O SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR EM POLVOROSA

 

(A aprovação na Assembleia da República da proposta de revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) com o Parlamento dividido nessa matéria culmina um período de grande agitação no sistema nacional de instituições de ensino superior (IES). Já há algum tempo existia uma luta intensa (para mim justificada) das instituições politécnicas em poder acolher cursos de doutoramento, sujeito obviamente ao cumprimento dos requisitos legais para o fazer. Em simultâneo com essa reivindicação, num sistema politécnico muito hierarquizado, instituições representativas como o Instituto Politécnico do Porto (IPP) ambicionavam poder ascender ao estatuto de Universidade Politécnica. Quando coordenei os trabalhos de planeamento estratégico que conduziram à composição atual em termos de Escolas Superiores, já nessa altura compreendi que estávamos perante uma grande hipocrisia recusando aquela instituição essa ambição. Escolas como o ISEP (Engenharia), o ISCAP (Contabilidade e Administração) e ESEP (Educação) revelavam uma excelência tal e uma progressão em matérias de investigação e de qualificação de docentes (aumento significativo de doutorados) que só por miopia e má-fé era possível ignorar a justeza das suas aspirações. A agitação do sistema intensificou-se com a extemporânea decisão política de a propósito do PTRR para a região de Leiria se propor a passagem do Politécnico de Leiria a Universidade Técnica, o que determinou obviamente a possibilidade de estender ao IPP essa passagem. As instituições politécnicas estão em movimento e, há dias, o Diário das Beiras dava conta da decisão do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) de estudar as condições de integração ou colaboração com a Universidade de Coimbra, pensando provavelmente na já antiga integração de Escolas Politécnicas na Universidade de Aveiro. A aprovação na AR da proposta governamental, com adaptações, para um novo RJIES representará o gatilho de mudanças futuras nesta matéria, pelo que imagino o sistema de IES em Portugal irá atravessar um longo período de mudança até que estabilize para enfrentar os desafios que lhe são colocados. Tal como o enunciei em artigo publicado a ideia de que o sistema de ensino superior em Portugal é um sistema binário bem delimitado é simultaneamente ingénua e bizarra, pois Universidades e Institutos Politécnicos têm-se encarregado nas suas estratégias de conquista do mercado imitar o seu opositor, ou seja, as Universidades têm-se aventurado por formações politécnicas e estas instituições tudo têm feito para apresentar oferta formativa universitária. Chamar a isto sistema binário é uma pura hipocrisia.)

O novo RJIES, cuja formulação ainda desconheço, já que as alterações parlamentares introduzidas na proposta governamental precisam de ser analisadas com mais atenção, traz obviamente mais combustível para a fogueira, pelo que imagino que a agitação no sistema estará a atingir o pico da sua intensidade.

Quando o Governo afirma que “o fio condutor do novo RJIES é o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, em várias esferas: estratégica, orçamental, financeira, patrimonial e de gestão”, não podemos deixar de considerar que essa proclamação tanto pode ser bondosa como hipócrita, pois a autonomia universitária é das coisas mais desacreditadas a que tenho assistido, com sucessivas entorses e contradições sobretudo no modelo de financiamento.

Mas o novo RJIES traz outras consequências que considero positivas, à cabeça das quais está o facto de a eleição dos Reitores caber agora por voto direto às Escolas como um todo, envolvendo todos os seus corpos, e não apenas em soluções restritas ao Conselho Geral. Trata-se de uma solução que democratiza as IES e reforça o papel dos Reitores, na nova versão não apenas de Universidades, mas também de Instituições Politécnicas. Pena foi que houvesse recuo no propósito de combater a endogamia das Universidades, que passou à forma de uma simples recomendação. As IES precisam de abertura ao exterior e não de cozinhados preparados para se protegerem da chegada de elementos estranhos.

Mas a medida que contribuirá mais para a intensificação da agitação em curso é a de que “os institutos politécnicos com avaliação institucional positiva, sem condições, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) serão automaticamente convertidos em universidades politécnicas”. Existem aqui matérias que necessitam de reflexão mais aprofundada, uma das quais é a de saber o que vai acontecer ao estatuto de “especialistas” que tinham configuração própria nos politécnicos e que exigirá atenção específica no regime das tais universidades politécnicas. Estou ainda bastante curioso em acompanhar que aplicação vai ter a decisão de as IES poderem solicitar a acreditação dos seus cursos a agências de acreditação internacionais que desenvolvam atividade de avaliação de acordo com as Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior. A A3ES resistiu quanto pôde a esta decisão ministerial, mas ela passa a estar consagrada na Lei e veremos quem serão os primeiros a utilizar esta forma de atingir a acreditação internacionalizada.

Esclareço que sendo crítico da hoje ultrapassada característica de sistema binário, nascido da visão e clarividência de Veiga Simão, isso não significa que ignore esta ideia básica: uma grande parte do tecido empresarial português precisa de diplomados com três anos de formação politécnica, sendo nessa qualidade que instituições politécnicas como os Politécnicos de Beja, Bragança, Cávado, Portalegre, Setúbal ou Viana do Castelo poderão afirmar a sua identidade. Admito que os mais apetrechados possam guiar-se pelo estímulo da passagem ao estatuto de Universidade Politécnica e aspirar a voos mais ambiciosos, disputando o estatuto de formação universitária.

Por tudo isto, imagino que o sistema de IES em Portugal vá atravessar um período, que pode ser longo, de adaptação a este novo contexto. A minha dúvida é se vai existir coragem para adaptar o sistema de financiamento público do sistema a esta nova realidade. O até agora financiamento aplicado essencialmente por critérios per capita, quem acolhe mais alunos mais recebe, exige adaptação e alterações em conformidade com este novo quadro. Tenho dúvidas de que a coragem vá até aí.