(Quem convive de perto com a tribo dos investigadores rapidamente chegará à conclusão de que a FCT, Fundação para a Ciência e Tecnologia, é uma instituição mal-amada. As recriminações e queixas de toda a espécie são múltiplas. Concursos que se atrasam inexplicavelmente, pagamentos fora dos tempos previstos ou programados, luta constante pelo poder de influenciar financiamentos entre as ciências da vida e as engenharias, com as ciências sociais a ver passar os comboios, enfim não poderia seguramente dizer-se que se trata de uma instituição bem-querida. As sucessivas Presidências da FCT refletem essa instabilidade de poder e recordo-me apenas da Presidência do meu Amigo Mário Barbosa (INEB), hoje Professor Catedrático Emérito da FEUP, que foi a Lisboa levar um pouco da abordagem à ciência da gente do Norte. Nos últimos dias, temos assistido a um chorrilho de lamentações sobre a decisão tomada pelo ministério de Fernando Alexandre de suprimir a FCT e integrá-la numa nova Agência que procure casar de vez a ciência e a inovação, leia-se a investigação e a sua translação em valor na economia. Tudo se passa como se a FCT fosse uma instituição bem-amada e não a eterna destinatária das recriminações a que anteriormente me referi. Tenho obviamente o meu entendimento sobre esta questão, não na perspetiva de um investigador que não sou, mas antes na perspetiva da economia da inovação, que suscita o eterno problema de saber se um país essencialmente “follower” da tecnologia e de nível de desenvolvimento intermédio pode dar-se ao luxo de financiar a ciência como se fosse um país da fronteira do conhecimento. A questão não é pacífica, mas com todas as reservas de uma avaliação futura da nova Agência, a dupla tutela é coisa que não me agrada digo-o já à cabeça, mas o que me impressiona é a reação contra um desejo de mudança que o ministro Fernando Alexandre evidenciou depois de tantos Ministros que fizeram de conta que tudo estava bem.)
Num país tecnologicamente follower como Portugal, o desenvolvimento da ciência tem uma de três trajetórias possíveis: (i) a translação do conhecimento para os serviços públicos, caso das ciências da vida; (ii) a translação de conhecimento I&D-inovação que, em princípio, a nova Agência visa promover e (iii) a internacionalização, vulgo exportação de conhecimento, ao alcance de alguns, mais propriamente os nossos cientistas mais brilhantes, que os temos, e cuja qualidade não pode estar irremediavelmente ligada à translação de conhecimento para a inovação. Desde os tempos que Mariano Gago reabilitou a ciência em Portugal, esta questão tem estado oculta e politicamente não tem havido qualquer vontade de a debater publicamente e informar os Portugueses sobre a escolha que pretendam assumir. Será que o país assume que, independentemente de ser um follower tecnológico, a investigação científica de mérito pode ser financiada numa lógica não necessariamente na inovação produtiva? Ninguém politicamente teve coragem em abordar frontalmente esta questão e mesmo o Professor Mariano Gago, no seu último exercício de governação compreendeu as virtualidades do financiamento da ciência numa lógica de associação à inovação. Lembro-me de ter assistido na CCDR-N a uma cerimónia pública em que o ministro esteve presente e onde foram assinados alguns contratos de investigação relevante para a ciência da região Norte nessa lógica. A sua intervenção na altura foi esclarecedora sobre o que para ele era uma nova evidência.
Perante a falta de coragem política em abordar a questão tal como a coloquei anteriormente, a solução foi arrastar uma bicefalia FCT com a tutela da investigação científica e ANI – Agência Nacional de Inovação a ocupar-se das questões da inovação. Essa bicefalia nunca funcionou. Quanto à FCT, tal como o referi no início, foi sempre uma instituição mal-amada, tal com a exceção de alguns que sempre aí encontraram um ponto seguro para a sua “ciência”. Da ANI nem falar. No governo Passos Coelho, a ANI esteve moribunda e condenada a ser integrada no IAPMEI. O Amigo Engº José Carlos Caldeira, diretor do INESC TEC, recebeu na altura o presente envenenado de a reabilitar, tendo conseguido um notável resultado, mesmo com problemas sérios de dotação de recursos humanos e enfrentando sempre a eterna questão da sua localização (partilhada entre Lisboa e Porto ou localizada apenas em Lisboa?). Com a saída do José Carlos Caldeira, a evolução da ANI tem sido penosa, arrastando-se ao longo d Direções que demoraram demasiado tempo a “compreender o filme” de que eram protagonistas.
A melhor evidência de que a bicefalia FCT e ANI nunca funcionou é a mal apanhada preparação das Estratégias Nacionais de Especialização Inteligente. A cooperação de recursos entre as duas instituições nunca avançou com consistência, aliás reflexo em meu entender da ausência de diálogo entre a investigação científica e as atividades de inovação, contrariando a experiência notável de instituições de interface como o INESC TEC, o INEGI e o ISSS (todos eles na região Norte e cujos investigadores não são menos “dignos” por se terem associado a uma lógica de I&D-Inovação, relembrando que o ISSS o realiza na área das ciências da vida). Mas a descontrolada criação de novas estruturas em busca de novos financiamentos, casos evidentes dos COLABS com foco no financiamento dos Programas Regionais e agora de novas parcerias com o PRR, é também um sinal evidente de que a bicefalia instalada não correspondia há muito tempo à solução mais eficiente e eficaz.
Por isso, o alarido suscitado pela decisão política do ministro Fernando Alexandre de suprimir a FCT e a ANI e criar uma agência com a incumbência de se focar na translação de conhecimento é de uma hipocrisia imensa e sinal de reacionarismo latente à mudança. Espanto-me sobretudo como uma instituição mal-amada como a FCT e recriminada sistematicamente por muitos passa de repente a ser defendida como uma jovem donzela a ser ameaçada por malfeitores. Já quanto à ANI, é curioso como ninguém se chegou à frente para defender a defunta. Ninguém nas duas últimas décadas quis ir mais fundo na abordagem deste problema. Ora, quando um Ministro decide finalmente propor uma mudança, aqui del-Rey a ciência vai morrer em Portugal. O que foi proposto é apenas um início de mudança e veremos se o princípio da dupla tutela vai corresponder ao rumo que a nova Agência irá exigir. Tenho dúvidas sobre essa dupla tutela e apoio-me apenas nas más experiências do passado. A falta de cooperação institucional de recursos regra geral mata essa solução, mas veremos.
Quanto à possibilidade de a ciência continuar a ser financiada desligadamente de uma lógica de translação do conhecimento, é uma questão a debater. A excelência da investigação científica portuguesa vai continuar por certo a pontuar nos vários canais de financiamento europeu da ciência, como tem acontecido mais recentemente nos grandes financiamentos, o que evidencia a sua capacidade competitiva. Mas isso não significa negar a evidência de que a translação do conhecimento numa lógica de I&D-Inovação não se constitua em paradigma dominante, sobretudo em países “followers” como Portugal.
Já não há pachorra para tanto reacionarismo iluminado!
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