Interesse Privado, Acção Pública: UMA OUTRA FORMA DE CONVERGÊNCIA A NÍVEL MUNDIAL?

terça-feira, 12 de agosto de 2025

UMA OUTRA FORMA DE CONVERGÊNCIA A NÍVEL MUNDIAL?

(O mainstream do crescimento económico defende, acredita talvez seja uma expressão mais adequada, que controlando por algumas características estruturais dos países menos desenvolvidos, o desenvolvimento económico em economias abertas determinará que os mais desenvolvidos cresçam menos do que os mais pobres. A esta pretensa evidência das economias abertas a economia de mainstream designa de convergência condicional. O condicional deriva das condições estruturais de partida das economias menos desenvolvidas que podem condicionar fortemente as taxas de crescimento em economia aberta que se oferecem aos menos desenvolvidos. O argumento que subjaz a esta convicção de que a convergência condicional é possível é também amplamente conhecido: quem começa mais tarde pode ter acesso a condições de progresso tecnológico inexistentes para os que começaram primeiro. Logo poder crescer mais, desde que os tais condicionantes sejam atenuados ou erradicados, constitui uma possibilidade real, basta que não se imponham obstáculos artificiais aos benefícios de tirar partido da acessibilidade ao progresso tecnológico. Deixaremos de lado a questão da velocidade a que se converge.Tudo isto se observa no domínio da convergência económica. A pergunta inevitável consiste em avaliar se essa confiança na convergência é passível de ser estendida a outras formas de convergência – a social e a psicológica. No que respeita à convergência social, tratar-se-á de questionar se crescer mais quando mais tarde se inicia o processo implicará também ganhos sociais equivalentes. A matriz psicológica é mais complexa e implicará saber se a convergência económica é percebida do ponto de vista da satisfação pessoal – convergir economicamente implicará que os cidadãos desses países se sintam por isso mais satisfeitos com o que alcançaram e alimentem expectativas mais positivas quanto ao futuro? Trata-se de questões que acompanham naturalmente a reconsideração crítica dos indicadores de crescimento económico, seja o crescimento do PIB, seja o crescimento do PIB por habitante ou mesmo da produtividade. Há estudos e sondagens para tudo. A GALLUP tem desenvolvido gigantescas sondagens a nível mundial e a Universidade de Harvard tem desenvolvido um não menos gigantesco estudo a partir de 2022, O Global Flourishing Study (GFS), com entrevistas a mais de 200.000 pessoas em 22 países em estádios de desenvolvimento diversos. É sobre estes resultados que construo na crónica de hoje.)

O resultado mais interessante desta nova abordagem à questão da convergência é a ideia de que existe no universo inquirido de pessoas um número crescente de pessoas que há 10 anos a esta parte declara ter melhores expectativas quanto ao futuro, como resultado da melhoria da sua situação material. Essa conclusão é dominante nas populações de países menos desenvolvidos, com ganhos significativos de bem-estar nesses países. Em contrapartida, as populações de economias mais desenvolvidas, como os EUA, o Canadá, a Europa Ocidental, a Austrália e a Nova Zelândia, embora continuem a evidenciar níveis superiores de bem-estar, são as que apresentam quedas de bem-estar mais significativas. Para estes países, menos de metade (49%) alimenta fracas expectativas quanto ao futuro e essas expectativas estão em queda flagrante. Os americanos destacam-se nesta matéria, com 30% apenas a manifestar-se esperançoso num futuro, em linha com os indicadores conhecidos de aumento das taxas de suicídio, de isolamento social e de queda vertiginosa da confiança nos outros.

Tudo se passa como se o sistema de valores que impulsionou o crescimento económico mais rápido dos que iniciaram primeiro o processo “quando assumidos de modo mais excessivo acabam por ser penalizadores para o bem-estar”, quebrasse designadamente o sentimento de pertença a uma dada comunidade. Por outras palavras, como se a preocupação excessiva com o sucesso económico acabasse por degradar as condições sociais e morais que deveriam acompanhar o enriquecimento humano e a satisfação individual.

Estamos perante uma estranha forma de convergência e más notícias que baste para o mundo ocidental desenvolvido. A cultura do ressentimento explorada até ao tutano pelo populismo de extrema-direita tem aqui um novo campo de desenvolvimento, já não apenas determinada pelos deserdados do crescimento e da globalização, mas também com a incapacidade real de valorizar em termos de satisfação a melhoria das condições materiais.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.