(Grande parte do comentário político nos nossos canais de notícias estava convencido que a aprovação da nova legislação laboral, uma das mais lamentáveis e descaradas manifestações “pro business” da nossa política atual, chegaria a bom termo no Parlamento, concretizando uma espécie de novo normal à direita, mal-amanhada e à procura de um rumo, mas existente. Por exemplo, o Eixo do Mal da passada quinta-feira evoluiu nesse pressuposto. Nesta matéria, porém, há que distinguir entre duas coisas. Uma é o cenário que está traçado de aproximação instrumental entre o PSD e o Chega, fruto da ânsia de Montenegro se manter na governação e do hábil jogo tático de Ventura, convencido ou iludido que está que tem um projeto para o país. Outra bem diferente, é a tática política de Ventura, que a maior parte do comentário político ainda não entendeu e que muda, flutuando em função das circunstâncias. Como o meu colega de blogue bem o assinalou, percebe-se que os “negociadores” do PSD, e pelos vistos muito mais gente, foram manifestamente surpreendidos pelo flic-flac de Ventura, que já nos mostrou ter elasticidade, golpe de rins e sobretudo lata, muita lata, para nos continuar a surpreender. Estou convencido que a legislação laboral foi apenas o aquecer de motores para outros episódios de teor dramático similar, incluindo as questões da revisão constitucional, em linha com as alterações de composição observadas no Tribunal Constitucional. E o que me parece que vale a pena essencialmente discutir é se os tempos políticos do Portugal de hoje, herdados dos últimos resultados eleitorais, mesmo integrando nessa análise as Presidenciais, nos vão conduzir a uma espécie de geringonça de direita. A utilização desta expressão não foi de minha lavra e creio antes que foi Pedro Adão e Silva que, num painel que já não recordo onde foi realizado que a utilizou, a sugeriu e que a oposição está hoje centrada no PS de José Luís Carneiro. A questão não é específica de Portugal. Noutros países, com maiorias de direita alargada, incluindo a radical e mesmo fascista, o problema está instalado e a sensação que tenho é que as chamadas linhas vermelhas entre a direita democrática e moderada e a extrema-direita estão progressivamente a desbotar e a ficar cada vez mais “fuzzy”, isto é, nebulosas e com vários tons de cinzento. É sobre esta questão que gostaria de centrar o post de hoje.)
Situemo-nos em contextos eleitorais em que o centro-esquerda sai debilitado dos últimos atos eleitorais, a esquerda mais radical está senão moribunda, pelo menos a apanhar os cacos dos seus últimos desaires políticos e que a chamada direita alargada, incluindo a democrática e moderada e a extrema-direita, têm maioria de governação. Admitamos ainda um cenário em que a direita moderada, ganhadora das eleições, manifesta intenções de governar em minoria, podendo o cenário integrar a expressão inicial de estabelecimento de linhas vermelhas relativamente à extrema-direita. Na minha interpretação, está criado um sistema dinâmico, que pode evoluir politicamente em várias direções, com matizes determinados pelas especificidades do espectro político de cada país. Mas o modelo pode ser aplicado a vários contextos com as suas especificidades, por exemplo Portugal, podendo estender-se a outros países, com tanta maior probabilidade quanto mais os ganhos eleitorais dessa tal direita alargada forem elevados.
O que tenho vindo a confirmar com a evidência de vários países é que a resistência da direita moderada a fazer aproximações e possíveis acordos com a extrema-direita tende a enfraquecer à medida que a sobrevivência da governação em minoria começa a ficar em causa. Obviamente que o carácter eventualmente errático dos partidos de extrema-direita, como é o caso do Chega, pode perturbar a consumação deste efeito. Dirão alguns que a habilidade de última hora de André Ventura fugindo com o rabo à seringa na legislação laboral pode ser o melhor presente para Montenegro e o PSD que podem, assim, marcar a distância devida face ao partido de Ventura. Não acredito nada, mesmo nada, neste golpe de sorte que terá saído ao PSD. Creio que a tendência para se aproximar de possíveis acordos pontuais com Ventura irá confirmar a concretização do modelo atrás enunciado. Não será seguramente com teimosias sem equilíbrio como foi a do pacote laboral, sobre o qual não encontrei um comentário que fosse que associasse à nova legislação um efeito estrutural positivo sobre a economia portuguesa (de facto não existe em Portugal um problema de legislação de trabalho) que o PSD irá conseguir aproximações e acordos com o PS. Para o conseguir, teria de dar prova de uma outra moderação para a qual não tem evidenciado qualquer propensão.
Montenegro tem uma conceção do papel da sua governação que sobrevaloriza claramente o alcance do que tem para oferecer, ou seja, imagina-se mais do que é e o que ele tem para proporcionar ao país não vale o que ele pensa. Além disso, se pensarmos nas três questões mais enfatizadas que marcaram a governação nos últimos tempos, imigração, lei da nacionalidade e legislação laboral, todas elas o aproximaram do Chega. E assim creio que irá ser no futuro. Se Ventura se dá ao luxo de enjeitar essa aproximação, propondo medidas como a redução da idade da reforma que visam apenas baralhar a negociação, essa é uma outra questão que não invalida o modelo que em meu entender irá marcar a vida política nesta legislatura.
E, por fim, não penso que faça sentido o Presidente da República puxar o PS para um recentramento da governação. Enquanto se mantiver esta propensão do PSD para invadir agendas de uma direita não moderada, ao PS cabe apenas trabalhar numa alternativa de governação que seja percetível para o eleitorado, matéria que não conseguiu tornar clara. Entretanto, como referi na introdução a estas notas, a existirem linhas, elas não serão seguramente de cor vermelha.
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