Interesse Privado, Acção Pública: BCE EM ACÇÃO, A CONTRA-GOSTO?

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

BCE EM ACÇÃO, A CONTRA-GOSTO?

(Com a devida vénia ao The Vancouver Sun)

Tal como referi no meu último post (20.12.2011), centrado na entrevista de Mário Draghi ao Financial Times, o dia de quarta-feira (ontem) foi marcado pela primeira das denominadas operações de financiamento a longo prazo (empréstimos a 3 anos) concretizada pelo BCE dirigida à banca europeia.

Aparentemente, a operação terá sido um êxito. A procura excedeu expectativas de analistas atingindo 489 mil milhões de euros, envolvendo cerca de 523 bancos, superando em mais de cem mil milhões de euros a operação de 2009, considerada até ao momento a de maior impacto no sistema financeiro europeu. Ao que se percebe dos dados que foi possível recolher, a injecção líquida de dinheiro no sistema financeiro terá sido menor do que o referido montante, já que sensivelmente na mesma data se cumpriam outras operações de liquidez. Mas se acrescentarmos a esta operação os 28 mil milhões de dólares que o BCE obteve do Banco da Reserva Federal para injectar na banca europeia, pode concluir-se que se trata de uma pipa de massa, não esquecendo que se anuncia uma nova operação deste tipo para Fevereiro de 2012.

Curiosamente, na imprensa especializada está aberto um debate bastante alargado acerca do impacto que esta operação tenderá a provocar na situação que afinal interessa debelar e que ultrapassou há muito o simples estatuto de crise das dívidas soberanas para se confundir com a crise do sistema bancário europeu e do próprio euro.

Alguns aspectos desse debate merecem atenção:

Embora o BCE não a assuma verdadeiramente como tal, trata-se de uma operação essencialmente destinada ao sistema bancário europeu; isto demonstra a complexidade apresentada pela situação actual e sobretudo a evidência segura de quanto mais tardia é a solução definitiva mais imbricada ela se torna, cavalgando rapidamente novas dimensões. Daí ter-se chegado à vulnerabilidade da banca como última manifestação do problema: o acesso ao financiamento de mercado por parte da banca europeia foi brutalmente atingido e com essa inibição todo o sistema estaria em risco;

Discute-se ainda se esta operação não constituirá uma forma disfarçada do BCE concretizar o que permanentemente tendeu a negar: a monetarização da dívida soberana; verdadeiramente, não o é, embora tudo dependa do modo como a banca europeia utilizar estes fundos; injectar na economia real, retomando práticas de crédito ou comprar títulos da dívida soberana, há designadamente espanhóis ou italianos não será totalmente indiferente; mas Gavyin Davies tem razão quando refere que as diferenças entre este tipo de operações e a monetarização das dívidas públicas da zona euro estão cada vez mais nebulosas (http://blogs.ft.com/gavyndavies/2011/12/21/ecb-balance-sheet-sucked-further-into-the-crisis/#axzz1hBd2toZA;

As reacções do mercado são ainda demasiado frescas para se perceber se as pretensões de Sarkosy e do Banco de França vão ser cumpridas, dando origem a novas compras pela banca de dívida soberana; aparentemente, a reacção em Espanha terá sido melhor do que em Itália, mas são meras intuições;

Com a lentidão exasperante com que o Instrumento Europeu de Estabilidade Financeiro está a ser montado, não restaria ao BCE outra alternativa; a moeda de troca será a subida bastante acentuada das responsabilidades do BCE, mesmo tendo em conta que a aceitação de títulos colaterais como garantia dos respectivos empréstimos é feita com um desconto à cabeça, e consequentemente a maior exposição do próprio BCE a eventuais insolvências no seio da zona euro.

Mas o que interessa essencialmente destacar é que a magnitude da operação não garante que o problema do financiamento à economia real venha a ser superado. A utilização dos fundos agora disponibilizados para um compasso de espera da banca e sua posterior aplicação em operações de consolidação interna da sua própria situação tenderão a diferir significativamente no tempo a produção de efeitos sobre a economia real.

Resumindo, a ortodoxia estatutária do BCE continua a impedir uma abordagem consequente à complexidade da situação. A Presidência de Draghi é seguramente menos monótona do que a de Trichet. Mas a fidelidade a essa ortodoxia leva a intervenções que geram por sua vez novas indeterminações. Não será um jogo de soma zero, mas a aproximação a uma solução convincente é exasperantemente lenta.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.