Interesse Privado, Acção Pública: UMA ENTREVISTA REVERENTE

domingo, 4 de dezembro de 2011

UMA ENTREVISTA REVERENTE

A longa entrevista de Pedro Passos Coelho (PPC) ao Público de hoje tem mais conteúdo do que a realizada na SIC com José Gomes Ferreira. Mas foi uma entrevista reverente. Uma jornalista reverente (Maria João Avillez). A introdução da entrevista diz tudo. Uma nova mensagem de comunicação começa a emergir: a resistência do Primeiro-Ministro (com invocação da costela transmontana e tudo). Um Primeiro-Ministro também reverente, sobretudo em relação à situação internacional e europeia em particular.

Destaco alguns aspectos que ora exigem acompanhamento atento futuro, ora confirmam traços de governação.

Entre os primeiros, cabe sobretudo focar a “folga” orçamental trazida para a cena política não por um inseguro e desautorizado Seguro, mas fundamentalmente pelas condições concretas em que os fundos de pensões da banca vão ser transferidos, folga estimada em dois mil milhões de euros. Conviria esclarecer publicamente os contornos desta transferência. A cobertura do tema pela comunicação social complicou o que já é, por si só, bastante complexo. Tanta iliteracia financeira junta que alguém do Governo, banca, sindicatos bancários ou mesmo Banco de Portugal deve apresentar uma explicação consistente. E aqui a entrevista não foi muito informativa. Antes havia sido transmitida a ideia de que a referida transferência iria permitir o pagamento de dívida pública à banca. PPC fala de pagamentos à economia, proporcionando condições de liquidez a alguns agentes. Tal como referi em posts anteriores, não é indiferente o modo como a injecção da “folga” é realizada na economia. Daí a necessidade de acompanhamento futuro desta ginástica orçamental de última hora.

Entre os traços de governação reafirmados pela entrevista, dois merecem aqui algum destaque.

Quanto à retórica do crescimento, em amparo de um cada vez mais desamparado Álvaro Santos Pereira, PPC martelou uma vez mais o tema das reformas estruturais. Reformas estruturais no sentido mais estrito e doutrinário do termo, isto é, criação de condições favoráveis a um ambiente de mercado: reforma da administração pública (onde está ela?) e do sector público empresarial, novo código de concorrência, legislação no trabalho para investidor estrangeiro ver, questão energética, justiça. A muito lenta produção de resultados nestas áreas combinada com a baixa de confiança empresarial induzida não só pela austeridade interna como pelo espectro da recessão europeia corre o risco da retórica de crescimento não passar disso. E a par disto não há na entrevista qualquer perspectiva favorável do problema do crédito à economia ser resolvido, mesmo sob o ponto de vista do apoio ao sector transaccionável. Preocupação não chega, sobretudo quando a nível europeu e internacional o risco do “credit crunch” está ao rubro.

Na frente europeia, a reverência às posições alemãs é defendida com base numa nuance, a coincidência e não colagem de posições. Sabendo nós, que o debate europeu será esta semana intenso, com várias interpretações da chamada “união fiscal” em conflito, nem todas necessariamente benignas, exigir-se-ia mais clareza de mensagem ao país. Com mandato eleitoral recente, seria útil conhecer a posição que Portugal defenderá na próxima cimeira europeia. Escondido nas posições da Senhora Merkel, antevendo uma vitória mesmo que parcial das suas teses? Na expectativa de tirar partido de eventuais compromissos gerados pela discussão? O carácter muito vago da entrevista é pouco confortável. Diria mesmo preocupante.

E o que pensam os deputados portugueses no Parlamento Europeu? Pegando na ideia de Wolfgang Munchau de hoje (http://www.ft.com/intl/cms/s/0/874af280-1cde-11e1-a134-00144feabdc0.html#axzz1fbo2zJlN), estarão a fazer o seu trabalho de casa como o deputado inglês (democrata liberal) Andrew Duff no âmbito da sua proposta sobre uma nova Convenção em matéria de governação económica da EU (http://andrewduff.eu/en/article/2011/538248/andrew-duff-launches-convention-agenda)? Gostaríamos de saber.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.