(A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho foi um dos nomes do elenco governativo de Montenegro que me suscitaram a invocação do benefício da dúvida. É uma Professora Catedrática prestigiada da Faculdade de Direito de Lisboa, conhecia bem o Ministério e desde cedo assumiu uma postura contributiva que, em meu entender, a diferencia do tom geral destes dois Governos, onde se fala mais do que se atua, sempre prontos a flirtar com a comunicação social mais metediça. Surpreendentemente, nos últimos dias, a Ministra apareceu associada a alterações no Código de Trabalho relacionadas com os períodos de amamentação das mulheres que deram à luz, fazendo-o com declarações aparentemente infundadas sobre abusos desse direito, quando a verdade efetiva é que o Governo nem tem dados sobre o número de mães que solicitaram o uso desse direito. O que significa esta deriva numa Ministra que aparentemente se situava do lado da prudência e das políticas baseadas na evidência? O que se passa, em meu entender, é que Maria Rosário Ramalho cedeu ao tom predominante neste Governo, sempre pronto a conceder eco aos rumores de café, segundo os quais o “diz-se que se disse” é suficientemente importante para gizar alterações de política, afinal para agradar a outros Senhores que não os da evidência. Que tanto podem ser empresários que têm suspeições sobre as reduções de horário que se viram forçados a aceitar ou então querer agradar ao Senhor Ventura, mestre na transformação do salpico em evidência inabalável ou do rumor em base de geração de políticas públicas. Por isso, à revelia do rumo de boas práticas que as políticas públicas estão a tomar em alguns países, dando origem ao que se chama política pública baseada em evidência. Que uma personalidade como Maria do Rosário Ramalho tenha sucumbido a esta tentação mostra inequivocamente que se trata de uma dinâmica que transcende a personalidade e coerência dos ministros ou ministras e que se trata de uma orientação que vem do primeiro-Ministro e dos seus principais representantes no Governo como Leitão Amaro e no Parlamento como Hugo Soares.)
As políticas baseadas na evidência são o que de melhor temos ao nosso alcance para desideologizar as políticas públicas, mesmo que aceitemos que haverá sempre um núcleo irredutível de políticas baseadas em valores. Mas as “evidence-based policies” veiculam também uma relevante externalidade positiva. Comprometem os Governos na defesa intransigente na qualidade e independência da informação estatística publicada e acessível a todos. Dou de barato que nem todos os governos podem cruzar as políticas baseadas na evidência com políticas experimentais de avaliação do que vai ser proposto. Mas o compromisso com a evidência é uma orientação saudável de resposta aos rumores e ao “diz-se que se disse”, contrariando os que navegam alegremente pelo mundo das perceções ou do subjetivismo ampliado nas cloacas das redes sociais.
Em relação ao caso concreto, o que ficamos a saber é que o legislador não consegue suportar as alterações sobre os direitos de amamentação, porque não sabe sequer o número de mulheres que usaram esse direito que lhes assiste. Cedeu ao mundo dos rumores e das impressões e seguramente a algum empresário mais reacionário em relação aos direitos das mulheres. Não há informação, paciência. Baseámo-nos no universo do rumor.
Será também por acaso que as estatísticas da imigração sofreram um enorme apagão, porque o INE e a AIMA não se entendem nos critérios ou em qualquer outro pormenor? Não é por acaso, porque é essa indeterminação que reforça o critério das perceções em detrimento da política baseada em evidência. Já não falo na prática que Trump estará a instalar de demitir elementos da administração quando as estatísticas oficiais não agradam ao soberano. Os dados do emprego na economia americana ficaram abaixo do esperado – logo demite-se a responsável. Obviamente que por cá não estamos nesse cenário. Mas o desprezo pelas políticas baseadas na evidência pode conduzir a disparates desse quilate.
Mas o paradoxo mais rudimentar é este Governo que, aparentemente tanto se preocupa no discurso com a queda da fertilidade em Portugal, segue rumos de alteração de política que batem de frente com essa imperiosa necessidade de criar condições favoráveis a uma fertilidade mais generosa.
Alguém imagina que a criação de melhores condições para o aumento da taxa de fertilidade poderá passar ao lado do contributo das empresas para a melhor integração da prática profissional das mulheres com a sua vida familiar? As empresas devem também contribuir para esse objetivo, pois dele beneficiarão a prazo, empregando quadros-mulheres mais motivadas e socialmente responsáveis.
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