(Não é novidade para ninguém que sou fundamentalmente contra o modelo de governação definido nos tempos de António Costa e reforçado nos governos AD para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Trata-se de uma tentativa canhestra de aproximação à regionalização e em linguagem popular é um modelo que nem é carne nem é peixe. As Comissões de Coordenação, como a sua designação indica, são em princípio órgãos de coordenação da atividade governativa nos territórios NUTS II e à medida que se for ampliando os setores da governação abrangidos tem aumentado o número de vice-presidentes, pelas minhas contas o número já vai em cinco personalidades para a generalidade das CCDR, com exceção do Algarve que conta com quatro vice-presidentes. A coordenação da atividade governativa no território das CCDR em função das características e das estratégias de desenvolvimento delineadas para esses mesmos territórios (para efeito da aplicação dos Fundos Europeus existem estratégias de desenvolvimento regional definidas e aprovadas em sede de Conselho Regional) é uma tarefa essencialmente descendente e daí que “as atuais CCDR passam a constituir -se como institutos públicos, integrando as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território” (preâmbulo do Decreto-Lei nº 36/2023 de 26 de maio). O modelo de governação é híbrido porque o Presidente é eleito a partir de um colégio eleitoral composto por Presidentes das Câmaras Municipais, Presidentes das Assembleias Municipais, vereadores eleitos, deputados municipais incluindo presidentes das Juntas de Freguesia. Quanto aos vice-presidentes eles tanto podem ser indicados pelos Presidentes das Câmaras Municipais da NUTS II respetiva, como pelos membros do Conselho Regional, como indicados pelo Governo, com destaque para a prorrogativa do ministro da Agricultura indicar um vice-Presidente seu representante. Esclareça-se, finalmente, que o anteriormente referido Decreto-Lei nº 36/2023 tem sido objeto de sucessivas alterações para refletir na composição do conselho diretivo das CCDR e nas suas atribuições as alterações de orgânica da administração central entretanto observadas, o que não facilita a legibilidade das alterações.)
Tal como o enunciei em reflexões anteriores, o que não me agrada neste modelo é sobretudo a simbiose entre orientações de cima para baixo próprias da coordenação da máquina do Estado nos territórios em causa e a participação ascendente do poder local, designadamente na eleição do Presidente do Conselho Diretivo em colégio eleitoral constituído para o efeito.
A perversidade do modelo veio de novo ao de cima com a preparação dos processos de substituição dos Conselhos Diretivos das cinco CCDR após a conclusão dos respetivos mandatos. Surgiram alguns nomes nos contactos de proximidade, designadamente no Norte e no Centro, que me criaram algumas expectativas. No Norte ouvi falar da possível eleição de Ricardo Rio, ex-Presidente da Câmara Municipal de Braga, que em meu entender daria um excelente Presidente e no Centro o nome de Paulo Fernandes (ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão) encheu-me de esperança, já que o considero o melhor autarca deste país, com uma sensibilidade à territorialização das políticas verdadeiramente notável e com uma participação extremamente ativa nos trabalhos de planeamento da CCDR Centro. Devo dizer que as minhas expectativas foram goradas e que cedo me apercebi que as costumeiras negociatas políticas entre o PSD e o PS trouxeram para o terreno da eleição possível os nomes de Álvaro Santos (que não aquece sequer o seu lugar de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Gaia) para o Norte e de Ribau Esteves para o Centro, perfis marcadamente políticos e claramente opostos aos nomes que me criaram alguma ilusão.
Entretanto, o meu colega de blogue, que conhece bem os efeitos perniciosos destas negociatas políticas, proporcionadas pela avidez partidária de lugares de realce e pela perversidade do próprio modelo que convida a estas manobras palacianas, analisou com pertinência a perturbação criada pelo facto do atual Presidente da CCDR Norte, Professor Engenheiro António Cunha, que já foi Reitor da Universidade do Minho, se ter rebelado contra a negociata partidária e se apresentar à eleição para um possível novo mandato, com respaldo de um conjunto de notáveis, que podemos considerar os do costume, uma espécie de senadores do Norte. O curioso desta questão é que António Cunha chegou à Presidência da CCDR Norte através também de um acordo partidário entre o PS e o PSD e revolta-se agora contra exatamente a mesma prática que o colocou na Presidência. A perversidade do modelo faz com que todo este processo aconteça sem um escrutínio democrático minimamente participado. Quase apostaria que esta questão vai ter nas assembleias municipais uma total ausência de discussão política. Estamos no domínio mais puro do palaciano. A este simulacro de descentralização política preferiria uma situação em que o governo assumiria a responsabilidade política de indicar as presidências das CCDR. Era mais claro, mas o modelo legislativo adotado optou pela miscelânea. Em meu entender, nem a territorialização das políticas públicas sai beneficiada, nem a prática política favorecedora de uma consciência regional que não existe é estimulada.
No caso do Norte, sem menosprezo pelo esforço empenhado de Álvaro Santos, cuja experiência profissional considero, talvez possa dizer-se que a continuidade do Professor António Cunha estaria mais em linha com o prestígio de outras Presidências no passado. Vai ser interessante analisar como o mundo autárquico que integra o Colégio Eleitoral vai reagir a este imbróglio, validando a negociata político-partidária ou sancionando positivamente o exercício da Presidência de António Cunha. Qual a lógica que prevalecerá? Será sempre uma oportunidade de medir o pulso a uma “Região” que não existe e cuja consciência regional só a prática concreta do planeamento poderá constituir.
O caso do Centro é distinto, pois tem uma maior experiência de Presidências mais marcadamente políticas, designadamente antes do exercício de Isabel Damasceno cuja Presidência foi marcadamente integradora. O nome de Ribau Esteves não engana ninguém. Para lá da sua real eficácia como autarca, tenderá sempre a assumir uma Presidência marcadamente política, veremos até que ponto terá força suficiente para se afirmar face à governação central.
Sem comentários:
Enviar um comentário