(Nos últimos dias, têm-se sucedido notícias, artigos de opinião e reportagens sobre o momento atual da Região Demarcada do Douro, que não é brilhante, mas que não é novo. A convergência de notícias e artigos de opinião não é por acaso. Estamos na antecâmara de mais uma decisão anual do IVDP, ouvido que seja o Conselho Interprofissional da Região Demarcada, relativa aos montantes máximos de pipas que podem ser produzidas e submetidas a atribuição de benefício para as diferentes qualidades de uva, classificação herdada dos trabalhos do Engenheiro Agrónomo Álvaro Moreira da Fonseca em 1947. Sim, há quase oitenta anos e muitas coisas certamente se alteraram em termos climáticos desde essa data. A fixação desses limites para as diferentes classes de uvas é sempre traumática e gera tensão na Região. Tanto mais que é sabido que a Região enfrenta um acumulado de produção de vinho para a capacidade de absorção do mercado, estando por isso a braços com excedentes de grande magnitude e já não contando para esse cálculo com os stocks de vinho da Casa do Douro que continuam expectantes. Mas a tensão potencialmente traumática é ainda maior quando se sabe que a região enfrenta também um problema de sustentabilidade social, pois o preço a que são as pagas as uvas aos pequenos produtores não justificam sequer em alguns casos que as uvas sejam tratadas e colhidas. O drama é flagrante. A situação social poderia justificar uma maior generosidade nos limites de produção, mas essa generosidade seria totalmente suicidária, já que agravaria insoluvelmente os problemas de excedentes. Pelas notícias vindas a público, veja-se nesse sentido o artigo publicado ontem no Jornal Público, a Região está finalmente consciente da necessidade de práticas mais colaborativas para mitigar o problema, falando-se no artigo de várias medidas que estão a ser objeto de discussão entre a Casa do Douro que representa os produtores, a Associação das Empresas do Vinho do Porto que representa os exportadores e o regulador IVDP, incluindo a mais traumática do arranque financiado de vinha.)
O arranque de vinha teria apoios nacionais e comunitários, mas não deixa de ser caricato e paradoxal que, nos últimos anos, os apoios VITIS à plantação de nova vinha continuaram a ser atribuídos, no que classifico como uma das maiores hipocrisias da política agrícola em Portugal, só possível num Ministério da Agricultura desarticulado e sem noção do alcance dos instrumentos de política que gere, sabe-se lá como. Imagino que, a acontecer, o arranque de vinha teria de ser fundamentado por uma criteriosa aplicação da classificação das classes de uvas, com predomínio de observação em terras mais marginais e de classes mais baixas, já hoje não recebedoras de benefício. Mas também aqui a severidade da mudança climática na Região Demarcada obrigará a ter cautelas redobradas, porque a procura de solo mais apropriado à acidez necessária dos brancos leva os investidores a deslocar-se para altitudes mais elevadas, o que pode baralhar as decisões quanto ao arranque.
O arranque de vinha não é ação que se tome de ânimo leve e daí a importância de uma decisão colaborativa, envolvendo os diferentes interesses. Continuo a defender que a medida poderá justificar-se atendendo à gravidade dos montantes de excedentes hoje acumulados. Mas defendo há já muito tempo que a resolução do problema da asfixia dos pequenos produtores exige uma dimensão de intervenção social, que tem de ser dissociada das políticas de modernização do setor na Região Demarcada. Não é por isso apenas uma questão do Ministério da Agricultura.
Outra das medidas já em utilização em anos anteriores consiste na transformação de parte da produção excedentária em material de destilação para produção de aguardente vínica necessária à produção de Vinho do Porto. Também aqui a decisão colaborativa é fundamental, pois os produtores de Vinho do Porto têm políticas diferentes em relação à aguardente que mobilizam para a sua produção de vinho do Porto.
Mas, em meu entender, a medida entre as veiculadas pelo jornal Público que mais me interessou, sobretudo pela sua novidade e pelo facto de estar altamente relacionada com a paisagem cultural que o Douro constitui, à luz da qual o seu estatuto de património mundial UNESCO foi avaliado e decidido, é a possibilidade do turismo entrar como solução através de uma taxa que teria de pagar para defender a sustentabilidade dessa mesma paisagem cultural.
Vale a pena pensar um pouco mais profundamente nesta questão, até porque a densidade colaborativa desta medida é ainda mais elevada do que a das restantes atrás consideradas. Sabemos que alguns dos grandes produtores e exportadores de vinhos com Denominação de Origem Douro e Porto são hoje partes interessadas na exploração turística da Região, até porque os mais inventivos conseguiram estabelecer laços de complementaridade virtuosa entre a atividade turística e a promoção dos seus vinhos. Mas o que é indesmentível é que a atividade turística no Douro sem a sustentabilidade global da paisagem cultural Douro não será nada, até porque parte da base urbana deixa bastante a desejar em termos de qualidade. Por isso, o carácter cénico da paisagem cultural que tanto atrai o turismo que a visita é para ele vital. Ora, essa paisagem cultural exige sem sombra de dúvidas que os vinhos com denominação de origem Douro e Porto sejam sustentáveis enquanto atividade económica. Por isso, a ideia de uma taxa a pagar pelo visitante turístico e pelas empresas que se dedicam a essa atividade destinada a contribuir para o financiamento da sustentabilidade da paisagem cultural parece-me ser uma grande ideia, não a ideia miraculosa que tudo resolverá, mas uma peça relevante num cardápio coerente de medidas. Também aqui o eventual arranque de vinha não pode deixar de ter em conta o impacto cénico e paisagístico dessa difícil medida.
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