sábado, 27 de dezembro de 2025

DESCER À REALIDADE

 


(Enquanto o primeiro-Ministro se delicia com apelos nacionalistas e identitários, convidando-nos a seguir as pisadas de Cristiano Ronaldo, hoje ao serviço de um dos regimes mais opressivos do mundo, vendendo a sua imagem distorcida, os jornais portugueses continuam a proporcionar-nos uma visão bastante menos idílica deste país que aguarda um Novo Ano. A sempre sensível jornalista do Público Bárbara Reis, que continua a escrever numa outra linha do que a prevalece hoje na comunicação social portuguesa, assina uma crónica síntese de 2025 baseada em simples excertos de notícias que foram sendo publicadas ao longo do ano e que nos sugerem um país bastante mais disfuncional do que o apelo nacionalista e identitário de Montenegro nos transmite. Seguindo o modelo de Bárbara Reis, dedico alguma atenção a uma notícia de hoje do Público, que nos alerta para o facto preocupante de o concurso para técnicos do INEM ter ficado com mais de metade das vagas por preencher. Compreendendo que o INEM é uma peça fundamental da capacidade de resposta do SNS a situações de emergência pessoal e familiar e estando todos nós recordados das atribulações que o sistema tem atravessado nos últimos tempos, esta notícia transporta-nos para uma visão tudo menos idílica do nosso quotidiano, sobretudo de uma população envelhecida.)

Como já não é novidade para qualquer minimamente atento ao que se passa pelo país, o epicentro da notícia de 200 vagas do último concurso do INEM para recrutamento de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está situada na delegação de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. Tudo isto acontece num contexto em que 380 pessoas se candidataram ao referido concurso, tendo segundo a jornalista Inês Schreck apenas 89 candidatos chegado à fase final, não havendo sequer a certeza de que todos eles venham a assinar contrato, oficializando o recrutamento.

Esta situação observa-se mesmo depois de se terem registado melhorias dos salários dos técnicos respeitantes a esse concurso. A jornalista informa-nos da exigência do processo de recrutamento, que se entende dada a relevância das funções e o contexto difícil de trabalho em que são concretizadas e revela que neste último concurso se registou um número relativamente anómalo em relação ao passado de desistências, quantificado em 10% ao longo de todo o procedimento.

À medida que a notícia vai mergulhando em diferentes pormenores percebe-se que o concurso estava limitado à região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se regista tradicionalmente um menor interesse pela procura deste tipo de trabalho. Existem várias razões possíveis para este menor interesse da procura. Uma das razões óbvias é o facto de, apesar dos aumentos de cerca de 256 euros, o ordenado base dos TEPH ser de 1.127 euros brutos, o que convenhamos para a exigência da função não é propriamente uma remuneração atrativa. Como é óbvio, além de uma remuneração relativamente insípida, existe o gravíssimo problema das questões do alojamento para candidatos que não residem já na área de Lisboa e Vale do Tejo. A situação estava identificada e a jornalista regista planos de elaboração de protocolos com o Exército e com os Municípios para proporcionar condições mais favoráveis de alojamento. Mas, como é usual, o período em que tais protocolos se concretizem em oportunidades reais de mitigar as já muito difíceis condições de alojamento na aglomeração metropolitana da capital é muito dilatado e muito frequentemente não passam de propostas bem-intencionadas no papel.

Os custos de concentração da aglomeração da capital começam a emergir e a revelar-se por todos os lados, evidenciando algo que na minha interpretação do modelo territorial do continente já há algum tempo identifiquei em alguns trabalhos. O país não dispõe da engenharia de concentração de atividades necessária para controlar e regular a concentração observada, sendo por isso cada vez mais provável que as externalidades negativas da concentração comecem a superar as externalidades positivas associadas a uma forte concentração de pessoas e atividades. O modelo territorial está hoje desregulado – existem inúmeros territórios em que a escassez de oferta de serviços públicos é cada vez mais evidente (e os serviços de saúde corporizam bem essa realidade) e, por outro, a regulação e coordenação das concentrações de pessoas e atividades começam a estar abaixo dos mínimos exigíveis. Esperar que este modelo se regule espontaneamente é de uma total falta de prudência. A tendência é para a teimosia agravar os problemas em ambos os extremos, como está aliás a acontecer.

O velho e já gasto argumento de que os efeitos da concentração irão disseminar-se por todo o território não tem hoje a mínima adequação à realidade. Compreender bem estes problemas e neles intervir com coerência parece ser algo de bem mais relevante do que insistir no nacionalismo identitário e na procura do efémero (veja-se o alarido com o regresso da Fórmula 1 ao Algarve)

 

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