Interesse Privado, Acção Pública: RECURSOS PRÓPRIOS

quarta-feira, 8 de julho de 2020

RECURSOS PRÓPRIOS

No meio da barafunda gerada em torno dos gigantescos números envolvidos na inesperada proposta de bazuca comunitária que emergiu da Comissão Europeia e aguarda o visto bom do Conselho, quase se esquecem outras dimensões cruciais associadas ao assunto. Em concreto, e como muito pertinentemente referencia Jacob Funk Kirkegaard (PIIE) numa nota a propósito (“How Europe is taking another page from US financial history”), a hipótese de uma nova dívida conjunta (500 mil milhões de euros?) para ajudar à recuperação económica pós-pandemia abre uma “profunda questão orçamental” – a saber: “serão acordadas novas fontes de receita direta da UE para pagar as dívidas ou será solicitado aos Estados membros que contribuam com mais fundos para tal?”.

O autor sugere que a matéria possa justificar uma revisitação, que qualifica de irónica, da história americana de finais do século XIX, quando “o governo federal ainda não havia adquirido o direito de cobrar impostos diretos sobre o rendimento das pessoas”. Recordando que “a fonte mais importante das receitas governamentais nas economias democráticas avançadas vem sob a forma de impostos cobrados sobre o rendimento e o consumo da população residente” e que “existe uma relação relativamente objetiva entre o nível de tributação que as pessoas voluntariamente permitem que os seus governos eleitos delas extraiam e a força da sua autoidentificação com o nível de tributação governamental”, avança ainda Kirkegaard ser sabido que “a União Europeia não tem a capacidade de tributar diretamente os europeus” e “obtém mais de três quartos de sua receita orçamental diretamente dos Estados membros”. E continua sublinhando que “a criação de fontes duradouras e consideráveis de novas ‘receitas diretas da UE’ (chamadas ‘recursos próprios tradicionais’, ou TOR na linguagem orçamental da UE) sempre foi, portanto, um objetivo político importante para os policymakers que buscavam fortalecer a capacidade governativa central da UE”, matéria hoje praticamente limitada à dimensão da política comercial externa (direitos aduaneiros pagos diretamente à UE). Ora, é aqui que entronca a dita proposta de dívida conjunta, designadamente enquanto “nova oportunidade de propor ostensivamente fontes de recursos próprios tradicionais” (com a acrescida “vantagem política” de assim se poderem evitar contribuições financeiras adicionais por parte dos Estados membros aquando da amortização da dívida a ser iniciada em 2028, já que, efetivamente, a Comissão Europeia estará a provocar a criação de uma default position na referida data e, neste sentido, a colocar em jogo “a força e a própria natureza da governação da UE a longo prazo”: “a menos que os Estados membros tenham concordado com novas fontes de receita direta da UE até então, eles enfrentarão contribuições financeiras nacionais mais altas para o orçamento da UE mais pagamentos de dívida ou terão de suportar cortes politicamente dolorosos em outras partes do orçamento da UE para pagar a dívida”.

(Andrzej Krauze, https://www.theguardian.com)

Evoluindo para uma comparação com o passado americano, o autor vem acabar por concluir que só forçando esta via a UE poderá vir a posicionar-se no sentido de desempenhar uma “função redistributiva adicional”, a exemplo do ocorrido com o momento em que o governo federal dos EUA logrou aumentar as suas fontes de receitas tributárias diretas (16ª Emenda, 1913). E, avaliando a situação atualmente em presença, Kirkegaard explicita, então, a situação em presença deste modo: “a Comissão Europeia propôs um novo conjunto de recursos próprios semelhantes às fontes de receita que o governo federal dos EUA possuía antes de 1913” – veja-se, com efeito: arrecadação de “mais 10 mil milhões de euros decorrentes da expansão do sistema de comércio de emissões de carbono (ou seja, um “imposto sobre o pecado” do clima no século XXI), 5 a 14 mil milhões de euros de um novo mecanismo de ajustamento de fronteira da UE (isto é, uma tarifa comercial do século XXI), 10 mil milhões de euros de um novo imposto corporativo a nível da UE para empresas multinacionais que operam no mercado interno da UE e 1,3 mil milhões de euros de novas receitas provenientes de um imposto digital para grandes empresas que operam na Europa”, tudo isto a combinar com os 20 mil milhões já cobrados com as tarifas tradicionais e a determinar um aumento para um valor acima dos 50 mil milhões (0,4% da rendimento nacional bruto da UE27) dos European-wide resources (ver, no gráfico de abertura deste post, a comparação com os EUA de antes de 1913). Em suma, muita e boa investigação histórico-económica a potenciar e, sobretudo, a exigência de se prosseguir com firmeza e pinças na exploração desconfinada de um caminho inovadoramente transformador (alguns diriam federador) que será necessariamente longo e árduo mas também o único capaz de garantir um futuro sustentável de “mais e melhor Europa”.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.