FRAGILIDADE FISCAL

 

(Devo confessar que não tenho grande apreço nem pela figura nem pela prosa do jornalista económico António Costa que dirige atualmente o jornal digital ECO. Em tempos passados, Costa foi demasiado “partisan” pró-business, que distingo das posições legítimas pró-mercado e, nos períodos de ajustamento forçado da economia portuguesa, nunca escondeu a sua proximidade às posições mais ortodoxas dos diretórios europeus, circunstância bastante para manter distância e reserva de uma figura desse calibre. Isso não invalida que o ECO não tenha por vezes ideias e comentários que vale a pena comentar, ainda que não partilhemos o ideário do seu Diretor. É este o caso da referência que é realizada na mais recente edição online da newsletter que anuncia o jornal à necessidade de reforma do IRS, que utilizo aqui para me situar na enorme fragilidade fiscal que o artigo documenta. Refere com propósito o Diretor do Eco que a carga fiscal portuguesa está cada vez mais concentrada – “Os números oficiais de 2024 mostram uma taxa efetiva de IRS de 11,65%, a mais baixa em três anos, mas revelam sobretudo uma distorção estrutural do sistema, e que tem vindo a aprofundar-se: 3,69% dos contribuintes, com rendimentos superiores a 100 mil euros, suportam 35,10% da receita e quase metade dos agregados não paga IRS”.)

Este dado estrutural do sistema fiscal português (eis um bom exemplo do que é efetivamente uma reforma estrutural séria, e não uma invenção guiada por apetites ideológicos, alterar este estado de coisas) representa uma enorme fragilidade do sistema e faz depender a viabilidade do equilíbrio fiscal de um conjunto de contribuintes cada vez menor. Por muito que estes contribuintes aceitem o seu papel de contribuinte líquido para o sistema, e estou nesse conjunto, o enviesamento que isso representa não só introduz sérios riscos de fadiga fiscal no sistema, como, o tentarei demonstrar, gera na democracia comportamentos que não vão na linha de a fortalecer.

Estou a dar de barato que a quase metade dos agregados que não paga IRS está nessa situação devido aos seus baixos rendimentos, que estão abaixo dos limites de isenção. Não ignoro que a economia subterrânea existe (fui dos primeiros a estudá-la em Portugal, do que me louvo bastante) e que a subdeclaração de rendimentos também existe, mas creio que esse fenómeno já foi mais saliente, devido sobretudo ao crescente aperfeiçoamento da máquina fiscal, que aguarda o momento inicial de revelação, mesmo que não voluntária, de uma fonte de rendimento para implacavelmente seguir o percurso desse rendimento e taxá-lo, acaso ele atinja as condições da punção fiscal. Tendemos, frequentemente, a esquecer que um país de baixos salários e de remediados tem obviamente consequência na capacidade de arrecadação fiscal por parte do Estado. Por mais propensão que exista em termos de condições propícias para a fraude e evasão fiscais, esse dado estrutural da economia tende a gerar fragilidade fiscal. Podemos imaginar que na metade dos agregados que não pagam IRS exista alguma capacidade, não muito elevada, de aumentar a base fiscal, conseguindo que algum rendimento fosse taxado. Mas, nos tempos que correm, a tendência de quem governa é esmifrar o mais possível quem já paga impostos sobre o rendimento, rejeitando o sério ónus político que representaria aumentar, ainda que ligeiramente, a base fiscal da tributação.

Mas a minha maior preocupação é com a degradação democrática que esta fragilidade fiscal tende a implicar. Se quase metade dos agregados que têm existência para o fisco  não paga IRS, isso significa que uma grande parte do eleitorado não está em condições de avaliar corretamente o esforço e o ónus fiscal que um determinado padrão de despesa pública acarreta. Por outras palavras, isso significa que não estará a funcionar a relação chave de equivalência democrática entre um determinado padrão e nível de despesa pública (que eleitoralmente é reivindicada ou prometida) e a receita fiscal necessária para o financiar, o que é a mesma coisa que há despesa pública reivindicada para qual não existe de referencial de ónus fiscal a satisfazer.

O Diretor do Eco tem razão em afirmar que a progressividade, inequívoca, do sistema fiscal português, não é suficiente. O aumento da base fiscal é uma necessidade imperiosa. Se existe capacidade de decisão e de concertação políticas para o conseguir essa é uma outra conversa. Basta estar atento ao namoro que despudoradamente o Chega está a fazer a uma possível idade na reforma para compreender o meu pessimismo. Aliás, esse namoro é frontalmente contraditório com a sua política anti-imigração.

Não há pachorra para tanta lata e contradição.

 

O ESTADO DA POLÍTICA EM PORTUGAL: CROMOS DE ABRIL

O Presidente chegou e não quis deixar de se associar às boas e costumeiras leituras nacionais: que maravilha somos, e tanto mais o seremos se conseguirmos introduzir algumas melhorias! E a verdade é que assim é para quem se contenta em andar por aí neste “jardim-à-beira-mar-plantado” cheio de sol, boa comida e tranquilidade q.b. (apesar dos “alerta CM” e das lunáticas “denúncias” do Chega). Outros sublinharão, em contraponto, alguns tipos de restrições a esta perspetiva, assinalando a pobreza que ainda persiste, os serviços públicos em rotura, os baixos salários e – não o esqueçamos – os riscos que corremos perante a desordem mundial e os seus desmandos em curso e potenciais. Mas no cômputo geral, e por enquanto, no pasa nada...

 

Na dimensão governativa, os dois maiores responsáveis andam inebriados com o poder e a importância que lhes caiu no colo, o primeiro sem escolher entre esquerda e direita (o Chega é do centro, entenda-se!) porque prefere as pessoas (!) e a justificar a sua postura de estadista internacional de eleição com a defesa de que a Rússia de Putin merece diálogo, o segundo, para nos distrair da sua gestão das Lajes em termos servis relativamente a Trump, a atirar com a ideia de reforçarmos a nossa presença no Indo-Pacífico (agora, assim de repente?) e a sustentar que a ausência de reformas por parte do Governo não passa de uma narrativa mal-amanhada.

 

Do lado da Oposição – sim, porque o PS é o segundo partido mais votado e lidera as sondagens e o Chega é um mero elemento de atrito na democracia portuguesa –, Carneiro disfarça perante um Cordeiro com candidatura em gestação, Tiago puxa dos galões e diz-se vítima de cancelamento (e se fosse só de uma incapacidade de alguns deputados laranja para honrarem acordos estabelecidos a nível dirigente) e já não vai ser Provedor de Justiça, Abrunhosa evidencia a sua pose de cristã-nova e recebe um ralhete de Moz por conta do secretário-geral e Assis anuncia o que não era necessário: tem demasiado que fazer em Bruxelas para poder participar no Secretariado Nacional do seu partido (será que Carneiro o queria por lá?).

 

E assim vamos cantando e rindo, até ver...

E AGORA, FREDERICO SEM MEDO?

 

A tarde deste Domingo trouxe-me boas novidades, a começar pela vitória do meu FC Porto na Reboleira e a terminar no empate do Sporting na Vila das Aves. As trocas de galhardetes entre os treinadores – por conta do mal-estar entre os presidentes, alimentado de forma muito pouco nobre e bastante malcriada por Varandas – mostraram um Rui Borges a tentar dar prova de vida num contra-ataque bastante mal-amanhado (e contrário à humildade que quase sempre exibiu ao longo dos meses – ele não tem mesmo jeito para “macaco de imitação” do seu brasonado presidente nem conversa que não passe por coisas como a da mera ingestão de uma canja enquanto o barulho se vai desenrolando à volta) e um Francesco Farioli já bem entrosado com o argumentário que o país futebolístico entende (a lesão de Hulmand, por entrada dura mas natural de Gabri Veiga, foi tratada ao microscópio durante a semana toda e fez com que ele tenha sentido a necessidade de explicar que o Sporting só está na final da Taça porque Gonçalo Inácio não foi expulso aos 5 minutos de jogo pela dupla Miguel Nogueira/João Malheiro Pinto, cuja dualidade de critérios foi do mais tendencioso que já vi em anos de futebol).

 

E a verdade é que os resultados que obtiveram em campo deixaram o homem de Mirandela em maus lençóis perante os seus patrões de sangue azul (já de si algo incomodados com a origem popular e transmontana do treinador) e o italiano a um curto passo do título (contrariando a inúmera quantidade de tentativas levadas a cabo pelos comentadores para lhe vaticinar um final de campeonato igual ao que teve no Ajax na season passada). Com a época de 2025/26 a chegar ao seu final, Borges começa a revelar as fragilidades que lograra esconder, as deficiências da sua equipa técnica e as respetivas consequências em termos físicos e médicos (aqui também com responsabilidades para a administração do clube, ademais também culpada de ter alimentado ilusões excessivas para o plantel, vulgo, de ter acreditado que podia aspirar a conseguir saciar a sua sede em demasiados potes), enquanto Farioli vai mantendo a sua coerência tática, motivacional  e discursiva e assim parece encaminhar-se decisivamente para alcançar o 26º título dos “Dragões” depois do 25 de Abril (contra 26 para terceiros no seu conjunto, divididos entre os 18 do Benfica, os 7 do Sporting e o único do defunto Boavista). Ou seja: Borges pode estar em risco de lhe calçarem os patins (ninguém diria mas Mourinho terá aqui uma palavra a dizer) e Farioli começará a preparar 2026/27 a partir de meados de maio, não obstante a incrível dose de comentadores lisboetas que se esforça por o convencer a abandonar a Invicta e se transferir para o Chelsea. Tão queridos e tão previsíveis!

(Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt)

A VULNERABILIDADE MARÍTIMA SEGUNDO FERNANDO LAXE

 

(O Professor Fernando Laxe, Professor Catedrático Emérito da Universidade da Corunha, com o qual tive o prazer de partilhar alguns trabalhos e reflexões no âmbito da associação de Cidades do Eixo Atlântico, é entre os economistas europeus vivos o que sempre tratou melhor a economia marítima como elemento estruturante da globalização. Recordo-me da sua visão do sistema portuário ibérico enquanto espaço que ganharia com mais cooperação de recursos entre si, de maneira a tirar partido da concentração excessiva de atividade em torno de Roterdão. Os acontecimentos suscitados pelo duplo bloqueio do estreito de Ormuz, vá lá saber-se de facto quem bloqueia quem, vieram de novo dar razão à preocupação que Laxe sempre enunciou sobre a vulnerabilidade marítima do comércio mundial. No seu último artigo para a VOZ DE GALICIA, Laxe menciona de novo o absurdo e a imprudência das lideranças mundiais em não salvaguardarem atempadamente a segurança marítima internacional, o que significa na prática ignorar a vulnerabilidade marítima, matéria que o Irão rapidamente compreendeu, independentemente de saber se irá ser capaz de superar o contra bloqueio americano, enquanto não se descobre uma alternativa ao famoso estreito. O ponto de partida de reflexão de Fernando Laxe é a perceção da importância vital dos fornecimentos energéticos que utilizam a via do transporte marítimo, cujas cadeias globais são abruptamente interrompidas com as consequências conhecidas e que tinham sido já antecipadas com acontecimentos como o terramoto de Taiwan em 1999, o tsunami do Japão em 2011, o bloqueio do canal de Suez em 2021 e a própria guerra da Ucrânia em 2022. E é também um dado que nos ajuda a compreender a imprudência de ignorar a vulnerabilidade da dimensão marítima do comércio mundial: 80% do comércio mundial processa-se por via marítima.)

Com o reconhecimento desta vulnerabilidade, uma de duas grandes alterações pode ocorrer: ou os mares e oceanos são confirmados efetivamente como globais e a sua vulnerabilidade tem de ser combatida com avanços corajosos em matéria de governação marítima mundial, ou o comércio mundial vai partir-se em espaços de influência, cada um dos quais procurará assegurar os seus mares dedicados, tratando nesse contexto de assegurar condições de segurança e proteção à livre circulação marítima.

Laxe acrescenta a esta realidade um outro dado que é também frequentemente ignorado: os 10 agentes de navegação mais importantes controlam 85% do transporte marítimo de mercadorias. Este dado sugere que os principais conglomerados empresariais de navegação estarão por estes dias a trabalhar em soluções de compromisso e alternativas que tenderão posteriormente a impor aos governos, incapazes de chegar a acordos que assegurem a livre circulação marítima.

A situação criada pelo bloqueio de Ormuz é segundo Fernando Laxe já quantitativamente impressionante: a redução da navegação pelo estreito atingiu 94% e cerca de 750 navios aguardam nos portos de vizinhança, dos quais 450 transportam gás e petróleo e 200 são navios de transporte a granel. Não é difícil imaginar o que significa esta retenção como fator de perturbação dos fornecimentos a nível mundial e de encarecimentos dos prémios de risco e fiabilidade do transporte marítimo. Um aumento de custos em cadeia a partir dos custos de transporte é impossível de evitar, com os consequentes agravamentos de todas as previsões macroeconómicas em matéria de crescimento económico e de inflação. Fica a sensação de que, com o grau de antecipação com que a vulnerabilidade marítima do comércio mundial era conhecida, muita gente andou a brincar com o fogo. Ou seja, tudo isto era conhecido antes do ataque ao Irão.

 

O QUE MUDOU NA DESIGUALDADE?

 

(Mesmo com 83 anos de idade e hoje com nova produção teórica praticamente nula, qualquer entrevista ou tomada de posição de Joseph Stiglitz, prémio Nobel de Economia em 2001, é um acontecimento relevante. Stiglitz é como, por exemplo, Paul Krugman, um dos economistas que, embora mantendo-se fiel ao formalismo económico matemático, cedo se manifestou contra a utilização política do mainstream da teoria económica, construindo visões alternativas e mais progressistas para a política económica. Os seus trabalhos sobre a informação imperfeita e as suas consequências para a leitura consequente dos mercados sempre acrescentaram à teoria macroeconómica uma densidade de realismo que o conduziu justamente ao Nobel. A sua fidelidade ao formalismo económico matemático valeu-lhe algumas inimizades e pronunciamentos críticos entre os macroeconomistas mais ativistas, mas em meu entender a sua obra mostra-nos que, mesmo o quadro desse formalismo matemático, pode ser-se conscientemente diferente. A entrevista telefónica que o El País publicou com o economista americano suscitou.me reflexões que vale a pena trazer para este blogue que, entre os seus objetivos, tem também o de conceder notoriedade a uma outra maneira de fazer macroeconomia, procurando contribuir para a incipiência do debate público com origem na academia, panorama que contrasta fortemente com, por exemplo, a sempre aninada academia americana.).

Obviamente que na entrevista do El País Stiglitz zurze com veemência a ameaça antidemocrática de Trump, mostrando que por detrás do “cow-boy” Trump não existe nenhuma teoria económica válida a suportá-la, mesmo que o secretário de Estado Bessent se esforce, por vezes por tentar mostrar o contrário. Assim foi com o caso dos direitos aduaneiros arbitrários que Trump impôs a seu belo prazer, mas rapidamente se compreendeu que essa fundamentação económica tinha pés de barro e era inconsequente, além de contrariada pela evidência empírica conhecida. Mas essa não é a matéria mais interessante da entrevista. A matéria mais relevante é fornecida pela reflexão que o economista americano elabora sobre a desigualdade na economia americana, mas que pode sem grande dificuldade se estendida a outras economias avançadas.

Se excetuarmos o chamado período de ouro do capitalismo ocidental, os anos 50 e 60, período que o chamado Estado de Bem-estar ganhou forma e conteúdo, o capitalismo sempre dependeu do fenómeno desigualdade para se poder reproduzir. Obviamente que os níveis de desigualdade nunca foram constantes, foram evoluindo, e as distribuições do rendimento foram assumindo configurações diferentes, seja no topo, na base e até no miolo das distribuições com a chamada classe média ela própria também a evoluir.

Para vos documentar a complexidade das alterações que foram sendo observadas pelo menos nestes três grupos de percentis da distribuição do rendimento vários posts seriam necessários. Por isso, prefiro concentrar-me nas observações pertinentes que Stiglitz realiza sobre o topo da distribuição. Diz Stiglitz que, ao contrário do que era registado na idade de ouro do capitalismo, na qual a responsabilidade social dos magnatas, americanos mas não só, direi eu, era significativa com exemplos claros dos seus investimentos a favor do bem público, o individualismo egoísta dos hiper-milionários de hoje, Musk, Bezos ou Ellison, é algo de alucinante e sem qualquer confronto possível com o passado. Isso significa que não só a desigualdade mundial atinge valores extremos, Stiglitz menciona que 50% da população mundial só recebeu 1% de toda a riqueza criada nos últimos 25 anos, como o comportamento dos que pontificam no topo das distribuições não acrescentam nada com o seu o egoísmo alucinante ao bem público. Uma análise rigorosa das fontes de rendimento principais do topo da distribuição resulta de atividades em que o investimento público inicial em matéria de investigação foi essencial para que os negócios futuros alcançassem massa crítica para gerar retorno elevado.

O comportamento de Trump é hoje indissociável da sua cumplicidade transacional com estes multimilionários e não admira que todos estejam preparados para embarcar rumo à longevidade, entendida como estádio supremo da reprodução da desigualdade.