(Se não fora o relatório da Presidência Aberta patrocinado pelo Presidente da República sobre a resposta às intempéries no distrito de Leiria, a situação política interna estaria numa modorra pré-estival, que esta aceleração do calor está a provocar. Um aspeto positivo destes dias tem sido o ofuscamento mediático do ministro Leitão Amaro. Compreende-se, por mais controlador que alguém seja, os cunhados não se escolhem e o de Leitão Amaro navegou alegadamente por águas mais turvas e negócios menos claros, o que levou o ministro a reivindicar que não pode ser culpabilizado pelos familiares mais próximos, sobretudo quando o seu próprio nome não surgiu envolvido em nada de grave, a não ser a de promotor das ações políticas para agradar à direita retrógrada do Chega. Mas a verdade é que mediaticamente se apagou depois do incidente, o que é uma benesse para os nossos ouvidos, cansados do seu frenesim para aliviar as costas de Montenegro. Pelas bandas da Administração Interna e do SIRESP a situação está instável, com a demissão do secretário-geral adjunto do MAI, com acusações graves ao responsável pelo SIRESP. Nada que seja novidade, pois a história do SIRESP está por contar com todos os pormenores de rigor e transparência, já vem dos governos de António Costa e o atual governo esteve longe de clarificar a situação. Noutro plano, a saída invocando razões do foro pessoal de Tiago de Oliveira da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais (AGIF), após oito anos, como o tempo passa, de tentativa empenhada de colocar um pouco de ordem na gestão dos fogos florestais coloca interrogações relativamente ao futuro da Agência, embora o benefício da dúvida deva ser dado ao novo presidente, que pertencia já à Direção anterior. Mas esperar encontrar novidade e estranheza no relatório crítico da resposta governamental às intempéries em Leiria só é compreensível com um grande desconhecimento do modo como a organização territorial da governação em Portugal implica riscos sérios de descoordenação da ação no terreno. Esses riscos emergem na perspetiva da coordenação horizontal entre diferentes serviços situados ao mesmo nível de decisão da administração pública, seja da coordenação vertical, envolvendo os poderes e competências de decisão de nível central, regional desconcentrado e local descentralizado.)
Não tem havido coragem política de “pegar o touro pelos cornos”, não percebendo que as alterações que têm sido introduzidas no sistema, com relevo para a esperança depositada na nova configuração das CCDR, são meros arranjos de biscates, sem soluções estruturais profundas. A solução engendrada pelo governo de António Costa e Eduardo Cabrita nunca foi a resposta aprofundada que o problema exigia e a sua continuidade com pequenas alterações pelo governo de Montenegro mais acentuou em meu entender a fragilidade da solução. Fragilidade que pode medir-se pela questão fundamental: aumentou ou melhorou a capacidade de coordenação da atividade governativa nos territórios NUTS II? Penso que ninguém de boa-fé e de mente aberta responderá positivamente esta questão. Já não trabalho há alguns anos em matérias com forte proximidade às CCDR, mas pelo que vou escutando aquelas prestigiadas casas estão ainda a organizar-se para acolher as funções que lhes foram adicionalmente cometidas.
A cultura de “silos” ainda predominante em muitos ministérios e respetivas estruturas orgânicas reduz praticamente a zero as evidências de cooperação de recursos entre serviços públicos. Confundir essa colaboração/cooperação com os múltiplos órgãos e comissões concebidos para exercitar essa cooperação é grave e não tem evidência em termos de resultados. Quem faz avaliação de políticas públicas como eu percebe isso nos mínimos pormenores.
Por isso, estranho (de meu conhecimento, posso estar enganado) que a experiência da AGIF, criada precisamente para promover a gestão integrada dos fogos florestais, nunca tenha sido avaliada em profundidade.
Assim sendo, a descoordenação, por demais evidente e largamente mediatizada nos primeiros dias de combate à intempérie em Leiria, corresponde a uma crónica anunciada que o relatório patrocinado pelo Presidente da República teria obviamente, sem surpresa, de registar. A atuação eficaz e integrada nesses contextos, fortemente exigente em processos de cooperação de recursos e assunção de práticas colaborativas, só por mero milagre de transformação das consciências públicas poderia ter ocorrido. A densidade de intervenção política que, no contexto nacional a gestão integrada das intervenções requer, é incompatível com o estilo de governação que por agora temos, mais propensa a gerir a espuma dos dias e o imediato, do que trabalhar consciente e persistentemente nas soluções de integração. Os resultados dessa ação consciente e densa não se medem pelo impacto mediático das apresentações.
Reconhecer esta realidade é essencial para depois, e só depois, debater se a regionalização anunciada na Constituição portuguesa constitui ou não uma solução para o problema que afeta estruturalmente a nossa intervenção pública. Até porque a regionalização, como qualquer outra reforça da organização territorial do Estado, tem de ser praticada no concreto para se avaliar se as condições colaborativas e de cooperação de recursos melhoram. Existe, pois, uma práxis da regionalização que é necessário consumar para se compreender qual o seu real efeito no problema central da administração pública portuguesa, que é a baixa densidade colaborativa e de cooperação de recursos entre os diferentes serviços e níveis da administração.
Devo avisar os meus mais fiéis leitores que esta compreensão do problema não me tem granjeado grande popularidade entre os defensores da regionalização, nos quais tenho aliás amigos próximos. Vale o que vale, mas é um facto.
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