(Conselho Nacional da ER)
(Artilugio foi o melhor equivalente que
encontrei na língua espanhola para geringonça, talvez mais engenhoca do que geringonça,
mas foi o que consegui, as minhas desculpas, sou principiante. A Esquerra Republicana acaba de aprovar o
acordo para a sua abstenção na investidura de Pedro Sánchez e os dados estão
lançados. Será que vamos
ter geringonça à espanhola, mesmo sem um equivalente do PCP?)
A comunicação social espanhola acaba de anunciar que o acordo
entre o PSOE e a Esquerra Republicana foi referendado pelo Conselho Nacional da
formação política catalã liderada pelo ainda em prisão Oriol Junqueras, ditando
a sua abstenção na investidura de Sánchez daqui a uns dias.
Era o passo mais importante que tornaria possível o acordo
que o PSOE conseguiu com mais oito formações políticas (UNIDOS PODEMOS e
formações nacionalistas e regionalistas), abrindo caminho à implementação de um
audacioso acordo de programa de governo que inclui a anulação de alguns aspetos
da última reforma da legislação laboral, subidas de impostos para os mais ricos
e grandes empresas, aumento significativo do salário mínimo e anulação da Lei
da Segurança Cidadã ou Lei da Mordaça. Presume-se que, embora sem maioria
absoluta e portanto só à segunda tentativa, Sánchez conseguirá finalmente a sua
investidura.
Justifica-se que, para memória futura de considerações que
as novas condições políticas em Espanha irão justificar, vos apresente a
tradução do acordo agora tornado possível (os sublinhados ou carregados são de
minha responsabilidade):
“ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA MESA ENTRE O
GOVERNO DE ESPANHA E O GOVERNO DA GENERALITAT DE CATALUNHA PARA A RESOLUÇÃO DO
CONFLITO POLÍTICO
As partes signatárias constatam que estão perante a
oportunidade de desbloquear e encarrilar o conflito
político sobre o futuro da Catalunha e estabelecer as bases para a
sua resolução, pois existe vontade de diálogo para alcançar um acordo que
permita superar a situação atual. O reconhecimento desta oportunidade, e a
vontade e firmeza políticas expressadas por ambas as partes, permitem explorar
e abordar a abertura de uma nova etapa baseada no diálogo efetivo, aberto e
sincero e apostar no reconhecimento e entendimento institucional. Por tudo
isso, em conformidade com os princípios de lealdade institucional e
bilateralidade que regem o marco político de relacionamento entre o Governo de
Espanha e o Governo da Generalitat da Catalunha, acordamos o seguinte:
1. Reconhecimento do conflito político e ativação da via política para o
resolver
Partimos do reconhecimento de que
existe um conflito de natureza política em relação ao futuro político da
Catalunha. Como qualquer conflito político desta natureza, só pode resolver-se
através de canais democráticos, através do diálogo, negociação e acordo, superando a judicialização do mesmo.
2. Criação de uma mesa bilateral de diálogo, negociação e acordo para a resolução do conflito
político
Assumimos neste sentido o compromisso
de criar uma Mesa de diálogo, negociação e acordo entre Governos, que partirá
do reconhecimento e legitimidade de todas as partes e propostas e que atuará
sem mais limites do que o respeito pelos instrumentos e princípios que regem o
ordenamento jurídico e democrático.
Como instrumento político esta mesa
assenta nos seguintes princípios:
(1) Composição: o Governo de Espanha e o Governo da Generalitat da Catalunha. As
delegações serão estabelecidas de modo paritário e com os membros que as ambas
as partes decidam escolher.
(2) Conteúdo: diálogo aberto sobre todas as propostas apresentadas. Todas as partes contribuirão com liberdade de conteúdos as
suas propostas detalhadas sobre o futuro da Catalunha. E serão avaliadas,
debatidas e argumentadas as posições relativas a cada proposta.
(3) Calendário transparente: a Mesa iniciará os
seus trabalhos no prazo de quinze dias a contar da formação do Governo de Espanha e fixará prazos concretos para as suas reuniões e
para apresentar as suas conclusões.
(4) Seguimento e garantias de cumprimento: a Mesa estabelecerá mecanismos para garantir
o início e manutenção da sua atividade e cumprimento dos acordos.
Neste espaço deverão ser
procurados acordos que contem com um amplo apoio
da sociedade catalã. Neste sentido, ambas as partes se comprometem a
impulsionar a concretização dos acordos que venham a ser assumidos através dos
procedimentos oportunos. As medidas em que os
acordos se materializem serão submetidas caso a caso á validação democrática
através da consulta à cidadania da Catalunha de acordo com os mecanismos
previstos ou que possam ser antecipados no quadro do sistema jurídico-político.
Esta mesa coordenar-se-á
com outros espaços de diálogo institucionais e parlamentares já existentes ou
que devam ser potenciados. Entre outros, a Comissão
Bilateral Generalitat – Estado que consta no Estatuto de Autonomia da Catalunha e na Taula de Partits existente no Parlamento da
Catalunha.”
Os dados estão lançados e uma nova dinâmica institucional
vai iniciar-se, a que não será indiferente a sorte do Governo que venha a ser
empossado. No acordo conforme podemos observar não há qualquer referência à
libertação de Junqueras e outros políticos condenados.
Tenho a intuição de que a sorte do Governo, apesar de ser
influenciada por uma caterva de outros fatores, vai depender bastante dos
desenvolvimentos feste acordo.
Ninguém imaginava que a geringonça em Portugal durasse
toda a última legislatura. Por isso não me atrevo a fazer prognósticos. A
dinâmica política será fortemente indeterminada, mas será prudente admitir que
poderemos ter surpresas como as tivemos em Portugal, mesmo sem um PCP espanhol
e com nacionalistas ao barulho.
