UM EXEMPLO A NÃO SEGUIR

 

(“Depressing” foi assim que a inconfundível Gillian Tett reagiu no Twitter a esta notícia do Financial Times. Não é para menos. E não me venham com a história do desastre que foi Liz Truss, perdida e já esquecida na voraz deriva em que a política britânica conservadora está mergulhada. Tudo isto começou bem lá atrás, com Cameron e Osborne e não, não foi com a tonta ideia de submeter a referendo o Brexit, acossados que estavam primeiro –Ministro e Chancellor pela força mediática do inenarrável Farage – UKIP que se ausentou entretanto para parte incerta. Tudo começou isso sim com a ainda mais tonta e classista ideia da desregulação, da austeridade fora de contexto e com as efabulações da elite conservadora, de que Boris e Liz são apenas simples manifestações e que a dupla Sunak-Hunt está desesperadamente a tentar remendar como podem. Entretanto, a ideia do regresso ao fausto imperial e ao brilho de outros tempos fenece dia a dia, mostrando no dia a dia dos britânicos como é possível a ilusão do BREXIT desfazer velhas glórias e justificados orgulhos como a do NHS, National Health System.)

A progressiva degradação da qualidade de serviço do NHS do Reino Unido (já foi mais unido do que é agora, com a Escócia a tentar desembaraçar-se do empecilho …) é um exemplo a recordar. Ela é um dos frutos concretizados dos desmandos da desregulação, da privatização incontida e sobretudo do peso desproporcionado que as políticas de austeridade impostas não por necessidade (como é o caso do aperto a que Sunak/Hunt estão hoje submetidos) mas apenas por convicção ideológica. Tudo começou lá trás com Cameron e Osborne que teve essencialmente três áreas de incidência: a perda de qualidade das infraestruturas básicas, visível por exemplo nos efeitos das cheias no Reino Unido, a degradação da política pública de habitação e as dificuldades do NHS. Há dias, Simon Wren-Lewis no seu prestigiado Mainly Macro assinava um artigo contundente com o título sugestivo de “Não faz qualquer sentido económico continuar a encolher o Estado sem mudar o que é pressuposto esse mesmo Estado fazer”.

Convido nesses termos todos aqueles que têm incorretamente voltado a falar de austeridade, no Reino Unido e também por cá, uma espécie de “austeridade 2.0”, a meditar profundamente nestas sábias palavras do Professor de Oxford:

“Os cortes de despesa anunciados na Declaração do Outono não têm justificação porque estamos numa outra fase do ciclo económico. Pode não parecer que se trata de uma expansão económica, mas o Banco de Inglaterra está a subir as taxas de juro porque pensa que há uma procura excessiva no mercado de trabalho. Numa primeira aproximação, quanto mais a despesa pública for cortada menos o Banco Central tem de aumentar as taxas de juro. Por isso, os cortes de despesa não precisam de diminuir o rendimento de toda a gente, como aconteceu depois de 2010. Nessa medida, não pode falar-se de austeridade 2.0, mas apenas de cortes na despesa pública.

Há uma outra diferença crucial entre todos os cortes de despesa anunciados na Declaração de Outono e o que aconteceu depois de 2010 e ela está no estado dos serviços públicos e na extensão da pobreza. Devido ao que aconteceu depois de 2010, mais os cortes que a inflação provocou nos orçamentos mais recentes em termos reais, mais o facto dos gastos públicos crescerem menos do que os gastos privados, a maioria dos serviços públicos estão hoje num estado crítico. Como já o referi, falar de mais cortes de despesa é abominável. Deveríamos estar pelo contrário a falar de aumentos de despesa e não de mais cortes.”

Toda a gente ciente das suas convicções em matéria de desregulação e redução do peso do Estado na economia que atente bem na experiência do Reino Unido para compreender até que loucuras nos pode conduzir essa obsessão sem a contextualizar no ciclo económico que atravessamos. E não estamos a falar de uma economia qualquer. O brilho do Império já lá vai e a morte da Rainha foi um símbolo dessa perda. Mas continua a ser uma economia do G7. Imaginem transpor as receitas para uma economia mais vulnerável e depois digam alguma coisa … se conseguirem. For God’s sake!

 

QUANDO O CHICO-ESPERTISMO CHOCA COM A EXIGÊNCIA...

(João Vasco Correia, https://www.noticiasmagazine.pt) 

Miguel Alves (MA) é o caso mais recente no seio do Governo Costa. E, ao que tudo indica, aquele que, de entre todos os que têm vindo a emergir como cogumelos, se revela como de gravidade política mais indiscutível. Não tanto, como é óbvio, pelos valores envolvidos (300 mil euros) nem pelo aproveitamento pessoal que poderá estar em causa (ainda por demonstrar, pelo que prevalece a presunção de inocência), mas sim pelo despudorado abuso na utilização de dinheiros públicos a que o ex-Presidente da Câmara de Caminha terá decidido prestar-se.

 

A situação é em si profundamente lamentável, mas pior do que tudo foi o ensurdecedor silêncio com que recebeu as notícias que sobre si vieram a lume, nada vindo explicar e assim patenteando uma profunda arrogância democrática a coberto do manto protetor da confiança publicamente declarada pelo primeiro-ministro. Do pior ao péssimo foi o que sucedeu ontem, dia de uma entrevista finalmente concedida à comunicação social e em que não apenas veio vitimizar-se de modo absolutamente impróprio e até ridículo (dizendo-se visado em especial por ser do Alto Minho e por desempenhar funções muito próximas de António Costa) como sustentar, demagogicamente e sem qualquer razão de ser objetivamente contraditória, a justiça de se construírem determinadas infraestruturas numa Caminha que também de tal tem de ser merecedora (o problema foi exatamente o contrário, i.e., o seu financiamento sem a devida construção e correspondente criação de condições), além de atirar poeira para os olhos de quem o ouvia ao escudar-se numa escusada carta à PGR para não ter dado qualquer sinal explicativo em devido tempo (mas o que tem o cu a ver com as calças?). Ao mesmo tempo, veio a saber-se que o homem já é arguido judicial em dois processos, matéria que o Costa de outros tempos considerava fundamento bastante para excluir alguém de listas de deputados ou do governo (quem não se lembra dos três secretários de Estado demitidos por causa de uma viagem futebolística a convite da GALP?).

 

Resta-me concluir com uma consideração que não tem sido suficientemente relevada nas análises relativas a Miguel Alves: este foi o membro do aparelho do PS que Costa preparou cuidadosamente para o servir, primeiro enquanto membro do seu gabinete (2006/2009), depois enquanto autarca (2013) e depois, ainda, enquanto um manifestamente incompetente (sei bem do que falo!) presidente do Conselho Regional do Norte para que o indicou sem quaisquer preocupações do foro curricular quando pretendeu assegurar-se um maior acompanhamento e controlo partidário das lutas e dinâmicas regionais a Norte ― ou seja, MA não é um mero apparatchik do PS, mas um estrito servidor do seu pai político e senhor absoluto que dá pelo nome de António Costa. Um motivo mais para esperar deste outro rigor e outra decência ― como, aliás, lhe sugeriram ontem os seus ex-colegas da “Quadratura do Círculo” (agora “O Princípio da Incerteza”, que também inclui a socialista Alexandra Leitão) ― no tratamento de um tema tão melindroso e revelador como é o que está em causa.

O QUE É QUE SE PASSA COM MARCELO?

 

(Era antecipável que o estilo de intervenção permanente do Presidente Marcelo, pronunciando-se incontinentemente sobre tudo, teria algum dia de conflituar com a razoabilidade do exercício do cargo. Um estilo dessa natureza penaliza obviamente a “gravitas” que tem de presidir a algumas tomadas de posição. Nessa torrente comunicacional o essencial passa por acessório e o seu contrário, perante jornalistas que disputam as afirmações do dia. Mas o que se tem passado nos últimos tempos ultrapassa já essa crónica anunciada dos riscos da exposição permanente. Em meu entender é de outra natureza e por isso justifica que me ocupe dessa deriva.)

Olhando para trás e tendo em conta tantos anos de intervenção cívica e exposição mediática do personagem, a minha interpretação da personalidade Marcelo Rebelo de Sousa assenta nesta ideia relativamente simples, mas pouco comentada. Marcelo tem sido uma combinação permanente, em busca de um equilíbrio, entre uma consciência católica profunda e um maquiavelismo de supra inteligência. Há quem confunda esta última característica com a de comentador político, mas erradamente em meu entender. O comentário político de Marcelo é apenas uma manifestação do seu maquiavelismo relativamente inato. Este manifestar-se-á em dimensões que não são do conhecimento público e que fariam da sua “magistratura de influência” um caso raro de estudo, que não sei se algum dia irá ser enfrentado por alguém melhor informado O encontro e equilíbrio entre estas duas dimensões do Presidente esteve na origem da sua inconfundível presença na vida política portuguesa e estendeu-se de forma clara ao exercício da Presidência da República.

Ora, se recorrermos ao tempo mais recente, o equilíbrio entre essas duas dimensões parece ter-se rompido. As sucessivas trapalhadas em torno das indecisões e encobrimentos da Igreja em relação às questões do assédio e do abuso mostraram-nos um Marcelo inquieto, a meter os pés pelas mãos, com sucessivas correções do que tinha dito, com a santa preocupação de proteger as autoridades e a hierarquia religiosa, as quais deve dizer-se não lhe facilitaram a vida, antes pelo contrário. O Marcelo devoto perdeu a racionalidade e transmitiu para os Portugueses uma ideia de impunidade para a Igreja que nos desconcertou a todos. Talvez tenha sido esta situação a mais gravosa da inquietude presidencial mais recente.

Esta semana Marcelo teve uma das suas intervenções públicas mais infelizes, tendo por destinatária a ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa. O tom da intervenção manifestamente fora do contexto da gravitas presidencial e a confusão e impreparação com que o ralhete foi produzido dão que pensar e sugerem que o Presidente perdeu aquele equilíbrio a que nos referíamos há pouco. Marcelo devia saber que Fundos Europeus (a programação plurianual de FEDER, FSE + e outros fundos, FEADER e FEAMPA) e o PRR não têm o mesmo sistema de supervisão. O que o levou pouco tempo depois a autocorrigir-se, precisando que se referia ao PRR e não aos Fundos Europeus em geral. Mas o Presidente deveria também saber que o problema central com os Fundos Europeus não é estritamente uma questão de execução, mas também de qualidade nessa execução, sobretudo em termos de qualidade de projetos e de dimensão estratégica dos mesmos. Ou seja, Marcelo parece mais apostado em encarar os Fundos como um instrumento de política conjuntural do que sublinhar o seu alcance estratégico.

Mas para além disso o tom daquela intervenção não é também digno da gravitas presidencial.

Não faço a mais pequena ideia do que o confessor ou confessores do Presidente estarão a transmitir-lhe e também o que os seus assessores mais próximos (exercerão alguma influência?) pensam sobre o assunto. O que me parece evidente é que o equilíbrio entre o Marcelo devoto e o Marcelo racional tem sido quebrado demasiadas vezes. Ora o país já tem problemas suficientes para alguém com peso mediático complicar ainda mais a situação.

Nota final:

Independentemente do que se possa pensar de positivo ou negativo sobre a ministra da Coesão Territorial, apetece perguntar o que é uma Ministra deve fazer quando leva em cima com despautérios presidenciais deste calibre?

 

 

INACREDITÁVEL E INACEITÁVEL

Marcelo prossegue a sua missão ao serviço do seu próprio eu. Por vezes de forma canhestra e até pessoal e democraticamente indelicada (digamos assim para dizermos o mínimo). Ontem, na Trofa, atirou-se à ministra da Coesão Territorial de um modo inqualificável e incompetente. Assim: “E, como não tenho tido oportunidade de o dizer, digo-lhe hoje. Quando aceitamos funções políticas, sabemos que é para o bem e para o mal. Não somos obrigados a aceitar. Sabemos que são difíceis, são árduas, que estão sujeitas a um controlo e a um escrutínio crescente – a democracia é isso – e há dias bons e dias maus, dias felizes e dias infelizes. A proporção é dois dias felizes por dez dias infelizes.” E ainda: “Este é um dia superfeliz, mas há dias superinfelizes. E verdadeiramente superinfeliz para si será o dia em que eu descubra que a taxa de execução dos fundos europeus não é aquela que eu acho que deve ser. Nesse caso não lhe perdoo. Espero que esse dia não chegue, mas estarei atento para o caso de chegar.” Feita a maldade, com que tanto se deleita, Marcelo informou-se (ou foi informado, tanto dá) e lá tentou corrigir o tiro, fingindo estar a ironizar, declarando que o destinatário era o Governo, explicando que o dinheiro do PRR é muito e essencial ao País. Ana Abrunhosa, por seu lado, evidenciou ter um aparelho digestivo a funcionar em pleno, comportando-se como ocorreria com uma política experiente, mostrando-se governamentalmente solidária com as preocupações do Presidente e evitando entrar em qualquer tipo de confrontação (sendo que até nem é ela a ministra que tem responsabilidades na execução do PRR). E acabou por caber a Carlos César uma reação crítica (embora geograficamente mais longínqua) em relação ao miserável despropósito de Marcelo (foi ele quem esteve num dia infeliz, terá sublinhado). Uma situação embaraçosa para todos quantos ainda valorizam a presença de mínimos de lógica e civilidade no funcionamento da democracia portuguesa.

IMPRESSIONANTE!

 

(Não tinha ainda visualizado a polarização espacial dos resultados das eleições brasileiras do passado domingo. Apercebera-me que ela existia, mas não tinha apreendido todas as suas nuances e significado. O mapa que o Economist publicou é construído com base nos resultados por município e por isso proporciona uma leitura imbatível quanto ao significado da polarização. É como se a dimensão espacial mais profunda do subdesenvolvimento brasileiro, historicamente desde os tempos da presença portuguesa se manifestasse neste mapa, gerando um país fraturado, meio por meio.)

Quando escrevo não é ainda totalmente claro qual vai ser a exata dimensão do calvário de Lula da Silva até à tomada de posse, que se prolongará depois por uma governação que enfrentará uma base parlamentar adversa. A não ser que a nebulosa base de apoio partidário de Bolsonaro se dissipe por dissidências internas e programáticas, designadamente do ponto de vista do extremismo admissível, o bolsonarismo com ou sem ele próprio assentou arraiais pelo menos até à emergência de um outro candidato instrumental para federar os interesses económicos e religiosos que o elegeram no passado e que tentaram a sua reeleição nas eleições de domingo.

O compasso de espera que o candidato derrotado se deu a ele próprio antes de se manifestar publicamente foi seguramente passado ao telefone a medir o pulso à situação e aos “donos daquilo tudo”. As urnas eletrónicas, com uma rapidez impressionante de publicação de resultados para um país com a dimensão gigantesca do Brasil, foi o melhor que aconteceu à transição. Não deu tempo para a construção nas redes sociais de uma narrativa de fraude ou de cabalas inclassificáveis. E o que me parece que terá acontecido é que com os resultados obtidos pelo bolsonarismo em alguns estados e nas principais câmaras políticas do país as forças políticas que convergiram na figura de Bolsonaro entenderam que uma transição violenta ou golpista constituiria um risco desnecessário face às condições objetivas concretas em que a governação de Lula vai acontecer. Isto não significa que grupos mais fanáticos e desesperados não possam aqui e ali pautar a sua resposta pela violência e pelo caos.

Tudo indica que o calvário até à tomada de posse não terá confronto possível com o que estará associado à futura governação.

Pactar, concertar, negociar serão verbos que Lula e o seu governo irão ter de conjugar na máxima perfeição. E uma grande interrogação emerge a partir dessa cenarização mais do que provável: quantos desses pactos, concertações ou negociações alinharão por contornos mais obscuros do ponto de vista das contrapartidas que implicarão? O que não será coisa fácil com Lula da Silva a ter de mostrar que o passado clientelar do PT não se repetirá.

DA DÍVIDA QUE ANDA POR AÍ

(https://www.lemonde.fr) 

Mais dois gráficos falantes, e algo improváveis, retirados da leitura diária do “Le Monde” que, com inevitáveis quebras, me habituei a ir fazendo desde os idos de 80 do século passado. Do primeiro (acima) ressalta uma ideia sobre o tremendo volume de dívida mundial acumulada (em percentagem do PIB) desde 1970 até cerca dos nossos dias, à qual se junta ainda uma clara perceção sobre a menor dimensão relativa (39%) da sua componente pública (sempre a mais diabolizada pelas várias fontes de análise do fenómeno) e, portanto, sobre a dimensão predominantemente privada da mesma (61%, sendo 38% do foro empresarial e 23% do foro das famílias). Do segundo (abaixo) é de reter a distribuição da dívida total dos países da Zona Euro por setores institucionais, dela resultando a primeira posição ocupada pela França (na decorrência do enorme volume de dívida empresarial que por lá se regista), situação aliás idêntica à observada na Bélgica, na Finlândia e nos Países Baixos e que contrasta com os outros casos de peso da dívida acumulada superior à média da Zona Euro (Grécia, Portugal e Espanha) em que é a dívida pública a principal fonte explicativa desse facto (com especial gravidade no caso grego, onde em paralelo a dívida empresarial se mostra relativamente baixa); outros casos dignos de menção são os que opõem a Itália (grande dívida pública e baixa dívida privada) à Irlanda (baixa dívida pública e elevada dívida privada), assim como a evidência da situação mais positiva que é revelada pela Alemanha (menor dimensão da dívida total no conjunto dos países da Zona e relativo equilíbrio entre as componentes pública, empresarial e das famílias). Food for thought...

(https://www.lemonde.fr)