Interesse Privado, Acção Pública: NA EXPECTATIVA … DE MAIS UMA CIMEIRA

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

NA EXPECTATIVA … DE MAIS UMA CIMEIRA

Merkel e Sarkosy esgotaram praticamente todas as posições possíveis para uma fotografia de circunstância, tantos têm sido os momentos de encontro realizados sob os olhos da comunicação social. Não sei que pose irão inventar para a cimeira do próximo fim-de-semana.

De acordo com as notícias de hoje, posteriores à conferência de imprensa do princípio da tarde, as posições alemãs ganham a dianteira e tendem a marcar a base de discussão para a cimeira. Com duas cedências de pequeno porte, abdicar da necessária participação dos credores privados em eventuais processos de reestruturação da dívida e da intervenção do Tribunal de Justiça Europeu como último garante da disciplina fiscal, Merkel transporta para a discussão a sua principal linha de argumentação. Alteração de tratados, a 27 ou a 17 conforme o rumo da cimeira e obrigatoriedade de regras de ouro fixadas nas constituições dos “indisciplinados” para garantir a não ocorrência de défices permanentes são opções que marcam a posição alemã desde há algum tempo. A clarificação do que são défices permanentes ficará certamente reservada para a burocracia técnica da Comissão e a sua relação com o ciclo económico nessas economias será provavelmente ignorada. Em suma, via punitiva primeiro, só depois a cenoura, mirrada por certo. O papel do BCE continua adiado e dependente dos procedimentos de supervisão dos défices e a percepção de que a crise actual não é uma crise de dívida continua completamente ausente do debate político ao nível do directório. Podemos ficar comovidos ou de pé atrás com o choro em público da Ministra do Trabalho italiana ou com o Monti-compungido Primeiro-Ministro italiano, mas o problema de crescimento da Itália permanece inatacado.

Estou curioso qual vai ser o sentido do debate político em Portugal sobre a admissão da regra constitucional do equilíbrio orçamental.

Entretanto, a OCDE (www.oecd.org/dataoecd/40/58/49170768.pdf) anunciou hoje (com publicação a 19 de Dezembro de 2011) mais um relatório sobre o agravamento da desigualdade, com Portugal a acompanhar esse movimento, com valores só ultrapassados no universo da OCDE por Israel, Estados Unidos da América, Turquia, México e Chile (ver uma perspectiva geral do estudo em www.oecd.org/dataoecd/40/12/49170449.pdf) . Preocupantemente, mesmo nos países mais igualitários como os escandinavos, com relevo para a Suécia, o desvio entre ricos e pobres aumentou dos anos 80 aos nossos dias, mesmo assim longe da desigualdade americana (seguir o debate dos WE ARE THE 90%).

1 comentário:

Artur Costa6 de dezembro de 2011 às 22:41
Não vamos confundir. Merkel e Sarkozi não esgotaram nada. A imprensa e a opinião corrente de orientação socialista é que não deixam de insistir sempre no mesmo, como se os legítimos representantes dos povos alemão e francês não pudessem entender-se.
O Linguado jé denunciou esta situação: http://olinguado.blogspot.com/2011/12/as-autoridades-advertem-linguado-em.html
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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.