(Devo confessar-vos que assisti ontem ao fim da tarde a um dos mais inenarráveis momentos políticos da nossa democracia e governação, difíceis de comentar dada a heterodoxia que por ali andou. Estou a falar obviamente da conferência de imprensa do ministro da Administração Interna Luís Neves, acompanhado na primeira fila de cadeiras da sala da sua equipa governativa de Secretário(a)s de Estado no MAI, também ele(a)s, creio eu, atónito(a)s pelo que estava ali a acontecer. Anunciada com pompa e circunstância ao longo do dia, a conferência de imprensa teria obviamente de despertar toda a atenção possível, devido sobretudo ao silêncio a que o Ministro se votara, à medida que a investigação jornalística foi colocando cá fora as principais peças do imbróglio. Dada a abundante reação que as declarações de Luís Neves estão a gerar, não vou obviamente, de modo redundante, analisar aqui se as explicações dadas pelo Ministro estão ou não em linha com as inúmeras interrogações que as diferentes peças do imbróglio suscitaram. De modo geral, com exceção da também inenarrável declaração de Hugo Soares, criou-se um amplo coro de estupefação pela desconformidade das declarações. Mas esse não é o meu ponto. Em meu entender, a reação do Ministro anuncia uma nova era na governação e na gestão da coisa pública, sendo sobre essa matéria que gostaria de elaborar uma pequena reflexão, para memória futura, pois a conferência de imprensa é, a meu ver, um marco de referência para o futuro.)
Para que essa reflexão seja possível, é necessário contextualizar alguns elementos.
O Ministro Luís Neves não é um elemento qualquer e indiferenciado, mobilizado para a governação. Modernizou durante um largo período a Polícia Judiciária, aliás puxou desses galões na conferência de imprensa, ficou conhecido por ser um homem de ação (também na conferência de imprensa não se inibiu de comunicar que prendou criminosos, violadores, gente violenta e outros salafrários), ficou conhecido pela sua capacidade de decisão e nunca lhe foi atribuída qualquer tentação de beneficiar em proveito próprio da coisa pública. Foi aliás essa imagem que esteve na origem da vasta aceitação que a sua nomeação para Ministro da Administração Interna suscitou, numa das raras manifestações de aceitação de decisões do atual governo de Montenegro.
Temos, por isso, pela frente um homem de ação, com capacidade de decisão, dedicado ao serviço público e relativamente austero nas suas condições de vida. O que acontece é que as diferentes peças do imbróglio do monte em Odemira mostraram à evidência um Luís Neves que, sem contrariar aquelas ideias centrais, aparece associado a uma série de peripécias em que pontuam dimensões como a perigosa informalidade da gestão, o desconhecimento da lei em aspetos que é difícil compreender para alguém Ministro da Administração Interna, a nebulosidade da relação entre pequenos negócios privados (neste caso da mulher e do filho, outra vez?) e a matéria pública, decisões tomadas no âmbito da Política Judiciária sem rastreamento. O que é que existe aqui de diferente? O nacional-porreirismo instalado na sociedade portuguesa não costuma andar associado a homens de ação, com capacidade de decisão e austeridade nas condições de vida. Mas neste caso é isso que acontece. A conferência de imprensa foi assim organizada. Luís Neves partiu dessa sua característica de dedicação ao serviço público, de capacidade de decisão e de ação e de austeridade impoluta para apresentar depois desculpas algo esfarrapadas da sua estranha informalidade, a ponto de considerar o caso do atrelado como um ato de boa gestão, de afirmar que a piscina vai regressar ao seu estatuto de tanque e que o empresário de Barcelos, seu amigo, já não está a realizar obra no seu monte. Por mais estranho que possamos considerar esta associação, foi isso que foi anunciado.
Invocando aqui a cultura de diferentes séries do Star Crime, que muito aprecio, estou aqui a antever um novo padrão nas condições da governação. A história dirá se esse padrão foi fundamentalmente iniciado com o caso Spinumviva de Luís Montenegro ou se será Luís Neves o seu iniciador. No fundo, estamos aqui perante uma interpretação larguíssima da lei e da doutrina que vai sendo produzida pelos acórdãos do Tribunal de Contas. Não faço ideia se Luís Neves faz ideia do que dirão desse padrão os inúmeros autarcas que têm caído nas malhas da irregularidade, considerada muitas vezes dolosa pelas autoridades judiciais, quando foram vítimas do seu voluntarismo e da sua vontade de agir.
Não encontrei melhor expressão do que considerar que o nacional-porreirismo, neste caso casado com capacidade de ação e de decisão e austeridade nas condições de vida, se travestiu de governação.
Será isto um novo padrão?
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