Interesse Privado, Acção Pública: PERDEDORES E INDETERMINAÇÕES DE LONGO PRAZO

domingo, 11 de dezembro de 2011

PERDEDORES E INDETERMINAÇÕES DE LONGO PRAZO

O fim-de-semana subsequente aos resultados da cimeira europeia de 8/9 de Dezembro de 2011 tem permitido clarificar reacções e avaliações mais circunstanciadas desses mesmos resultados. Duas tónicas essenciais caracterizam a generalidade das análises publicadas:

A cimeira terá permitido conter as pressões de curto prazo que se abatiam sobre os líderes europeus, mas veio acrescentar novas fontes de indeterminação sobre a sustentabilidade de longo prazo do edifício do euro tal qual ele está configurado e, o que é mais perturbador, sobre o próprio processo de construção europeia;

Os países do sul atingidos pela crise das dívidas soberanas emergem como os principais perdedores a curto e a longo prazo, já que da cimeira não emerge qualquer esperança de alternativa à ortodoxia de abordagem em curso: o mito da austeridade redentora e expansionista continua a dominar o horizonte da política económica e monetária.

Quanto à primeira tónica, tal como tem acontecido nesta sequência vertiginosa de cimeiras, quanto mais se analisa em profundidade as declarações emitidas menos seguro se fica quanto à operacionalidade das decisões assumidas. Por isso, a generalidade dos analistas tem-se deliciado em explorar orientações possíveis para essa operacionalização:

Como será na prática o processo de decisão futuro na própria União Europeia após a posição britânica de rejeição de assinatura de tratado europeu?

Que extensão poderá assumir o cortejo de consultas parlamentares quanto às decisões tomadas?

O que significará na prática a regra da maioria qualificada de 85% em algumas decisões? Algumas análises já publicadas sugerem que tanto grupos de pequenos países podem bloquear algumas decisões, como os países de maior dimensão o possam fazer;

Que contornos vai assumir em concreto o enforcement (cumprimento) da disciplina fiscal? Não estará em causa a hipótese de sanções, mas quem as aplica no quadro de um acordo inter-governamental?

Poderá o futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade financiar-se junto do BCE? Quem se juntará à zona euro no reforço anunciado de 200 mil milhões de euros do FMI?

Mas o que determina essencialmente a indeterminação de longo prazo é a absoluta ausência de uma alternativa credível à já gasta retórica do crescimento. É surreal que não haja qualquer sinal na declaração de preocupação e intervenção proactiva quanto às generalizadas perspectivas recessivas ou de afrouxamento da actividade económica na União Europeia. É também surreal que o desemprego estrutural continue ignorado na abordagem. Alguns comentadores mais pessimistas não hesitaram ontem em considerar que o impulso dado pelos resultados da cimeira pode esgotar-se antes do Natal. Talvez seja catastrofista, mas dá bem conta do estado das baixas expectativas.

Os países periféricos atingidos pela crise das dívidas soberanas são perdedores em absoluto com o processo que se desenha. Com a permanência do mito da austeridade redentora e expansionista, terão assinado uma auto-sentença de empobrecimento, com riscos elevados de espiral de austeridade. Kevin O’Rourke, o meu historiador contemporâneo preferido da globalização, tem um artigo virulento no Project Syndicate de 9.12.2011 (Uma Cimeira para a Morte): http://www.project-syndicate.org/commentary/orourke1/English. A incapacidade política de forjar uma alternativa ao mito da austeridade redentora e expansionista terá custos avassaladores a longo prazo. A construção dessa alternativa política e de pensamento económico não significa que se ignore a necessidade de arrepiar caminho em matéria de finanças públicas nesses países. Faz parte dessa alternativa. Por isso, intervenções de circunstância como a do Engº Sócrates em Paris só penalizam essa possibilidade. São tiros já não apenas nos pés. Invocar a gestão da dívida após uma experiência de gestão ruinosa da mesma tem que se lhe diga. Pelos vistos a hibernação não terá sido tão prolongada quanto o necessário. Temos aqui algo de semelhante ao envolvimento do deputado Paulo Campos na rediscussão das parcerias público-privadas rodoviárias. Hibernação prolongada é o que se recomenda.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.