofundar o conhecimento sobre a realidade dos efeitos do ensino profissional cuja importância é melhor compreendida no âmbito de territórios específicos, tanto para os cursos profissionais como para os CTeSP. Embora não existam ainda dados sobre o retorno salarial dos diplomados do ensino profissional e dos CTeSP, o relatório acrescenta em relação às análises do ano anterior novos elementos que vão viabilizando uma visão mais fundamentada sobre os efeitos desta dimensão da oferta formativa.
Embora essa questão não tenha sido ontem debatida, o relatório levanta em relação ao ensino profissional uma questão de reflexão bem importante: se mobilizarmos os dados da literacia de competências de adultos que a OCDE tem vindo a aprofundar, o sistema português parece evidenciar uma lógica de priorização das questões da certificação e piores resultados em termos de desempenho, o que é um tema a ter em conta se pretendermos que o sistema profissional se consolide.
O primeiro painel discutiu e bem a questão da transição do secundário profissional para o superior, ainda incipiente, concluindo que isso não deve ser fonte de dramatismo, sobretudo se esses jovens compreenderem que o fundamental é a perceção de que a aprendizagem ao longo da vida é algo de inevitável. As opções de não entrada no ensino superior são uma opção legítima de jovens e famílias, sobretudo se a empregabilidade e retorno salarial dos diplomados profissionais for entendida como satisfatórios. Mas nesse caso, o regresso a alguma forma de formação tenderá a impor-se no futuro e esse é que é o aspeto fundamental.
Finalmente, uma outra questão que foi debatida, mas que talvez merecesse maior atenção dos dois painéis, mas que é bem colocada no relatório, é o poderoso filtro (social) que a Matemática A representa do ponto de vista das trajetórias virtuosas dos alunos. Mas esse é um dos temas que espero que os coordenadores do estudo, Hugo Figueiredo e Carla Sá, possam nas suas tarefas mais académicas desenvolver.
Enfim, uma excelente tarde e a demonstração que a lógica de serviço público pode ser substancialmente reforçada com o contributo do setor fundacional.
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