Interesse Privado, Acção Pública: INCONSISTÊNCIAS

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

INCONSISTÊNCIAS

O artigo de José Manuel Fernandes no Público de hoje, “As guerras do euro ainda mal começaram”, apresenta algumas inconsistências que importa salientar, pois mexem com algumas das ideias menos tradicionais que temos vindo a debater neste espaço.

JMF centra o seu contributo para uma desejável clarificação da trágico-comédia em curso em três temas sobre os quais constrói uma pretensa denúncia dos mitos emergentes: (i) a falta de liderança política; (ii) o directório Merkosy; (iii) a união política e a impressão de moeda pelo BCE.

Em termos muito resumidos: (i) o primeiro mito ocultaria a criação de um castelo sem alicerces, pelo que o legado das boas e velhas lideranças poderia ser visto como um presente envenenado; (ii) o segundo escamoteia a irreversível diferença de culturas dominantes, francesa e alemã; (iii) o terceiro continuaria a ignorar o défice democrático da construção europeia e os custos associados a uma opção de mais federalismo e mais inflação.

Ninguém de bom senso ignora que a construção do euro foi precária. A metáfora por mim utilizada é a de uma máquina não preparada para enfrentar situações de stress mecânico. Mas o que está em causa no empobrecimento das lideranças políticas foi a vassalagem/promoção de um projecto exclusivamente guiado por questões de mercado único, sem ter em conta que uma lógica de mercado deixada à solta num ambiente de níveis de desenvolvimento desigual tende a acentuar e não a reduzir esses desníveis. A Estratégia de Lisboa foi a manifestação principal dessa deriva. Tudo isto resulta das lideranças políticas actuais e não das fundadoras. O alargamento a leste tendeu a agravar essa incúria, pois os novos países aderentes interpretaram sempre essa lógica de mercado único como um não retorno ao domínio soviético.

O segundo argumento é também pouco convincente. As posições democráticas mais sólidas apontam para uma construção europeia mais gradualista e em estreita articulação com o debate democrático nos países membros, bem como para eleições europeias com uma clara mobilização política em torno das questões europeias e não da baixa política interna. Aqui também, apesar da relevância histórica do eixo franco-alemão, as velhas lideranças praticavam a concertação política em torno de consensos mínimos. As novas lideranças adulteraram essa prática, banalizando o apagamento das instituições.

No terceiro argumento, a inconsistência sobe de tom. O problema da união política carece de debate democrático a nível nacional. Já o sabemos. E a paralisia política hoje existente quanto a este tema é preocupante. Nada de novo no argumento de JMF. Mas a inconsistência aperta no que diz respeito à acção do BCE. Afirma JMF: “Não deixa de ser curioso ver como a hipótese de colocar o BCE a imprimir notas não leva ninguém a meditar um segundo que seja nas consequências inflacionárias dessa medida. Será que pensam, por exemplo, que depois seria possível manter os juros tão baixos? Será que se esqueceram que a última vez que Portugal desvalorizou de forma abrupta a sua moeda (aquando do acordo com o FMI de 1983, era Mário Soares primeiro-ministro) a inflação disparou e, e, pouco mais de um ano, os portugueses perderam em média mais 10% do seu poder de compra, um tratamento bem mais violento do que o agora decidido pelo Governo?”.

Aqui a inconsistência virou pura demagogia. JMF não quer entender o que está em causa verdadeiramente na reivindicação de um estatuto mais activo para o BCE. O que está em causa é a abordagem global a uma não resolvida Grande Recessão de 2008/09 e a correcção de tiro que se pede ao BCE, lembrando como alguns observadores o fazem, que a precipitada subida da taxa de juro em Abril de 2011 decidida por Trichet, pode ter iniciado a instabilidade actual. A alternativa a esse estatuto emissor tem sido a ideia de que a austeridade tratará de novo a confiança nos mercados e uma retórica de crescimento que não convence ninguém. Robert Skidelski, biógrafo de Keynes, invoca exemplarmente palavras sábias do biografado: “Look after unemployment and the budget will look after itself” (http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2011/nov/29/cutting-fantasy-over?INTCMP=SRCH).

JMF não quer entender, por fechamento doutrinário, que sem a retoma sustentada de condições de crescimento toda a estabilização de expectativas cai por terra. Ignora ainda a dimensão avassaladora do desemprego estrutural. E também os riscos de deflação que pairam sobre a economia europeia.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Subscrever: Enviar feedback (Atom)

Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.