CARLOS COSTA NA ASSEMBLEIA (COFAP)

(com desculpas pela terminologia brasileira)

A audição anual do Governador do Banco de Portugal na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) da Assembleia da República agitou as hostes, sobretudo as da oposição, suscitando alguns remoques irónicos (João Galamba) ou de sugestão de que o governador visaria outros voos (Honório Novo e Bloco). Uma breve pesquisa pelos ecos da audição na comunicação social situa a intervenção do governador como uma espécie de respaldo da atuação de Vítor Gaspar. Como não tive oportunidade de ouvir com pormenor a totalidade da audição e estranhando a “narrativa” que circulou pelos registos jornalísticos atirei-me à apresentação que ao fim da tarde já constava da página do Banco de Portugal.

A apresentação ainda que não esteja formalmente dividida em três partes, organiza-se em três grandes domínios: a intervenção do Banco de Portugal (enquadramento, contas e desafios); uma revisitação dos fatores que conduziram a economia portuguesa à situação de crise; e o programa de assistência económica e financeira.

Os dois primeiros temas da audição não me parecem fator de controvérsia. A atividade do Banco parece bem conduzida e os aspetos de supervisão e de gestão macroprudencial inspiram confiança. A explicação dos fatores que conduziram à crise não é a dominante em Portugal, mas tendo a subscrevê-la, sobretudo com a ênfase na perversa afetação de recursos que a política económica anterior a 2008 tendeu a favorecer e, por consequência, implicando desalavancagens pesadas, públicas e privadas. É na terceira dimensão da audição que está a matéria de controvérsia.

A intervenção de Carlos Costa privilegia claramente a dimensão dos ajustamentos orçamentais e de desequilíbrio externo e passa ao de leve pela questão dos custos sociais, não apenas colaterais. Embora da apresentação não ressalte a metáfora utilizada, CC na audição usa a metáfora do velejar contra o vento (a evolução adversa da situação económica internacional) para explicar a dificuldade de cumprimento das metas, mesmo que o velejador seja de grande qualidade (Gaspar agradece). Ora, esta metáfora não me convence. O problema não me parece estar apenas no vento que dificulta a navegação. O problema está também na técnica de navegação, ou seja, designadamente do erro praticado nas combinações de dose de disciplina e de almofadas sociais necessárias. Para além disso, o vento era esperado, sobretudo predominando na União Europeia uma coordenação de política macroeconómica que acentua o tom recessivo das intervenções nos países (como Portugal) sem margem de manobra para expansão fiscal. E sobre estas questões CC passa ao de leve, referindo é um facto o problema da má coordenação da política económica europeia como um agravamento dos ventos desfavoráveis. Mas conceber um ajustamento desta envergadura sem integrar o problema europeu, claramente potenciador dos efeitos recessivos do ajustamento, será apanágio de um bom velejador? Mas será que o comportamento da receita depende apenas do contexto internacional?

Outra afirmação que não me convenceu foi o da crítica aos que criticam o não atingir das metas, sugerindo que essa critica se reconduz no fundo à invocação de mais austeridade. A interpretação é redutora. Há quem critique essa má pontaria com o argumento da dose errada de austeridade. O que não é a mesma coisa.

A intervenção de CC está virada para o princípio da garantia de acesso ao financiamento externo no período pós Troika e daí a sua referência, que vale a pena estudar, a um programa cautelar. Compreende-se o foco. A metáfora da vela contra o vento é uma forma de respaldo de Gaspar e parece-me algo inconsequente, mesmo que para consumo internacional e para demover as autoridades europeias.

O último slide sobre os desafios para a economia portuguesa sabe a pouco. A economia portuguesa já não carece apenas de enunciado de desafios. Precisa de algo mais. Talvez noutro contexto, CC entre nessa questão decisiva.

ÉPOCA DE SALDOS

(Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt)

A EDP e a REN em mãos chinesas, a CIMPOR em mãos brasileiras, a GALP, a ZON e o BCP em mãos angolanas. Aqui chegados, e enquanto esperamos pela vinda de Dilma para nos ajudar a colocar a TAP e os CTT, as instituições financeiras e os privados vão limpando o passado e acautelando os anéis ainda possíveis de o serem. O setor da comunicação social está especialmente efervescente, com unívoco destino a Luanda: ontem foi o SOL e o Jornal i, em processo vai sendo a COFINA e os seus muitos títulos (do Correio da Manhã ao Jornal de Negócios), há dias marchou a LUX, hoje soube-se da alienação maioritária do Grupo CONTROLIVESTE (JN. DN e TSF) a um fundo de capital de risco, amanhã será o PÚBLICO, a RTP e talvez a LUSA. Portugal à venda!
 

(Alves, http://www.diplomatique.org.br)

NON

(Jeremy Banks, “Banx”, http://www.ft.com)

Visando as recentes manifestações de Paris contra o “casamento para todos”, uma incontornável manifestação de humor britânico no seu melhor…

PARABÉNS AO JN

O convite chegou-me, amavelmente, através de um telefonema do Manuel Tavares. Um diretor de jornal que muito aprecio pelo seu empenhamento cívico, pela sua dedicação, pelo seu profissionalismo e pelo seu sentido de liderança. A causa era inquestionável e absolutamente meritória: participar, marcando presença, na celebração dos 125 anos de uma instituição nacional da grandeza do “Jornal de Notícias”. O programa da “Grande Conferência” apresentava uma estrutura desafiante ao propor-se começar por abordar, em três painéis, questões de manifesto interesse regional (O Norte e a reforma administrativa, A Região Norte e a Europa, Porto: marcas e internacionalização) e finalizar com três intervenções subordinadas ao sugestivo tema “Portugal positivo: os grandes desafios do futuro”.

E tudo esteve perfeito, da logística à organização, do almoço à “lembrança de Pina”, de alguns reencontros à variedade dos convívios e conversas. Mas tenho honestamente de confessar um balanço de grande insatisfação com os conteúdos. Entre a dominância do “politicamente correto” e o desconforto dos correlativos déja vu, entre uma insistência em lugares comuns e algumas afirmações grosseiramente incorretas, entre manifestações de narcisismo e voluntarismo balofo e uma total ausência de ideias, o certo é que o conjunto da sessão resultou muito pobre em qualidade.

De facto, pensava eu a caminho de casa, há demasiado tempo que somos os mesmos em falas de círculo mais ou menos fechado. O que vale por dizer que a maioria dos que integram a derrotada geração a que pertenço (com um desvio-padrão de mais ou menos 10-15 anos e uma óbvia extensão a alguns “novos velhos” educados na mesma filiação essencial) não quer “deslargar” (como se diz cá na terra) e assim resiste a uma saída de cena que se deveria ir naturalmente impondo. Porque a generalidade destes protagonistas não mais consegue disfarçar quanto os seus limites foram atingidos ou quanto se esgotou o “modelo” de que foram portadores; e porque, portanto, isto já só vai lá com verdadeira renovação, com outros contributos de outras gentes e, sobretudo, com a dominância de outras mentalidades…

MAIS HISTÓRIAS SOBRE O PORTO-VIGO-PORTO

(Paulo Ricca, Jornal Público)

As peripécias em torno da ligação ferroviária Porto-Vigo arriscam-se a transformar-se num dos mais completos embustes da governação e o que é mais grave envolvendo os governos de Portugal e Espanha, a energia da cooperação no interior do Eixo Atlântico (associação de cidades do sistema urbano do Noroeste Peninsular) e alguns municípios portugueses.

Existe uma reivindicação já antiga, a que o Eixo Atlântico deu alguma expressividade e mediatização, de dotar a linha do Minho e a sua derivação para Vigo através de Viana de uma ligação moderna, que permita a circulação de composições tipo Alfa pendular e que permita aos viajantes galegos a possibilidade de utilização articulada da ligação Porto-Lisboa.

Esta reivindicação é compatível com a eletrificação e modernização da linha entre Nine e Viana do Castelo, exige algumas intervenções infraestruturais de pequenas correções de traçado entre Viana e Valença-Tuy, ajustando-se a intervenções de natureza similar do lado espanhol, a cargo do governo do país vizinho. Do ponto de vista político, esta reivindicação acomoda razoavelmente o abandono da ligação Braga-Vigo por TGV, muito mais dispendiosa e orçamentalmente incomportável para as limitações atuais. A posição de Braga surge relativamente desvalorizada, mas uma ligação rápida entre Braga e Nine coloca facilmente a cidade numa linha que entroncará com a ligação por TGV entre a Galiza e o resto da europa, a partir de Vigo.

Todos os dados disponíveis apontam para que a procura da ligação esteja concentrada nos troços intermédios, designadamente entre Porto – Barcelos-Viana e, nesse contexto, a modernização da ligação internacional teria necessariamente de capitalizar os fluxos em território nacional. Os fluxos exclusivos entre Porto e Vigo são de diminuta expressão e a sua intensificação futura dependerá da própria modernização da ligação.

Ora, por obra e graça de decisão política superior, foi anunciada uma ligação direta entre Porto e Vigo, sem paragens intermédias, com significativa redução do tempo de viagem, aparentemente sem a realização dos aperfeiçoamentos infraestruturais necessários para acomodar uma circulação do tipo Alfa pendular ou inter-cidades. A CP parece desconhecer qualquer estudo de procura de suporte à decisão e da REFER não se ouviu qualquer posição. Ou seja, a pior maneira de lançar o projeto e condená-lo prematuramente a um défice de procura, pois sem as ligações intermédias atrás referidas, ele torna-se vulnerável a qualquer lógica de encerramento de ligações sem uma procura mínima.

Sinais evidentes dos tempos e do obreirismo político e de guinadas ao sabor do improviso que nos governa.

TORRENTE

Mais um bom e participado serão, subordinado ao grande tema “Os desafios aos sistemas de representação política na atual ordem mundial”, no âmbito do ciclo “O Imaterial 2” comissariado pelo Artur Castro Neves para a Fundação de Serralves.

Primeiro tivemos uma exposição do ubíquo José Pacheco Pereira (JPP), que à mesma hora comentava na “Quadratura do Círculo” e falava no comício da Aula Magna pela voz de Mário Soares. O mote “A legitimidade eleitoral e o estado de direito face aos acordos inter-soberanos e aos desequilíbrios” serviu de pretexto a uma intervenção de marcada espessura e cujo fio condutor esteve sobretudo orientado para a informação, o esclarecimento e a partilha. Da génese do projeto europeu no final dos anos 40 às suas várias involuções subsequentes, da essência das sociedades democráticas às retóricas do Portugal em que vivemos, da utilização do passado como base às incursões para compreender o presente.

De entre os inúmeros detalhes e pistas para reflexão que foram sendo semeados, sinalizo os seguintes: o gigantismo de um Plano Marshall orientado para impedir o acesso dos comunistas ao poder na Europa, o papel da máfia no sentido de garantir a hegemonia política da democracia cristã italiana, uma União Europeia construída numa lógica de pequenos passos e assente numa base de coesão e o seu posterior desvirtuar pelo acelerador trazido pela reunificação alemã, a enorme conflitualidade que impera no espaço europeu e o obscurantismo esconde, o foco contestatário em Merkel a encobrir um bem mais alargado consenso dominante na sociedade alemã, o caráter terminal da crise europeia atual, o sentido último da democracia (ausência de futuro e saldo geracional), a tardia adesão ao federalismo das elites nacionais e o seu fundamento num estado de necessidade, a denúncia do “economês”, a ideia de compromisso melhor do que a de consenso, a lamentável incapacidade/incompetência para minimizar efeitos da austeridade a partir do tecido social concreto, o programa do Governo como uma espécie de revolução profética destinada a “mudar tudo o que é expandable” (“marxismo ao contrário”), a defesa “maoizante” de que a fragmentação social portuguesa só é resolúvel sob a dominância de fatores endógenos…

Centrada em torno do tema “A institucionalização política e o crescimento económico: novas equações para a política industrial”, a presença de João Confraria (JC) foi também de excelente nível. Acho que acertou na mouche quando destacou que “a fronteira económica deixou de coincidir com a fronteira política”, mas também se pronunciou com propósito sobre assuntos tão diversos como a orientação do Governo à CGD para financiamento das PMEs, a globalização e as suas dimensões nucleares de desagregação das cadeias de valor e comercialização dos serviços, a restrição financeira, a defesa de uma permanência no Euro, a perdição das nossas nacionalizações e privatizações, o capitalismo de Estado, a questão do mar, o sistema fiscal ou o papel do Estado nas instituições europeias.

O moderador, Paulo Trigo Pereira, pontuou o debate com três notas especialmente significativas: uma aplicação ao Portugal de hoje das teses de Marcus Olson (o falecido professor de Maryland consagrado pela sua “lógica da ação coletiva”) em torno de uma “sociedade esclerótica” dominada por grupos de interesses, uma aposta numa não total desagregação europeia e na correspondente relevância de se tentarem soluções europeias, uma incapacidade da sociedade portuguesa para produzir consensos.

A frase da noite? De entre tantas referências possíveis, nomeio três de JPP: num plano mais prosaico mas não menos cheio de conteúdo, a de que “ir ao Ecofin e às reuniões do PPE não é participar na Europa”; num plano mais trágico, a de que “o único fator de dinamismo em Portugal é o empobrecimento”; num plano mais prospetivo, a de que o Tratado Orçamental corresponde ao “condenado a pagar a própria bala”, “o pós-troika é treta” para os “países de programa” e “Portugal está condenado a uma situação de permanente resgate”. Mas seleciono em definitivo a evidência que ele designou por “erro de Cavaco”, a saber: que “duas pessoas com a mesma informação, não chegam necessariamente às mesmas conclusões”.

No fim, pairava uma agradável sensação de enriquecimento pelo debate intelectual e uma péssima sensação de difusa mas intensa preocupação – para o que teremos resposta nos próximos 2 ou 3 anos, como concluiu JC sem ponta de demagogia e nenhuma paciência para disfarces ou subterfúgios…

REINHART EM ESPANHA

Convidada para a 29ª edição do Círculo de Economia em Espanha (Sitges), Carmen Reinhart prossegue a persistente tentativa de se libertar (e a Kenneth Rogoff também) do anátema de terem sido associados a uma pretensa racionalização das políticas de austeridade pela austeridade como forma de superação da crise das dívidas soberanas.

Da entrevista ao El País, um excerto revelador:

“Pergunta: Um corte da dívida não seria estigmatizante para Espanha?

Resposta: Compreendo a resistência para abordar uma reestruturação da dívida soberana, mas a história diz-nos que todas as crises bancárias se resolvem com cortes, não pagamentos e reestruturações. Isso também pode acontecer com leis internas. Nos EUA o processo de execução de hipotecas foi muito desagradável, mas ajudou a reduzir a dívida das famílias. As pessoas ficam sem casa mas também sem dívida e isso em Espanha não é assim.

Pergunta: Qual deve ser o papel do BCE?

Resposta: Pode ajudar imenso neste processo. Entendo que a compra de dívida privada esteja fora do seu mandato tradicional, mas também a Reserva Federal só comprou títulos do tesouro e nos últimos anos inundou-se de títulos garantidos por hipotecas. O BCE tem uma posição que lhe permite expandir o seu apoio dos títulos soberanos para a dívida bancária sénior, que constituiria uma injeção de crédito em instituições que dele necessitam desesperadamente.

Pergunta: Isso seria mais eficaz que a ausência de limites à liquidez?

Resposta: Sim, porque o mecanismo de transmissão falha. O BCE começou com a convicção de lutar contra a inflação. Já não vivemos nesse mundo, o risco de colapso é maior por via do desemprego do que pelo da inflação. O que defendo não é uma heresia, mas apenas crédito dirigido.”