Álvaro Santos Pereira é um desses personagens sui generis que têm passado por atividades públicas em Portugal. Enquanto ministro da Economia, vários episódios e declarações ficaram na memória dos que se interessam por fait-divers curiosos; também chamaram a atenção algumas incursões autolaudatórias que foi fazendo enquanto economista-chefe na OCDE; e nós próprios aqui demos conta de uma breve investigação ao seu passado profissional e cívico em que encontramos elementos dotados de uma certa originalidade. Acresce que, mais justa ou menos justamente, a designação de Álvaro (como ele sugeriu que o apelidássemos) para governador do Banco de Portugal (BdP) não deixou de ser vista por muitos como um ato político governamental relativamente deslocado face às suas competências mais reconhecidas.
Pois no dia de hoje trago-nos um Álvaro a merecer aplauso. Com efeito, o dito deu ontem a conhecer a sua posição, e portanto a do BdP, em relação à principal regra de acesso por parte das famílias a empréstimos bancários para compra de habitação, sustentando um aperto para a taxa de esforço (percentagem do rendimento mensal líquido que as famílias podem dedicar às prestações de créditos associadas a dívidas bancárias) dos 50% que vigoram atualmente para um valor em torno de 45% (assim obviando à presente situação de choques económicos e subidas de taxas de juro, entre outros fatores, estarem a determinar que cada vez mais famílias não aguentem o esforço de honrar e pagar o empréstimo que devem ao seu banco) e ainda que tal indicação deve evoluir de um estatuto de “recomendação” para resultado de um “poder vinculativo” (“está na hora de as regras macroprudenciais serem vinculativas”) que está longe de ser inédito em muitos países europeus.
Trata-se, visivelmente, de um sinal. Mas um sinal com relevância perante os riscos em causa. Citando o governador, pretende-se “evitar riscos futuros para a estabilidade financeira [do País e da banca]” e “prevenir o sobreendividamento das famílias”, duas motivações justas a que se junta implicitamente o desviante e explosivo comportamento do setor imobiliário em Portugal. Mas a tarefa não é fácil, atentas as suas implicações sobre o negócio bancário e o de outros agentes de intermediação creditícia a atuar em crescendo no mercado (escandalosa a publicidade agressiva a que vamos assistindo, agora também prática adotada pela CGD!) – daí o “diálogo” que revelou estar a acontecer especialmente com os bancos.
Ao jeito de contrapartida, por um lado, e/ou de afinamento de política, por outro, Álvaro adiantou que irá propor ainda outras alterações nas regras dos empréstimos bancários, como a diminuição das exceções atualmente possíveis e a redução da maturidade média (duração) dos empréstimos e também admitiu estar disposto a “equacionar eventuais alterações no financiamento de casa para os mais jovens”.
Em suma, a iniciativa de Álvaro justifica indiscutivelmente aplauso. Porque parece óbvio que dela decorre aquilo que o próprio explicitou ser a sua convicção: “acreditamos que os cidadãos e o país ficam mais protegidos” – além de o seu desejável processo de transformação estrutural ficar mais facilitado. E tais são valores mais do que bastantes...
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