(É com todo o pudor do mundo que, numa manhã fresca e aprazível de Seixas, que torna já longínqua a onda de calor que atingiu há dias o distrito de Viana do Castelo, me atrevo a não passar ao lado do drama dos fogos florestais que nos entra por casa adentro através das televisões que perseguem, essas sim despudoradamente, o desespero de populações que vêm, indefesas, o fogo aproximar-se das suas casas. Por mais acrobacias que possa ensaiar por estes dias mais próximos, o “ligeirinho” Montenegro já se deixou queimar com o descontrolo que o combate aos fogos tem evidenciado, fruto claro de uma desvalorização da gravidade do que iria acontecer e como é curta a memória destes políticos levezinhos, ignorando ensinamentos de 2017 e 2019 e dos anos mais recentes. A leveza com que Montenegro quis ocultar para baixo do tapete o caso SPINUNVIVA está agora a manifestar-se com toda a clareza na abordagem à coordenação política do combate aos fogos, a ponto de permitir alcandorar José Luís Carneio ao estatuto de grande homem de Estado, o que é obra e da grande. A falta de rigor no debate público em Portugal lança os Portugueses numa confusão total perante o que está a acontecer, numa casa estranha e demencial em que toda a gente ralha e barafusta e onde é cada vez mais difícil perceber quem tem razão. E o primeiro-ministro nem pode queixar-se se comparar a agressividade com que Constança Urbano de Sousa e António Costa foram tratados pela comunicação social nos acontecimentos de Pedrogão. O que espanta e ofende a inteligência nas misérias do debate público em Portugal é a completa ausência de avaliação sobre o que de inovador foi ensaiado nos últimos anos em matéria de coordenação do combate aos fogos florestais. Por exemplo, a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, foi então considerada uma boa prática, cabendo-lhe a análise integrada, o planeamento, a avaliação e a coordenação estratégica do SGIFR, incluindo a intervenção qualificada em eventos de elevado risco. Os portugueses têm o direito de exigir a divulgação de resultados de avaliação dessa experiência e sobretudo de compreender o que é o governo da AD atou em relação a essa agência. O que fomos ouvindo ontem nas diferentes intervenções críticas colhidas pelas televisões é típico de uma casa sem rei nem roque, ao sabor do mais puro impressionismo das opiniões e dos interesses que se manifestam sempre nestas fatídicas ocasiões. A nebulosidade quanto ao de inovador se tentou fazer e o Presidente da República referiu-se a melhorias significativas no estado geral da coordenação face a 2017 e 2019, o que adensa a necessidade de perceber o que está de facto a funcionar mal, abate-se sobre os cidadãos incrédulos e desesperados.)
Parece evidente que Montenegro preferiu o bronzeado do Pontal e dos seus apaniguados mais próximos ao incómodo da descoordenação do combate aos fogos. Como cidadãos temos o direito de ser informados sobre o que realmente de errado aconteceu por estes dias, nem que seja chegarmos á conclusão, via mais uma Comissão Técnica independente, que continuamos olimpicamente a ignorar as evidências da severidade climática. A segurança é para os portugueses uma coisa ligeira que passa depressa, veja-se o drama do lar em Mirandela e a incapacidade de Provedor da Misericórdia, Câmara Municipal e Segurança Social acertarem um discurso de mea culpa sincera pelo fatídico que a incompetência em matéria de segurança acabou por provocar.
Se os acontecimentos de 2024 nos trouxeram a evidência dos problemas explosivos de combinação entre pobreza, desordenamento e densidade demográfica no que designo de periferias próximas da Área Metropolitana do Porto, de Aveiro, Coimbra e Leiria, por conseguinte, periferias no litoral denso e desordenado, os fogos florestais das últimas semanas fizeram-nos regressar à tragédia do interior, disperso e despovoado.
Tenho vindo a clamar em tudo que é espaço de intervenção profissional, política e de opinião ao meu alcance que as condições de atração dos territórios interiores do Norte e do Centro se transformaram radicalmente nos últimos anos com a severidade climática e os seus efeitos na gravidade dos fogos florestais. A probabilidade de morte no povoamento disperso de áreas do interior aumentou de forma significativa, interferindo fortemente na equação do “should I stay or should I go” que acompanha todas as estratégias de atração de novos residentes ao interior. E não é apenas algo que se manifeste ao nível da segurança individual e das famílias, facto em si próprio determinante em qualquer decisão de mudança de residência em busca dos “bons ares” do interior. Afeta também os que decidem investir na valorização económica do interior. Vimos nos últimos dias que a compreensível estratégia de priorizar a defesa de habitações e de pessoas e de deixar arder aquilo que não tem hipótese de intervenção apeada de terreno destruiu, por exemplo, vinhas e provavelmente também pomares de autênticos projetos de vida e que poderiam fazer a diferença na valorização económica desses territórios.
Perante o meu espanto e incredulidade, tenho clamado que é em torno destas questões que o reordenamento do território e da paisagem desses territórios tem de ser reequacionado. Considero que, nas condições atuais, o povoamento disperso é um crime de ordenamento que influencia forte e negativamente a probabilidade de morte nestes territórios. Se lhe acrescentarmos a questão da insuficiência de meios de assistência de urgência médica que a Coruja da ministra da Saúde continua a não saber (ou a não querer, já me confundo tamanha é a inépcia) é uma irresponsabilidade absoluta continuar a formatar a estratégia de atração aos territórios despovoados do interior sem cortar a direito nestas questões. E para os senhores Autarcas é fundamental compreenderem que estas são as verdadeiras e prementes prioridades de investimento, ou seja, organizar a resiliência efetiva das populações e assegurar condições de segurança a quem pretenda mudar de residência e aí instalar-se.
Tenho encontrado resistências da mais variada espécie à recetividade a este discurso de rotura. Na preparação da Agenda Regional para a Região Centro 2030 consegui que os bons espíritos da CCDR Centro compreendessem a abordagem. Não tenho a certeza de que a operacionalização em matéria de medidas de política para dar corpo a esta forma de criar resiliências nestes territórios esteja a ter plena consequência. Mas em matéria de documentos estratégicos foi a primeira vez que alguma instituição teve a coragem de chamar as coisas pelos seus nomes.
Espero que a minha participação no Conselho Consultivo da Associação do Círculo de Estudos do Centralismo, hoje presidida pelo Amigo e colega Carlos Tavares ex-CMVM, possa ser espaço para difundir estas IDEIAS.
Entretanto, regresso à minha ideia anterior. O que valeu na prática a experiência de funcionamento da AGIF, que chegou a estar na tutela do primeiro-Ministro António Costa? Será que algum interesse instalado da nebulosa máquina da proteção civil partiu as pernas a esta boa prática? Será que o governo AD a interpretou como tralha socialista? Ou afinal, de boa prática não tinha nada?
Toda a resposta é preferível a este silêncio que continua a matar.
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