Interesse Privado, Acção Pública: PROVAS FINAIS

terça-feira, 12 de março de 2019

PROVAS FINAIS

(Tempo para confirmar se as provas finais de mais uma obra coletiva coordenada por Daniel Vaughan-Whitehead da International Labour Organisation estão conforme o esperado, no âmbito da qual a Pilar Gonzalez da Faculdade de Economia do Porto e eu próprio contribuímos com mais uma interpretação do Portugal recente. Oportunidade para numa audiência mais internacional vincar novas perspetivas interpretativas sobre a nossa transformação.)

A experiência de colaboração com a ILO para a qual a Pilar González me desafiou já vai em três artigos para obras coletivas coordenadas todas elas pelo meticuloso Daniel Vaughan-Whitehead, publicadas pela Edward Elgar de Londres, uma editora muito prestigiada. Os dois volumes já publicados aguardam este terceiro, agora que as provas finais dos contributos dos 14 autores (incluindo o Daniel). Eu e a Pilar temos a noção de que as condições de conceção e organização da obra não permitiam novos desenvolvimentos em termos analíticos e de exploração de novos métodos. São artigos/contributos que visam sobretudo interpretar evidências e informação já publicadas e nesse âmbito estou satisfeito com o trabalho produzido. Aliás, temos ecos através do Research Gate que os nossos dois artigos já publicados (um deles com a participação do Luís Delfim Santos e do Hugo Figueiredo) têm suscitado novos leitores e ainda há dias tive a estranha sensação de sermos citados num artigo de uma investigadora polaca.

A obra coletiva chama-se “TOWARDS CONVERGENCE IN EUROPE – INSTITUTIONS, LABOUR AND INDUSTRIAL RELATIONS” e o nosso contributo de 42 páginas tem por título “Social convergence, development failures and industrial relations: the case of Portugal”. Não é comum de facto relacionar os temas da convergência económica e social (só esta interrelação é sugestiva e merecedora de uma melhor atenção do que a dedicada pelo mainstream económico) com as relações industriais, sejam estas orientadas para a centralização (contratação coletiva) ou para modelos de maior descentralização da negociação.

Mas o que mais me seduziu no contributo foi a possibilidade de vincar novos termos interpretativos da história económica recente do país, remando contra a indiferença do mainstream e do pensamento que chega mais à imprensa económica.

Dois excertos (em inglês para respeitar a publicação) ilustram essa perspetiva:

Excerto 1

“The difficulty of achieving sustained economic convergence and the increasing evidence of the exhaustion of the growth model generated in the golden period that followed EU accession show that structural change of the Portuguese economy has been slower than expected. This has given rise to two important effects, with repercussions for the expected economic and social convergence. First, the interruption of convergence and the emergence of signs of divergence in terms of real income per capita undermine the generally disseminated expectations of social convergence; secondly, it is becoming clear that the structural changes needed to regain a sustained trajectory of economic convergence are not independent of the particular configuration that social convergence might come to assume. Issues such as a more effective combination of flexibility and security in the labour market, and the needed transition to a skills-based competitiveness model, bring new challenges regarding the also needed social protection of the unskilled (long-term) unemployed people illustrate the type of social interdependences we are referring to.”

Excerto 2

“Without ignoring the need for, and the advantages of, creating pro-market institutions in the Portuguese economy, limiting structural reforms to labour market changes is in conflict with an open discussion of the strategic alternatives for the Portuguese economy in pursuit of a new competitiveness model. We cannot ignore that Portugal joined the EU in the middle of a development transition aimed at reducing the existing development gap with the EU. Limiting structural change to labour market reforms thus seems to be a very narrow vision of the changes that development convergence requires. Issues such as: (1) upgrading the production specialisation profile, (2) improving the national innovation system and its organisation around firms’ innovation needs, (3) promoting accountability, (4) disseminating a meritocratic culture in the public sector and (5) increasing overall productivity are crucial components of a broader understanding of structural reforms, better designated ‘structural change’, as already mentioned. To focus structural change mainly on labour market reforms, in addition to being limiting can also be read as a hidden way of imposing changes in the Portuguese social model, without submitting it to democratic scrutiny.”

À Pilar, com um abraço pela amizade de sempre e pelo impulso orientador dado a este trabalho.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.